Proposta que concede desconto no IPVA a motoristas não infratores passa pela Comissão de Educação
Entre os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião desta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, um foi remetido para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar os impactos financeiros da proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que Institui o Programa Bom Motorista.
“É um projeto muito importante de incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o Projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.
Além das matérias, aprovadas, a Comissão de Educação fez a distribuição de outros três projetos para serem relatados na próxima reunião, na terça-feira (20). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas.
Governo do Estado promove mais 677 policiais militares
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, publicou na noite desta quarta-feira (14), no boletim geral da instituição, a promoção de mais 677 praças da PM. Dentre as promoções estão militares dos quadros de combatentes, operações em comunicações, saúde, músico e manutenção em comunicações. Ao todo foram 230 promoções de soldados a cabos, 180 cabos a 3º sargentos, 94 3º sargentos a 2º sargentos, 173 2º sargentos a 1º sargentos.
Com essas promoções, a secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 6.019 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 5.209 militares estaduais (243 oficiais e 4.966 praças) e 810 policiais civis. As promoções desta quarta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação no boletim geral de nº 171 da Polícia Militar.
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