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Marisa, esposa de Lula, fica sem fluxo cerebral, e família autoriza doar órgãos

O hospital Sírio-Libanês divulgou boletim médico nesta quinta-feira (2) no qual informa que Dona Marisa Letícia, 66 anos, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem fluxo cerebral. A família já autorizou a doação de órgãos, segundo um post publicado na página do Facebook do ex-presidente Lula.

“A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos”, diz o post.

O boletim informa que um doppler transcraniano realizado na manhã desta quinta identificou a ausência de fluxo cerebral.

A mulher do ex-presidente Lula foi internada desde o dia 24 de janeiro depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma.

Quando foi internada, dona Marisa passou por um procedimento de emergência que durou cerca de duas horas para conter a hemorragia no cérebro. Os médicos fizeram uma arteriografia cerebral para localizar a lesão e depois introduziram um cateter até a região afetada para estancar o sangramento.

Na quarta-feira (25), Marisa Letícia teve de passar por outro procedimento cirúrgico. Desta vez, para a “passagem de um cateter ventricular para monitoração da pressão intracraniana”, como informou o hospital. A decisão dos médicos ocorreu após “avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral.

Na sexta-feira (27), Dona Marisa passou por uma tomografia para verificar se tinha ocorrido melhora na infecção que havia se formado em seu cérebro. Ela foi acomodada em uma cama térmica. Com o auxílio dela, os médicos conseguiram baixar a temperatura do corpo, que normalmente fica perto dos 35°C, para até 25°C. O objetivo era diminuir o metabolismo e, junto com ele, a atividade cerebral, para que o cérebro conseguisse absorver de forma mais rápida o excesso de sangue acumulado na caixa craniana.

Um exame realizado na segunda-feira (30) detectou a presença de trombose venosa profunda nas veias das pernas. Os médicos realizaram a passagem de um filtro de veia cava inferior para prevenir a ocorrência de embolia pulmonar.

Na terça (31), os médicos tiraram a sedação. Na quarta (1º), ela teve uma piora no seu quadro clínico no início da noite e voltou a ser sedada. A pressão intracraniana e a inflamação no cérebro tinham aumentado.

Em Natal, prefeito e secretário pleiteiam obras para Educação do município

O chefe do Executivo de Encanto, Atevaldo Nazário, cumpriu agenda em Natal no início desta semana. Um dos compromissos do gestor, no qual esteve acompanhado do secretário Leandro Roberto, foi a presença no Instituto Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde o ministro da Educação, Mendonça Filho, se reuniu com prefeitos liderados pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

“Nós fomos atrás de recursos para o município”, disse Leandro, ao especificar que o principal pleito foi a construção de uma creche pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA).

Na ocasião, Atevaldo manteve conversa com o senador José Agripino, o deputado estadual Getúlio Rêgo e o deputado federal Felipe Maia, também na busca de recursos e obras no setor educacional.

A oportunidade no Instituto Metrópole serviu, ainda, para os gestores reivindicarem o aumento dos repasses do MEC para programas que contemplam a merenda e o transporte escolar. “Bem como dos valores destinados ao pagamento dos professores e servidores da Educação”, completou Leandro Roberto.

Desemprego atinge 12,3 milhões de pessoas na maior taxa desde 2012

O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas, com a taxa média móvel encerrando o 4º trimestre em 12%, mostrando estabilidade em relação aos 11,8% relativos ao 3º trimestre móvel do mesmo ano (julho, agosto e setembro), mas ainda assim tem a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.

Em relação ao 4º trimestre móvel de 2015 (9%), a taxa de desemprego cresceu 3,1 pontos percentuais. Os dados fazem parte da pesquisa nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnade Contínua) e foram divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a publicação, a população de desocupada no Brasil cresceu 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro, aumentando 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas desempregadas) em relação ao mesmo trimestre de 2015.

A população ocupada do país no fechamento de 2016 chegou a 90,3 milhões de trabalhadores, crescendo 0,5% em relação ao trimestre anterior, chegando 2,1% ( 2 milhões de pessoas) em relação ao quarto trimestre de 2015. Cerca de 34 milhões de pessoas ocupadas no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, número que ficou estável no último trimestre móvel do ano, mas recuando nos 12 meses de 2016, com 3,9% (ou menos 1,4 milhão de pessoas).

Cai número de empregados no setor público

Outra constatação importante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua diz respeito ao contingente de pessoas ocupadas por grupamentos de atividade que caiu no trimestre móvel de outubro a dezembro de 2016, em relação ao trimestre de julho a setembro do mesmo ano, em setores importantes da economia brasileira e, em geral demandadores de mão de obra.

Segundo a pesquisa, entre os dois últimos trimestres do ano passado, houve retrações em setores como o da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que juntos registraram queda de 1,3% na taxa média móvel de desocupação, o equivalente a 199 mil pessoas.

Houve expansão no emprego no grupamento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, cuja taxa cresceu 3,3%, o equivalente a 559 mil pessoas; transporte, armazenamento e correio (2,5%, ou seja, mais 110 mil pessoas), alojamento e alimentação (3,1%, ou seja, mais 145 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

Rendimento médio

Apesar do aumento do desemprego ao longo do ano passado, que bateu recorde da série histórica iniciada em 2012, com mais de 12 milhões de pessoas sem empregos, o rendimento médio real habitualmente pago aos trabalhadores brasileiros se manteve estável entre 2015 e 2016.

Segundo a publicação do IBGE, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou em R$ 2.043 ao longo de 2016, mostrando estabilidade em relação aos R$ 2.026 pagos no trimestre imediatamente anterior (junho a setembro), bem como em relação aos R$ 2.033 pagos no mesmo trimestre de 2015.

