'Antes tarde do que nunca', diz Dilma sobre afastamento de Cunha
A presidente Dilma Rousseff afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara ocorreu "antes tarde do que nunca". A presidente comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki durante a cerimônia de início da operação comercial da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, nesta quinta-feira (05).
"Soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagem etc. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu (...) presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment] na Câmara", disse a presidente.
STF facilita concessão de pensões por morte em uniões estáveis
Para receber pensão por morte, o beneficiário não precisa mais reconhecer judicialmente a união estável.
Foi o que decidiu ontem a Primeira Turma do STF. O Tribunal julgou um caso em que a companheira de um servidor morto, com quem teve um relacionamento de nove anos, pedia a pensão, apesar de ele ser formalmente casado.
O relator, ministro Luís Roberto Barros, porém, deixa claro que a decisão não vale para casos paralelos ao casamento. Em 2008, o STF negou o rateio de pensão para uma concubina que mantinha relações nessa condição. (Via: O Globo)
NA HORA DE FAZER AS SUAS COMPRAS
VISITE O MERCADINHO STO ANTÔNIO
Comissão do Senado aprova abertura de impeachment
A Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal aprovou o relatório que pede a abertura de processo contra Dilma Rousseff, em sessão realizada nesta sexta-feira (6). Com a decisão, o texto segue para o plenário da Casa, que deve votá-lo já na próxima quarta-feira (11), quando a presidente pode ser afastada de seu cargo.
Baseado no parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 – embasado na denúncia dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal –, o texto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), desde sua indicação para a relatoria da ação com posição abertamente favorável ao impeachment, aprovou o relatório por 15 votos a 5.
A aprovação do texto dá corpo ao processo que pede a saída da presidente do Palácio do Planalto, já que, agora, ele segue para o plenário da Casa, onde necessita apenas de maioria simples de votos (41 entre os 81 senadores) para que o julgamento seja aberto.
A partir daí, Dilma é afastada da Presidência da República por até 180 dias, tendo seu salário cortado pela metade, e o vice Michel Temer assume a função interinamente até o fim do processo – podendo prolongá-la até o fim do mandato de sua chapa com o PT, em 2018, caso o impeachment seja aprovado.
Afastado pelo STF, Cunha deve perder, salário, carro e residência oficial
Com o afastamento do mandato e da presidência da Câmara determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (05), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ter suspensas as prerrogativas presidenciais. Assim, será retirado de Cunha o veículo oficial, o transporte aéreo por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito à segurança da Polícia Legislativa e toda a estrutura do gabinete oficial da presidência.
Os funcionários do gabinete pessoal serão exonerados. A partir desta sexta-feira (06), com a leitura da decisão do STF, Cunha terá 30 dias para deixar a residência oficial em Brasília. Segundo informações do Estadão, oficialmente, a Secretaria Geral da Mesa informou que a perda das prerrogativas está em estudo.
Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, a Diretoria Geral da Câmara discutiu no final da noite desta quinta, a retirada de direitos e regalias do peemedebista. "Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita", resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRBSP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.
Não houve consenso entre os técnicos sobre o corte imediato do salário do parlamentar afastado, portanto uma nova reunião será realizada nesta sexta-feira para tratar do tema. Cunha deve deixar de receber o salário de R$ 33.763,00. Técnicos da Casa avaliavam que, com Cunha afastado, a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.
Comissão do Senado vota parecer do processo de impeachment nesta sexta (06)
A Comissão Especial do Impeachment no Senado votará o relatório do senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas.
A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento
Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.
A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (09). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.
(Via: Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário