Governo fará concurso com 530 vagas para agentes penitenciários
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou acordo com o Estado para viabilizar o cumprimento da decisão judicial prolatada nos autos da ACP nº 0837954-28.2015.8.20.5001, em que foi determinada a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário, no prazo de seis meses.
Dentre os termos ajustados, o Estado, representado pelo Governador Robinson Faria e pelo Procurador-Geral Francsico Wilkie Rebouças Chagas Junior, assumiu a responsabilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa (AL), no prazo de cinco dias, contados da homologação judicial do acordo, um Projeto de Lei criando 530 cargos de agente penitenciário.
Além disso, visou garantir que o Estado dê celeridade ao processo administrativo aberto para a deflagração do concurso público, adequando ao novo quantitativo de cargos decorrente da sentença (cargos já vagos + novos cargos) e observando os prazos máximos definidos no cronograma apresentado – que culmina com a nomeação dos aprovados no início de outubro deste ano.
Concurso para área administrativa da Sejuc
Uma das cláusulas do acordo versa sobre a necessidade de sanear os desvios de função consistentes em agentes penitenciários exercendo atribuições estranhas ao seu cargo no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), como também a evitar a necessidade de novos desvios de função a partir das nomeações dos novos agentes penitenciários.
Assim, o Estado assumiu o compromisso de encaminhar um segundo Projeto de Lei à AL, em 30 dias, para criar 100 cargos na estrutura da mencionada secretaria. Os cargos serão para o exercício de atribuições administrativas e de atenção ao preso. A instauração e a deflagração de concurso público para este fim deve finalizar com a nomeação dos aprovados até 30 de junho de 2018.
Clientes com débitos antigos podem regularizar situação com descontos
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) segue com a campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até 31 de dezembro de 2015. Os clientes podem procurar o escritório da Caern no seu bairro ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.
Segundo o superintendente comercial da Caern, Marinaldo Pereira, tem sido boa a procura de clientes pela oportunidade de pagar os débitos gozando dos benefícios concedidos pela companhia. A expectativa para os próximos dias é que esse volume de acordos aumente com o início do período de saques das contas inativas do FGTS, anunciado pelo Governo Federal. O calendário de retirada das contas inativas começa nesta sexta-feira (10), sendo uma boa oportunidade para o usuário que tem débitos antigos resolver essas pendências.
Por meio de uma resolução editada em janeiro passado, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de 50% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.
No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. Se o parcelamento for feito em até seis vezes, é dispensado o valor dos juros de financiamento – que é de 1 ao mês.
Construção civil do RN é a 2ª mais barata do Nordeste
O custo por metro quadrado da construção civil no Nordeste, em janeiro, foi o mais baixo entre as regiões brasileiras: R$ 954,49. O valor é 11,3% menor que o encontrado na região mais cara, o Sudeste (R$ 1.075,93).
O custo nacional, que em dezembro foi de R$ 1.027,30, subiu para R$ 1.031,21 sendo R$ 531,93 relativos a materiais e R$ 499,28, a mão de obra. O Nordeste foi o que apresentou o menor valor tanto para matérias primas (R$ 516,52) quanto para gastos com funcionários (R$ 437,97).
Com R$ 909,91 de custo médio – R$ 495,36 de materiais e R$ 414,55 de mão de obra -, oRio Grande do Norte teve o segundo menor preço da região, à frente apenas de Sergipe, onde o metro quadrado chegou a R$ 905,88. Sergipe teve também o menor custo nacional da mão de obra (R$ 411,26), 33% inferior ao do Rio de Janeiro, que apresenta o maior gasto nesse quesito (R$ 610,87).
A construção civil na Paraíba apareceu como a mais cara entre os estados nordestinos: R$ 993,01. No estado vizinho, o custo médio dos componentes apresenta R$ 554,16 de matérias primas e R$ 438,85 de mão de obra.
Pernambuco se destacou por apresentar a maior elevação de custos do país, aumento de 10,85%, no período de 12 meses, até janeiro de 2017. No Nordeste, a variação foi de 6,1%, e de 6,46% na média nacional.
A avaliação está publicada no Diário Econômico Etene, produzido pelo Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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