A massa de rendimento real habitual pago em 2016 ficou em R$ 180 bilhões, acusando aumento de 1,2% frente aos R$ 177,8 bilhões pagos no trimestre anterior, mas ficando estável em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 182,2 bilhões).

Taxa média de desocupação

Os dados divulgados hoje pelo IBGE relativos à Pnad Contínua indicam que a taxa de média de desocupação em 2016 foi 11,5%, ficando 3 pontos percentuais acima dos 8,5% relativos à taxa média de desocupação de 2015.

A população desocupada passou de 8,6 milhões, na média de 2015, para 11,8 milhões, em 2016, uma alta de 37%, o equivalente a uma taxa média de desocupados de 3,2 milhões de trabalhadores.

A população média ocupada caiu de 92,1 milhões de pessoas para 90,4 milhões, o equivalente a menos 1,7 milhões de trabalhares ocupados em média ao longo do ano passado.

Carteira assinada

O país perdeu em 2016,  1,4 milhões de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado. Dados divulgados pelo IBGE indicam que o número de empregados com carteira assinada no setor privado caiu 3,9% no ano passado, passando de 35,7 milhões, em 2015, para 34,3 milhões em 2016.

Mesmo assim, o contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 34 milhões de pessoas, apresentou estabilidade em comparação com o trimestre de julho a setembro de 2016.

Na outra ponta, no período de outubro a dezembro de 2016, as categorias dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,5 milhões de pessoas) apresentou elevação (2,4%) em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 (mais 248 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou expansão (1,3%) frente ao trimestre de julho a setembro de 2016 (mais 274 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior o movimento foi queda (3,4%, ou seja, – 784 mil pessoas).

O contingente de empregadores, estimado em 4,1 milhões de pessoas, apresentou estabilidade frente ao trimestre imediatamente anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente registrou elevação de 4,8% (mais 190 mil pessoas).

A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável tanto em relação ao trimestre de julho a setembro de 2016 quanto frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015.

Morador de rua é preso no Centro de Pau dos Ferros

Na manhã desta quinta-feira (02), a guarnição da Polícia Militar de Pau dos Ferros, comandada pelo sargento Edilson, foi acionada para uma ocorrência no centro da cidade envolvendo a pessoa de Josué Dantas, mais conhecido como Jaguaribe.

Quando a guarnição chegou no local Josué estava detido por um casal, que o acusava de ter pego na bunda na mulher.

Josué foi preso e levado para a delegacia da Polícia Civil para ser autuado em flagrante. Figura bastante conhecida por causar perturbações no centro da cidade, Josué sofre de problemas mentais e o uso de álcool agrava ainda mais sua saúde mental.

*GP Cidadão 190

Morre segunda vítima de acidente na BR 405, zona rural de Riacho de Santana

A segunda vítima do acidente envolvendo um veículo Corolla e um caminhão na ocorrido na manhã de quarta-feira, 01,  por volta das 11h30 na altura do KM 170.5 da BR 405, próximo ao trevo de acesso a cidade de Riacho de Santana/RN. Ana Cleide Diniz Silva, de 54 anos, faleceu no início da noite desta quinta-feira (02), ela encontrava-se internada na UTI do Hospital Regional de Pau dos Ferros e não resistiu aos ferimentos. Ela era esposa do condutor Marcio Luiz da Silva, 51 anos, conhecido como Teté, que faleceu no local do acidente.

Já o motorista do caminhão após ser atendido no HRCCA foi transferido para uma unidade hospitalar da capital do Estado, com dupla fratura em uma das pernas.

As causas do acidente ainda estão sendo apuradas. O enterro do Sr. Teté aconteceu no final da tarde desta quinta-feira e da Srª Cleide será na manhã desta sexta-feira(03), no Cemitério Publico de Jose da Penha/RN. Com informações do Nosso Paraná

† Convite Missa 01 Ano de Saudades ✞

Os familiares do senhor José Pedro de Mesquita, mais conhecido popularmente  como Zezinho do sítio tamanduá convidam parentes, amigos e toda comunidade para a missa de 01 ano de saudades que será celebrada dia 03 de Janeiro de 2017 nesta sexta feira às 05:00hs da tarde na antiga capela de Santo Antônio em Antônio Martins.


Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

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Acesse: www.sigafabiojunior.blogspot.com.br

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Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo “para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual”.

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

Histórico

Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena.

Fonte: STJ

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Mais 6

RN terá R$ 45 milhões para construir novos presídios

O governador Robinson Faria esteve em Brasília, onde discutiu e definiu com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ações para a crise no sistema prisional. O chefe do Executivo estadual conseguiu que os R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário (FUNPEN) já repassados ao Estado sejam totalmente empregados na construção emergencial de presídios modulares. “Esses recursos são muito importantes para investir em novas unidades prisionais”, afirmou Robinson Faria.

Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes assegurou uma destinação exclusiva do montante. “Diante da necessidade, vamos autorizar o uso de R$ 12 milhões que eram para compra de equipamentos em investimento para a construção e recuperação de presídios”, esclareceu.

O pleito foi definido em reunião ocorrida antes da audiência, entre o governador e a bancada federal potiguar, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis e o representante da Assembleia Legislativa/RN, deputado Galeno Torquato.

O ministro também atendeu outro pleito: garantiu a permanência dos agentes penitenciários federais por 60 dias no Rio Grande do Norte. “Precisamos do reforço desses agentes para dar tranquilidade à população e qualificar nossos profissionais que atuam no sistema prisional”, declarou o governador, acrescentando que “este é momento de união e esforços em prol do Rio Grande do Norte”. Alexandre de Moraes deu seu apoio à decisão do governador de desativar Alcaçuz e construir penitenciárias modulares, de rápida execução.

