domingo, 9 de outubro de 2016

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau


Neste Domingo dia 09 DE OUTUBRO de 2016 - HOJE
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Tempo de abertura de empresa cai de 200 dias para 24 horas no RN
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No intuito de fortalecer e desburocratizar o ambiente de negócios no Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria abriu oficialmente o Escritório do Empreendedor, instalado no Shopping Via Direta, na noite desta quarta-feira (5). O equipamento disponibilizará, em um único espaço, todos os serviços necessários para o registro e legalização de empresas, o que reduzirá de 200 dias para 24h o tempo médio para a abertura de um novo empreendimento. A solenidade de lançamento contou com a participação de representantes das principais entidades empresariais do estado, que elogiaram bastante a iniciativa.
“Estamos mais uma vez inovando. Nenhum estado do Brasil tem um escritório do empreendedor nesta dimensão. Neste modelo, reunindo todos estes órgãos, o primeiro a apresentar é o RN”, destacou o governador Robinson Faria, durante a solenidade. O Escritório reunirá, entre outros órgãos, a Junta Comercial, a Secretaria de Tributação, IDEMA, Corpo de Bombeiros, AGN, SUVISA e Receita Federal. “Funcionará como uma Central do Cidadão para o empreendedor”, resumiu o governador.
Robinson ainda destacou o modelo de gestão adotado, de apoio ao empresariado, que tem tornado o Rio Grande do Norte ativo no enfrentamento à crise. “Neste momento em que o Brasil vivencia um alto índice de desemprego, nós estamos aqui oferecendo ambiente seguro para as empresas, o que repercute diretamente na geração de emprego e renda”, assinalou. O espaço também servirá para orientações sobre a expansão ou mudanças que podem ser feitas depois que o negócio é aberto. Nas palavras do governador, o equipamento irá ajudar o empreendedor a descobrir as oportunidades em meio à crise.




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A Política é um DNA que corre nas veias, é uma emoção que acelera e faz o coração bater mais forte, é um sentimento, sonho, é o arrepio que dar na pele, é o desejo humano de servir, ajudar, lutar e amar os interesses do outro antes mesmo do que os seus, é acreditar na fé que move a confiança do próximo, ser voz, ser exemplo, ser fiel e fazer valer a esperança que cada um carrega no peito.
Parabéns ao meu amigo Vereador Eleito pela vontade do Povo , o Jovem Robson Carvalho ( Robinho) como chamamos, ou o menino de Zé Antônio, Robinho de Vilma, o neto de Dona Teca & Carvalho Neto.
Hoje a cidade de Antônio Martins comemora com muita felicidade a vitória da Família Carvalho, filhos desta terra que lograram êxito nas eleições de 2016 com destaque na lista dos eleitos na capital do estado do Rio grande do Norte, Natal, motivo de grande orgulho para todos os Antôniomartinense, isso nos faz saber que agora existe uma voz jovem e ativa que saberá muito bem representar nossa gente independentemente do eleitorado ser ou não da mesma localidade, Robinho é a continuidade da vida pública do seu saudoso avô ex prefeito de Antônio Martins o Dr. Carvalho Neto, que em uma trajetória partidária passa de geração a geração uma luta que nunca morrerá e desta vez a vitória, o reconhecimento, a gratidão e o regresso a este trabalho renasce vitoriosamente em Natal, cidade onde Robinho viveu sua infância, estudou, formou-se em advocacia e naturalmente fez jus a memória do seu avô Carvalho Neto, tornando-se advogado e agora é um dos Vereadores mais Jovem do estado e do Brasil a ocupar uma merecida cadeira no poder legislativo municipal com o compromisso de trazer para a grande maioria uma nova certeza de que é possível SIM acreditar na geração do tempo presente sendo inspirado pela experiência e competência do seu maior líder, seu avô paterno Joaquim Inácio de Carvalho Neto, Advogado, ex prefeito de Antônio Martins e ex Deputado Estadual do Rio Grande do Norte.
Com as Bençãos de Deus é a luz espiritual que rege nossas vidas, em nome de toda terra da Boa Esperança te desejamos um pleito espetacular, regado de sucessos, conquistas e que seja você o espelho para tantos que o lugar da juventude é na política.
Um Abraço!
Natal está de Parabéns!
Antônio Martins comemora sua vitória e o Rio Grande do Norte se orgulha por apresentar ao Brasil um novo sangue que chegou para renovar a democracia e mostrar um novo jeito de se fazer política.
Felicidades, um abraço do seu amigo Fabinho!



