Dois bandidos rendem família e levam celular e dinheiro das vítimas em Pau dos Ferros
Imagem de Vídeo ilustrativo
Mais um assalto foi registrado na cidade de Pau dos Ferros, desta vez, na tarde desta segunda-feira, 14. O fato ocorreu por volta das 13 horas no bairro João XXIII, zona norte da cidade.
Segundo uma das testemunhas, dois homes estavam parados em uma moto, apenas observando a movimentação da rua. Ao passar pela rua, a vítima começou a ser seguida pelos dois homens que a abordaram quando ela entrou em sua residência.
Já na residência, o esposo e o filho foram rendidos pelos dois marginais, que estavam armados com um revolver calibre 32, segundo identificou uma das vítimas. A vítima registrou o Boletim de Ocorrência, apontando o roubo a um aparelho celular e uma quantia em dinheiro.
Após o assalto, os bandidos fugiram em disparada no sentido ao centro da cidade, porém, até o momento, nenhum dos suspeitos foi preso.
A Polícia segue investigando o crime.
Novo alvo de investigação, transposição do Rio São Francisco já custou R$ 9,5 bilhões
Uma das obras mais emblemáticas do governo petista, a transposição do Rio São Francisco entrou na mira das investigações da Polícia Federal. A obra, que tinha previsão inicial de ficar pronta em 2012, se arrastou ao longo dos anos. Entre 2005 e 2015, R$ 9,5 bilhões foram aplicados. Os dados levantados pelo Contas Abertas são constantes, ou seja, foram atualizados pelo IPCA.
O montante investido na transposição do Rio São Francisco representa 65% dos R$ 14,7 bilhões previstos para o período. Só até novembro deste neste ano, R$ 1,6 bilhão foi desembolsado para a iniciativa, o maior montante da série histórica. A maior parcela dos recursos foi destinada à integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, no eixo norte da obras: R$ 1,1 bilhão.
Desvios na transposição do São Francisco podem chegar a R$ 734 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou entre 2005 e 2013 irregularidades que somam R$ 734 milhõesnas obras da transposição. O que inclui, contratos que não foram honrados ou que tem sobrepreço, pagamento duplicado por obras ou pagamento de serviços que não foram executados. Segundo o Estadão, em outubro deste ano, conforme o ministério, 81% da execução física da obra estava concluída, sendo o Eixo Norte com 82,2% e o Eixo Leste com 79,2%
Receita cobrará R$ 2 bilhões de empresas incluídas na malha fina
Desde ontem, 14, cerca de 15 mil empresas em todo o país foram avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013.
O Fisco enviará cartas aos endereços cadastrais das pessoas jurídicas, informando que os contribuintes têm até fevereiro para regularizar a situação. Quem não retificar as informações fornecidas ou o tributo pago a menos dentro do prazo será autuado e, dependendo do caso, poderá ser denunciado ao Ministério Público Federal por crime de sonegação
REFLEXÃO DO DIA
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha e de Henrique Alves
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.
De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.
A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.
A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não fizeram contato com o ministro.
Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.
Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser “pau mandado” do presidente da Câmara.
O ministro Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, também integra a ala mais próxima de Cunha no PMDB.
A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, também é alvo da operação desta terça.
Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:
Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB
Ambev anuncia ampliação da Central de Distribuição e renovação da fábrica
Uma reunião conduzida pelo governador Robinson Faria com a Ambev, na tarde desta segunda-feira (14), garantiu a continuidade das operações do grupo no Rio Grande do Norte com ampliação da central de distribuição e modernização da atual fábrica, situadas em Extremoz, na região metropolitana de Natal. A reunião teve as presenças do deputado federal Fábio Faria, dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do adjunto da Tributação, Fernando Amorim, e do diretor de relações governamentais da Ambev, Disraelli Galvão, e o gerente de tributação da empresa, Felipe Amaral.
Para o chefe do Executivo estadual, a reunião foi bastante produtiva. “Dialogamos com a representação da Ambev e ficou estabelecida a manutenção da central de distribuição com a respectiva ampliação em breve. Outra boa notícia foi, através do nosso incentivo fiscal, o anúncio da modernização da fábrica de cerveja. Mostramos, com a reunião, que estamos sempre dispostos a dialogar com empresas, que são as grandes geradoras de emprego e renda no nosso estado”, declarou o governador.
Disraelli Galvão também destacou o diálogo para permanência do grupo no RN. “Foi fundamental a manutenção e ampliação desse diálogo com o governo do estado e Ambev. Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com o RN através de vários investimentos, de marketing, comercial. Com relação à fábrica, abrimos uma importante via de negociação. Sem dúvida a Ambev continua no estado”, garantiu.
Os alunos e ex alunos que fizeram parte de todas a gerações da BANDA FILARMÔNICA JOSEFA VIANNA, convidam toda a população antoniomartinense para prestigiar o grande encontro de todos os músicos músicos que comporão a mesma nos seu gloriosos 9 anos de história.
