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Bolsa Família poderá ser depositada em conta poupança da Caixa

Os beneficiários do Bolsa Família poderão receber, a partir desta quinta-feira (17), os pagamentos do programa de transferência de renda por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez. Com a abertura da conta, o beneficiário poderá pagar contas e fazer compras em estabelecimentos comerciais usando o cartão de débito. Este mês, cerca de 400 mil famílias já vão receber o benefício dessa forma. As famílias que não tiverem interesse não serão obrigadas a abrir uma poupança. Os saques continuam podendo ser feitos com o cartão do programa nos canais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício.

Snowden ironiza grampo de Dilma

Edward Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), ironizou em sua conta no Twitter as conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, que foram liberadas pelo juiz federal Sergio Moro.

"Três anos após as manchetes de escuta de @dilmabr, ela ainda está fazendo chamadas não criptografadas", escreveu Snowden.

A mensagem já foi retuitada por mais de 1,1 mil internautas.

Em setembro de 2013, o ex-agente da NSA vazou informações de que a presidente Dilma Rousseff e o que seriam seus principais assessores eram espionados pela agência norte-americana.
Saiu no 247.

Câmara de deputados do Chile aprova lei do aborto

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quinta-feira o aborto em três ocasiões: inviabilidade do feto, risco de morte para a mãe e estupro, um primeiro passo em um dos poucos países onde a interrupção da gravidez não era permitida em nenhuma circunstância.

"Incrível, aprovado", declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Antonio Nuñoz, depois de um acalorado debate que terminou com a aprovação pela maioria presente do projeto apresentado pelo governo da presidente socialista Michelle Bachelet.
Saiu na France-Presse.

Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer

A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.

Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.

O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de tratamento.

Histórico
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.

Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.

Manobra política de Dilma Rousseff e Lula divide ministros no Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é necessária, inicialmente, a constatação da veracidade dos áudios para análise das consequências. “Quem teria determinado esse grampo, começamos por aí. Seria uma prova ilícita?”, questionou em entrevista à imprensa após a sessão no Supremo Tribunal Federal. O relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, não comentou o vazamento, tampouco a Presidência da Corte.

“Eu não vejo como alguém aceitaria um cargo, depois de ter sido presidente da República vir para um ministério apenas para buscar a prerrogativa — se é que há prerrogativa — de ser julgado pelo Supremo, abrindo mão do tempo que é muito importante no processo criminal ante a prescrição e a possibilidade de revisão do decidido, o que seria em primeira instância pelo juiz natural”, declarou Marco Aurélio Mello acerca de uma nomeação relacionada à possibilidade de foro privilegiado. “Eu vejo essa ida do presidente como uma tentativa de sairmos do impasse nacional, impasse que levou ao ponto de não se ter uma governabilidade. E buscar-se aí um entendimento entre os Poderes, Executivo e Legislativo”, completou.

Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes fez uma comparação entre a nomeação do ex-presidente e uma hipotética indicação de empreiteiros investigados pela operação Lava-Jato: “É um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imagine os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba com ministro do Transporte, da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grande no processo judicial e precisamos meditar sobre isso.” Mesmo que Lula não esteja preso, emendou, está sendo investigado. “E está sendo investigado como chefe deste grupo”.

Durante o julgamento, Mendes criticou algumas vezes o petista e rotulou Lula como “tutor” da presidente Dilma Rousseff. Para ele, oferecer o cargo na Casa Civil “é quase como uma acusação de que essa corte será complacente, compreensiva com os malfeitos”. “Se tivéssemos consciência do Petrolão, certamente declinaríamos da competência para julgar o Mensalão, porque teria que ser julgado em pequenas causas. Agora o senador Delcídio (do Amaral) diz ‘o autor intelectual de toda esta operação é o presidente da República’ que vai ser agora chefe do governo. Uma condição de uma bizarrice que nos enche de vergonha”, disse.

Direito
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera as críticas um direito do ministro. “Acredito que é legítimo direito de um magistrado expressar suas opiniões pessoais. Nós, pessoalmente, não concordamos com esse ponto de vista em nenhum dos aspectos que foram suscitados”, comentou Cardozo após a sessão do Supremo, por volta das 19h. “O ato de nomeação é absolutamente legal”, pontuou, que afirmou ainda não ter conhecimento dos áudios durante a coletiva.

Para o advogado-geral, supor que o STF seria mais benevolente é “desconhecer a realidade dos fatos” e ofensivo à corte. “Mesmo que porventura você tenha um deslocamento do foro, imaginar que a justiça deixa de existir e a investigação se paralisa porque o Supremo vai apreciar é uma depreciação da suprema corte”, opinou Cardozo antes da sessão, durante a tarde, quando negou que Lula estivesse sendo nomeado devido ao foro privilegiado. “Não é para mudar absolutamente nada de uma investigação, é para somar com o governo”.
Saiu no Correio Braziliense.