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Deputados autorizam Governo Robinson utilizar o resto do dinheiro dos aposentados

Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014.

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto, que contraria decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando ao Governo do Estado devolver os recursos que utilizou do Funfir a partir de maio de 2015, considerado como um ato ilegal.

AUSÊNCIA –  Dois deputados estaduais e candidatos à Prefeitura de Natal tiveram ausência sentida e comentada nos corredores da Assembleia Legislativa, durante a votação sobre uso do Funfir, popularmente chamado de Fundo Previdenciário.

Foram os deputados estaduais Kelps Lima (SDD) e Márcia Maia (PSDB).

Kelps está em viagem para São Paulo e Márcia estava em agenda externa.

Confira orientações aos aposentados de como utilizar o dinheiro do 13º salário

Aposentados pelo INSS receberão a primeira parcela do 13º salário a partir de 25 de agosto. Em meio a recessão econômica, é mais indicado quitar dívidas, poupar para o futuro ou aproveitar para consumir? Com educação financeira, o uso do valor tende a ser planejado com cautela, levando em consideração a situação financeira do idoso hoje e no futuro.

A principal orientação para os beneficiários neste momento é evitar utilizar a renda extra para pagar dívidas. Os compromissos financeiros precisam ser honrados mês a mês, conforme planejamento inicial. A expectativa em usar o 13º para pagar dívidas é um sinal de alerta, que indica que a soma dos compromissos financeiros está alta e que há risco de entrar na inadimplência.

A quem está inadimplente, ou seja, com dívidas em atraso, a orientação é não se apressar em usar o 13º para quitá-las. O primeiro passo é elaborar uma estratégia para sair dessa situação, identificando todos os compromissos financeiros. É importante considerar as principais dívidas, as de necessidade primária, como de energia, água, gás e moradia, além das que incidem mais juros, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito.

Considerando as dívidas a serem pagas primeiro, algumas orientações são importantes para negociá-las com o credor. Além da primeira parcela do 13º, poupe uma quantia mensalmente para ter sucesso na negociação. Se for parcelar o pagamento da dívida negociada, tenha certeza de que as parcelas caberão em seu orçamento mensal.

Caso já seja um investidor, use parte do valor em seus investimentos e a outra parte, direcione para a realização de um novo sonho. O dinheiro poupado precisa ter objetivos correspondentes, como uma reserva para emergências, uma viagem dos sonhos ou a reforma da casa, por exemplo.

Quem não tem dividas mas não poupa dinheiro pode achar que está em uma situação tranquila, porém na verdade encontra-se em uma fase preocupante. Isso porque, se não desenvolver o hábito de poupar e acabar utilizando a primeira parcela do 13º para o consumo, pode entrar no endividamento caso, no futuro, sofra qualquer imprevisto. Além de ter reservas para situações emergenciais, é importante sair do consumismo incosnciente e se tornar uma pessoa mais feliz, que realiza sonhos constantemente.

Independente de sua situação financeira aproveite a oportunidade para:

• Fazer um diagnóstico financeiro e saber exatamente o quanto você ganha e onde o seu dinheiro está sendo gasto. Anote durante 30 dias tudo aquilo que consome, incluindo despesas pequenas e supérfluas. Assim, conhecerá seu perfil financeiro e saberá em quais pontos pode melhorar para levar uma vida de realização de sonhos.

• Estabeleça pelo menos três sonhos: um a ser conquistado em curto prazo, outro em médio e outro em longo. Procure saber quanto custará para conquistar cada um dos seus objetivos e defina o quanto será preciso poupar mensalmente para realizá-los. Os sonhos de curto prazo se realizam em até um ano, os de médio entre um e dez anos, e os de longo acima de dez anos.

• Com os sonhos estabelecidos, procure poupar dinheiro para realiza-los o quanto antes. Elimine gastos desnecessários e supérfluos e prefira pagar à vista para conseguir descontos e direcionar os valores economizados para a poupança dos sonhos. Além de ser uma pessoa realizada, assim você também terá boa saúde financeira, baseada em hábitos de consumo sustentáveis.