O evento será realizado neste dia 20 de dezembro de 2015, a partir da 20:00 horas na praça boa esperança, desde já agradecemos a presença de todos vocês
BANDA JOSEFA VIANA E ALGUNS DOS SEUS INTEGRANTES - Quando a mesma estava em atividades.
Desfile Fitness em Alexandria/RN.
Sábado, 19 de dezembro de 2015, às 20 horas na AABB de Alexandria/RN, ocorrerá desfile fitness que elegerá O Mais Belo Garoto e Garota Fitness de Alexandria, e também oMen's Physic e Garota Biquíniregional.
O Concurso busca descobrir e revelar a beleza física de pessoas que circulam em todas as academias de ginástica e musculação de Alexandria e região. Mostrar através de uma seletiva de beleza os resultados alcançados com treinos, determinação e um estilo de vida mais saudável.
O concurso terá uma premiação de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), mais troféu e suplementos.
As inscrições serão realizadas de 14/12/2015 a 16/12/2015. Não será permitida a inscrição após o prazo estipulado, e em hipótese alguma no horário do evento.
Todas as informações e regulamento completo serão publicados nos melhores blogs e sites da região.
O evento será animado por DJ e Discoteca Irmãos Borges.
Uma realização do colunista Marcos Almeida.
LUZ NA PASSARELA!
Servidores do ITEP paralisam atividades por tempo indeterminado
Os servidores do ITEP paralisaram suas atividades, nesta segunda-feira (14), e movimento será realizado por tempo indeterminado. De acordo com a categoria, a greve só será suspensa quando o Governo do Estado resolver a questão do enquadramento dos servidores no Estatuto do ITEP. Com a greve, apenas 30% dos serviços estão sendo realizados, que são os casos de flagrantes, recolhimento de cadáveres e exames de corpo delito em suspeitos de crime ou em vítimas de crimes. “Os serviços essenciais estão mantidos, como determina a lei. Os demais, como emissão de documentos, foram suspensos e permanecerão suspensos durante toda a greve”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Nesta segunda-feira, os servidores se concentraram na frente da sede principal do ITEP, na Ribeira, em Natal. Além disso, equipes foram para as centrais do cidadão orientar a população sobre a suspensão das atividades. “Infelizmente, chegamos ao ponto de termos que deflagrar uma greve, pois o governador Robinson Faria ao invés de cumprir com a palavra dada quando ainda era candidato e também depois de eleito, de que iria enviar a minuta que estava pronta desde 2013, não o fez. Ao contrário disso, ao longo deste ano de 2015, este atual Governo criou outras cinco minutas, todas elas gerando grandes prejuízos a maioria dos servidores. E isso a categoria não vai aceitar de maneira nenhuma”, declara.
Os servidores do ITEP alegam que as minutas apresentadas pelo Governo do Estado exclui a maioria dos profissionais que trabalham naquele órgão, contemplando apenas uma pequena parcela que entrou através de concurso. “O SINPOL-RN, representante legal dos servidores do ITEP, por diversas vezes apresentou ao Governo do Estado contrapropostas e alternativas para resolver essa questão, de forma que o Estatuto fosse construído da maneira mais justa possível, porém, o Governo insiste em não querer enquadrar os servidores”, avalia.
Mais de 60% das audiências de custódia no RN resultaram na soltura dos presos
Após dois meses da implantação das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN registrou a realização de 336 audiências na Central de Flagrantes de Natal, no período de 9 de outubro a 9 de dezembro. Do total, 203 flagranteados receberam alvará de soltura (60,42%), enquanto que 133 tiveram sua prisão confirmada pelo magistrado durante o procedimento.
A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, as audiências de apresentação evitam maus tratos, tortura, e garantem a ampla defesa. “Com este instituto processual penal, asseguramos os direitos individuais e as garantias fundamentais do cidadão”, afirma o dirigente da Corte Estadual de Justiça. “Os direitos dos presos, sobretudo, pobres passam a ser garantidos na presença de um juiz togado, um momento de grande importância para a Justiça do Rio Grande do Norte”.
Aprovação do projeto que altera o Simples Nacional deve retirar R$ 2,54 bilhões dos municípios
Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que altera a Lei do Simples Nacional for aprovado os entes federados perderão R$ 2,549 bilhões em 2017 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante poderá chegar a R$ 3,450 bilhões a partir de 2018. Os cálculos foram elaborados pela Receita Federal e apresentados durante a reunião da Secretaria Técnica do Comitê de Articulação Federativa (STCAF), da Presidência da República, na tarde desta segunda-feira (14).
O PLC tem sido objeto de muitos debates no Congresso Nacional. Uma de suas principais propostas é ampliar em 300% o limite de enquadramento no regime. A medida impacta diretamente os Municípios brasileiros, já que o FPM é a principal receita para 90% das cidades.
Entretanto, os prejuízos recaem sobre os estados também. Durante a reunião acompanhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita sinalizou que os estados perderão cerca de R$ 2,436 bilhões em 2017 e R$ 3,296 bilhões a partir de 2018.
