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Consumidores do RN terão desconto de 16,66% na conta de luz

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

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Participe neste dia 01 de Abril ( Sábado) de uma reunião que acontecerá em nossa cidade de Antônio Martins, na Churrascaria de Preto no Alto da Ema.
As 02:30 da tarde.
Contaremos com a presença dos líderes Elizângela & Eduardo.
Convidamos todas as consultoras e você que tiver interesse em fazer parte deste grande sucesso. 
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É neste dia 01 de Abril às 02:30 na Churrascaria de Preto no Alto da Ema. 
Maiores informações com Jussara Patricia 
Pelo Telefone/Zap : 996507325

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IPVA no RN poderá ser pago em até cinco parcelas

É graças a uma emenda elaborada e encartada pelo deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder de Governo na Assembleia Legislativa, que os potiguares passaram a gozar de um prazo maior para o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Em 2017, o valor do imposto passou a ser dividido em até em cinco prestações mensais, substituindo a antiga legislação que estabelecia o parcelamento em apenas três vezes.

“Sabendo das dificuldades no pagamento do imposto, sobretudo, de algumas categorias profissionais que nos reclamavam bastante, como os mototaxistas, taxistas, proprietários de vans e transportes alternativos, estabelecemos essa emenda que foi imposta ao Projeto de Lei 190/15, que vai beneficiar a todos os cidadãos que possuem veículos. A partir deste ano, o IPVA, já agrega essa nova modificação, ampliando para cinco prestações o parcelamento do valor atribuído. Isso possibilita maior folga no orçamento do trabalhador potiguar”, explica Dison.

Ministro não descarta privatização dos Correios

O governo não tem recursos e não fará injeção financeira nos Correios, disse nesta terça-feira, 28, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Para ele, a solução para a companhia é cortar ainda mais despesas, além daquelas que já foram reduzidas.

“Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical”, disse Kassab, depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de Sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, ao lado do presidente Michel Temer. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios.”

Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015.

“Todo o esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de partes dele”, afirmou. “Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”

Kassab reconheceu que os reiterados prejuízos dos Correios são reflexo de má gestão. Ele elogiou a gestão do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, e atribuiu os problemas a erros cometidos pelo governo anterior.

“A empresa vive de tarifas e deveria ter seu ponto de equilíbrio”, afirmou o ministro. Ele disse que, no passado, a empresa foi obrigada a pagar mais dividendos do que poderia ao Tesouro.

“A má gestão também aconteceu, senão não teríamos a empresa na situação que está hoje. É reflexo, sim, de má gestão, corrupção, loteamento, não ter capacidade de encontrar receitas originais, não fazer os cortes necessários para fazer um equilíbrio entre receita e despesa”, acusou Kassab.

Questionado sobre quando essa privatização poderia ocorrer, o ministro disse que a empresa “corre contra o relógio”, pois o governo não tem recursos. “A meta é recuperar a empresa”, ponderou.

Exportações potiguares têm incremento de 45,3% no primeiro bimestre de 2017

As exportações nordestinas totalizaram US$ 2,28 bilhões no acumulado de janeiro-fevereiro deste ano, 30,9% mais que no mesmo período de 2016. Por outro lado, as importações somaram US$ 3,37 bilhões, com aumento de 60,0% no intervalo comparativo. Nesse contexto de déficit da balança comercial nordestina, o Rio Grande do Norte se destaca entre os estados com saldo positivo (ao lado de Pernambuco, Ceará e Alagoas), ao apresentar crescimento nas exportações de 45,3% para o bimestre.

De acordo com a análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a partir de dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as vendas de produtos potiguares como melão, melancia e sal marinho, representaram 70,5% da pauta das exportações neste início do ano.

Regionalmente, as exportações de produtos semimanufaturados cresceram 16,4% em janeiro e fevereiro de 2017, frente ao mesmo período do ano anterior. As vendas de produtos básicos recuaram 17,4% frente ao primeiro bimestre de 2016, com destaque para a redução de 92% do valor das exportações de algodão, motivada pela desvalorização do dólar e pela perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, que o redirecionou para o mercado interno.

