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REFLEXÃO DO DIA
Lei de cotas completa três anos com 150 mil negros no ensino superior
No próximo sábado (29), a Lei de Cotas para negros em universidades e nos institutos federais de educação (Lei 12.711/2012) comemora três anos de vigência com a inclusão de 150 mil negros no ensino superior. Aprovada no Senado em agosto de 2012, a política afirmativa determina que 50% das vagas em cursos superiores sejam destinadas a negros e a estudantes de baixa renda. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ressalta que a lei tem sido um sucesso na busca do Brasil em dar mais oportunidades a todos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a política de cotas contribuiu para o combate ao racismo e ao preconceito nas universidades. Ouça mais na reportagem de Francisco Coelho da Rádio Senado.
No próximo sábado (29), a Lei de Cotas para negros em universidades e nos institutos federais de educação (Lei 12.711/2012) comemora três anos de vigência com a inclusão de 150 mil negros no ensino superior. Aprovada no Senado em agosto de 2012, a política afirmativa determina que 50% das vagas em cursos superiores sejam destinadas a negros e a estudantes de baixa renda. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ressalta que a lei tem sido um sucesso na busca do Brasil em dar mais oportunidades a todos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a política de cotas contribuiu para o combate ao racismo e ao preconceito nas universidades. Ouça mais na reportagem de Francisco Coelho da Rádio Senado.
Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série dedistinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião dosenador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquertipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
CPI debate violência contra jovens no Rio Grande do Norte
Da Redação
As políticas públicas de combate à violência contra jovens no RioGRANDE
do Norte estarão em debate nesta sexta-feira (28), na CPI do Assassinato de Jovens. A reunião ocorrerá às 13h na Assembleia Legislativa do estado.
do Norte estarão em debate nesta sexta-feira (28), na CPI do Assassinato de Jovens. A reunião ocorrerá às 13h na Assembleia Legislativa do estado.
A audiência foi pedida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo ela, que o que está acontecendo em seu estado se assemelha a um extermínio de jovens, sendo a maioria deles negros.
- Precisamos tratar a questão como um problema de Estado, instituindo políticas públicas capazes de modificar essa realidade – afirmou.
Participarão da audiência a secretária estadual da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN, Marcos Dionísio Medeiros Caldas e a membro do Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do RN, Daniela Bezerra Rodrigues.
Também comparecerão à reunião a secretária estadual da Juventude do Rio Grande do Norte, Divaneide Basílio e o advogado Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal do RN, Hélio Miguel Santos Bezerra.
A audiência será interativa e quem quiserPARTICIPAR deve acessar o portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligar para o Alô Senado, pelo telefone 0800 61 22 11.
deve acessar o portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligar para o Alô Senado, pelo telefone 0800 61 22 11.Mapa da Violência
O site Mapa da Violência divulgou em junho deste ano pesquisa realizada em todas as regiões do país. O estudo registrou o número de mortes de adolescentes de 16 e 17 anos por estado no ano de 2013. O resultado mostrou que as Regiões Nordeste e Sudeste estão no topo do ranking. As duas regiões somadas registraram 2.724 mortes de jovens, de um total de 3.749.
O Rio Grande do Norte está em quarto lugar no ranking dos estados, com 117 mortes. Deles, 108 são do sexo masculino e 91 são negros. O resultado obedece ao perfil nacional de jovens vitima de violência no Brasil: homem, negro e jovem.
A Região Centro-Oeste também aparece com destaque na pesquisa. O Distrito Federal e Goiás estão respectivamente em 5º e 6º lugar no ranking geral. O primeiro registrou 76 mortes de adolescentes de 16 e 17 anos, já o segundo 183.
Com informações da assessoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
|---|
| Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800-612211) |
Crise da saúde no Distrito Federal será discutida nesta sexta pela Comissão de Direitos Humanos
Da Redação |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (28), a partir das 8h30, audiência pública interativa para debater a crise do sistema de saúde em Brasília e no Brasil, e apontar novos rumos para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES).
Foram convidados para o encontro o subsecretário de Gestão Participativa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Tiago Araújo Coelho de Souza; o promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol; o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Helvécio Ferreira da Silva; e o secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim.
Também devemPARTICIPAR dos debates representantes do setor empresarial da área de saúde, da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, entre outros.
dos debates representantes do setor empresarial da área de saúde, da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, entre outros.
A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem usar o Portal e-Cidadania ou o Alô Senado, através do número 0800 61 22 11.
O debate foi requerido pelo senador Hélio José (PSB-DF). O presidente da CDH é o senador Paulo Paim (PT-RS), cabendo a vice-presidência ao senador João Capiberibe (PSB-AP).
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