Ex-prefeito, Leonardo Rego, divulgou nota sobre investigação do Ministério Público Federal
Conforme publicamos ontem, 14, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre a não conclusão da creche do bairro São Geraldo, na cidade de Pau dos Ferros, veja matéria aqui.
Acompanhe também, na íntegra, nota emitida pelo ex-prefeito:
LEONARDO NUNES RÊGO vem, respeitosamente, prestar esclarecimentos públicos sobre notícia veiculada no sitio eletrônico do Ministério Público Federal (http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-investiga-irregularidades-na-construcao-de-creche-em-pau-dos-ferros) e repercutida em outros veículos, abaixo reproduzida na parte que interessa à presente manifestação:
(…)
Já Leonardo Rêgo não compareceu para dar explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando apenas uma hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do escritório de Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal. O novo representante enviou uma petição por e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo adiamento. Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de atrasar o andamento do inquérito.”
(…)
Como se vê, “Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de atrasar o andamento do inquérito.”.
Todavia, com o mais elevado respeito, a conclusão é equivocada e para melhor compreensão do que afirmo, torna-se necessário resgatar a cronologia dos atos:
- o Inquérito Civil n. 28.300.000044/2013-41, objeto da nota, foi instaurado por força da Portaria n. 68, de 04 de outubro de 2013;
- à exceção da audiência designada para o dia 07/12/2015, jamais fui notificado para a prática de qualquer ato;
- no dia 02 de dezembro de 2015 (quarta-feira), foi expedida a Notificação n. 123/2015/MPF/PDF com a finalidade de me convocar a comparecer à audiência (em 07/12/2015);
- no dia 03 de dezembro de 2015 (quinta-feira), com apenas um dia útil de antecedência, já que a audiência seria na segunda-feira (07/12/2015), fui Notificado para comparecimento à mesma;
- no dia 04 de dezembro de 2015 (sexta-feira), imediatamente outorguei procuração a advogado de Pau dos Ferros para que eu pudesse obter imediato acesso integral dos autos, a fim de tentar cumprir de forma adequada as determinações Ministeriais, já que, como dito, na segunda-feira (07/12/2015) já seria a audiência;
- o acesso aos autos permitiu a conclusão de que o último ato praticado – anterior à designação de audiência – ocorrera em 29 de outubro de 2014, portanto, há mais de 1 (um) ano, e dizia respeito justamente a prorrogação do referido Inquérito por mais doze meses, ou seja, até 28 de outubro de 2015;
- na segunda-feira (07/12/2015), o advogado que ordinariamente conduz processos de meus interesses foi habilitado ao inquérito noticiando que não poderia se fazer presente àquela audiência para a qual, ressalte-se uma vez mais, eu fui notificado numa quinta para prestar depoimento numa segunda;
- independentemente da antecedência do tempo, é fato incontroverso, reconhecido pelo próprio Ministério Público, que houve a devida comunicação ao órgão Ministerial sobre a impossibilidade de comparecimento, sem qualquer pedido de que a nova audiência se desse em data muito espaçada, conduta esta que não parece compatível com quem pretende atrasar procedimentos;
- não parece razoável pretender penalizar alguém que pediu um simples adiamento de audiência em um procedimento que tramita desde 2013, cuja previsão de conclusão, mesmo após prorrogado, seria 28/10/2015, e que de tudo fez para tentar atender o Ministério Público no exíguo prazo de apenas um dia útil.
Além disso, consta da notícia veiculada também que:
(…)
“O ex-prefeito ainda solicitou ser ouvido em Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim. Porém, na procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava que residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio eleitoral. O inquérito civil agora se encontra em fase de conclusão das investigações e o representante do MPF irá avaliar possíveis providências judiciais a serem adotadas.”
(…)
Esse pedido não deveria causar estranheza ao Ministério Público Federal, pois é fato público e notório na cidade de Pau dos Ferros/RN que eu tenho imóvel residencial em Parnamirim/RN, o qual guarnece minha esposa e meus filhos, sem prejuízo de meu vínculo com a cidade de Pau dos Ferros/RN, tanto que, na Ação Penal n. 0000373-72.2014.4.05.8404, julgada extinta pela Justiça Federal, o próprio MPF informou como endereço apto à minha citação a residência de Parnamirim/RN, na qual, efetivamente, eu acabei por ser citado.
Portanto, se eu posso, a pedido do próprio Ministério Público Federal, ser notificado pela Justiça Federal em Parnamirim/RN, é razoável supor que eu também possa considerar esse endereço para ser ouvido em seus procedimentos, em especial porque §7º, art. 6º, da Resolução n. 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, autoriza que o Ministério Público assim proceda.
Por tudo aqui posto, entendo não haver praticado qualquer ato que mereça censura, em especial se considerado que formular pedido de adiamento não é algo incomum, principalmente quando feito única vez, com relação a uma audiência para a qual eu fui notificado com apenas um dia útil de antecedência.
Isso não pode se revestir de qualquer ato atentatório ao processo.
Natal, 14 de dezembro de 2015.
LEONARDO NUNES RÊGO
FONTE: NOTICIAS EXTRAÍDAS DO JP
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