• Invista o valor poupado de acordo com o tipo de sonho que deseja realizar. Para sonhos de curto prazo, a poupança é bastante indicada. Para sonhos de médio prazo, CDB, LCI e LCA são interessantes. Para sonhos de longo prazo, considere a previdência privada, por exemplo. Os rendimentos variam de acordo com o tempo em que o dinheiro fica investido.

RN fora da discussão de governadores com Temer sobre arrecadação dos Estados

O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu nesta terça-feira (16), semana passada, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para estudar medidas que possibilitem aos estados e ao Distrito Federal aumentar a arrecadação de tributos e receitas com impostos.

A medida, dizem os governadores, seria uma compensação aos entes da Federação que se sentiram prejudicados com o projeto ainda em discussão no Congresso Nacional que prevê a renegociação das dívidas desses entes com a União.

Do RN, que o governador Robinson Faria diz ter encabeçado o movimento, não compareceu nem mandou representante.

Presidente da FIERN entrega a Temer documento com reivindicações do Rio Grande do Norte

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, participou nesta terça-feira (16), semana passada,  no Palácio do Planalto, de audiência com o presidente da república Michel Temer. Seis empresários potiguares, atendendo a convite do presidente da Federação das Indústrias, acompanharam a audiência: Pedro Terceiro de Melo (representando a Diretoria do Sistema FIERN), Thiago Gadelha Simas (representando os exportadores), Sérgio Azevedo (membro da ABEEOLICA e representante dos empreendedores de energias renováveis do RN), José Zélito Nunes (representante escolhido pelos Sindicatos da Região Oeste), Pedro Alcântara de Lima (empresário do RN com atuação nacional, líder do segmento industrial de alimentos) e Flávio Rocha (empresário do RN com atuação nacional, líder do segmento de confecções).

Na ocasião, Amaro Sales entregou ao presidente da república documento com reivindicações em áreas estratégicas e que são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do estado. “O Rio Grande do Norte dispõe de potencialidades que podem ajudar ainda mais ao Brasil neste esforço conjunto de superação e de novas perspectivas para o futuro”, pontua o documento em sua introdução. Em seguida, elenca cinco grandes projetos estruturantes para o Rio Grande do Norte: continuidade das obras de transposição do rio São Francisco, que beneficiam o RN; duplicação da BR 304; construção de novas linhas de transmissão de energia eólica; apoio às exportações; e nova postura da Petrobras para com o estado, que reduziu drasticamente os investimentos no estado.

“O Rio Grande do Norte tem muito a oferecer ao Brasil. Com uma privilegiada localização geográfica, ventos e sol com enorme potencial de energia renovável, paisagens costeiras, patrimônio histórico, grandes reservas minerais, águas subterrâneas em áreas de solo com qualidade (Apodi e Assu), tem, mesmo assim, desafios como a carência de infraestrutura logística de alta qualidade, insuficiente qualificação da força de trabalho, insegurança quanto a oferta d´água e ambiente de negócios com atratividade limitada”, afirma o documento entregue ao presidente Michel Temer.

O documento detalha cada um das cinco propostas apresentadas. Com relação à transposição, defende continuidade das obras abrangendo a Bacia do Piranhas-Assu, a Barragem de Oiticica e o ramal Apodi, em fase de estudos.

A duplicação da BR 304, que inclui adequação do entroncamento da BR 226 (Divida RN/CE (MT), relata reinício das obras no trecho Parnamirim-Macaíba-Entroncamento BR-226 para que possam estar concluídas no início de 2018; e pede início das obras em 2017 para o trecho “Entroncamento BR-226-Mossoró-Divisa RN/CE”.

O documento faz uma síntese sobre o equacionamento das linhas de transmissão de energia eólica, lembrando que o Rio Grande do Norte já produz 3.115,6 MW a partir de 116 parques instalados de energia eólica (e muitos ainda sem linha de transmissão para escoar sua produção). Outros 1.647,7 MW já estão em 66 parques em fase de implantação. “Há muito mais a expandir, todavia, as linhas de transmissão são imperiosas, fato que deve ensejar melhor atenção do Governo Federal, pois sua ausência e demora na implantação constituem enorme gargalo para essa expansão”, diz o documento.