A exportação de produtos manufaturados apresentou crescimento de 64,7%, devido, principalmente, ao aumento das exportações de combustíveis e automóveis. Os resultados levam à observação do mercado pernambucano, onde a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), ainda não concluída, já é a maior exportadora do Estado, seguida da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), ambas localizadas no Complexo de Suape. Ao comparar o primeiro bimestre de 2017 e 2016, o incremento nas exportações em Pernambuco foi de 171,8%.

Quanto aos países de destino das exportações nordestinas, Estados Unidos (17,0%), Argentina (11,4%), China (9,0%), Holanda (6,3%) e Canadá (4,9%) foram responsáveis por 48,6% do total exportado. Vale registrar que, enquanto as exportações para os Estados Unidos, Argentina e Canadá cresceram 45,1%, 36,7% e 58,8%, respectivamente, as vendas para a China e Holanda recuaram respectivos 25,3% e 17,5%, no período em análise.

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Mais 26

 

Ministro afirma que transposição chega este ano ao RN

Até o final do ano as águas do rio São Francisco chegarão ao rio Piranhas-Açu. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, durante reunião realizada no Ministério, em Brasília.

Participaram do encontro o presidente do Sistema FIERN e da Associação Nordeste Forte, Amaro Sales de Araújo, deputados federais e senadores potiguares. Amaro Sales agradeceu e enalteceu o empenho do ministro em atender a esse pleito do Rio Grande do Norte, que passa por um longo período de seca.

Helder Barbalho adiantou que a pasta está sensível com a criação do Ramal de Apodi e apresentará uma proposta para efetivação da obra no Eixo Norte.

No dia 5 de abril, o ministro participará de reunião da Comissão do Senado de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), quando detalhará o cronograma e a continuidade das obras do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Para a reunião do dia 5, foram convidados representantes das assembleias legislativas, de governadores e de secretários dos estados beneficiados pela transposição – Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco – , além de representações de trabalhadores e produtores rurais e demais organizações sociais envolvidas com o tema.

As águas do Rio São Francisco contemplarão o Rio Grande do Norte por meio de dois ramais, que beneficiarão todo o estado. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, já no Rio Grande do Norte, as águas chegarão à região do Seridó. No entanto, para que as populações do Alto Oeste também sejam beneficiadas, ainda será necessária a construção do Ramal do Apodi.

Após mudança, juros do cartão de crédito e do cheque especial aliviam bolso em fevereiro

Os juros praticados pelos bancos no cheque especial e no cartão de crédito recuaram e aliviaram um pouco o bolso dos brasileiros endividados em fevereiro. Dados do BC (Banco Central) divulgados nesta quarta-feira (29) indicam que o endurecimento das regras para pagamento da fatura já se refletiram nas taxas do cartão de crédito.

O cheque especial, aquele dinheiro extra que fica embutido e acessível na sua conta-corrente, registrou taxa média de 327% ao ano em fevereiro — em janeiro, havia marcado 328,7% ao ano. Já o cartão de crédito teve alíquota média de 481,5% ao ano em fevereiro — contra os 486,7% ao ano registrados em janeiro, uma queda de 5,2 pontos percentuais.

Apesar da queda, o juro do crédito parcelado foi na direção contrária e subiu. A média praticada em todas as operações de crédito com o cartão também subiu. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro subiu 1,6 ponto porcentual de janeiro para fevereiro, passando de 161,9% ao ano para 163,5% ao ano.
Essa é a operação que os bancos estão oferecendo como “porta de saída” do crédito rotativo para operações mais baratas. Com esse aumento visto no parcelado e, a despeito da queda no rotativo, o juro médio praticado em todas as operações de crédito no cartão subiu de 115,2% para 119,6% ao ano.

No fim de janeiro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou resolução determinando que o saldo devedor de faturas de cartão de crédito permaneça no rotativo apenas até o vencimento seguinte. Depois disso, a dívida deverá migrar obrigatoriamente para outra modalidade de crédito, como o parcelado do cartão. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial.

Os bancos têm até 3 de abril para se adequarem às novas regras. A expectativa do governo e do BC é de que a mudança abra espaço para a redução dos juros cobrados dos clientes, já que boa parte do custo das taxas vem do risco de inadimplência.

