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Nova lei autoriza o microempreendedor a usar a residência para sediar o negócio

A cerimonialista Rosângela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o próprio negócio há seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escritório para registrar como sede da empresa, a Diversão Eventos. Paga R$ 700 mensais de aluguel, mais a tarifa de energia, para manter o local, distante uns dez quilômetros de casa. Com a nova lei sancionada em abril (Lei Complementar 154/2016), que autorizou o uso do endereço da residência para sediar o estabelecimento comercial, Rosângela poderá cortar esse custo do escritório.

Casos como o dela mostram que é possível arrefecer a crise econômica e oferecer alternativa aos milhões de desempregados do país. Desde 2012, aproximadamente 1 milhão de pessoas tem se formalizado como microempreendedores a cada ano, segundo dados do Sebrae. Em 2015, foram 5,6 milhões de inscritos em todo o país e a expectativa é que esse número aumente mais em 2016, confirmando o dinamismo do setor.

A nova lei que autorizou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar o negócio em sua própria casa, sempre que não for exigida a existência de local próprio para o exercício da atividade, veio para ajudar.

— Como atendo mais por e-mail e por telefone, não precisarei de um escritório. Isso é um custo a menos para a empresa e um pouco mais de conforto para mim. Consigo assim dar mais atenção à família ao não precisar sair da minha casa — comemora Rosângela.

Facilidades

A lei, de iniciativa do deputado Mauro Mariani (PMDBSC), foi aprovada no fim de março pelo Congresso. Ela acrescentou o parágrafo 25 ao artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006, que criou o Simples Nacional. A intenção é facilitar a adesão das pessoas ao Simples, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Conforme explica José Carlos Silveira, consultor legislativo do Senado na área de direito econômico e regulação, direito empresarial e do consumidor, a lei cria um ambiente mais propício para a formalização das empresas ao afastar qualquer possibilidade de conflito para a residência funcionar como sede do estabelecimento. Além disso, ao permitir que o MEI dispense o aluguel de um imóvel comercial, a lei reduz despesas, fazendo com que sobrem mais recursos para empreender.

— As melhorias começam, basicamente, com a facilidade para abertura de empresas, desburocratizando o ambiente. E, num país com mais de 10 milhões de desempregados, é mais um estímulo para que ele formalize o negócio — acredita o consultor.

Para Blairo Maggi (PR-MT), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), são grandes os benefícios da lei.

— Empreender ficava mais caro, com aluguel, energia, e segurança. Isso impedia as pessoas de iniciarem um pequeno negócio. Com essa mudança, as coisas se inverteram. Tudo ficou mais barato e ainda é possível contar com a ajuda dos filhos e dos cônjuges para secretariar o processo, coisas que antes não havia condições de fazer — reforça.

Sonhos

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, sustenta que muitos profissionais alimentam o sonho de abrir o próprio negócio. Mas, por terem emprego, se mantêm numa espécie de zona de conforto. Ao serem demitidos, recebem o sinal para tentar concretizar o sonho e ir à luta.

Levantamento da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com base em dados da Receita Federal, indicou o avanço de registros de microempreendedores individuais no primeiro trimestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015. A pesquisa mostrou que os registros de MEIs cresceram 14,3%, enquanto as microempresas e demais formas jurídicas diminuíram 10,4% e 19,6%, respectivamente.

Para Afif Domingos, os MEIs contribuem para movimentar a economia do país, ressaltando que, nos últimos anos, contingente equivalente à população do Uruguai saiu da informalidade e se tornou microempreendedor.

— Essas pessoas passam a ser tanto contribuintes da Previdência Social quanto beneficiários. Ajudam a gerar renda. E se tiverem sucesso, geram empregos — explica o presidente do Sebrae.