O deputado federal Fábio Faria, que também participou da audiência com o ministro, afirmou que “nesse encontro, fica evidente o forte envolvimento de todos os poderes com as bancadas federal e estadual no enfrentamento a essa crise vivida pelo Rio Grande no Norte. Juntos, vamos buscar mais apoio do governo federal para avançarmos nas ações efetivas a curto, médio e longo prazo”.

Participaram também os senadores Agripino Maia e Fátima Bezerra, os deputados federais Felipe Maia, Walter Alves, Rogério Marinho e Rafael Motta, e o deputado estadual Galeno Torquato.

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Mais 26

Desemprego bate recorde no RN com 15.806 vagas fechadas

Um dos maiores efeitos da crise econômica brasileira no Rio Grande do Norte foi sentido pelo mercado de trabalho. O estado fechou o ano de 2016 com um total de 15.806 vagas perdidas do estoque de empregos com carteira assinada. Isso representa um aumento de 29,8% no número de desempregados em comparação com 2015, quando o Rio Grande do Norte registrou a perda de 11.929 postos de trabalho. Esse é o maior índice de desemprego verificado na última década, quando iniciou a série histórica em 2007.

Os dados estão na Análise da Evolução do Mercado de Trabalho Formal, um estudo elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte e divulgado nesta quarta-feira (1), analisando o comportamento do estoque de empregos celetistas no estado, região e país ao longo dos últimos dez anos. Esse é o segundo estudo conjuntural elaborado pela instituição com base no ano passado. O primeiro foi o Boletim de Comércio Exterior, divulgado na semana passada, tratando do saldo da balança comercial potiguar.

De acordo com a Análise da Evolução do Mercado de Trabalho Formal, a cidade de Campo Redondo foi a recordista em geração de emprego com 1.990 vagas criadas, seguida de Goianinha (386 vagas), Nova Cruz (294 vagas), Apodi (277 vagas) e Ipanguaçu (244 vagas). Por outro lado, a capital potiguar foi a que registrou o maior número de demissões no ano passado: 9.642 postos de trabalho perdidos – 61% de todas as vagas extintas no Rio Grande do Norte. Mossoró foi o segundo município potiguar com o maior índice de desemprego no ano passado. No período, o saldo ficou negativo em 3.047 vagas.

O maior número de demissões foi registrado no setor industrial potiguar, com 9.097 vagas encerradas. Sozinha, a construção civil demitiu 6.602 empregados. O comércio fechou 3.778 postos de trabalho e o setor de serviços outros 3.197. Já o setor agropecuário foi um dos poucos no estado que encerrou o ano com saldo positivo no número de emprego, com 717 vagas geradas.

Ranking no Nordeste 

O RN foi o quarto estado nordestino com o maior saldo negativo de empregos em 2016, ficando atrás da Bahia (67.291 postos perdidos), Ceará (37.499 vagas extintas) e Maranhão (18.036 postos perdidos). Segundo a análise, o mercado de trabalho potiguar sofreu duramente os efeitos da crise econômica brasileira. A vizinha Paraíba, por exemplo, semelhante em território, clima e população, tinha um estoque de 406,5 mil trabalhadores celetistas em 2016, enquanto o estoque do Rio Grande do Norte era de 435,3 mil, também em 2016. Nos últimos 10 anos, a Paraíba criou 129,0 mil novas vagas de trabalho, enquanto no RN foram criadas 106,5 mil.

O estudo elaborado pelo Sebrae também revela uma tendência preocupante no que se refere à geração de emprego por porte das empresas. O setor que tradicionalmente mais gerava postos de trabalho, o da microempresa, começa a apresentar declínio. Apesar da relevância na geração de empregos, que vinham equilibrando durante meses e anos as quedas causadas por demissões nas empresas de maior porte, as microempresas se apresentam com a capacidade de resistência se exaurindo. Em 2016 essa faixa está muito próxima de zero, com tendência de baixa, situação semelhante ocorre com a pequena empresa. Médias e grandes, embora ainda mantendo números negativos, mudaram a trajetória de declínio de suas curvas, segundo a análise.

“Essa redução da capacidade de geração de empregos na microempresa e nas empresas de pequeno porte em geral é resultado da conjuntura econômica que o país atravessa. No ano passado, tivemos um número menor de formalização de novos negócios – 15% a menos que em 2015 – e também redução da disponibilidade de crédito para o setor empresarial. Esses fatores influenciam diretamente nas contratações por parte dos pequenos negócios”, acredita a gerente da Unidade de Gestão Estratégica Alinne Dantas.

Governo investirá R$ 45 milhões na construção emergencial de presídios modulares

O governador Robinson Faria esteve na manhã desta terça-feira (31), em Brasília, onde discutiu e definiu com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ações para a crise no sistema prisional. O chefe do Executivo estadual conseguiu que os R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário (FUNPEN) já repassados ao Estado sejam totalmente empregados na construção emergencial de presídios modulares. “Esses recursos são muito importantes para investir em novas unidades prisionais”, afirmou Robinson Faria.

Na audiência, o ministro Alexandre de Moraes assegurou uma destinação exclusiva do montante. “Diante da necessidade, vamos autorizar o uso de R$ 12 milhões que eram para compra de equipamentos em investimento para a construção e recuperação de presídios”, esclareceu.

O pleito foi definido em reunião ocorrida antes da audiência, entre o governador e a bancada federal potiguar, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Expedito Ferreira, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis e o representante da Assembleia Legislativa/RN, deputado Galeno Torquato.

O ministro também atendeu outro pleito: garantiu a permanência dos agentes penitenciários federais por 60 dias no Rio Grande do Norte. “Precisamos do reforço desses agentes para dar tranquilidade à população e qualificar nossos profissionais que atuam no sistema prisional”, declarou o governador, acrescentando que “este é momento de união e esforços em prol do Rio Grande do Norte”. Alexandre de Moraes deu seu apoio à decisão do governador de desativar Alcaçuz e construir penitenciárias modulares, de rápida execução.

