Feliz Aniversário!

     Primo Gabriel Francisco hoje é o seu aniversário e quero também te parabeniza desejando que essa data especial possa ser comemorada por muitos e muitos anos, com vida, paz, amor, saúde, alegrias e grandes realizações, tudo de bom e melhor, procurei tanto uma foto da gente mais não encontrei ainda rsrsr, Felicidades e  um grande abraço!!!!!!

Juiz autoriza aborto de feto com anomalia

     Uma mulher de Goiânia interrompeu a gravidez de 25 semanas – cerca de seis meses – após obter na Justiça o direito de abortar. Nos exames pré-natais, o bebê havia sido diagnosticado com Síndrome de Edwards, doença genética que causa uma série de más-formações e cuja expectativa mediana de vida varia entre 2 e 14 dias, de acordo com estudo publicado na Revista Paulista de Pediatria.

Depois de constatar que seu bebê teria a enfermidade (a segunda trissomia autossômica mais comum no mundo, acometendo um a cada 7,5 mil nascidos vivos), a gestante recorreu ao Judiciário, sustentando que o feto não sobreviveria após o parto e que ela própria, se levasse a gravidez adiante, estaria sujeita a desenvolver doenças psicológicas. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, julgou o pedido procedente – contrariando o posicionamento do Ministério Público, que se manifestou pela extinção do processo.

Detran alerta sobre falsas cobranças e avisos

O Detran/RN informa que não envia boletos de pagamento para o e-mail dos usuários. Em relação às taxas anuais de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT é enviado gradativamente um carnê para o endereço cadastrado de acordo com calendário de placas já divulgado na página oficial do Órgão na internet (link Detran/RN).

É possível também consultar, conferir e imprimir guias no site, basta informar número da placa e Renavam dos veículos.   Em relação aos serviços de Habilitação de condutores, informamos que não é verdadeira a informação de que após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os processos serão reiniciados.

Ao vencer o período o condutor deverá dirigir-se em até trinta dias a um posto de atendimento do Detran e solicitar a renovação, munido da CNH e comprovante de endereço, será verificada a situação e necessidades específicas de cada caso.   Consulte as taxas e documentos necessários para os serviços no portal do Detran/RN. Qualquer esclarecimento entre em contato pelo número (84) 3232- 0010.

Governo expulsou 541 servidores por infrações em 2015, afirma CGU

      Em 2015, o Executivo expulsou 541 servidores por infrações à lei que rege o funcionalismo público, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado nesta sexta-feira (8).

O principal motivo para os desligamentos, de acordo com o órgão, foi a corrupção, justificativa para a saída de 332 dos 541 servidores.

Além de servidores da ativa, o cálculo total inclui 53 cassações de aposentadorias e a saída de 41 ocupantes de cargos em comissões. Não estão contabilizados, entretanto, funcionários expulsos de empresas estatais, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

Em 2015, o principal Estado a ser atingido com as expulsões foi o Rio de Janeiro, que registrou 97 casos, seguido de São Paulo (78) e Distrito Federal (59).

O governo federal divulga desde 2003 a quantidade de servidores expulsos de seus quadros. Desde então, 5.659 funcionários públicos da ativa e aposentados foram expulsos dos quadros.

Henrique Alves fez lobby para empreiteiro em tribunais, aponta PGR

       O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.

Segundo o Estadão, A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.

Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.

Aumenta valor da multa por estacionar em vagas reservadas

Seguindo a nova medida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) devem fiscalizar com mais rigor os condutores que estacionarem em vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos. Conforme alteração do CTB, a infração teve reajuste de 140% no valor. A medida entrou em vigor no dia 4 de janeiro e os condutores flagrados desrespeitando as vagas exclusivas já serão notificados com a lei atualizada.

Além de receber 5 pontos na carteira de habilitação (antes eram 3), o motorista multado vai pagar R$ 127,69, em vez dos R$ 53,20 anteriores. Quem parar em vaga reservada, como a de deficientes físicos ou idosos, passará a cometer infração grave, e não mais leve, como previa anteriormente o artigo 181 Código de Trânsito, que diz respeito a estacionar em desacordo com a regulamentação.

De acordo com Luís Corrêa, Agente de Trânsito e Transporte do município, a mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar. “A alteração na lei foi aprovada no ano passado, mas só entrou em vigor no início desta semana. O objetivo dessa mudança na lei é diminuir a incidência da infração de estacionar em vagas de deficientes e idosos. Infelizmente, essa é uma prática comum, mas será combatida com maior rigor”, destacou.

Para o aposentado Joaquim Brito, o maior rigor na lei é uma grande ajuda para todos os beneficiados pela reserva de vagas. “Uma fiscalização mais intensa vai inibir os motoristas de ocuparem as vagas que não são deles. A gente sempre se depara com ocupação indevida. As pessoas dizem que é rapidinho e logo saem, mas sabemos que está errado e causa desgaste. Tanto no centro como em estacionamentos privados, incomoda a falta de respeito. Assim, uma punição maior deve inibir o mal comportamento”, afirmou.