O início do programa de MEIs foi difícil, diz Afif Domingos, que foi secretário especial da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Ao registrar o próprio endereço como sede da empresa, muitas vezes o microempreendedor via a prefeitura e as concessionárias de energia, telefone ou água subirem os valores das cobranças pelo serviço por identificar o local como de funcionamento de pessoa jurídica. Ou então, ao perceberem que era somente a residência do empreendedor, proibiam que aquele endereço fosse usado como sede do estabelecimento. Com a nova lei, o uso do endereço residencial não acarretará em aumento de IPTU, luz e água.

— Por exemplo: o cidadão limpa piscinas e dá o endereço da residência porque presta serviços nas casas dos clientes. Antes ele tinha de ir ao contador, que criava um endereço e cobrava por isso. Era comum encontrarmos em determinada casa mais de 300 CNPJs de microempreendedores que alugavam aquele endereço para formalizar suas atividades. Agora isso é desnecessário — esclarece.

Modernização

Blairo afirma que a lei converge com os novos modelos de trabalho, em que se estimula cada vez mais o home office (escritório doméstico). A popularização da internet e das redes sociais facilitou o trabalho em casa.

Ao autorizar o registro da empresa no endereço residencial, a nova lei não definiu quais as atividades de risco que precisam de regulamentação. Para Blairo, o MEI tem de ter responsabilidade para não incomodar os vizinhos. Lembrou que em caso de barulho ou risco para a vizinhança, há órgãos competentes para fiscalizar e resolver o problema.

Para o Sebrae, o risco é baixo. Os MEIs se concentram, principalmente no setor de serviços, com 42,12% do total de registros. O comércio detém 36,6%. A participação dos outros é pequena: indústria (11.6%), construção ( 9,44%) e agropecuária (0,08%).

Agência Senado

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PT orienta filiados a desembarcarem do governo

Horas depois de Dilma Rousseff ter desocupado o Planalto para que Michel Temer o ocupasse, Rui Falcão, presidente do PT federal, emitiu um comunicado curto e espesso. Dirigindo-se aos petistas pendurados na máquina estatal, anotou: “O PT orienta seus filiados que ocupam cargos de confiança no governo federal a deixarem seus postos no governo ilegítimo do presidente interino.”

Conforme já noticiado aqui, há na engrenagem federal 107 mil cargos comissionados, cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário. Os assentos mais cobiçados são os chamados ‘DAS’, sigla de ‘Direção e Assessoramento Superior’. Somam 22,3 mil vagas, das quais 6,5 mil foram preenchidas com gente estranha à carreira, enfiada pela janela.

Subtraindo-se os salários, as gratificações da turma do ‘DAS’ custam ao erário R$ 886 milhões por ano só na administração pública direta direta, sem as estatais. Em tempos de desemprego e cintos apertados, parece improvável que os petistas enfiados nessas boquinhas há mais de 13 anos atendam à orientação do companheiro Falcão. O governo pode ser ilegítimo. Mas o dinheiro é genuíno.

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Operadoras de internet de banda larga devem ter plano com acesso ilimitado

As operadoras de internet de banda larga deverão ter em seus portfólios pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada. A determinação ocorreu nesta quinta (12) em forma de portaria do Ministério das Comunicações, publicada no “Diário Oficial da União”.

A portaria determina também que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote algumas medidas junto às operadoras para controlar a limitação do acesso de clientes.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, essa portaria não vai resolver o problema gerado com a tentativa das operadoras de limitar a navegação na rede.

“Essa portaria vai ajudar as operadoras, e não o consumidor. O cliente deve ter opções mais adequadas ao seu perfil e isso não será oferecido”, disse Maria Inês.

Além disso, segundo ela, a medida foi publicada às pressas, no apagar das luzes do governo Dilma, e não foi feita de acordo com os interesses dos consumidores.

“Vamos acompanhar o andamento dessa portaria. Houve uma pressa muito grande para publicá-la, isso não foi bom”, ressaltou a representante da Proteste.

A portaria já está em vigor e prevê ainda que a Anatel convoque uma consulta pública para tratar do tema da comercialização de planos de serviço de banda larga com limitação de franquia. “Com o objetivo de favorecer a transparência e ampliar os debates”, informa a portaria.