O deputado federal Fábio Faria, que também participou da audiência com o ministro, afirmou que “nesse encontro, fica evidente o forte envolvimento de todos os poderes com as bancadas federal e estadual no enfrentamento a essa crise vivida pelo Rio Grande no Norte. Juntos, vamos buscar mais apoio do governo federal para avançarmos nas ações efetivas a curto, médio e longo prazo”.

Participaram também os senadores Agripino Maia e Fátima Bezerra, os deputados federais Felipe Maia, Walter Alves, Rogério Marinho e Rafael Motta, e o deputado estadual Galeno Torquato.

Governo do RN divulga nomes dos detentos que fugiram de Alcaçuz durante rebelião

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (1º), através da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), os nomes dos 54 detentos que conseguiram escapar da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante os 14 dias em que o presídio ficou sob domínio dos apenados.

A lista inicial fornecida pelo Governo continha 56 nomes, mas como dois já foram recapturados, baixou para 54. Aliado à lista, a Sejuc também divulgou a imagem de cada um dos fugitivos e conta com o apoio da população para encontrá-los e recapturá-los ao sistema penitenciário do RN.

Veja abaixo a lista dos detentos fugitivos:

Adeilson Nunes da Silva
Alan Dantas Marques
Alef Marrone da Silva
Antonio Ezequiel da Silva
Bonfim Tarcísio da Silva
Caio Victor da França Silva
César da Silva Costa
Douglas Winnes Silva de Jesus
Eclesiastes Alves de Carvalho
Edivanildo Souza de Oliveira
Edson Corsino de Oliveira
Estefanio Silva Caetano
Etifanio Sheridan Lucas
Fabio Luiz de Oliveira
Francisco Alex Silva Câmara
Francisco Cleanto da Silva Barbosa
Francisco Danilo Nunes Aquino
Francisco das Chagas Barbosa dos Santos
Francisco Job de Oliveira
Francisco Rodrigues da Silva
Gilberto Lopes de Moura
Gilvan Rocha da Costa
Igor Alves do Nascimento
Iraclan Nascimento Queiroz
Iranilson dos Santos Silva
Izaquiel Ramos da Silva
Jeferson Santos da Silva
Jesus Alisson Cavalcanti Pereira
Joalison Bruno Cabral
Jobson Luiz de Carvalho
José Batista de Souza
José Carlos Firmino sa Silva
José Francisco Xavier Neto
José Ivanildo Pinheiro de Lima
José Lindemberg Dantas Nascimento
Josenaldo Vilela Araújo
Kelvin Nascimento da Silva
Kleber Cordeiro de Morais
Laerte Ambrosio de Oliveira
Natécio de Lima
Pedro Bezerra de Oliveira
Rafael Silva de Souza
Reinaldo da Silva Xavier
Renato Berg Lopes da Silva
Rodrigo Leandro Santos
Ruliklebson Nascimento de Souza
Rumascelli Afonso de Oliveira
Shakespeare Costa de França
Thiago Balbino da Fonseca
Thiago de Souza Vilarinho
Thiago Batista Coelho
Valdemir Gomes de Oliveira
Walter Valério Tenório de Araujo
Willame Albano da Silva

Promotor de justiça reage a assalto e mata bandido no RN

Um promotor de justiça matou um assaltante na noite desta terça-feira (31), em Natal. O membro do MPRN não teve seu nome revelado e, de acordo com o órgão, disparou contra um homem que tentava roubar o estabelecimento onde jantava, na Av. Romualdo Galvão, no bairro de Lagoa Nova.

O suposto assaltante era João Vitor Teixeira de Melo e tinha 23 anos. A listagem de óbitos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) comprova que ele morreu por perfurações a bala. “Homicídio por projéteis de arma de fogo” consta como ‘instrumento causador’ da morte, no laudo.

O MPRN divulgou nota sobre o fato. O texto pode ser lido na íntegra a seguir: 

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte vem prestar esclarecimento a respeito do fato ocorrido na noite da última terça-feira (31), em estabelecimento comercial na zona sul de Natal, envolvendo a participação de membro da Instituição:

1. No início da noite desta terça-feira, após tentativa de roubo, com emprego de arma de fogo, ocorrida por volta das 19h30 em estabelecimento comercial do ramo de alimentação localizado à Av. Romualdo Galvão, houve reação por parte do promotor de Justiça que se encontrava jantando no local, que estava armado e efetuou disparos contra o autor do fato, que veio a óbito.

2. O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis tomou conhecimento da ocorrência a partir de iniciativa do próprio membro envolvido, que após deixar o local comunicou oficialmente a ocorrência, com o objetivo de se apresentar formalmente. O PGJ, que encontra-se em Brasília, determinou ao Procurador-Geral Adjunto e equipe para, de imediato, tomar depoimento do membro e recolher sua arma de fogo para perícia. O promotor possuía porte legal de arma e a entregou prontamente.

3. O PGJ determinou, também de imediato, que fosse efetivado contato com a SESED para envio de Delegado de Polícia Civil e ITEP, para realização de perícia no local, o que efetivamente ocorreu, tendo também destacado dois membros da equipe da Procuradoria-Geral para acompanhamento dos trabalhos no local do crime.

4. Após colhido o depoimento do membro, foi instaurado procedimento regular de investigação no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do RN, para apuração detalhada, uma vez que, por lei, cabe ao Procurador-Geral de Justiça a investigação de fatos dessa natureza envolvendo membros do Ministério Público.

5. As informações levantadas preliminarmente registram que o indivíduo que faleceu portava identidade com nome diverso do que informado por familiares que foram até o local e já possuía registro na polícia por outras ocorrências, bem que adentrou armado no local para a prática de roubo e empregou violência física contra a esposa do proprietário do estabelecimento.