Os empresários potiguares também defenderam no documento entregue ao presidente da república maior atenção às exportações e enumeraram alguns aspectos que consideram fundamentais, entre eles: acordo comercial Mercosul/União Europeia: os exportadores do Rio Grande do Norte apoiam os esforços do atual Governo na continuação das negociações visando a conclusão de um acordo comercial com a União Europeia, destino de grande parte das nossas exportações; AFRMM – Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante – A prorrogação da não incidência do AFRMM para as empresas das Regiões Norte e Nordeste é de fundamental importância.

O Setor Salineiro do Rio Grande do Norte, responsável por 95% da produção nacional, tem cerca de 80% de suas vendas domésticas realizadas por via marítima e pode ser duramente atingido, caso haja a incidência desse adicional a partir de janeiro de 2017; REINTEGRA – a alíquota mínima atualmente adotada de 0,1% do valor exportado, não traz os benefícios que esse regime deveria entregar. Defendemos a adoção da alíquota máxima do Reintegra para as exportações da Região Nordeste; impostos – têm-se cogitado recentemente a incidência do INSS sobre o faturamento das exportações, dentro do regime de cobrança desse imposto sobre o faturamento das empresas. O setor exportador é totalmente contrário à incidência de quaisquer tributos sobre as exportações, que significariam menor poder de competitividade.

A situação da Petrobras no Rio Grande do Norte é abordada no documento. “Aos poucos, a empresa vem suspendendo outras atividades no Brasil e, particularmente, no Rio Grande do Norte, cujo impacto desse desinvestimento poderá ser muito forte na nossa economia. O desinvestimento no Estado atingirá campos de petróleo, gasodutos, térmica, concessões de exploração e produção, distribuidora de gás de botijão”, assinala o documento.

Para o segmento industrial potiguar é preciso ter uma outra postura, inaugurando um novo diálogo, em relação ao Rio Grande do Norte que ainda é um dos ativos mais importantes para a PETROBRAS. “É devido construir alternativas e gerar compensações, seja por investimentos em outras áreas (energia renovável, p. ex.); seja pela liberação de poços maduros e a articulação para que o Governo Federal promova novas licitações; seja pela oferta d´água a partir de poços profundos; seja pelo apoio – direito ou indireto – a empresas dos arranjos produtivos que se formaram em torno dela”.

O documento encerra lembrando que o Rio Grande do Norte tem muito a oferecer ao Brasil. “Tendo a determinação e apoio de Vossa Excelência, associado às reformas necessárias que estão sendo planejadas, o Rio Grande do Norte, iniciando uma nova fase com as propostas estruturantes já elencadas, terá os benefícios econômicos e sociais esperados, algo fundamental para ajudarmos – ainda mais – na construção do Brasil melhor que queremos”.

TCE determina suspensão de pagamentos de atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, determinou nesta terça-feira (16) a suspensão cautelar do pagamento às bandas, artistas e demais atrações contratadas de forma direta para o Mossoró Cidade Junina. Além disso, foi determinada a suspensão do pagamento de bônus de desempenho à empresa KN Medeiros EPP. A licitação para a festa (Pregão Presencial 023/2016) previa recursos na ordem de R$ 1,5 milhão.

Relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, o processo aponta várias irregularidades tais como o pagamento de bônus de desempenho à empresa contratada para captação de recursos (20% do total), o que é considerado ilegal; realização de subcontratação; obscuridade dos serviços contratados; pendências investigativas em relação às empresas envolvidas no certame e gastos muito superiores em festas em detrimento aos efetuados na prevenção de endemias e epidemias no município.

Segundo o voto do conselheiro, a cláusula de pagamento de bônus de desempenho de 20% sobre o total de serviços executados “torna difícil às empresas concorrentes apresentaram um valor objetivo que seja mais vantajoso à Administração e, por outro lado, cria, sem nenhuma justificativa, uma elevação de 20% sobre os preços apresentados”.

