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10 cidades potiguares receberam mais de 200mm de chuva em 2017. Vejam comparativo de 2016 com 2017

Tribuna do Norte desta terça em cima de informações da Emparn, mostra que 10 cidades potiguares já recebeu mais de 200mm de chuva em 50 dias de 2017.

CAMPO GRANDE – 371,2MM

UMARIZAL – 368,5MM

MOSSORÓ – 350,2MM

PARANÁ – 322MM

SÃO JOÃO DO SABUGI – 272,5MM

VIÇOSA – 254,2MM

AREIA BRANCA – 225,7MM

APODI – 223,2MM

MAJOR SALES – 219,9MM

PARNAMIRIM – 202 MM

Vejam o comparativo da situação de 2017 com 2016 feita pela equipe da Tribuna do Norte:

Hoje 21 de Fevereiro seria o aniversário do nosso querido, saudoso e inteligentissisisimoooo Roberto Bolaños - ele que deu vida ao CHAVES - Se vivo estivesse completaria hoje seus 88 Aninhos.

 

 

Aquele que dizia as seguintes frases:

"Foi sem querer querendo." (pedindo desculpas),

"Tá bom, mas não se irrite." (desculpa)

"Ninguém tem paciência comigo!" (reclamação)

"Isso, isso, isso!" (quando concorda)

"Pi pi pi pi pi pi" (choro)

"Ai que burro(a), dá zero pra ele/ela!" (apenas em episódios de escola, quando ele não concorda com alguma resposta de um colega de classe, que geralmente é correta)

"Não tem por onde." (de nada)

"Ah, também eu nem queria…" (quando lhe negam algo)

"'Zás e zás e…" (quando esta animado para fazer algo, ele pode acabar isso com alguma discordância ou continuando animado)

"É que me escapuliu" (desculpa)

"Seu Madruga, sua vovozinha fazia,…"; "era…"; ou "gostava de…" (dito depois que a Dona Florinda fala da avó de Seu Madruga com um tom raivoso)

"Agora sim que eu arrebento isso que você chama de cara." (ameaça)

"Tudo eu, tudo eu, tudo eu" (reclamação)

"Não, primeiro diz se vai me dar..." (quando Quico está fingindo em querer oferecer um pirulito ou outra coisa que ele está comendo, e quando Chaves pede para o Quico dar, ele responde: Compra!)

"Vai ver só na saída" (quando é agredido por Nhonho e não consegue acertá-lo)

"Meu nome verdadeiro é ..." (quando Chaves tenta falar seu nome verdadeiro, mas é sempre interrompido por outra pessoa)

"É que me tiraram do sério..." (apresentou esse bordão em apenas em um episódio no Paredes de Gesso.)

"Agora sim eu te arrebento as bochechas ou essas bochechas de buldogue velho" (quando Chaves ameaça em bater no Quico).

Saiba mais sobre ele clicando aqui: https://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_G%C3%B3mez_Bola%C3%B1os

RN receberá R$ 9,4 milhões para Operação Carro-Pipa

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou nesta segunda-feira (20) mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência à população que vive em regiões atingidas pelo longo período de seca e estiagem no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O aporte de investimentos é a segunda parcela do auxílio emergencial assegurado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Desde o início do mês, o total de recursos federais destinado à Operação Carro-Pipa realizada pelo Governo do Estado soma R$ 12,7 milhões. Além de garantir o fornecimento de água potável à população, os recursos liberados hoje também vão permitir a contratação de uma empresa para monitorar o roteiro dos veículos durante as rotas de captação e abastecimento.

Os municípios que serão contemplados pela medida são: Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Campo Grande, Cruzeta, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Paraú, Patu, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Triunfo Potiguar, Acari, Cerro Corá, Equador, Espírito Santo, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Passagem, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Fernando, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Várzea, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos,  Bodó, Caiçara do Norte, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Florânia, Guamaré, Jardim de Angicos, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Riacho de Santana, Riachuelo, São João do Sabugi, São Rafael, São Vicente, tenente Laurentino Cruz e Venha-Ver.