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Mais 6

Fugitivo de Alcaçuz, condenado por morte de arquiteto no RN é preso em PE

O foragido de Alcaçuz Willame Albano da Silva, mais conhecido como “Bileco”, foi preso nesta quarta-feira (29) por policiais civis do Rio Grande do Norte, com apoio da polícia pernambucana. A prisão aconteceu em Recife.

Willame, que é condenado pela morte do arquiteto Petronyo Ulisses da Costa, assassinado em junho de 2013, em João Câmara, tinha fugido de Alcaçuz durante as rebeliões em janeiro. Ele estava preso no Pavilhão 5 daquela unidade.

A ação da prisão ação foi realizada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Recife, em conjunto com 5ª Delegacia de Homicídios e do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (NIP).

Willame foi preso usando um documento falso. Durante a prisão, foram apreendidos com ele drogas, um revólver calibre 357, e cinco celulares.

O arquiteto Petronyo Costa desapareceu na noite de 4 de junho de 2013, após ter saído de um bar, localizado na cidade João Câmara. No dia 6 de junho, o carro da vítima foi achado em Natal. No dia 7 de junho daquele ano, o corpo do arquiteto foi encontrado na zona rural da cidade de Poço Branco. As investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) revelaram que o autor do latrocínio era Willame.

O então suspeito foi preso no dia 17 de junho de 2013 pela Polícia Civil do RN, quando estava na cidade de Passa e Fica. Na época, ele confessou que matou o arquiteto enforcado, quando estavam em um motel.

Em janeiro de 2016, Willame foi condenado a 24 anos de prisão e, por isso, encaminhado para a penitenciária de Alcaçuz, ficando lá até janeiro deste ano, quando conseguiu escapar.

*G1 RN

Bando explode caixa eletrônico e metralha pelotão da PM em mais uma cidade do RN

Uma quadrilha explodiu um caixa eletrônico de uma agência bancária na cidade de Tenente Laurentino Cruz, na região Central do Rio Grande do Norte, na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 8 homens fizeram parte da ação. Eles também atiraram contra a base da PM, bloquearam as entradas da cidade e atiraram contra estabelecimentos durante a fuga.

Uma câmera de segurança instalada em um loja que fica na frente da agência, flagrou a ação dos criminosos. Pelas imagens é possível ver quando o bando chega em duas caminhonetes. Os homens estão armados.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 1h40. Os assaltantes invadiram a agência, do Bradesco, e explodiram um caixa. Durante ação, uma parte do bando também atirou contra o pelotão da PM da cidade. O estabelecimento ficou destruído com a força da explosão. O dinheiro do terminal foi retirado, mas não se sabe a quantia levada.

As testemunhas informaram que a ação durou menos de dez minutos até os suspeitos fugirem atirando em estabelecimentos e deixando grampos espalhados nas ruas da cidade.
A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.

*G1 RN

Incêndio destrói parte de residência em Viçosa/RN

Um incêndio destruiu uma parte de uma residência na pequena cidade de Viçosa, no interior do estado do RN. As chamas começaram na madrugada desta quarta-feira(29) e o fogo foi controlado por populares.

Não se sabe o que pode ter provocado as chamas, mas os danos foram grandes e a pequena casa ficou quase toda destruída. A estrutura do telhado veio a desabar e móveis foram salvos por vizinhos. No momento do sinistro apenas uma jovem estava dentro da residência, e graças a Deus a mesma saiu ilesa, apenas muito abalada com o ocorrido.

A suspeita é de que pode ter sido um curto circuito, fato que pode ser constatado rapidamente por um profissional da área de eletricidade.

“Graças a Deus não aconteceu nada com os moradores da residência, os danos foram enormes, porem materiais. Deus proverá novos bens, e essa aflição será contornada por todos”. *Nosso Paraná.

Vereador do RN gasta quase R$ 6 mil em salgadinhos, para cidade de 6 mil habitantes no RN

A Câmara Municipal de São João do Sabugi, no Seridó potiguar, prepara a cerimônia de entrega de títulos honrosos, prevista para o próximo mês de junho. A primeira medida foi assegurar que os convidados fiquem fartos durante o evento. A Casa Legislativa garantiu a compra de quase R$ 6 mil em salgadinhos.

