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“O Governo perdeu o controle da segurança”, afirma desembargador Cláudio Santos

O desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça, sugeriu nesta quarta-feira 15 que o Estado promova um “enxugamento da máquina administrativa” para que mais recursos possam ser alocados para áreas essenciais como a segurança pública.

De acordo com o magistrado, essa é a alternativa para contornar a onda de violência no Rio Grande do Norte que já provocou mais de 500 assassinatos apenas no ano de 2017. O dado, segundo ele, demonstra que “o Governo perdeu o controle” da situação.

“Nós vivemos uma onda de violência. A quantidade de policiais mortos mostra a verdadeira guerra civil em que vivemos. Hoje ninguém está isento de ser assaltado ou morto a qualquer hora”, resumiu.

Santos defende a aplicação de ações emergenciais na área de segurança, mas propõe inicialmente uma revisão no que é gasto pelo Poder Público. “Temos de diminuir o tamanho da estrutura da máquina pública, e não aumentá-la. Assim, sobrarão mais recursos para a saúde, a educação e a segurança”, afirma, sem especificar por onde a drenagem deveria iniciar.

A declaração do desembargador acontece no mesmo dia em que o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) divulgou um relatório que mostra que os três primeiros meses deste ano são os mais violentos da história do estado. De janeiro a março, até agora, foram 503 homicídios. O documento divulgado traz outros dados estatísticos, como o fato de que 84% dos assassinatos é provocado por disparos de arma de fogo.

Santos comparou a situação registrada no Rio Grande do Norte com o cenário de violência nos estados vizinhos. “Estados como a Paraíba, Pernambuco e Ceará enfrentam problemas. Mas nenhum deles é tão grave como o do Rio Grande do Norte”, registrou o magistrado.

NOVOS PRESÍDIOS

Outro ponto criticado pelo desembargador no que diz respeito à política de segurança e administração do sistema penitenciário por parte do Governo foi o anúncio da construção de dois novos presídios, com capacidade para 603 detentos cada, em Afonso Bezerra.

Segundo o ex-presidente do TJ, a instalação de uma unidade prisional no município da Região Central que fica distante cerca de 170 Km de Natal não irá atender à Lei de Execuções Penais. “Diante disso, por se tratarem de recursos federais, acredito que o Ministério Público Federal deverá intervir junto a essas obras para atender o princípio da eficiência administrativa”, ressaltou.

A região de Afonso Bezerra não apresenta condições mínimas de segurança que possibilitem a atividade plena dos presídios, segundo o desembargador, que também não acredita na capacidade de ressocialização dos detentos desses equipamentos que o Governo pretende construir.

Além disso, Santos chamou a atenção para o fato de que a maioria da população carcerária do Rio Grande do Norte é proveniente da Região Metropolitana de Natal. Pela questão geográfica, o desembargador também questionou a escolha de Afonso Bezerra. “Os presos precisarão de visitas de parentes e advogados. E o presídio tem uma interação com a comunidade”, assinala o desembargador, prevendo problemas de logística com a condução de detentos para julgamentos e audiências e fornecimento de mantimentos para as unidades.

“Os presos devem ficar onde são produzidos. Se maioria é presa na Região Metropolitana, é lá que eles têm de ser mantidos presos. A melhor alternativa seria escolher um local na Grande Natal”, concluiu.

Promotor requisita informações sobre contrato de aluguel de quase R$ 15 milhões do MP

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovanni Rosado, responsável pelo inquérito civil que vai investigar o processo de aluguel de um prédio pelo Ministério Público, no valor de aproximadamente R$ 15 milhões por cinco anos, afirmou que a solicitação do inquérito atendeu informações contidas em um laudo técnico disponibilizado na última segunda-feira, 13, que continha supostas irregularidades.

“Trata-se de apenas um laudo que foi disponibilizado no dia 13 de março, o contrato ainda não foi assinado e vamos aguardar o recebimento das informações requisitadas”, explicou o promotor. O inquérito civil tem prazo de um ano prorrogável sempre que for necessário.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, a portaria que traz a abertura do inquérito aponta circunstâncias como eventual dano ao patrimônio público que estaria nos valores do acordo. A recomendação explica que o laudo utilizou como parâmetro de comparação para o imóvel do bairro das Quintas instalações em áreas nobres de Natal, que são regiões valorizadas.

O próprio laudo, apontam os promotores, diz que a taxa de variação de aluguel é entre 0,6% e 1,0%, mas que, nesse caso, será firmado um contrato que considera o reajuste do valor em taxas entre 1% e 1,5%, “quando a toda evidência sabe-se que o imóvel está encravado em região de limitada valorização imobiliária”, anotaram os promotores.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ainda não emitiu posicionamento oficial, o que deverá ser feito por meio de nota.

18 de Março Chegou!
Mesmo que não existisse Facebook, Instagram, Whatssap, Agenda manual ou seja lá o que fosse eu nunca esqueceria a aniversariante desta data. 
Pois é , quanto mais o tempo passa e a modernidade avança eu cada vez mais acredito  naquela frase  de 
William Shakespeare que diz bem assim: "Verdadeiras amizades continuam a crescer, mesmo a longas distancias"
Assim como tantos outros amigos (as) você Neidinha faz parte da minha infância, adolescência, juventude e como é gratificante ao longo dos anos sempre estar presente em momentos com você e sua família, meus parabéns! este ano o seu presente foi mais do que especial a sua filha Ester chegou para completar a felicidade juntamente com seu esposo Robinho, Pedro Ruan e todos que ansiosamente a esperavam com alegria. 
Eu te desejo longa vida, muita saúde, paz em seu coração, risos e abraços com harmonia e que Deus te conceda a realização de todos os seus sonhos, guiando os seus passos com sua luz divina. 

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