FGTS não foi depositado corretamente para cerca de 7 milhões de trabalhadores

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Emater lança edital para selecionar 163 bolsistas

A Fundação Guimarães Duque, ligada à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e a Emater-RN lançaram um novo edital para selecionar bolsistas de extensão rural. Dessa vez, as vagas são direcionadas exclusivamente para atividades técnicas.

Ao todo, serão 163 bolsas, sendo as oportunidades para engenheiros agrônomos (11), zootecnistas (3), técnicos agrícolas – agropecuária ou agroecologia – (143), técnicos em agroindústria (5) e veterinário (1). O valor pago ao bolsista varia de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00.

As inscrições seguem até o dia 22 de fevereiro, exclusivamente pelo portal selecao.emater.rn.gov.br. O processo seletivo incluirá análise curricular e entrevista. A expectativa é que as contratações aconteçam na segunda quinzena de março. Todas as vagas serão destinadas para as seguintes localidades do estado: Assu, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu , São Paulo do Potengi e Umarizal.

A nova seleção foi possível a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre Emater-RN e Ufersa, em janeiro, com o objetivo de pesquisar e implementar novas tecnologias de convivência com o semiárido. O termo de cooperação foi assinado em Mossoró pelo governador Robinson Faria, a diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e o reitor da Ufersa, José de Arimatéia Matos.

O edital está disponível no site da Emater (www.emater.rn.gov.br) e no da Fundação (www.fgduque.org.br/), ou logo abaixo:

EDITAL FGD/UFERSA/EMATER/RN N° 001/2017

Caixa abre processo seletivo com vagas de estágio no RN

A Caixa Econômica Federal está com um novo processo seletivo para estagiários de nível médio, técnico e superior. Aos que forem selecionados futuramente, irão atuar com remunerações que variam entre R$ 400,00; R$ 500,00 e R$ 1.000,00, referente a jornada semanal de estágio correspondente a 25 horas semanais. Haverá também auxílio transporte de R$ 130,00 mensal.

Para os estudantes que estejam cursando Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio; ou Técnico em Finanças, Secretariado e Administração integrados ao Ensino Médio, as oportunidades no Rio Grande do Norte serão para atuar em Assu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Guamaré, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e Touros.

Vale ressaltar que a seleção de estudantes do Técnico e Técnico integrado ao ensino médio em Informática, destinam-se somente para Brasília e Rio de Janeiro.

Existem ainda oportunidades para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Já os graduandos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil, Ambiental, Elétrica, Agrônoma/ Agrícola, Mecânica, e de Telecomunicações vão estagiar em cidades dos seguintes estados: Acre; Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Pará; Pernambuco; Paraíba; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte (Natal – Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil); Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Roraima; Rondônia; Sergipe; São Paulo e Tocantins.

As inscrições devem ser realizadas gratuitamente até o dia 3 de março de 2017, pelo site www.ciee.org.br.

Os inscritos realizarão provas com 30 questões e os que obterem nota mínima igual ou superior a 50% do total de pontos farão Entrevista pessoal estruturada na unidade da CAIXA.

Mais informações podem ser conferidas nos editais abaixo:

Resumo do Regulamento Nível Médio e Técnico – Nº 01/2017

Resumo do Regulamento Nível Superior – Nº 01/2017

Defensoria Pública da União atuará pelos presos para receber indenizações. Já as vítimas…

A Defensoria Pública da União (DPU), que é paga pelo contribuinte vítima da criminalidade, deverá, de graça, mover ações indenizatórias em nome de 622.202 mil presidiários em todo o País, caso esses bandidos o desejem. Em Manaus, a DPU faz mutirão em atendimento a presidiários, inclusive para as indenizações. Questionada, a Defensoria não informou quantas ações já promoveu em defesa das vítimas.

Indagada sobre ações em defesa de vítimas, a DPU respondeu: “não temos números consolidados sobre este tipo de atendimento”

A DPU também informou que “o nosso sistema não possibilita levantamento de dados” sobre eventuais ações em defesa de vítimas.

O STF mandou indenizar presos na ação de um bandido condenado por matar para roubar. A família da vítima não teve qualquer direito.