Devolução do Fundeb poderá agravar crise financeira dos municípios do RN, alerta Femurn

A devolução das verbas dos municípios do Rio Grande do Norte ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – poderá agravar crise financeira dos municípios. Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado, teriam que devolver mais de R$ 11 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Em Parnamirim, a devolução seria de mais de R$ 5 milhões. O levantamento foi feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a devolução dos recursos à União representa um caos nos municípios: “No atual momento, de imensa escassez de recursos nos municípios, a retirada destes valores representaria uma catástrofe para todas as cidades do RN e também para o Estado. Tanto o município que vai devolver o maior e o menor valor, Natal e Viçosa, respectivamente, sofreriam imensas dificuldades sem estes recursos”, considerou o Presidente. De acordo com o levantamento, Viçosa é o município que terá que devolver menos recursos à União: R$ 96,712.15.

A divisão dos valores para cada município ocorre de acordo com o repasse da complementação do Fundeb feito pela União em 2015, onde os recursos foram transferidos para o RN após um erro de cálculo do Tesouro Nacional. Além dos municípios, o Governo do Estado também terá que devolver R$ 60,799,881.11, caso não haja negociação com a União.

Em reunião com o Ministro da Educação, Mendoça Filho, em Natal, na última segunda-feira, Benes afirmou que não houve má fé no recebimento dos recursos e pediu uma negociação do caso: “Os municípios receberam os recursos de boa fé, aplicaram estes recursos na educação básica, e hoje não temos, de forma alguma, como abrir mão do que corresponde à receita de um mês dos municípios para devolver esse dinheiro a União”, considerou o Presidente.

Na ação movida pela União, os municípios e o Estado teriam que devolver em única parcela os valores repassados a mais, inviabilizando as administrações municipais e estadual, e agravando a crise financeira no estado. De acordo com Benes, o momento é de união: “Todos os municípios serão penalizados com esta perda de recursos, afetando a economia que já está ruim. Por isso, é preciso que os gestores de unam e lutemos juntos para evitar essa perda financeira, que vai agravar as dificuldades dos municípios e do Estado”, afirmou Benes.

País registra mais de 800 casos suspeitos de febre amarela em janeiro

O Ministério da Saúde registrou em janeiro 809 pacientes com suspeita de febre amarela, sendo 737 em Minas Gerais. Em 128 casos, o paciente morreu. Pela primeira vez, o Tocantins está investigando um caso.

Do total, 651 casos permanecem em investigação, 127 foram confirmados e 31 descartados. Das 128 mortes notificadas, 47 foram confirmadas, 78 ainda são investigadas e três foram descartadas.

Estados

Minas confirmou 113 casos, dos quais em 42 os pacientes morreram, e investiga 605, com 75 mortes. O Espírito Santo confirmou 11 casos de febre amarela, sendo duas mortes, e está investigando mais 32. Em São Paulo, foram confirmadas três mortes por febre amarela e cinco casos suspeitos estão sendo investigados. Na Bahia, sete casos estão em investigação.

Goiás e Distrito Federal, antes na lista, descartaram as notificações. Já o caso atribuído inicialmente, como local provável de infecção ao Mato Grosso do Sul, está sendo reavaliado.

A vacinação contra a febre amarela está no calendário vacinal de 19 estados do país. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia.

O Espírito Santo, o Rio de Janeiro e parte da Bahia não são áreas de recomendação para vacinação contra a febre amarela, por isso, devem ser vacinadas as pessoas que moram perto da divisa com o leste de Minas Gerais. Segundo o Ministério da Saúde, não há necessidade de corrida aos postos de saúde, pois as doses são suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Em 2016, mais de 5 pessoas foram assassinadas por dia no Rio Grande do Norte

O relatório divulgado pela Câmara Técnica de Mapeamento de CVLI do Rio Grande do Norte, através da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria Estadual de Segurança Publica e Defesa Social (Sesed) apontou, no último dia 19 de janeiro, os números finais dos assassinatos cometidos em todo estado durante o ano de 2016.

Segundo os dados divulgados através do relatório, o Rio Grande do Norte somou, ao final do ano passado, nada menos do que 1.980 assassinatos, um número que representa aumento de 18,8% do índice se comparado à 2015, quando 1.667 homicídios foram cometidos em todas as regiões do estado. Dos assassinatos cometidos no último ano, 1.873 foram de homens e 102 de mulheres, além de outros 5 que aparecem com gênero ‘ignorado’.

Se o índice de homicídios de 2016 for dividido pela quantidade de dias que o ano teve (366, por se tratar de ano bissexto), o cálculo aponta que o Rio Grande do Norte teve, ao longo do ano passado, cerca de 5,4 assassinatos diariamente. Em 2015, esta mesma operação matemática apontava que o RN teve 4,5 assassinatos por dia. Ou seja, num intervalo de um ano, o estado teve aumento de quase 1 pessoa sendo morta a cada dia.

Em Natal, cidade que somou 563 assassinatos em 2016, a maioria deles foram cometidos na Zona Norte, que teve 235 ao todo, representando um índice de 41,7%; a Zona Oeste vem em seguida, com 209 homicídios e apresentando índice de 37,1%; em terceiro, aparece a Zona Leste, com 78 assassinatos e 13,9% do total de Natal; logo depois, na última posição, aparece a Zona Sul, com 39 homicídios e 6,9% dos números gerais da capital.

Examinadores do DETRAN farão testes práticos para CNH pelo interior do RN

Examinadores do Detran/RN estarão visitando durante todo o mês de Fevereiro cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B, D e E. A partir desta quarta-feira (1º), os testes iniciam pelo município de Extremoz. Os próximos municípios visitados serão: Jucurutu (02); São Paulo do Potengi (03); Canguaretama (06); Goianinha (07); Monte Alegre (08);  Nova Cruz (09); Passa e Fica (10); Ceará-Mirim (13); João Câmara (15); João Câmara (14); Macau (15); Alto do Rodrigues (16); Angicos (17); Caicó (20); Currais Novos (21); Lagoa Nova (22); Jardim do Seridó (23); Parelhas (24); os exames retomam após o carnaval, contemplando ainda os municípios  de Apodi e Pau dos Ferros no início do mês de março , 2 e 3 respectivamente.

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o período. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

Os candidatos a motorista vão utilizar veículos adaptados com equipamentos que monitoram todo o percurso e as ações no momento do exame. Os veículos possuem computador de bordo e sensores internos para detectar, por exemplo, se o condutor ajustou os retrovisores e está fazendo uso do cinto de segurança. Cada carro possui ainda quatro câmeras instaladas para registrar o desempenho dos candidatos: uma fica no para-choque traseiro, uma no retrovisor direito e há também duas câmeras no interior do veículo: uma voltada para o candidato e outra filmando o percurso.  É possível saber do resultado do teste assim que o exame é finalizado, caso o candidato seja reprovado e queira recorrer do resultado, deverá se dirigir em até cinco dias a um posto de atendimento do Detran, preencher o formulário e aguardar pelo deferimento ou indeferimento do pleito.

Juízes federais querem Moro na cadeira que Teori ocupava

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elegeu o juiz Sérgio Moro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto De Sanctis como sugestões para a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro em Paraty (RJ).

A lista tríplice foi votada por 761 associados da principal entidade dos magistrados federais do País. Moro, que comanda a Operação Lava Jato, recebeu a maior votação, 319 votos, seguido de perto pelo ministro do STJ, com 318. Em terceiro ficou o desembargador De Sanctis, com 165 votos.

O resultado da consulta interna da entidade dos juízes federais deverá ser levado ao presidente da República, Michel Temer.

Dono da UTC Engenharia confirma a Sergio Moro acerto de propinas para o PT entre 2004 e 2013

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, confirmou nesta quarta-feira, 1, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que pagou propinas ao PT, entre 2004 e 2013, e discutiu sobre a corrupção na Petrobrás com executivos da Odebrecht.

A Odebrecht já teve homologado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seu acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. A empreiteira é acusada de repassar dinheiro desviado dos contratos da estatal ao partido, a pedido do ex-ministro Antonio Palocci.

Ricardo Pessoa foi a primeira testemunha ouvida por Moro na retomada dos trabalhos da Lava Jato, em 2017, em Curitiba, onde estão os processos de primeira instância do escândalo Petrobrás.

Delator desde 2015, o dono da UTC foi chamado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como testemunha de acusação no processo em que Palocci – ex-ministro da Fazenda (governo Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (governo Dilma Rousseff) – é réu, junto com o empresário Marcelo Odebrecht e o marqueteiro do PT João Santana.

“Pela UTC sim, participei. Foi de 2004 a 2012, inicio de 2013. (…) Na diretoria de Abastecimento (da Petrobrás) a Paulo Roberto Costa e seus prepostos, e na Diretoria de Serviços ao Renato Duque, através do Pedro Barusco, e ao senhor João Vaccari Neto”, afirmou Pessoa, ao ser questionado, pela procuradora da República Laura Tessler, para quem ele havia pago propinas na Petrobrás.

Os pagamentos seriam ‘contrapartida’ por contratos assinados na área onshore (obras como refinarias, unidades petroquímicas, gasodutos, que eram competência da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, afirmou Ricardo Pessoa.

O empreiteiro foi preso na sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, e virou delator em 2015, quando revelou sua participação no esquema de cartel, fraudes em licitações e corrupção na Petrobrás, envolvendo políticos e agentes públicos ligados ao PT, PMDB e PP.

Ele citou propinas em contratos na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Falou também do acerto de propinas em contratos de construção de plataformas, em parceria com a Odebrecht.

Partido. “Os pagamentos eram direcionados ao senhor João Vaccari Neto ou ao Partidos dos Trabalhadores?”, quis saber a procuradora da força-tarefa da Lava Jato.

“Sempre para o Partido dos Trabalhadores”, respondeu Pessoa.

O dono da UTC explicou no depoimento que os pagamentos eram referentes ao porcentual destinado à Diretoria de Serviços – cota petista na estatal -, e operacionalizados de duas formas: “ou direto pagamento na conta nacional do partido, na sua grande maioria, ou em espécie, quando era solicitado”.

Pessoa disse que havia uma conta geral da propina entre a UTC e Vaccari, em decorrência dos vários contratos e dos pagamentos mensais que se efetuavam.

“Da forma nós acertávamos pagamentos em parcelas fixas, não vinculadas aos pagamentos (da Petrobrás), porque senão não teríamos como controlar, tinha uma planilha e um controle, com várias obras, vários pagamentos.”

‘Italiano’. Alvo principal do processo, Palocci é acusado pela Lava Jato de ser o responsável pelo acerto com empreiteiras para arrecadação de valores ao PT.

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro seria identificado nas planilhas da propina da Odebrecht encontradas pela Lava Jato nas buscas feitas no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira – chamado de “departamento da propina” por investigadores. As anotações indicam que uma conta associada à ‘Italiano’, suposta referência a Palocci, chegou a ter R$ 128 milhões. Os valores seriam repasses ao PT e a candidatos da legenda.

Ricardo Pessoa disse que nunca tratou com o ex-ministro, mas sim com o ex-tesoureiro do PT – preso pela Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015. O dono da UTC explicou que o ex-tesoureiro do PT era quem cobrava os valores.

Odebrecht. “Outras empresas também pagavam”, disse o delator ao juiz Sérgio Moro. Pessoa contou que tratou diretamente de propina com dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo – condenados em processo já encerrado, em Curitiba, e dois dos 77 delatores da empreiteira.

Pessoa disse que a UTC integrou pelo menos dois consórcios com a Odebrecht em que houve pagamentos de propinas: nas obras da Repar, no Paraná, e no Comperj. “Geralmente havia um entendimento, no nível de conselho (do consórcio), cada um se encarregava de uma diretoria. Separava dessa forma”, disse o delator.

“O senhor chegou a conversar com dirigentes da Odebrecht a respeito do pagamento de propinas nos contratos da Petrobrás?”, quis saber Moro.

“Conversei com o Márcio Farias. Um pouco com Rogério Araújo, mas sempre em decorrência da conversa com Márcio Faria.”

Pessoa falou especificamente sobre um contrato de construção de plataformas e navios-sondas, envolvendo o Estaleiro Enseada Paraguaçu, em que a UTC era sócia da Odebrecht e da OAS.

Apesar de ter havido cobrança de propina por Vaccari, nesse caso ele disse não ter pago.

Banco. Outra testemunha ouvida por Moro, na retomada dos processos da Lava Jato, em 2017, foi o delator Vinicius Veiga Borin, operador financeiro do banco usado pela Odebrecht para pagar propinas.

Ele confirmou que a empreiteira mantinha uma estrutura de camadas de contas em nome de empresas offshores, para movimentar dinheiro no Meinl Bank, em Antigua Barbuda – paraíso fiscal no Caribe.

As primeiras contas que recebiam os recursos eram as contas de offshores controladas pelos executivos do Setor de Operações Estruturas. “Eles repassavam os valores para as contas das offshores controladas por Olívio Rodrigues, que fazia os pagamentos conforme os pedidos da Odebrecht.”

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirma que seu cliente é inocente e que os delatores não poderiam ser ouvidos pelo juízo como testemunhas, mas sim como informantes.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, ironizou. “A delação da Odebrecht é uma coisa misteriosa.”

Ele criticou a ‘obscuridade dos segredos de Justiça’.

“A cada dia a sua agonia. A Constituição diz que tudo deve ser público e às claras. De repente, existem coisas que a própria Justiça quer que sejam secretas.”

A Odebrecht reafirmou seu ‘compromisso em colaborar com a Justiça’.

A defesa de Vaccari não foi localizada, mas em outras ocasiões, negou seu envolvimento em propinas.

O PT afirma que todas as suas doações recebidas são legais e declaradas.

Eunício Oliveira: milionário, cacique do PMDB e ‘Índio’ da Odebrecht

Eleito presidente do Senado nesta quarta-feira com 61 votos entre os 81 senadores, Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE), 64 anos, é empresário e pecuarista e está no primeiro mandato na Casa. Filho de um ex-vereador de Lavras de Mangabeira (CE), cidade onde nasceu, o peemedebista exerceu três mandatos de deputado federal e foi ministro da Comunicação no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005, antes de chegar ao Senado, em 2011.

Eunício tinha 20 anos quando se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), rebatizado como PMDB em 1979, e atualmente é tesoureiro da sigla. Antes mesmo de chegar à cadeira de presidente do Congresso, o “Índio”, como foi apelidado nas planilhas de distribuição de propinas e caixa dois da empreiteira Odebrecht, já figurava entre os caciques do partido, ao lado de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá.

Dono de um patrimônio de 99 milhões de reais, conforme ele próprio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2014, quando foi derrotado na disputa pelo governo do Ceará, o novo presidente do Senado é o segundo parlamentar mais rico da Casa. Eunício só não é mais abastado que o também cearense Tasso Jereissati (PSDB), cujo patrimônio declarado ao TSE é de 389 milhões de reais.

Dividida entre fazendas em Goiás, empresas e imóveis, como um duplex avaliado em 4,3 milhões de reais na Asa Norte, em Brasília, a fortuna do sucessor de Renan Calheiros (PMDB) passou por um crescimento de 169% em quatro anos. Quando foi eleito senador, em 2010, o patrimônio declarado por Eunício à Justiça Eleitoral era de 36,7 milhões de reais.

Parte da espetacular prosperidade de Eunício Oliveira é explicada por contratos milionários de duas de suas empresas, a Confederal e a Corpvs, com a União. Prestadoras de serviços de segurança e limpeza, as companhias integram a holding Remmo Participações, da qual Eunício declarou ser dono de 99% das ações em 2014.

Entre 2011, quando chegou ao Senado, e 2019, quando seu mandato termina, a Confederal e a Corpvs terão recebido 362,1 milhões de reais de órgãos ligados aos ministérios da Saúde, Agricultura, Fazenda, Educação, Transportes, entre outros, além de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Também pertenceu a Eunício a Manchester Serviços Ltda, empresa de apoio administrativo, logístico e de suprimentos que, conforme revelou o jornal O Globo em 2015, obteve contratos de 1 bilhão de reais com a Petrobras entre 2007 e 2011, enquanto o peemedebista era dono de 50% das ações. No final de 2011, o senador vendeu por 4 milhões de reais sua parcela na Manchester aos outros sócios.

Assim como Renan, Sarney e Jucá, Eunício Oliveira foi citado na delação premiada da Odebrecht, a “delação do fim do mundo”, firmada na Operação Lava Jato e homologada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última segunda-feira.

Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, “Índio” recebeu 2,1 milhões de reais, intermediados por seu sobrinho Ricardo Lopes Augusto, em troca de benefícios à Odebrecht na Medida Provisória 613, que tratava de questões tributárias da indústria petroquímica. “O valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga em Brasília e outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014”, relata Melo Filho em seu acordo.

