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Ministério Público do RN esclarece sobre custos com comissionados

Em relação à matéria “Gastos com comissionados do MPRN são três vezes maiores que no Estado”, o MPRN encaminhou os seguintes esclarecimento,publicados na íntegra abaixo:

1. Não é verdade que o MPRN gaste 3 vezes mais com comissionados do que o Poder Executivo. O próprio texto informa que o valor global desse tipo de despesa é bem superior neste último Poder;

2. O MPRN possui atividade muito distinta da do Poder Executivo, o que o leva a ter estrutura de pessoal diversa e remuneração de seus cargos também diferente da praticada neste último. Daí o motivo de a Instituição precisar ter bem menos servidores efetivos do que o Poder Executivo e um corpo de assessoria bem estruturado, para apoio aos promotores e procuradores de justiça, bem como ao Procurador-Geral de Justiça, na atividade de defesa jurídica dos direitos dos cidadãos e na investigação e punição dos ilícitos civis e criminais, notadamente os relacionados aos “crimes de colarinho branco” e os praticados por organizações criminosas violentas, em que o MPRN é referência de efetividade.

3. Dos 264 cargos em comissão da Instituição, 240 são de assessoria jurídica a promotores e procuradores de justiça e ao Procurador-Geral de Justiça. Ou seja, trabalham diretamente no atendimento das demandas do cidadão, inclusive tornando desnecessário o aumento do quadro de membros, cuja remuneração é 4 vezes maior. Apenas 24 são de natureza administrativa.

4. Os cargos comissionados do MPRN, notadamente o maior contingente formado pelos assessores jurídicos, têm remuneração compatível com o tipo de função exercida e com o que é praticado em órgãos com funções similares.

5. Em relação ao limite de gastos com pessoal, o MPRN, após ter superado o teto de 2% em função do não crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado haja vista a grave crise econômica vivenciada no Brasil, tomou sérias medidas de contenção de despesas, em ordem a cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas, deixou de repor cargos efetivos e comissionados que foram vagando, executou plano de aposentadoria voluntária para membros e aprovou, junto à Assembleia Legislativa, o inédito corte de 10% de seu quadro de promotores e procuradores de justiça, o que permitirá à Instituição, nos prazos previstos na LRF, levar seu comprometimento com gasto de pessoal para abaixo do teto, o que deve ocorrer até o 1o quadrimestre de 2017.

Possibilidade de acordo entre Cunha e Lava-Jato assombra Planalto e PMDB

A contratação de um escritório de advocacia especializado em delações premiadas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi interpretada por investigadores da Operação Lava Jato como um recado ao partido. Após ser preso, na quarta-feira passada, o ex-presidente da Câmara incluiu em sua equipe de defensores o advogado Marlus Arns, que já negociou a colaboração de executivos da construtora Camargo Corrêa.

O Correio Braziliense destaca que a possibilidade de um acordo de Cunha com a força-tarefa da Lava Jato assombra o Planalto e membros do PMDB. O ex-parlamentar atuava nos bastidores como uma espécie de tesoureiro informal do partido, intermediando doações eleitorais a aliados.

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Aeroporto de Natal é o melhor avaliado entre aeroportos com até 5 milhões de passageiros

O Aeroporto de Natal foi eleito o melhor do país na categoria até 5 milhões de passageiros pela Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro realizada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O Terminal potiguar recebeu nota 4,36, do total de 5, ficando acima da média geral. A entrevista com os passageiros foi realizada em 15 aeroportos do país sobre 37 quesitos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2016.

Em 18 tópicos da pesquisa o Aeroporto de Natal ficou entre os três terminais mais bem avaliados. Os de maior destaque foram Facilidade de Desembarque no meio-fio (1º), Disponibilidade e qualidade das informações nos painéis de voo (3º), Qualidade da internet / wi-fi disponibilizada pelo aeroporto (1º), Disponibilidade de assentos na sala de embarque (1º), Conforto Térmico (1º), Disponibilidade e limpeza de sanitários (ambos 3º), Sensação de segurança no aeroporto (2º), Limpeza Geral (3º) e Conforto acústico (3º).

O Aeroporto de Natal foi inaugurado em 2014, construído do zero e entregue sete meses antes do previsto em contrato de concessão. Hoje é o aeroporto mais moderno do Nordeste e vem colhendo frutos deste investimento. “Temos muito orgulho em ver o Aeroporto de Natal como melhor Terminal dentro de sua categoria na pesquisa da SAC. Entregamos aos passageiros um aeroporto completamente novo, confortável, com diversidade de serviços e gastronomia, e estamos sendo reconhecido pelos nossos esforços”, explica Daniel Ketchibachian, presidente da Inframerica.

Em menos de dois anos o Terminal de Cargas de Natal passou a ser o maior exportador de cargas do Nordeste. Neste ano a Lufthansa Cargo aumentou a frequência de voos de uma para duas semanais. Outras novidades estão previstas para o Aeroporto de Natal em 2017. Devido ao grande potencial de expansão e a localização privilegiada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos anunciou o Terminal potiguar como sede do hub da empresa.