Ao portalnoar.com.br, o presidente da Câmara de São João do Sabugi, Rutênio Medeiros, que é o PSDB, partido cujo militantes são conhecidos por coxinhas, informou que o valor foi investido para a compra de 15 mil salgadinhos. A quantia exata consta na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, e foi de R$ 5.600. O cento de salgadinhos custou R$ 37,33.

No site consultasocio.com foi encontrado o telefone de Joacio Estevam de Medeiros. De acordo com o Diário Oficial, o microempreendedor da cidade é quem vai fornecer os salgados à Câmara e a reportagem quis saber se de fato ele trabalha com esses valores. Os telefonemas, no entanto, não foram atendidos.

Mesmo com a dispensa de licitação publicada oficialmente, o presidente Rutênio Medeiros afirmou que esse valor pode não ser utilizado por completo ou mesmo nem ser gasto. “Temos até o fim do ano para fazer a compra, mas se não for necessário ela nem vai ser utilizada”, declarou.

Fogão não é para fritar coxinha

Também nesta quarta-feira, o Diário Oficial trouxe outra dispensa de licitação feita pela Câmara Municipal de São João. Trata-se da aquisição de um fogão de gás. O presidente da Casa garante que ele não será utilizado para fritar os salgadinhos: “Se a gente comprar, já vêm fritos”.

“É que a cozinha da Câmara é velha. O nosso fogão quis incendiar e, por isso, achamos por bem comprar um novo”, explicou o presidente.

Julgamento da chapa Dilma-Temer tem duração imprevisível, dizem ministros do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (29) não ser possível prever a duração do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014.

“Não dá, não sabemos quantos incidentes vamos ter”, disse Mendes, ao ser questionado sobre quanto tempo duraria o julgamento, que começa na manhã da próxima terça-feira (4).

O ministro Luiz Fux respondeu na mesma linha ao ser perguntado se o julgamento deve se encerrar na semana que vem. “Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator [Herman Benjamin], que é um excelente relator”, acrescentou.

A ministra Rosa Weber, que junto com Mendes e Fux completa a tríade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram também o TSE, disse já ter iniciado a leitura das 1.082 páginas do relatório final da ação, elaborado pelo ministro Herman Benjamin. O documento é mantido sob sigilo.

Preliminares

Ontem (28), Gilmar Mendes convocou para a semana que vem duas sessões extraordinárias do TSE somente para apreciar a ação. O julgamento terá início na manhã de terça-feira e tem reservado outras três sessões, até a quinta-feira à noite.

Entretanto, o presidente do TSE confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar uma série de questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ambas solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial aquelas relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução.

A duração do julgamento pode ser crucial para o desfecho da ação, uma vez que dois dos atuais membros do TSE estão próximos de encerrar seus mandatos na Corte: o ministro Henrique Neves, em 16 de abril, e a ministra Luciana Lóssio, em 5 de maio. Eles serão substituídos por juristas nomeados por Temer, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF.

Mendes confirmou que, independente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação. Ele não quis responder, no entanto, se o recurso teria efeito suspensivo sobre a decisão do TSE. “Tem muita discussão de provas. Temos que esperar tudo isso”, disse.

Cassação e inelegibilidade

As contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, embora com ressalvas, em dezembro de 2014. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar o possível recebimento, pela chapa vencedora, de recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República. Isso porque a jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e vices deve ser julgada em conjunto, embora os ministros possam decidir julgar em separado.

Na hipótese de o TSE decidir que Temer deve deixar a presidência, será preciso enfrentar ainda questionamentos a respeito de qual procedimento ocorrerá em seguida.

No caso de vacância do cargo de presidente nos dois anos anteriores à eleição, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias. Na reforma eleitoral de 2015, no entanto, o Congresso inseriu no Código Eleitoral a previsão de eleições diretas em até seis meses antes do próximo pleito, caso a vacância se dê em decorrência da cassação de mandato.

A reforma do Código Eleitoral teve sua constitucionalidade contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF, mas o caso ainda não foi pautado para ser julgado em plenário.

Defesas

A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade, e os advogados sustentam que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa da ex-presidenta também afirma que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

Agência Brasil

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