“Percebe-se claramente ilegal a contratação direta de atrações artísticas para acudir ao evento “Mossoró Cidade Junina”, despidos da utilização do processo licitatório obrigatório, principalmente quando se coteja que em tais contratações não foi informado quais critérios utilizados para escolha dos artistas, bandas ou atrações”, aponta.

Aplicativo para celular facilitará denúncias de violência doméstica no RN

O Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado celebram nesta terça-feira (16), às 10h, na Presidência do TJRN, termo de cooperação técnica para viabilizar o projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.

O termo de cooperação que será assinado amanhã pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e o governador Robinson Faria permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo. A proposta para a criação do aplicativo partiu do juiz Deyvis Marques, titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim.

O projeto prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celulares smartphones que permitirá às vítimas de violência que possuam uma medida protetiva de urgência em seu favor acionar a Polícia rapidamente para garantir sua proteção, funcionando como um “botão do pânico”. Ao mesmo tempo, o agressor também será monitorado por meio do aplicativo, que servirá como uma espécie de tornozeleira eletrônica.

O objetivo do aplicativo é auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, por meio de uma solução digital de proteção à mulher e fiscalização do agressor.

Segundo o projeto, a partir da instalação em seu aparelho, o aplicativo irá interagir com a vítima avisando-a que o suposto agressor está próximo, fazendo vibrar o seu smartphone e emitindo avisos visuais e/ou sonoros.

Convênio

Caberá ao Tribunal de Justiça, instalar nos computadores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) todos os módulos necessários ao funcionamento dos sistemas, bem como oferecer treinamento, para que o servidores do Ciosp tenham plenas condições de atender aos chamados.

Desenvolvimento

O projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa” prevê o envolvimento da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do software. Um edital será lançado para que equipes desenvolvedoras criem versões do sistema (seguindo um termo de referência avalizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN), havendo então uma disputa entre as equipes e a escolha da versão vencedora, com premiação dos escolhidos.

Projeto prevê isenção de juros e multas quando Governo do Estado atrasar pagamento do funcionalismo

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) falou um sobre um Projeto de Lei para os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, além de autarquias, quando do atraso no pagamento da folha salarial por parte do Governo do Estado.

“A proposta é isentar esses servidores do pagamento de juros e multas dos tributos estaduais sempre que o Governo atrasar o pagamento do funcionalismo público. Por exemplo: se o Executivo tem o pagamento marcado para o dia 30 e não cumpre com esse pagamento, ao mesmo tempo em que o servidor tem uma conta de IPVA por vencer nesta mesma data, então ele será isento dos tributos cobrados após o vencimento desta conta”, explica Tomba.

Segundo o parlamentar, os atrasos no pagamento da folha salarial do funcionalismo público vêm sendo crescente e são necessárias medidas para que os servidores não sejam penalizados. “Enquanto o Governo do Estado estiver nessa crise, o funcionário não pode ser prejudicado”, concluiu.

Eleitorado supera população em mais de 300 municípios. Passagem, Lagoa de Velhos e Severiano Melo são destaques

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 305 municípios têm mais eleitores que habitantes, se levada em conta estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da população residente por município para 2011 – os dados são os mais atualizados do instituto e foram publicados no “Diário Oficial da União”.

O percentual de municípios onde o total de eleitores é maior do que a população é de 5,5% dentre 5.564 cidades do país com ambos os números disponíveis – o IBGE possui dados de 5.568 municípios. O Brasil tem uma população estimada de 192.376.496 habitantes para 2011. O TSE contabilizou, em julho deste ano, 140.394.103 eleitores aptos a votar no país e outros 252.343 que votam no exterior – cerca de 70% da população brasileira.

De acordo com o TSE, nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil, e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação, o que, segundo o tribunal, não configura necessariamente fraude.

Oliveira de Fátima, no Tocantins, é a cidade com maior disparidade entre população e eleitorado. O município tem 1.986 eleitores contra 1.043 habitantes, quase o dobro do total de moradores.

O TRE de Tocantins diz que não é comum situação como a de Oliveira de Fátima, “mas que, devido ao conceito de domicílio eleitoral ser muito extenso, abarcando vínculos familiares, patrimonial, afetivo dentre outros, podem acontecer casos semelhantes”.

Em segundo lugar, está Passagem, no Rio Grande do Norte, com um total de 4.580 eleitores cadastrados junto à Justiça Eleitoral e uma população de 2.910 pessoas, segundo o IBGE.

A coordenação de Logística de Eleições do TRE do Rio Grande do Norte afirma que a situação da cidade de Passagem é normal, “pois, de acordo com a legislação, o domícilio eleitoral é permitido para quem tanto reside no município como também para quem tem vínculos trabalhistas, familiares, afetivos etc.”. “A pessoa pode transferir seu título se comprovar vínculos fortes com o município para o qual quer estabelecer como local de votação. Isso não configura fraude”, informou o tribunal.

São Paulo, maior cidade do país, conta com uma população estimada para 2011 de 11.316.149 de habitantes e 8.619.170 eleitores.

De acordo com os dados do IBGE e da Justiça Eleitoral, somente duas cidades têm o mesmo número de habitantes e de eleitores. Ambas ficam no Rio Grande do Sul – Nova Boa Vista, com 1.940 habitantes e eleitores, e São José do Inhacorá, com 2.184.

Nos estados
Por estado, Minas Gerais possui 74 cidades com mais eleitores do que habitantes, seguido de Goiás (43), Rio Grande do Sul (34), Rio Grande do Norte (31), Piauí (28), São Paulo (27), Santa Catarina (18) e Paraíba (15). Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso e Espírito Santo têm uma cidade cada nessa situação.

TSE justifica
Em nota, o TSE afirma que para votar em determinados municípios, vínculos como os profissionais são aceitos. “O cidadão não precisa ter residência no município onde pretenda fixar-se como eleitor, para isso bastando que comprove vínculos que abonem esse requisito (patrimonial, profissional, comunitário, entre outros).”

“Daí decorre que, em alguns casos, notadamente em municípios que apresentem características especiais geográficas, de desenvolvimento de atividade econômica ou produtiva, ou de atrativos de outra natureza, haja incremento no quantitativo de eleitores, superando a própria população residente”, informou o tribunal. “Não há proporção ideal ou legalmente definida.”

Lixo urbano tem destino adequado com ações de revitalização do São Francisco

Mais de 691 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Bahia já sentem no dia a dia o impacto dos sistemas de coleta, tratamento e destinação correta de resíduos sólidos, uma das ações e foco de investimento federal para a revitalização do rio São Francisco. As sete obras, que dão destino adequado ao lixo urbano, foram realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba (Codevasf). Os investimentos nos quatro estados já somam R$ 30,26 milhões.

A remediação e o encerramento dos lixões evitam o aumento da poluição, levam a população a dispor dos resíduos de forma adequada e qualificam o trabalho dos catadores com a ampliação da possibilidade de reciclagem.

Minas Gerais, estado com maior contribuição hídrica para o rio São Francisco, tem mais obras concluídas. Já foram implantados três aterros sanitários que atendem a sete municípios mineiros. Em Pernambuco, a cidade de Ibimirim foi contemplada com um aterro sanitário. Já no estado da Bahia, além da implantação de um aterro sanitário no município de Irecê, investimentos federais também permitiram a remediação ambiental do lixão de Juazeiro.

O aterro sanitário implantado no município Olhos d’Água das Flores, em Alagoas, também abrange as cidades de Carneiros, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Olivença, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Batalha, Santana de Ipanema, Major Isidoro, Jaramataia e Pão de Açúcar.

Revitalização do rio São Francisco

Além dessas obras, o ministério, por meio da Codevasf, realiza outras ações de revitalização na bacia do rio São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação da dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe – área de atuação da Companhia. Do total de 224 empreendimentos de esgotamento sanitário, processos erosivos e resíduos sólidos, 137 já foram concluídos nesses estados. O investimento federal foi de R$ 2,1 bilhões.