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Essa Vitória não é classificada somente como dupla e sim a representatividade de pessoas que sempre estiveram dispostas a trabalhar e cuidar do Povo.
Professor Almeida e o Enfermeiro Ozaniel Mesquita , dois irmãos, filhos de nossa querida terra Antônio Martins, nascidos no Sítio Viramundo, suas origens são humildes, seus sobrenomes: Coragem e Determinação.
A conquista de hoje o Enfermeiro Ozaniel estar entre os vereadores eleitos na Câmara Municipal de Mossoró é uma prova que reconhece seu compromisso e dedicação, seu profissionalismo seja onde estiver, a cidade de Antônio Martins muito se orgulha por saber que a nossa política ganha destaque em uma das maiores cidades do estado do Rio Grande do Norte, é muito bom saber que aquele que sempre fez continuará a fazer, em especial na saúde e por isso agradecemos a Deus e pedimos que seu caminho continue a ser trilhado com muita luz, sabedoria, amor e a certeza de que a mais bela de todas as missões é servir aquele que bate a nossa porta.
Mossoró está de Parabéns pela renovação, o povo foi quem ganhou e Antônio Martins festeja a felicidade de sua vitória, pois você já fez muito e agora poderá fazer muito mais.
Ao Professor Almeida que continuará defendendo a educação e tantos outros projetos.
Um abraço do seu amigo Fábio Júnior Venceslau💫
PARABÉNS!!!!!!



Parabenizo meus amigos, os irmãos  Ozanildo e Ozaniel Almeida eleitos Vereadores em Antônio Martins e Mossoró/RN, respectivamente. Professor Almeida (...
BARRIGUDANEWS.COM



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Pau dos ferros traz de volta o maior líder do Alto Oeste Potiguar.
Vitória do Prefeito Leonardo Rêgo e Zelia Leite.
@leonardonrego
Parabéns Léo! quem ganhou foi o povo, a princesinha do oeste te ama e reconhece sua história de coragem, luta e Trabalho.
Que Deus te abençoe sempre mais e que sua Luz possa iluminar os caminhos de todos os que seguem os seus passos.
Eu sempre tive a plena certeza de mais uma de nossas vitórias, só estávamos aguardando a hora certa e depois de tantas comemorações ao lado dos Pauferrenses é que tirei um tempinho para também registrar essa felicidade com os seguidores.


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RN tem casos se microcefalia notificados em 88 municípios
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    A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica divulga os novos dados de microcefalia relacionados às infecções congênitas. De acordo com o novo boletim epidemiológico, até a Semana nº 39 que se encerrou em 1° de outubro o Rio Grande do Norte registrou 466 casos suspeitos de microcefalia. Sendo 334 de nascimentos ocorridos em 2015, 122 de nascimentos que aconteceram este ano, quatro casos de 2014 e as demais ocorrências foram de abortos e pré-natal.
Os casos notificados estão distribuídos em 88 municípios do estado. Do total, 127 estão sob investigação, 139 foram confirmados e 200 foram descartados por meio de exames, que detectaram que as crianças ou não apresentavam a microcefalia, ou esta não era relacionada à infecção congênita por causas não infecciosas. Os casos confirmados estão distribuídos em 47 municípios, com destaque para os municípios de Natal (96), Mossoró (89), Parnamirim (37) e Macaíba (15) que apresentam um número elevado.
Com relação a mortes, dos 466 casos 36 evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Destes, 9 permanecem em investigação, com 23 confirmações de mortes por microcefalia relacionadas às infecções congênitas e 4 descartes.




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Presidente da Caern garantiu que a
 privatização não é cogitada pelo Governo


Por outro lado, o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, garantiu que a privatização não é cogitada pelo Governo do Estado. Segundo o gestor, o maior objetivo da administração é fazer com que a Caern se torne ainda mais eficiente, cumpra com os planos para o saneamento básico e, dessa forma, ofereça serviços melhores à população.”O que queremos é uma empresa eficiente. E uma empresa pública eficiente não precisa ser privatizada”, resumiu o diretor.
Sobre a atuação da Caern nos municípios, os participantes da audiência alertaram para a necessidade de que as prefeituras busquem a regularização de seus contratos ou convênios com a Caern. Segundo Toscano, nenhum município está em situação regular com a companhia, que detém a concessão dos serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento no estado.
Marcelo Toscano ofereceu um encontro para discutir a questão junto ao governador e Fernando Mineiro disse que é importante que os participantes da audiência tenham o interesse em participar, para que os municípios e a própria companhia estejam segurados com relação à continuidade dos serviços ofertados.






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RN registra queda de assassinatos
no trimestre


A Coordenadoria de Informações Estatística e Análise Criminal (COINE) divulgou na manhã desta quarta-feira (5) os índices da segurança pública no Rio Grande do Norte no período de janeiro a setembro de 2016, bem como as macrocausas da violência no Estado.
Os dados apresentados pela COINE trazem como destaque positivo a redução de 4,2% na quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais em todo o Rio Grande do Norte no período de julho a setembro quando comparado com o período de abril a junho. A capital potiguar pelo terceiro mês consecutivo voltou a apresentar redução de assassinatos.
De junho a setembro, Natal apresentou uma redução de quase 36% no número de CVLIs, sendo que o mês de setembro foi considerado o menos violento do ano na capital com 36 casos registrados. Outras cidades como Parnamirim, Ceará Mirim, Macaíba, São José de Mipibú, Nisia Floresta e Extremoz também apresentaram reduções. Já a cidade de Mossoró, voltou a apresentar um crescimento com um registro de 21 assassinatos no último mês.
As estatísticas da COINE ainda demonstram que o mês de setembro registrou 159 casos de CVLIs em todo o estado, ou seja, uma redução de 4,2% em comparação ao mês de agosto deste ano (166). No total, os índices dos nove primeiros meses de 2016 no estado do Rio Grande do Norte ainda são maiores do que o mesmo período de 2015, ou seja, 1.467 CVLIs contra 1.199. Natal aparece com 429 registros e Mossoró com 175.