Em abril, o conselho diretor da Agência decidiu que as operadoras estariam proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”.

A proibição valerá até que o conselho julgue a medida, o que não tem data para acontecer. Segundo a Anatel, as prestadoras não podem reduzir velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente se os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que esteja prevista em contrato.

Reajuste do Bolsa Família será mantido, diz novo ministro

Novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirmou  ao G1, logo após ser confirmado na equipe ministerial do governo Michel Temer, que o reajuste proposto pela presidente afastada Dilma Rousseff aos benefíciários do programa Bolsa Família será mantido. Segundo ele, o Executivo federal vai “arrumar dinheiro de algum lugar” para bancar o aumento médio de 9%.

No início do mês, durante evento do Dia do Trabalho, Dilma comunicou que daria um aumento médio de 9% para os beneficiários do programa a partir de 1º de junho, apesar do alerta da área econômica de que não haveria recursos suficientes.

Na ocasião, ao defender o seu governo, ela sustentou que não havia garantias de que Temer não fosse cortar vagas do programa, uma das principais bandeiras dos governos petistas.

“A tese que eu defendo é que os programas todos têm que ser mantidos, inclusive o Bolsa Família. Tem que dar esse reajuste, embora ela [Dilma] tenha dado um reajuste sem ter dinheiro”, afirmou Terra, que era deputado federal (PMDB-RS).

Ele criticou ainda a gestão Dilma ao dizer que houve uma “sabotagem” ao anunciar medidas sem os recursos correspondentes.

“Houve muito isso agora, quer dizer, sabotagem, ela prometendo um monte de coisa e deixando sem dinheiro para o governo Michel pagar, mas nós temos que arrumar esse dinheiro, de algum lugar. O presidente Michel disse que não vai faltar recursos para os programas sociais”, declarou. Segundo ele, o reajuste proposto representa R$ 1 bilhão a mais de gastos no orçamento.

Ele afirmou ainda que é preciso discutir formas de capacitar beneficiários do programa, por meio, por exemplo de parcerias com o Sebrae e da oferta de microcrédito, para permitir a saída das pessoas.

“O Bolsa Família não é um projeto de vida. Ele é um programa emergencial de sustento das pessoas enquanto elas não têm outra renda. Então, temos que ajudar as pessoas, incentivar e reforçar a busca por emprego e renda”, disse. “Temos que ver o que tem, de repente já tem alguma coisa nessa direção”, completou.

Terra ponderou que assumiu em uma “situação atípica” porque não houve transição do governo Dilma e calcula que precisará ainda de uma semana a dez dias para se inteirar dos números e dados sobre os programas da pasta.

O novo titular do Desenvolvimento Social afirmou ainda que irá revisar o cadastro de beneficiários. Ele sustentou que o grande número de atendidos pelo programa, segundo ele, em torno de 50 milhões, mostra que ou discurso do governo de ter reduzido a pobreza não era verdade ou que o número indicaria fraude no programa.

“Temos 50 milhões no Bolsa Família. Não é um recurso de emergência para não ficar na miséria. Se tem 50 milhões, então aquele discurso de que tinha reduzido a pobreza, não existe, o discurso é falso. Se tem 50 milhões precisando do Bolsa Família é porque não reduziu, tem 25% da população na miséria. Alguma coisa está errada ou o discurso do governo está errado ou o Bolsa Família está sendo usado por quem não precisa”, disse.

Apesar das críticas, disse que é o programa mais bem estruturado do governo federal. Terra afirmou também que pretende implantar um programa de acompanhamento das crianças até os seis anos das famílias que recebem o benefício.

O projeto seria nos mesmos moldes de um criado por ele quando esteve à frente da Secretaria de Saúde do governo do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o atual Brasil Carinhoso, que foca nas crianças, não é suficiente e o modelo defendido por ele é para que as famílias recebam o acompanhamento em casa.

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Temer lança slogan do novo Governo: “Ordem e Progresso”

O slogan do governo de Michel Temer será “Governo Federal: Ordem e Progresso”. A informação foi divulgada antecipadamente pelo marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco, um dos idealizadores do novo conceito, nesta quinta-feira, quando Temer assumiu interinamente a presidência da República, após o afastamento de Dilma do governo pelo Senado Federal, tendo em vista a admissibilidade do processo de impeachment contra ela. No entanto, a assessoria do partido não confirma que a escolha do slogan seja definitiva.

A ideia do novo conceito, que substitui o lema “O Brasil: Pátria Educadora”, criado pelo governo Dilma, teria surgido nesta quarta-feira, quando Mouco teve uma reunião com a equipe de Temer para definir a imagem do novo governo.

Nas redes sociais já circula uma imagem que seria a usada pelo governo Temer para difundir o novo slogan, que mostra a esfera azul da bandeira do Brasil com a frase “Ordem e Progresso”, com as palavras “Brasil” e “governo federal” ao fundo.

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Temer confirma Henrique Alves no Turismo

Em busca de finalizar o arco de alianças e definir o desenho de um provável governo, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff , o vice-presidente Michel Temer definiu as indicações para mais cinco ministérios: Trabalho, Esporte, Turismo, Justiça e Indústria e Comércio. Caso os nomes se confirmem, o perfil ministerial será dominado por políticos.

Com fortes ligações com o vice-presidente, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves deverá voltar a ocupar a pasta. Henrique Alves foi o primeiro peemedebista a deixar o governo de Dilma, após a decisão do partido de romper a aliança com o PT. Caso também se confirme a indicação de outro peemedebista para o Ministério de Minas e Energia, o PMDB ficará com sete ministérios.

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Ministério da Saúde confirma 1.326 casos de microcefalia no país

O Ministério da Saúde e os estados confirmaram 1.326 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita em todo o país. Os dados são até o dia 7 de maio e fazem parte do Informe Epidemiológico divulgado nesta semana passada. O boletim reúne as informações encaminhadas semanalmente pelas secretarias estaduais de saúde.

No total, foram notificados 7.438 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 3.433 permanecem em investigação. Outros 2.679 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia e ou malformações confirmadas por causa não infecciosas ou não se enquadrarem na definição de caso.

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FMI aponta Brasil como exemplo de como corrupção pode desestabilizar política

Estudo do FMI aponta que os escândalos recentes de corrupção no Brasil ilustram como as investigações sobre o desvio de dinheiro público podem desestabilizar o sistema político de um país. O estudo usa o Brasil e a Guatemala como exemplos das consequências da corrupção para a política.

Neste último país, o presidente e o vice-presidente eleitos caíram em 2015 após a descoberta de um escândalo envolvendo desvio de recursos arrecadados com impostos. Esse ambiente aumenta a incerteza dos consumidores e investidores, com impacto negativo na confiança e consequentemente nas decisões de gastos em consumo e investimento.

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Cade autoriza Itaú Unibanco e Mastercard a criarem nova bandeira de cartão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou  a joint venture (parceria empresarial) entre Itaú Unibanco e Mastercard para a criação de uma nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado brasileiro. Para dar aval ao negócio, o Cade impôs algumas restrições às instituições, que terão 30 dias para ajustar os documentos contratuais e societários da operação para dar início à parceria.O Cade informou que deverá ser criada mais uma marca de cartão de pagamentos, que não poderá remeter ao Itaú Unibanco ou Mastercard.

Outra restrição é a criação de regras de governança corporativa. O Cade entendeu que a forma como a composição do conselho de administração da joint venture foi apresentada pelas partes devia ser alterada, já que, inicialmente, daria poder de veto ao Itaú. A autarquia determinou a eliminação dessa prerrogativa, de modo que as decisões da nova empresa sejam tomadas de forma igualitária pelos dois controladores.

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Juros do cheque especial sobem no Banco do Brasil e no Santander

Uma pesquisa mensal do Procon-SP junto a sete grandes bancos aponta que as taxas médias de juros praticadas no cheque especial subiram novamente em maio. As taxas das operações de empréstimo pessoal não sofreram alterações.

