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BNDES devolve R$ 100 bilhões ao Tesouro e reduz dívida bruta do governo

Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB.

A devolução também permitirá ao Tesouro economizar R$ 37,3 bilhões em subsídios que deixarão de ser pagos ao BNDES nos próximos anos para cobrir a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e os juros inferiores às taxas de mercado cobrados nos financiamentos concedidos pelo BNDES. Apenas em 2017, a economia deverá ficar em torno de R$ 7 bilhões.

Dos R$ 100 bilhões, o banco pagou R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. Os títulos foram imediatamente cancelados, e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado.

“A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, informou o Ministério da Fazenda em nota.

Dívida bruta

De 2008 a 2014, o Tesouro Nacional aportou cerca de R$ 500 bilhões em títulos públicos ao BNDES para ampliar a capacidade do banco de emprestar recursos para sustentar o investimento e estimular a economia. O Tesouro emitiu títulos públicos ao banco, que vendia os papéis no mercado para ampliar o capital e poder emprestar mais recursos.

Os aportes do Tesouro ao BNDES não tiveram impacto sobre a dívida líquida do governo (diferença entre o que o governo deve e o que tem a receber), isso porque o que o BNDES devia ao Tesouro era anulado pelo que o Tesouro tinha direito a receber. As transações, no entanto, ampliaram a dívida bruta nos últimos anos.

Em maio, o BNDES tinha anunciado a intenção de devolver ao Tesouro R$ 100 bilhões que ainda não tinham sido usados pela instituição. A antecipação do pagamento precisou de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que só liberou a operação no fim de novembro.

Petrobras

No mesmo dia em que pagou R$ 100 bilhões ao Tesouro, o BNDES recebeu R$ 16,7 bilhões da Petrobras, que liquidou dívidas com o banco. Desse total, R$ 16,7 bilhões referem-se a três financiamentos do BNDES à própria Petrobras e à Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da petroleira. Em 28 de novembro, a Petrobras havia antecipado o pagamento de R$ 3,3 bilhões de outro financiamento firmado com a TAG. Os dois pagamentos equivalem a R$ 20 bilhões.

Taxa do rotativo do cartão bate recorde, mas é possível migrar para modalidade mais barata

O governo espera que o custo do cartão de crédito, cuja taxa de juros anual no rotativo atingiu o recorde de 482,1% em novembro, recue a partir das medidas que estão em estudo pelo governo. “As medidas estão sendo estruturadas e é preciso aguardar a definição”, comentou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel. “A expectativa é que tenha uma racionalização do uso do cartão e com isso o custo caia.”

Pelas medidas em estudo, segundo informações do setor, o usuário do cartão poderá acessar o crédito rotativo apenas por 30 dias. Depois disso, se houver um saldo devedor, ele migrará automaticamente para o crédito parcelado, que é menos caro. A taxa para essa linha estava, em novembro, em 155% ao ano.

É por isso que integrantes do governo falaram em queda dos juros pela metade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que foi fechado um acordo com os bancos para esse mecanismo entrar em operação no final do primeiro trimestre de 2017.

Tulio Maciel não quis entrar em detalhes sobre as medidas em estudo. Mas ele comentou que, hoje, já é possível acessar o juro menor, do parcelado.  Ele explicou que, se a pessoa não paga o saldo devedor na totalidade, o valor restante vai para o rotativo. Ela pode, porém, negociar com a administradora a conversão dessa dívida para o parcelado.

Os dados divulgados pelo Banco Central mostram que, em novembro, o volume de crédito às famílias no crédito rotativo do cartão estava em R$ 39,152 bilhões. Já o saldo no parcelado era de R$ 11,203 bilhões, o que mostra uma concentração na modalidade mais cara de crédito. “Rotativo e cheque especial são para situações emergenciais”, frisou Maciel. “É para o curto prazo”.

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Conclusão de obra faz cobertura de esgotamento sanitário mais do que dobrar em Pau dos Ferros

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está concluindo mais uma etapa de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Pau dos Ferros, na região Oeste do Estado.

A obra consiste em 1.008 novas ligações de esgoto, fazendo com que a cidade passe a ter 2.119 ligações no total. Isso representa uma cobertura de 22% de cobertura do serviço, mais do que o dobro do que havia antes da execução do empreendimento. A Caern investiu mais de R$ 2 milhões em recursos próprios no empreendimento, que leva inúmeros benefícios para o meio ambiente e saúde da população.

A obra entra agora na fase em que cada usuário vai fazer a interligação de seu imóvel na rede de esgotamento sanitário. É a última etapa antes que o sistema entre em funcionamento.

A companhia lembra, no entanto, que isso só pode ser feito quando o dono do imóvel receber um COMUNICADO OFICIAL da Caern liberando a interligação. Fazer a interligação antes disso pode trazer danos para a rede, para o meio ambiente, além de ser caracterizado como crime ambiental, sujeito a multa e outras penalidades.

Manter o bom funcionamento do serviço é um dever de todos, prestadores de serviço e a população. A cidade só tem a ganhar com isso.

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