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Governo define calendário para quem
ganha até R$ 4 mil


Os servidores ativos e inativos, e os pensionistas do Estado com salários até R$ 2 mil receberão nesta  sexta-feira (7); no sábado, dia 8, será a vez dos que estão na faixa até R$ 3 mil. A informação foi confirmada pela secretária-chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, que adiantou em primeira mão à reportagem da TRIBUNA DO NORTE o pagamento de quem ganha até R$ 4 mil na próxima terça (11). Ainda de acordo com a secretária, o Governo do RN divulga hoje um calendário parcial de pagamento dos salários acima desses valores. “A Secretaria de Planejamento está fazendo uma série de projeções para definir o calendário completo”, disse a secretária-chefe.
Somados aos servidores da Educação e de órgãos com arrecadação própria como Detran, Caern, Ipem, Potigás, Idema, Jucern entre outros, que já receberam, o Governo calcula que 82% será paga até a véspera do feriado. O protesto que estava previsto para esta quinta (6), organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN – SINSP-RN, foi cancelado.

Porém, a paralisação e o ato público marcado para o próximo dia 21 está mantido. “Já sentamos com o Governo para discutir a questão das receitas, agora, nas próximas reuniões, o Sindicato quer discutir as despesas para saber onde a folha está mais inchada”, avisou Janeayre Souto, presidente da entidade sindical.
A sindicalista considera uma vitória a inclusão dos servidores inativos e pensionistas na folha de pagamento dos ativos – mês passado, o pagamento dos pensionistas só foi finalizado no dia 27. “Todos precisam ser tratados da mesma forma, e receber juntos na mesma data”, declarou Janeayre, na tarde de ontem, durante assembleia com servidores na sede do Sinpol-RN (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública).
Atualmente, a folha líquida de pessoal do Estado bate na casa dos R$ 424,75 milhões, que acrescida da contribuição previdenciária, em torno de R$ 54,8 milhões, totaliza R$ 479,6 milhões.
Janeayre Souto, presidente do SINSP-RN, se reuniu na manhã desta quarta (5) com Tatiana Mendes Cunha, do Gabinete Civil, para tratar do tema e teve acesso ao Relatório de Gestão Fiscal: pela primeira vez no ano, os gastos do Estado com pessoal ficou abaixo do limite máximo de responsabilidade fiscal fixado em 49% – os números do segundo quadrimestre de 2016 baixaram para 48,39%, quase dois pontos a menos que os 50,28% registrados nos primeiros quatro meses deste ano. “Agora queremos discutir com o Governo as despesas”, reforçou a sindicalista. O limite prudencial é de 46,55%.
Se de um lado o Governo ficou abaixo do limite máximo, por outro contabiliza queda na arrecadação: Tatiana disse que a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) consolidou os números da arrecadação do mês de setembro que apontam redução de R$ 84 milhões em relação ao arrecadado em agosto.


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VENCESLAU PEÇAS





Hospital de Pau dos Ferros recebe
 materiais fruto de acordo do MPF
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Um acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná, Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois – foi a compensação acordada pelo MPF, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.
O hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do Município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100 toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.

Parte dos materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em pediatria. “O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse serviço, o que vai garantir uma assistência de qualidade e resolutividade às crianças oriundas dos 37 municípios desta região e ainda mobílias e equipamentos para os setores de internação das clínicas médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI, garantindo melhoria na qualidade da assistência aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral, Márcia Holanda Vidal.
O TAC que resultou nessa melhoria, proposto pelo procurador da República Marcos de Jesus, teve o apoio da diretora geral do hospital, da diretora administrativa Haila Karla Fernandes Diógenes e do advogado da unidade, Leonardo Figueiredo, além da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde do MP/RN, Iara Pinheiro. “Melhorou bastante o conforto e a segurança dos profissionais e dos nossos pacientes”, apontou a enfermeira Ivânia Fernandes Nogueira Ramos.
Controle – Apesar de terem assinado um termo anterior, se comprometendo a instalarem o controle de ponto eletrônico nas unidades municipais de saúde de Paraná, em 1º de junho deste ano o procurador Marcos de Jesus realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas unidades, além de ter flagrado a ausência de alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Logo após a inspeção do MPF, a prefeitura adquiriu três registradores de ponto eletrônico e os colocou em funcionamento no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Também houve a atualização dos dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Além disso, prefeita e secretário se dispuseram a firmar um novo TAC reforçando as medidas previstas no anterior (que além do controle de ponto estabelece ações como a divulgação dos locais e horários de trabalho dos servidores da saúde) e aceitaram assinar o termo que resultou na entrega dos materiais ao Hospital Cleodon Andrade.


EM PAU DOS FERROS RN



STF considera prática da vaquejada ilegal


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.
Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.
O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.
“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.
Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).



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