Empréstimo pessoal – A taxa média do empréstimo pessoal nos bancos ficou em 6,48% ao mês, mesma média praticada em março e abril.

A taxa mais baixa é praticada pelo Safra (5,40%), e a mais alta pelo Santander (8,49%).

Cheque especial – Os juros médios do cheque especial subiram 0,76%, passando de 13,08% ao mês, em abril, para 13,18% ao mês em maio. Houve aumento da taxa em dois bancos.

• Banco do Brasil – reajuste de 1,74%, passando de 12,09% para 12,30% ao mês.
• Santander – alta de 3,61%, passando de 14,95% para 15,49% ao mês.

Entre os sete bancos pesquisados, os juros mais baixos no cheque especial são praticados pelo Safra (12,00%), e os mais altos, pelo Santander (15,49%).

As taxas médias dos sete bancos pesquisados, em maio:

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Natal vai passa a integrar o seleto grupo de cidades que usam o Green Map

Foi lançado neste dia 18 de maio, no salão nobre, do Palácio Felipe Camarão, o Green Map Natal. Uma ferramenta que tem por objetivo facilitar o diálogo entre a comunidade e a Prefeitura. O trabalho está sendo desenvolvido entre a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através do curso de Design. O evento teve inicio  às 15 horas.
 
Segundo o secretário adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb, Daniel Nicolau, a ideia é mapear as iniciativas sustentáveis, ou seja, aquelas praças públicas ou privadas que são mais arborizadas, que tem acessibilidade, brinquedos, playground, locais que façam uso de energia renovável, sustentável, que façam reuso de água e que tenham práticas sustentáveis.  Com isso, o indivíduo descobre, por exemplo, onde estão as empresas que vendem ou que instalam energias renováveis, onde fica a feira de orgânico e até quem está plantado orgânico na cidade. E cada lugar desse terá um histórico com fotografias, e o mais legal é que a população vai poder criar um ranking disso tudo. De modo que o usuário já sairá de casa sabendo o que vai encontrar no local que ele escolheu para ir. “A medida que essas informações vão sendo mapeadas a cidade ganha um mapa temático e mostra como a população vai poder consultá-las” acrescenta Daniel.
 
Para o titular da pasta, Marcelo Rosado, o Green Map busca fortalecer a economia local, com a integração entre as pessoas, entre os grupos, fortalece as comunidades, porque uma comunidade tem uma necessidade, se outra pode prover  você já cria um vínculo maior  entre os grupos. Cria Possibilidade de maior conhecimento e entendimento da cidade, tanto do ponto de vista ambiental como da vida urbana. “Você vai vivenciar os equipamentos urbanos e o meio ambiente que ainda existe preservado dentro da área da cidade.
 
Acrescenta ainda, que, além disso, é uma ferramenta interativa porque o cidadão terá todas essas informações espacializadas como no Google maps. Um grupo estará sempre buscando e atualizando essas iniciativas sustentáveis. A segunda etapa do projeto é que a prefeitura ao longo desse ano deverá lançar algumas certificações, como por exemplo o selo de acessibilidade, o selo de iniciativas verdes. Ou seja, segundo passo vai ser qualificar esses cadastros que vão aparecer no mapa, e saber se o local está mais ou menos acessível, qual o nível de acessibilidade que tem se tem o nível básico, ou nível total que no caso é o desenho universal, revela Marcelo Rosado.

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Campus France Brasil vai a Natal para palestras e lançamento de clube alumni

Representantes do Campus France Brasil estarão em Natal, em 19 e 20 de maio de 2016, para mais uma edição da Caravana Campus France Brasil. A programação inclui palestras gratuitas em instituições de ensino, além do lançamento do Clube France Alumni Brasil no Rio Grande do Norte. 
 
Os clubes fazem parte da rede internacional France Alumni Brasil, que foi criada para reunir estudantes, professores e profissionais que já passaram pela França, além de empresas e instituições de ensino do país europeu. No Brasil, a France Alumni conta com um site (link) e um grupo no LinkedIn (link). Os clubes foram criados para promover encontros para troca de experiência e contatos entre os que têm a França como ponto em comum nas suas trajetórias.
 