As estratégias são realizadas em quatro eixos: sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água, que já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados (AL, BA, MG, PE e SE). Até o momento, 1.177 nascentes foram recuperadas e foram produzidos cerca de 135 milhões de alevinos (peixes juvenis), dos quais aproximadamente 73 milhões foram utilizados em projetos de desenvolvimento sustentável e 62 milhões na recomposição da fauna de peixes. Nesse período foram realizados cerca de 700 peixamentos (ações de distribuição de peixes) com espécies nativas, que contribuíram para a revitalização do rio e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Essas atividades alcançam diversos pontos dessa bacia e afetam, direta ou indiretamente, a vida de mais de 18 milhões de pessoas, distribuídas em área superior a 600 mil quilômetros quadrados.

Cachaça orgânica potiguar chega ao mercado internacional

A bebida que é a cara do brasileiro e que está sendo degustada pelos europeus também tem um gostinho potiguar. O Rio Grande do Norte enviou o primeiro lote de cachaça orgânica certificada para Alemanha via transporte aéreo. A Cachaça Extrema exportou 500 litros da bebida fabricada no município de Pureza (distante 59 quilômetros de Natal) para um importador alemão. A carga foi embarcada no voo da Lufthansa, que partiu do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante no dia 24 de julho. A próxima remessa está prevista para setembro, quando serão exportados mais 2,5 mil litros do destilado. A operação foi consolidada como a primeira exportação de cachaça orgânica do estado.

Na Alemanha, a garrafa de 750 mililitros da Extrema está sendo comercializada a cerca de 30 euros sob o rótulo de ‘Passarinho’, marca da empresa importadora Roman Wiele und Jan Stuebner GbR, que é especializada na venda de biocachaças para produção de caipirinhas no mercado alemão. O processo de exportação levou aproximadamente seis meses para cumprir exigências tributárias, legais e sanitárias por se tratar de um produto, que é uma bebida alcoólica, com selo de orgânico.

A remessa é fruto da parceira da Agroindustrial Extrema, que fabrica o produto, com a 3D Indústria de Bebidas, responsável pelo envasamento e comercialização da marca. Para chegar ao mercado internacional, as duas empresas contaram com o suporte do Sebrae no Rio Grande do Norte. Através do Plano Nacional da Cultura Exportadora, foi feito um diagnóstico e um plano de ação estratégico e comercial, tendo como alvo o mercado internacional.

A equipe técnica da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae elaborou o planejamento logístico e paletização do produto. Por se tratar de uma bebida que seria exportada via transporte aéreo, foi necessário identificar fornecedores capazes de unitizar o produto a para entrar no mercado europeu. A pedido do comprador, a exportação foi feita a granel em bombonas de cinco litros, próprias para o transporte de combustível, uma exigência da Lufthansa, companhia aérea que efetuou o transporte da mercadoria.

Para o diretor da Extrema, Anderson Faheina, a exportação foi uma estratégia de diversificação mercadológica para não depender apenas do mercado nacional. “Esse envio representa uma expansão e diversificação mercadológica. Essa exportação só foi possível porque a Extrema é uma cachaça orgânica, pois a Alemanha já compra essa bebida, mas o importador teve interesse por se tratar de um produto certificado com o selo de orgânico”, explica o empresário.

Governo aumenta repasses para investimentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Governo Federal se prepara para anunciar o maior volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais. Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020. A programação financeira prevê a disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 4% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bi. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05; para 2019 atinge R$ 29,68 e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.

As diretrizes para atuação dos fundos regionais, estabelecidas anualmente, abrangem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

As novas regras trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.

As portarias do Ministério da Integração Nacional que trazem diretrizes para aplicação dos Fundos em 2017 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta semana anterior no dia (12). Os documentos estabelecem novas rotinas e procedimentos para as superintendências regionais de desenvolvimento (Sudene, Sudeco e Sudam) e as instituições financeiras federais – Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. O objetivo é padronizar as normas para a concessão do crédito, além de atualizar os mecanismos de financiamento.

