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Governo Robinson reduz orçamento para Segurança Pública em 2017

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.

“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).

“Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, pontuou o Secretário de Segurança Pública.

Representado os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, capitão Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão.

Alexandria/RN: Familiares procuram mulher desaparecida há nove dias

Familiares de Maria das Graças de Sousa, 33 anos, procuraram 8ª DRPC em Alexandria/RN em busca de ajuda para encontrar a parente, que está desaparecida há nove dias. Fazendo registro do BO na tarde desta quinta-feira(27).

De acordo com sua genitora, ela foi vista pela última vez no bairro do Cascalho em Alexandria, quando entrava num carro preto com três ocupantes, sendo levada para lugar incerto e não sabido. Essa informação será investigada pela Polícia.

Ainda de acordo com sua mãe que reside no Sítio Poço do Canto, na zona rural do município de Brejo dos Santos, no vizinho Estado da Paraíba. Apesar de fazer uso de entorpecentes, Gracinha costumava sair, mas sempre retornava, nunca ficou tanto tempo fora de casa e sem dá noticias. “Já procuramos em muitos locais e estamos desesperados porque ainda não a encontramos”, disse D. Maria Miranda, sua mãe.

Quem tiver informações sobre Gracinha, como é mais conhecida, ligar para (84) 3381-5532(8ª DRPC).

*Nosso Paraná

Desemprego vai a 11,8% e país tem 12 milhões de desocupados

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.
Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

População ocupada é de 89,8 milhões

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, indicam que a população ocupada fechou setembro deste ano em 89,8 milhões de pessoas, uma redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de abril a junho, menos 963 mil pessoas.

Quando comparada a igual trimestre de 2015, houve queda de 2,4% na população ocupada, uma retração de 2,3 milhões de pessoas no contingente de pessoas ocupadas no país em um ano.

Segundo o IBGE, é a primeira vez desde o segundo trimestre de 2013 que a população ocupada fica abaixo dos 90 milhões de trabalhadores.

Do ponto de vista dos trabalhadores com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas em setembro), houve queda de 0,9% frente ao trimestre de abril a junho deste ano (menos 314 mil pessoas). Quando a comparação se dá com igual trimestre do ano anterior, a redução no número de pessoas com carteira assinada é de 3,7% – menos 1,3 milhão de pessoas.

Metodologia aplicada pelo IBGE

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em setembro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em julho, agosto e setembro deste ano.

Desta forma, no trimestre de julho a setembro de 2016, havia cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado (neste caso na base comparativa de 12 meses) esta estimativa subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas).

Receita arrecada R$ 45,8 bilhões com repatriação de recursos

A arrecadação com impostos e multas decorrentes da repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior soma R$ 45,8 bilhões até as 17h desta quinta-feira (27), informou a Receita Federal.

O valor é resultado da entrada de R$ 152,6 bilhões no país desde que passou a vigorar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação. Até o momento, 21.676 pessoas físicas e 70 pessoas jurídicas aderiram ao programa.

A Receita alerta que o prazo para a regularização dos recursos se encerra em 31 de outubro. Para isso, o contribuinte interessado no programa deve baixar um aplicativo, disponível no site do órgão.

Ontem (26), o Banco Central emitiu um alerta aos interessados na repatriação de recursos ilegais para não deixarem para última hora o pagamento de impostos e multas. Para aderir ao programa dentro do prazo, não basta declarar os recursos, é necessário quitar integralmente as dívidas.

A nota emitida pela autoridade monetária foi especialmente direcionada aos contribuintes que desejam realizar os pagamentos utilizando parte dos recursos repatriados. Para isso, será necessário converter os valores em reais por meio da contratação de operações de câmbio, que podem levar até dois dias úteis para serem liquidadas.

Por causa da repatriação, o Banco Central mudou o horário de encerramento do registro de operações de câmbio das 19h para as 23h, entre 26 e 31 de outubro.

Chacina deixa seis mortos em João Câmara

Uma chacina foi registrada na tarde desta quinta-feira (27) em João Câmara, município a 75 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos seis homens foram mortos durante um tiroteio na cidade. Um sétimo homem foi ferido e socorrido ao hospital.
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De acordo com o capitão João Batista Fonseca Neto, da PM, testemunhas afirmaram que seis suspeitos chegaram até o local e atiraram nos homens.

“A informação é que seriam quatro homens em um carro branco e outros dois em uma moto, todos eles armados. A suspeita é que tenha sido um acerto de contas entre facções criminosas, porque algumas das vítimas tinham passagem pela polícia”, informou o capitão.

No local do crime, a polícia se deparou com os corpos espalhados entre uma residência e a rua. Um homem foi morto dentro da casa. Outros três foram baleados na calçada. Uma quinta vítima foi atingida na lateral da residência e outro foi morto no meio da rua.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, uma das vítimas foi socorrido ao Hospital Regional de João Câmara. O estado de saúde dele, no entanto, não foi informado. O G1 tentou contato com o hospital, mas não teve retorno.

*G1 RN

Bandidos são transferidos para Mossoró

Sete presidiários identificados como chefes de uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios de Roraima foram transferidos na manhã desta quinta-feira (27) para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os presos, que são considerados de alta periculosidade, seriam os líderes da facção que em confronto com integrantes de um grupo rival assassinou dez detentos e feriu outros seis dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, no dia 16 de outubro. No dia 21,outro detento foi morto no presídio.

A transferência dos detentos começou às 6h15 (8h15 de Brasília), quando os presos foram levados do Centro Comando de Policiamento da Capital (CPC), onde estavam custodiados desde o início da semana.

Além dos sete presos ligados a facção criminosa, detentos da operação ‘Cartas Marcadas’, que investiga fraude e desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Roraima e corre em segredo de Justiça, também foram transferidos, segundo policiais.

Em seguida, eles passaram pelo Instituto Médico Legal, e depois foram levados ao Aeroporto Internacional de Boa Vista Atlas Brasil Cantanhede. No local, os presos embarcaram em um avião da Polícia Federal que decolou às 8h10 (10h10 de Brasília). A ação foi conduzida por agentes do Bope, Força Tática, Giro e PF e Dicap.

G1

STF autoriza desconto em folha de servidor por dias de greve

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que “ele tem esse preço a pagar”. “Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus”, comentou Barroso.

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados.

“Quem paga a greve é o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve O Brasil é um país realmente psicodélico”, disparou Mendes.

Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Prejuízo

Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. “O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família”, ponderou Marco Aurélio.

Para Lewandowski, a decisão de cortar o salário não pode ser unilateral, precisando ser submetida à Justiça. “Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional”, afirmou Lewandowski.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o não pagamento de salários a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negociação dos descontos entre ambas as partes.