Se os Estados não tiverem dinheiro para pagar todas as indenizações, os contribuintes serão presos por descumprimento de ordem judicial?

Cláudio Humberto

Economistas cortam projeção para inflação em 2017, mostra BC

As projeções dos economistas consultados pelo Banco Central para a inflação ao final deste ano voltaram a cair, conforme mostra a última edição do Relatório Focus, divulgada na manhã desta segunda-feira (20). Segundo a pesquisa da autoridade monetária nacional, a mediana das estimativas para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no acumulado de 2017 foi de 4,47% para 4,43%, ao passo que para o ano seguinte se manteve em 4,50%.

Do lado da taxa básica de juros, nada mudou: as projeções para este ano são de 9,50% e para o ano seguinte, 9%. Já para a taxa de câmbio, houve recuo nos dois cenários: de R$ 3,36 para R$ 3,30 para o dólar em 2017 e de R$ 3,49 para R$ 3,40 no ano seguinte. As expectativas para o PIB (Produto Interno Bruto), por sua vez, continuaram em 0,48% neste ano e em 2,30% em 2018.

Entre os cinco economistas que mais acertam — o chamado “top 5” –, as projeções para o IPCA neste ano caíram de 4,42% para 4,26%, ao passo que para o ano seguinte se mantiveram 4,50%. Já do lado da Selic, não houve alterações: 9,50% e 9%. Para a taxa de câmbio, as expectativas para o dólar recuaram de R$ 3,25 para R$ 3,20 neste ano e seguiram em R$ 3,40 em 2018.

Previdência respondeu por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Seguridade social

Apesar de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema das contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um vídeo em que informa que não existe déficit na Previdência Social ao considerar todas as fontes de financiamento, não apenas as contribuições de patrões e empregados ao INSS.

Para Vilma Pinto, o argumento de que não existe rombo nas aposentadorias e pensões é uma questão conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as da Seguridade Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E ele é considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais receitas da seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo gasta menos em outras áreas”, diz.

Rio Grande do Norte aprova plano de trabalho de R$ 44 milhões para combater a seca

O governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), aprovou um plano de trabalho da importância de R$ 44 milhões para projetos que visem a combater a seca no estado.

O dinheiro é proveniente de um crédito suplementar de R$ 480 concedido pelo Governo Federal ao Ministério da Integração Nacional e publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16).

A medida objetiva dar apoio emergencial a estados afetados por desastres naturais, sendo que dos R$ 480 milhões, R$ 345,5 serão destinados a financiar projetos como sistemas de captação de águas em regiões castigadas pela seca; distribuição de água potável e construção de adutoras de engate rápido.

Do total, R$ 12 milhões já foram repassados pela Secretaria Nacional da Defesa Civil (17% dos recursos), e R$ 3,2 milhões já se encontram na conta do governo potiguar – este dinheiro está servindo para evitar a interrupção da Operação Vertente.

Indenização de detentos mortos poderá ser paga nos Estados em até 20 anos, prevê especialista

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os governos têm obrigação de indenizar presos por danos morais, caso fique comprovado que ele foi submetido à situação degradante no cárcere, só deve impactar o orçamento dos Estados a longo prazo, afirmam especialistas. O Estado consultou especialistas em Direito Administrativo, Penal e Segurança Pública.

A Suprema Corte analisou na quinta-feira, 16, o recurso de um presidiário do Mato Grosso do Sul, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário e alegava violação do princípio da dignidade humana. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, ou seja, as diferentes instâncias devem seguir o entendimento do STF. No entanto, houve divergência sobre a forma de indenização adotada, mas a maioria optou pela pecuniária.

Para o advogado Bruno Boris, especialista em Direito Administrativo e professor da Universidade Mackenzie, a decisão vai afetar o erário público, mas deve demorar para os governos começarem a sentir o impacto. “Os processos não costumam ser muito rápidos, ainda mais contra o Estado, que tem prazos dobrados e faz pagamento de valores altos em precatório”, afirma, “A conta só vai começar a ser paga daqui a dez, 15, 20 anos.”

Segundo o especialista, a demora pode acabar beneficiando os governos atuais e prejudicar as próximas gestões. “Se os governadores de hoje tivessem risco efetivo de responder por improbidade administrativa, má gestão do recurso público, aí sim eles encarariam de outra maneira”, diz Boris.

Para evitar o impacto das indenizações, o advogado Rafael Custódio, especialista em Direito Penal Econômico e coordenador de Justiça da ONG Conectas, defende que os Estados façam “um pente fino” nas unidades e identifiquem presos que não deveriam estar encarcerados. “É importante avaliar, porém, que a dignidade da pessoa humana tem prevalência constitucional em relação a orçamentos de qualquer natureza”, diz.

“Temos um problema muito grave nos presídios e, talvez, a decisão do STF ajude a melhorar essas condições”, afirma o cientista político André Zanetic, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. “Não cabe ao Supremo definir problemas orçamentários do Estado e nem como será a execução do orçamento. Cabe ao Supremo decidir uma questão legal e de Justiça.”

Alegação

Apesar de apoiar a decisão do STF, o advogado Rafael Custódio afirma ver com preocupação como os presos irão comprovar terem passado por situação degradante. “Não fica muito claro na decisão qual grau de comprovação será exigido”, afirma. “Quem conhece uma realidade carcerária sabe que, no Brasil, uma cela para oito recebe 25 pessoas. Por si só, me parece que deveria gerar direito à reparação”, diz.

O especialista defende que o STF edite uma súmula vinculante para regulamentar a decisão. “Como o Supremo não detalha, fica uma dúvida quanto à efetividade dessa decisão. Como o Judiciário vai reagir? Como o Executivo vai reagir? O preso vai entrar na Justiça e esperar dez, 12 anos? Isso não é Justiça”, afirma.

Já o advogado Bruno Boris é da visão de que a denúncia do presidiário precisa ser especificamente comprovada. “Ainda que a situação dos presídios seja algo notório, não podemos falar que toda a população carcerária viva em estado de calamidade”, afirma. “A simples alegação de dano moral não é suficiente. O preso tem de provar que houve tratamento degradante.”

Boris também é da opinião de que a Justiça tende a arbitrar indenização baixa para os presos. “Até por uma questão de preconceito social”, diz. “A indenização que o Estado costuma pagar em situações como essa é muito menor do que indenizações pagas após uma pessoa morrer por erro médico, por exemplo.”

“À medida que as condições previstas não são cumpridas nos presídios e o preso está sob custódia do Estado, é o Estado quem tem de ser responsabilizado”, afirma Zanetic. “São essas condições que têm feito com que facções criminosas tomem conta dos presídios. Elas acabam aproveitando para aliciar presos que não têm o mínimo de proteção e de saúde por parte do Estado.”

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Mais 6

Peru confisca R$ 191 milhões de empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato

A Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária do Peru (Sunat) ordenou embargo de cerca de 200 milhões de soles peruanos (US$ 62 milhões, ou R$ 191 milhões) contra oito empresas brasileiras presentes no país, todas, segundo investigações, envolvidas na Lava-Jato. As informações são do site de jornalismo investigativo peruano “Ojo Publico”. Só da Odebrecht foram confiscados US$ 46 milhões (R$ 142 milhões).

O confisco inclui contas bancárias, imóveis, veículos e contas correntes de terceiros e de funcionários dessas empresas no país. O embargo afeta também as companhias Queiroz Galvão e OAS, diz o site do jornal espanhol “El País”.

Segundo o Ojo Público, uma área de quatro mil hectares de uma sucursal da Odebrecht foi desapropriada em Olmos, no norte do Peru. O mesmo deve acontecer com um edifício de sete andares no qual funciona a sede da empresa no bairro de San Isidro, em Lima. O prédio está em nome de um fundo fiduciário da sucursal de um banco.

A ação foi tomada embora nenhuma das empresas tenha sido condenada pela Justiça peruana, e as empresas podem recorrer. Em nota ao “Ojo Público”, a Odebrecht Peru disse que reitera seu “compromisso e cooperação com as investigações em curso” e disse que segue com medidas para “prevenir, identificar e remediar qualquer ato inapropriado para uma relação ética e correta entre o setor público e privado”.

O governo e o Ministério Público peruanos estão aumentando sua atuação na Lava-Jato. A Odebrecht admitiu ter pago US$ 29 milhões em propinas para facilitar sua participação em grandes obras de infraestrutura entre 2005 e 2014, período que engloba os governos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

Toledo é alvo de uma ordem de busca e apreensão internacional pela denúncia de ter recebido US$ 20 milhões da empresa brasileira para a construção da rodovia Interoceânica.

A Odebrecht iniciou suas operações no Peru em 1979 e controla 27 empresas no país — 19 de origem peruana e oito filiais de empresas brasileiras. Este número foi apresentado pelo jornal “Em Comercio” em sua edição deste sábado. O levantamento foi feito em parceria com a Sunat. Essas empresas atuaram em ao menos 52 obras públicas, afirma a publicação. Todas serão investigadas pela recém-criada Comissão Lava-Jato no Congresso.

Alan García depôs no caso na quinta-feira passada; Ollanta Humala depôs na sexta. Humala foi questionado sobre supostas irregularidades na concessão do Gasoduto Sul Peruano. Segundo a denúncia de uma testemunha protegida, a licitação do projeto foi concedida após coordenações entre Nadine Heredia, esposa de Humala, e Jorge Barata, representante da Odebrecht no Peru. Ambos são investigados pelos crimes de colusão e negociação incompatível.

O Ministério Público deu, na última sexta-feira, sete dias para que a Odebrecht entregue informações sobre a obra.

“Não pertenço ao clube dos presidentes prófugos ou que vão morar no exterior”, disse Humala, em referência a Toledo, que está fora do país, embora haja mandado de prisão contra ele.

Humala negou qualquer envolvimento em corrupção. García havia dito à imprensa: “Não me coloquem no meio da gangue dos ex-presidentes”.

Outras testemunhas intimadas a depor são Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, e o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski.

A Promotoria Anticorrupção pedirá, segundo a imprensa peruana, um pagamento de 200 milhões de soles (190 milhões de reais) para os envolvidos no caso Odebrecht. A quantia deverá ser assumida de maneira solidária pelo ex-presidente Alejandro Toledo, Jorge Barata, o empresário israelense Josef Maiman (amigo íntimo de Toledo), Jorge Cuba Hidalgo (ex-vice-ministro do Governo de Alan García) e os demais citados no esquema de corrupção.

As medidas cautelares da Sunat se aplicam com base no artigo 58 do Código Tributário, que estabelece que este tipo de ação pode ser tomada quando o devedor tem um comportamento que permite presumir que a cobrança será infrutífera, ou quando toma medidas para ocultar seus ativos ou falsifica seus livros contábeis, entre outras ações.

Adolescente é apreendido após assaltos em São Francisco do Oeste

Um adolescente foi apreendido após assaltar um estabelecimento comercial na manhã desta segunda-feira (20), em São Francisco do Oeste/RN.

De acordo com informações o menor já teria praticado outro roubo na tarde do último sábado(18) em outro comercio. As vítimas relataram para os policiais que o adolescente de 17 anos chegavam com a mão embaixo da camisa dando a entender que se encontrava com uma arma de fogo e com ameaças anunciava os assaltos.

O valor subtraído nos roubos não foi divulgado pela PM.

O sargento Lima Araújo após identificar o autor dos roubos ocorridos nas últimas horas no município seguiu juntamente com seus comandados até p a residência do adolescente e realizaram a apreensão do mesmo e foi apresentado a Autoridade policial para devidas providencias. *Nosso Paraná

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Mais 26

Quadrilha armada explode carro-forte em Aracati, interior do Ceará

Uma quadrilha armada atacou um carro-forte na noite desta segunda-feira (20) na rodovia BR-304, no município de Aracati, interior do Ceará. Segundo o 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o crime ocorreu na divisa do Ceará com o estado do Rio Grande do Norte.

Conforme a PM, os criminosos bloquearam a via utilizando um ônibus e trocaram tiros com os seguranças da empresa de segurança. Após o confronto, o bando teve acesso ao veículo e explodiu o cofre, que ficou em chamas. Logo depois do crime, os suspeitos conseguiram fugir.

Equipes da Polícia Militar de Aracati e municípios vizinhos foram acionadas para realizar buscas na região na tentativa de localizar os criminosos. Até o momento, porém, ninguém foi preso.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local para conter as chamas no carro-forte. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a foi temporariamente bloqueada.

IPERN convoca os aposentados e pensionistas para o recadastramento anual

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário. O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.

O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado. Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico.

O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

Relatório aponta que volumes dos principais reservatórios continuam reduzindo

O Relatório de situação volumétrica dos principais reservatórios do Rio Grande do Norte aponta que, após as chuvas ocorridas nos últimos dias, as reservas hídricas do estado obtiveram pequena recarga, ou seja, continuam em situação crítica, nos principais reservatórios do estado. Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), dois, que estavam secos, após as chuvas, passaram para volume morto, são eles, Riacho da Cruz e Tourão. Em números totais, os reservatórios considerados em volume morto amentaram de 12 para 14, o que corresponde a 29% do dos reservatórios do estado. Consequentemente, caiu de 21 para 19 o número de reservatórios secos, reduzindo para 40% o percentual. Somando-se os números, permanecem os 69% dos açudes que continuam em estado crítico.

Embora os volumes dos principais reservatórios continuem reduzindo, as chuvas ajudaram a manter os níveis muito próximos do último relatório divulgado no início deste mês. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos e estava com 328,486 milhões de metros cúbicos, agora está com 328,034, 13,67% do seu volume total. A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 112,447m³ 18,75% do seu volume total.

Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com os mesmos 26,009 milhões de metros cúbicos, 8,88% do seu volume. O Igarn alerta ainda para a necessidade de a população continuar economizando água, mesmo com as boas expectativas para a próxima quadra chuvosa. O racionamento ainda permanece e a economia de água é de grande importância para a manutenção do funcionamento dos sistemas de abastecimento as cidades do estado.

Reforma não terá aumento de jornada nem ameaça o 13º, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta semana passada dia (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho.

Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, disse o ministro.

Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. A verdade é que todos nós temos falhado, porque não temos conseguido garantir o direito de emprego pleno para os brasileiros. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, disse.

O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, apontada por ele como fundamental para o contratante e o contratado.

“Nossa proposta é pró trabalhador, ela traz segurança jurídica, dá ao trabalhador sua capacidade de ter uma assento na convenção coletiva para que, através de sua representação sindical, possa definir a forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir seus direitos”, disse.

Projeto

O Projeto de Lei 6787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a proposta de reforma trabalhista não garante a geração de empregos e irá resultar em precarização do trabalho com a migração de contratações para empregos menos protegidos.

“O Brasil já tentou adorar medidas de flexibilização, recentemente, visando a criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativo a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse.

Fleury disse ainda que se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

O procurador-geral citou estudos feitos em países que fizeram mudanças semelhantes à proposta feita pelo Executivo e que, segundo ele, mostraram redução dos direitos dos trabalhadores e substituição de contratos de trabalho por tempo indeterminado por contratos por tempo determinado e com menos garantias de direitos ao trabalhador.

Nível de emprego

O terceiro participante da audiência pública, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que em momentos de crise econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é reestabelecer o nível de emprego”.

Para o presidente do TST, o projeto enviado pelo Executivo é positivo por ter sido elaborado a partir de um consenso mínimo, com a participação de representantes de centrais sindicais, e pode possibilitar a geração de empregos.

“O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário – ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”.

Ives Gandra Filho avalia ainda que a proposta tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões e empregados, através de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando na Justiça do Trabalho”, disse

O relator do projeto da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. O deputado  pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta.

Governo Federal vai distribuir repelentes para gestantes

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue e a febre chikungunya – , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberão os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.

“Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério.

Em 2015 e 2016 foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus zika no Brasil, sendo 2,2 mil confirmados. Neste período, foram concedidos 1,9 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia.

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