RN formaliza 6,3 mil novos negócios no primeiro semestre

O Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre do ano com a criação de 6.325 novos negócios, enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, o estado já possui 83.785 negócios nessa categoria jurídica, que envolve empresas e profissionais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano. Apesar do avanço, a quantidade de formalizações no acumulado de janeiro a junho é 5,6% menor do que foi registrado no mesmo período do ano passado, quando foram criadas 6.682 empresas no estado.

“O número de criação de novas empresas se manteve na média e reflete um pouco da situação econômica que atravessamos. Empreendedorismo por necessidade. Não vejo outra explicação para esse quantitativo diante de uma retração econômica. Quanto maior o índice de desemprego, a tendência é as pessoas partirem para a livre iniciativa”, explica o diretor de Operações do Sebrae no Rio Grande do Norte, Eduardo Viana. Na avaliação do executivo, a leve redução de formalizações no semestre tem a ver com o perfil dos empreendedores. Muitos que estavam na informalidade já se registraram e agora a tendência é que esse contingente invista na evolução do negócio.

Os dados sobre a criação de novas empresas nos últimos 13 meses estão na décima quarta edição do Observatório dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural da economia potiguar elaborada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O material completo está disponível no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) na seção ‘Boletim Econômico para MPE’s

Lava Jato já recuperou quase R$ 3 bilhões

A Operação Lava Jato, que este mês completou dois anos e cinco meses, já recuperou mais de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos, segundo dados do Ministério Público Federal. O levantamento aponta 574 buscas e apreensões autorizadas pelo juiz Sergio Moro e 118 pelo Supremo Tribunal Federal. No 1º grau, houve 5 prisões em flagrante, e expedidos 155 mandados de prisão e 152 de condução coercitiva.

Dos mandados de prisão, foram 70 prisões preventivas e 85 prisões temporárias, todas depois confirmadas nas instâncias superiores.

No âmbito do Supremo, houve 126 quebras de sigilo fiscal, 146 de sigilo bancário e 115 quebras de sigilo telefônico.

O STF autorizou 2 quebras de sigilo telemático, uma de sigilo de dados, 17 sequestros de bens e de valores e 5 prisões preventivas.

“Realizamos 74 acordos durante a operação, sendo que 59 foram feitos com pessoas em liberdade e 15 com detidos”, diz Rodrigo Janot.

Cláudio Humberto

Presidente do TCU barra pedido de informação sobre seus próprios atos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou atendimento a pedido de informação sobre atos por ele mesmo praticados no exercício do cargo de ministro do órgão. Por meio da Lei de Acesso à Informação, um jornalista solicitou, em agosto do ano passado, a relação de processos em que houve pedido de vista de autoria do ministro a partir de 2007.

O questionamento visava apurar alguma possível ação em favor do escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal. Após apresentação de recurso, que deveria ter sido respondido em até cinco dias, o pedido transita pelas gavetas do TCU há quase um ano. Passou pelas mãos de cinco ministros – que se declararam impedidos de relator o caso – e está empacado no gabinete do ministro Bruno Dantas há oito meses.

Inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) apura a participação do advogado Tiago Cedraz em um suposto esquema de corrupção na construção da Usina de Angra 3. O inquérito é baseado na delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. O empresário disse que Tiago pediu R$ 1 milhão para garantir que a licitação e o contrato de construção da usina seguissem sem maiores problemas.

Fóssil de animal pré-histórico gigante é encontrado em Florânia/RN

Foi encontrado na zona rural de Florânia, município localizado na região Seridó potiguar, o fóssil de um animal pré-histórico gigante. Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Museu Câmara Cascudo visitaram o local e recolheram o material para análise.

A suspeita é que seja um elefante da América do Sul, animal da mesofauna que habitou a região de 10 a 60 mil anos atrás. Dependendo dos resultados alcançados, espera-se manter este fóssil em um museu na cidade de Florânia.

Informações do blog de Tonny Washington

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