Além da acusação do ex-executivo da Odebrecht, outras frentes das investigações da Lava Jato podem atingir Eunício. Conforme o site de VEJA revelou em novembro de 2016, documentos sigilosos da Procuradoria-Geral da República apontam que foram coletados “diversos elementos de prova da atuação de Milton de Oliveira Lyra Filho, diretamente ou por meio de pessoas jurídicas, como intermediário de propina e lavagem de dinheiro para senadores do PMDB, nomeadamente Eunício Oliveira, Renan Calheiros,  Romero Jucá, Valdir Raupp e Edison Lobão”.

De acordo com procuradores da Lava-Jato, há indícios de que os senadores do PMDB tenham se beneficiado de desvios de dinheiro da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e de fraudes nos investimentos realizados pelo Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios.

Em entrevista à atual edição de VEJA, prestes a chegar à presidência do Senado, Eunício garantiu “com muita tranquilidade”: “sei o que fiz e sei o que não fiz durante toda a minha vida. Sei o que fiz e o que não fiz também na vida pública. Portanto, estou absolutamente tranquilo, assim como devem ficar tranquilos os meus pares, porque citações sem provas são apenas citações. Estas mãos nunca receberam dinheiro que não fosse correto, honesto, legítimo e tirado do próprio suor do rosto”.

Fonte: Veja

STF nega 4 pedidos para barrar candidatura e Maia está confirmado na disputa pela Câmara

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, 1º, quatro pedidos que buscavam impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. A decisão, do ministro Celso de Mello, deu o sinal verde para o atual presidente da Casa disputar um novo mandato. A eleição ocorre nesta quinta-feira, a partir das 9 horas.

Nome preferido pelo Planalto, Maia, caso confirme o favoritismo e seja reeleito, terá um papel fundamental para o presidente Michel Temer, que tenta levar adiante uma série de reformas, incluindo a da Previdência e a trabalhista. O primeiro passo para manter um Congresso fiel ao governo foi dado nesta quarta, com a escolha do aliado Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o comando do Senado.

Além de Maia, outros cinco deputados vão disputar o comando da Câmara: Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), André Figueiredo (PDT-CE) e Luiza Erundina (PSOL-SP). Logo após a decisão do STF, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) desistiu de formalizar sua candidatura. Ao Estado, disse que sua entrada na disputa estava condicionada a uma decisão da Corte que impedisse a candidatura de Maia.

Dos seis candidatos, quatro são de partidos que fazem parte da base aliada de Temer: Maia, Jovair, Delgado e Bolsonaro.

O eleito cumprirá um mandato de dois anos à frente da Câmara. Também será, ao menos até janeiro de 2019, o primeiro na linha sucessória da Presidência da República e poderá assumir o cargo todas as vezes que Temer se ausentar do País.

Argumento jurídico. O principal questionamento das ações que tentavam barrar a candidatura era que Maia foi eleito para um mandato-tampão em 2016 após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixar o comando da Câmara. Para os deputados, uma nova candidatura do deputado do DEM feria o artigo 57 da Constituição, que veda reeleição para presidentes do Legislativo no mesmo mandato parlamentar.

As ações pediam ao STF o veto ao registro da candidatura ou mesmo a suspensão da eleição. Antes de decidir, Celso de Mello recebeu adversários de Maia em audiência.

Bloco. O atual presidente da Câmara conseguiu formar um bloco de apoio a sua candidatura com 13 partidos da base aliada, que reúnem 359 deputados. Com o tamanho do bloco, a chapa do deputado do DEM terá direito a todos os principais cargos da Mesa Diretora: as duas vice-presidências e as quatro secretarias. Também deve ter direito a uma das quatro suplências.

O bloco de apoio a Jovair, por sua vez, é formado por cinco partidos, que juntos têm 39 deputados. São eles: PTB, Solidariedade, PROS, PSL e PRP. Com esse número de integrantes, o bloco deve ter direito somente a uma das quatro suplências da Mesa Diretora.

Já o bloco da oposição será formado por PT, PDT e PC do B, que somam 90 deputados. Devem ter direito apenas a duas suplências da Mesa. Por ficar fora do bloco de Maia, o PT, que tem a segunda maior bancada da Casa, também deve ficar de fora dos principais cargos a que teria direito. A situação é parecida com a de 2015, quando o partido lançou candidatura própria contra Cunha, atualmente preso na Operação Lava Jato. Em retaliação, o peemedebista excluiu o partido de todas as funções no comando da Câmara.

Mesa Diretora. Após a formação dos blocos, os partidos definiram nesta quarta-feira os candidatos oficiais de cada partido que disputarão os outros dez cargos na Mesa Diretora da Câmara. O “blocão” de Maia tentou fechar um acordo para que não houvesse disputa para esses cargos, mas o cenário mais provável é que elas ocorram.

O cargo mais cobiçado da Mesa, depois da presidência da Câmara, é a Primeira-Vice-Presidência e, pelo acordo, deverá ficar com o PMDB. O partido apoia oficialmente o nome de Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas outros peemedebistas devem disputar a vaga, como Osmar Serraglio (PR), Fábio Ramalho (MG) e José Priante (PA). O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) também registrou candidatura avulsa, já que seu partido integra o bloco que tem direito à vaga.

A Primeira-Secretaria, que administra um orçamento de R$ 5,9 bilhões anuais da Casa, ficou com o PR e será disputada por Fernando Giacobo (PR). Já o PSB, que comandará a Terceira-Secretaria, indicou para a disputa João Fernando (PE), mas João Henrique Caldas (AL) deve lançar candidatura avulsa. O PSD, que terá a Quarta-Secretaria, escolheu Rômulo Gouveia (PB) para o posto.

O PSDB, que comandará a Segunda-Secretaria, terá Carlos Sampaio (SP) como candidato, mas a deputada Mariana Carvalho (RO) registrou candidatura avulsa. Já o PP, titular da Segunda-Vice-Presidência, escolheu André Fufuca (MA) para o cargo.

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