Ministros do STF criticam remunerações acima do teto no judiciário

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do Globo deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello ao jornal carioca.

Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:

— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.

— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.

Ações

Diante dos dados graves levantados na reportagem, que apontou 89,18% dos magistrados no âmbito federal e 76,48% nos tribunais estaduais ganhando acima do limite, Gilmar disse que só “o Supremo observa o teto”. Ele citou algumas iniciativas que poderiam cessar as distorções, mas que hoje estão paradas no STF.

Uma delas é a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2010 pela Procuradoria-Geral da República, no STF, questionando a lei estadual do Rio 5.535/2009, que criou uma série de pagamentos aos magistrados fluminenses não previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Em seu voto, o então relator Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, acolheu parcialmente os argumentos da PGR, considerando incompatíveis com a Loman vantagens como “auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-alimentação, diferença de entrância, adicional de permanência, gratificação pelo exercício como Juiz Dirigente de Núcleo Regional, entre outras”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, em 2012.

Para Gilmar, é preciso agilizar o julgamento dessa e de outras ações que tratam dos vencimentos no funcionalismo público fora das regras constitucionais, sobretudo diante da situação das contas estaduais e municipais:

— O Estado do Rio, à beira de um colapso financeiro, deliberadamente ultrapassa o teto. Essa lei que está (sendo questionada) no Supremo criou uma série de ganhos, como auxílio-creche, auxílio-moradia, auxílio-livro.

O ministro disse que propôs uma súmula para dizer que as vantagens não previstas na Loman não são válidas, mas também não andou.

O ministro Luís Roberto Barroso também demonstrou preocupação com os números apresentados pelo GLOBO, refutando a justificativa oficial para os pagamentos, de que se referem a vantagens, indenizações ou gratificações livres do chamado abate-teto:

— O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes.

Apesar da crise econômica, foram intensas nos últimos meses as negociações para reajustar o salário dos ministros do STF. O projeto está parado no Congresso, mas vinha atraindo a atenção e o interesse de muita gente, e não apenas dos 11 integrantes da Corte. Como nenhum servidor público pode formalmente ganhar mais que um ministro do STF, um aumento poderia levar a um efeito cascata, ao permitir que outras categorias — a começar pelos juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores — também peçam reajuste.

Os demais magistrados brasileiros têm seus salários-base limitados a um percentual dos rendimentos dos integrantes do Supremo. No caso dos desembargadores, por exemplo, o salário é igual a 90,25% de um ministro do STF. Assim, aumentar o salário de um significa elevar na mesma proporção os rendimentos do outro.

O último reajuste no salário dos ministros do STF ocorreu em janeiro de 2015, quando passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. O objetivo era elevá-lo agora para R$ 39.293. A proposta contava com o apoio do governo e do PMDB, mas desagradou a parte da base que apoia o presidente Michel Temer, em especial PSDB e DEM. A repercussão negativa do aumento em meio à crise surtiu efeito. Temer, ao GLOBO, declarou que o aumento dos salários dos ministros do STF geraria “cascata gravíssima”.

Um dos principais negociadores do aumento foi Ricardo Lewandowski, que presidiu o STF até o começo de setembro, quando deu lugar a Cármen Lúcia. A mudança no comando interrompeu as pretensões de reajuste. Cármen assumiu admitindo não ser o momento de conceder os reajustes.

Ao GLOBO, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, disse que “as recorrentes tentativas de enfraquecer o Judiciário, por ação de setores que pretendem atingir sua autonomia funcional e criminalizar suas atividades, colocando em xeque as questões remuneratórias dos juízes (…), não podem ser pretexto para atacar as prerrogativas dos magistrados”.

Mais de 10 mil magistrados recebem salários superiores a 33 mil/mês

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado.

Crise faz aumentar procura de famílias por cursos de educação financeira

Há quatro meses, a vendedora Carolina Fischer, de 28 anos, decidiu procurar ajuda profissional para planejar sua vida financeira. “Estava preocupada por que não conseguia guardar dinheiro, por falta de organização”, afirma.

Ela se matriculou em um curso de educação financeira e levou junto o marido, o também vendedor Celso Alves, de 33 anos. O curso foi realizado num sábado, em São Paulo, onde moram, durante o dia inteiro, com outras 30 pessoas.

Lá, receberam orientações de como gastar de forma consciente, e não fazer compras por impulso. Também aprenderam que é preciso ter metas para poupar.

“Foi importante para mudar a nossa mentalidade em relação ao dinheiro. Ficamos extremamente motivados e já estamos conseguindo poupar cerca de 20% da nossa renda”, diz a vendedora, cujo objetivo é comprar uma casa.

Como eles, outras famílias estão buscando orientação para lidar melhor com as finanças. Profissionais do setor têm notado um aumento deste segmento nos últimos anos, sobretudo com o agravamento da crise econômica. Segundo a a empresa de educação financeira DSOP, esse público aumentou 20% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, destaca a Folha.