Quem ainda não estudou na França pode assistir às palestras. A equipe vai falar sobre os cursos oferecidos nas instituições de ensino francesas, os diplomas, o baixo custo das universidades e a oferta de bolsas de estudo, entre outros assuntos.
 
Confira a programação da caravana: 
19 de maio | IFRN |  Campus Natal Central
Local: Mini auditório da DIAC - Rua Senador Salgado Filho, 1559 – Tirol
12h30 – Apresentação sobre estudos na França
13h30 – Encontro com alumni
 
19 de maio | Universidade Potiguar | Unidade Roberto Freire
Local:  Av Engenheiro Roberto Freire, 2184 – Capim Macio
19h – Apresentação sobre estudos na França
20h – Encontro com alumni
Inscrições: https://sistemas.unp.br/hub/unp/sicoe/site/INTERNATIONAL 
 
20 de maio | Colégio de Ciências Aplicadas
9h – Apresentação sobre estudos na França
 
20 de maio | UFRN
Local: Auditório do Departamento de Educação Física
14h – Apresentação sobre estudos na França
15h – Encontro com alumni  
 
20 de maio | Aliança Francesa de Natal
Rua Potengi, 459 – Petrópolis
18h – Apresentação sobre estudos na França
19h – Lançamento oficial do Clube France Alumni Rio Grande do Norte
 
Sobre o Campus France Brasil
O Campus France é a agência governamental francesa responsável pela promoção do ensino superior, o acolhimento e a mobilidade internacional. Presente em mais de 110 países, foi implantado no Brasil em 1998.

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Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018

O presidente interino Michel Temer afirmou no dia (15) que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado.

O presidente interino acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito.” Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada 'nenhuma hipótese'. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país.”

Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher.

Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Centrais sindicais
Na entrevista, Temer disse ainda que vai demitir ministro que cometer irregularidades. “Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro”, assegurou o presidente interino, que tomou posse e empossou os  novos ministros na quinta-feira (12).

O presidente interino Michel Temer  se reuniu na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro  ocorreu às 15h, no Palácio do Planalto. Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. também  participaram da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

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Dilma detona guerra de Serra contra o mundo

A presidente Dilma Rousseff se manifestou, através do Facebook, sobre a reação do mundo contra o golpe em curso no Brasil. Segundo ela, "a reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada".

"Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos", reforçou.

Dilma ainda diz que "forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região".

Mais cedo, Serra foi repreendido por Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, que disse que não iria discutir com um "chanceler interino" (leia aqui).

Abaixo o texto na íntegra:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fieis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

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Pedido da PGR de inquérito contra Dilma cita ministro e presidente do STJ

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

Na época, José Eduardo Cardozo estava à frente do Ministério da Justiça e teria participado das tratativas com o presidente do STJ para fechar a nomeação de Navarro e garantir que ele faria parte da 5ª Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Operação Lava Jato.

As informações passadas por Delcídio foram confirmadas pelo assessor do ex-senador Diogo Ferreira Rodrigues, que detalhou em delação premiada o processo de aprovação do nome de Navarro no Senado, em setembro de 2015.

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR.

No mês passado, Teori compartilhou as delações que citam os integrantes do STJ com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra eles.

Procurada, a assessoria do STJ disse que Falcão e Navarro ainda não iriam se pronunciar sobre o caso. Na época da divulgação da delação de Delcídio, Navarro afirmou que havia se encontrado com o então senador, mas os dois nunca haviam tratado de questões ligadas à Lava Jato.

Quando veio à tona o pedido de investigação de Dilma, Cardozo, já à frente da Advocacia-Geral da União, afirmou em nota que as acusações do ex-líder do governo da petista eram "absolutamente levianas e mentirosas". Lula e Mercadante também negam qualquer participação em atos para obstruir as investigações da Lava Jato.

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