“Muitas dessas pessoas estão endividadas e sofreram queda na renda”, afirma Reinado Domingos, presidente da DSOP e da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).

Para o planejador financeiro Fabiano Calil, em época de crise é comum que famílias busquem orientação por causa das incertezas em relação ao futuro. “Além disso, percebemos que gerações diferentes começam a buscar relações mais transparentes no que se refere às finanças”, diz Calil, que já atendeu grupos de até 30 pessoas, incluindo avós, pais, filhos e netos.

Segundo o educador financeiro Vinicius Azambuja, da empresa Novi, o planejamento financeiro dá mais resultado quando envolve toda a família. “Tem que ter sinergia e transparência para funcionar, porque não adianta um construir e o outro destruir.”

CORTE DE DESPESAS

Azambuja costuma atender muitos casais, como a dona de casa Sheila Centeno, 35, e o gerente de vendas Luciano Centeno, 31. Como moram em Londrina (PR) e Azambuja fica em São Paulo, o atendimento é feito via Skype. “Eu tive a ideia de buscar ajuda para organizar as finanças porque percebi que a situação estava ficando mais apertada com a inflação; temos duas filhas pequenas e apenas meu marido está trabalhando”, diz Sheila.

“Eu trabalho em uma multinacional, viajo muito, e não estava tendo tempo de cuidar das finanças”, diz o marido. Ele afirma que, com a ajuda do educador, o casal fez uma avaliação das despesas e já eliminou vários gastos supérfluos.

Eles reduziram a conta de energia elétrica e o pacote de TV paga e cortaram um seguro considerado desnecessário, por exemplo. As compras da casa são feitas por Sheila, que se organiza para ir onde é mais barato e aproveitar as promoções.

Com os cortes no orçamento familiar, foi possível reduzir as despesas mensais entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, diz o gerente de vendas. “Nos demos conta de que gastávamos mais do que precisávamos e entrávamos no cheque especial sem a menor necessidade”, afirma.

O casal já tinha investimentos, mas o principal objetivo agora é formar uma reserva para possíveis emergências.

PREÇOS

Os preços para fazer um curso ou receber orientação de um planejador financeiro variam conforme o prazo, o número de pessoas envolvidas, o prestador de serviço e a complexidade de cada caso. Uma consulta com planejador pode custar a partir de R$ 300, enquanto um workshop de quatro horas sai a R$ 250 por pessoa e um curso de oito horas, cerca de R$ 450. Grupos familiares podem ter descontos.

A advogada Cinthia Castro, de 51 anos, resolveu matricular toda a família em um curso de educação financeira. Ela diz que sua filha, que tem 19 anos e está na faculdade, começou a fazer estágio e queria aprender a usar o dinheiro.

“Primeiro foram minha filha e meu marido fazer o curso. Eu ia fazer com o meu filho, de 17 anos, mas acabei mandando a namorada dele no meu lugar, pois achei que seria mais importante para ela”, afirma a advogada.

Segundo ela, a família aprendeu a anotar todas as despesas e a fazer planejamentos de curto, médio e longo prazos. Ela diz que gostou tanto da ideia que presenteou o filho de sua secretária com o mesmo curso, quando ele completou 18 anos.

OBJETIVOS

Os principais objetivos do público em relação à orientação financeira são o planejamento de aposentadoria e de investimentos e o gerenciamento de orçamento e dívidas, segundo uma pesquisa realizada em 2015 pelo FPSB (Financial Planning Standards Board), conselho que reúne e supervisiona entidades de planejamento financeiro em 26 países.

O levantamento, para o qual foram entrevistadas 19 mil pessoas, em 19 países, incluindo o Brasil, mostrou ainda que apenas 17% das pessoas afirmaram que têm muito conhecimento sobre questões financeiras. Cerca de 22% declararam estar confiantes de que vão atingir seus objetivos financeiros e 32% já possuíam um plano financeiro por escrito.

Entre os assuntos de interesse dos entrevistados destacaram-se estar livre de dívidas; estar preparado para uma emergência; comprar a casa própria; planejar a aposentadoria; gerenciar as próprias finanças; e ajudar outras pessoas financeiramente.

Quase 80% das cidades brasileiras estão com as contas no vermelho

Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.

Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.

Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.

As informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação.

“A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários.

Fundo menor. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.

As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para municípios acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período.

“Só vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira”, diz o prefeito eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana para pedir emendas aos parlamentares.

Se para os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o ano que vem não é animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas deficitárias o risco é de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal. Na avaliação da CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento).

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF, acredita que a sanção é correta, desde que em situação de normalidade econômica. “Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução que impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores que são alheios à sua atuação.”

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Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

“A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

“As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

MP apura se servidores recebem acima do teto constitucional na ALRN

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa do RN recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.

De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julhos, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade. A portaria não divulgou o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.

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