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Justiça recebe denúncia contra acusados da “Dama de Espadas”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à Operação Dama de Espadas, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001. A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES era o responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.

Foram ainda denunciadas as pessoas de JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR FERNANDES, GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, MARIANE MORGANA PORTELA REINALDO, ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, JUSSANA PORCINO REINALDO, JERUSA BARBALHO BEZERRA, ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE,  IVONILSON CAETANO MONTEIRO, EUDES MARTINS DE ARAÚJO, ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS e GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA que integram o núcleo familiar e de pessoas recrutadas pela denunciada RITA DAS MERCÊS REINALDO e do também denunciado JOSÉ DE PÁDUA MARTINS.

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

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RN tem 2º metro quadrado mais barato do país

Os nove Estados nordestinos estão entre os 11 com menor custo da construção civil no país. Em média, o metro quadrado na Região custa R$ 960,27. No Rio Grande do Norte, o custo é ainda mais barato: R$ 918,82. O menor e o maior custo da Região acontecem, respectivamente, em Sergipe (R$ 910,04) e no Maranhão (R$ 1.000,12).

Os números compõem análise do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com dados do IBGE, disponível para download ou consulta no portal da instituição (www.bnb.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/2qACeMP

Espírito Santo e Minas Gerais, que também possuem municípios na área de atuação do Banco do Nordeste, completam a lista dos 11 Estados brasileiros mais baratos em construção civil e ocupam o quinto e o oitavo lugares, respectivamente.

Segundo os autores da pesquisa, as perspectivas para o setor da construção revelam expectativas ainda desanimadoras. Em março, houve queda nos indicadores que medem as expectativas em relação ao nível de atividade, aos novos empreendimentos e serviços, às compras de insumos e matérias-primas e ao número de empregados, apontando para uma perspectiva pessimista de redução nestas variáveis para os próximos seis meses.

A pesquisa também identificou que os empresários da indústria da construção continuam pouco propensos a investir. O indicador de intenção de investimento em compras de máquinas e equipamentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação de produto ou processo permaneceu praticamente estável em março, em patamar muito baixo, se comparado à média histórica do indicador mensal, iniciado em 2013.

Secretaria de Segurança Pública dá dicas de como se prevenir de golpes

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) alerta as pessoas como se prevenir contra golpes de estelionato no Rio Grande do Norte. As modalidades são várias, desde o bilhete de loteria premiado, passando pela herança, falso sequestro, troca de cartão em caixa eletrônico, entre outros. Este tipo de crime vem sendo aplicado no país inteiro e alguns casos também estão ocorrendo com frequência em nossa região.

De acordo com o delegado titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), João Bosco Vasconcelos de Almeida, uma forma de não ser vítima de golpes que são aplicados com o uso de seu cartão de crédito é ter atitudes de precaução no momento do uso. “O dono do cartão não deve repassar o mesmo para funcionários de empresas, o cartão deve sempre estar na mão do proprietário. Além disto, nós estamos observando que imagens dos cartões podem estar sendo coletadas no momento da compra. Com acesso a filmagem, criminosos usam o número do cartão e o código de segurança em compras feitas pela internet. Portanto, é preciso ter muito cuidado quando for manusear o cartão nos locais onde estiver fazendo compras”, detalhou o delegado João Bosco.

Confira dicas para não cair no golpe dos criminosos:

1. Suspeite de pessoas que ofereçam prêmios tentadores (bilhetes premiados de loterias, jóias, recompensas, prêmios fáceis, etc). Nada vem de graça. Desconfie de dinheiro e ganho fácil;

2. Se achar na rua objetos, folha de cheques, cartões, carteiras, imediatamente solicite o apoio da PM para o devido registro. Muitas vezes os golpistas usam esse momento para enganar as pessoas, oferecendo falsas recompensas.

3. Desconfie de prêmios que chegam pelo celular, geralmente com DDD de outro estado. Neste caso as pessoas se empolgam, retornam para o telefone que esta na mensagem e realizam depósitos em dinheiro para liberação do “suposto prêmio”.

4. Ao retirar dinheiro do banco, guarde-o com cuidado em local discreto. Não conte dinheiro em público. Saindo do banco, observe se alguém está te seguindo;

5. Nunca exiba grande quantidade de dinheiro perante outras pessoas. Separe previamente a quantia necessária as suas pequenas despesas (transporte, lanche, etc);

6. Evite que os idosos andem desacompanhados por locais desertos ou por ruas de comércio muito movimentado, alertando-os para que tomem cuidado com os “contos do vigário”, praticados por marginais bem falantes; cuidado especialmente com pessoas que venham lhe oferecer terrenos em locais distantes, planos de aposentadoria, joias achadas na rua, curas milagrosas, correntes e alianças de ouro, etc;

7. Evite a ação de ladrões, não ostentando correntinhas ou joias em locais movimentados;

8. Não carregue consigo objetos de valor, cartões de crédito ou todos seus documentos, se não houver absoluta necessidade;

9. A ambição desmedida do lucro fácil favorece o engodo preparado pelos vigaristas. Não se deixe levar por ofertas fabulosas e negócios da China;

10. Negócios muito vantajosos que surgem da noite para o dia geralmente dissimulam um bem engendrado conto do vigário. Tenha cuidado!

A Secretaria também orienta as pessoas que este tipo de criminoso costuma se passar por pessoas influentes, inclusive por padres, a fim de buscar proximidade com as vítimas em que tentam aplicar o golpe.

Tendo sempre como justificativas causas sociais e filantrópicas, ou situações de urgência envolvendo a saúde de alguém, os estelionatários solicitam a contribuição de valores que geralmente estão entre R$ 1.000 e R$ 2.500 e durante as conversas citam nomes de membros da família ou amigos da vítima para demonstrar intimidade.

“Quando o cidadão receber este tipo de ligação, sempre deve desconfiar. Tente entrar em contato com o familiar antes de fazer qualquer depósito financeiro. Estes golpistas possuem informações privilegiadas da família e, portanto, é preciso ter muita calma para desconfiar”, destacou o delegado João Bosco.

Uma outra dica do delegado titular da DEFD é com preços de produtos muito baixos, que são ofertados em sites de compras e vendas. Um preço muito abaixo do valor do mercado pode ser sinal de um golpe. “Criminosos estão usando estes sites para vender veículos por preços baixíssimos e pedem para que o comprador deposite os valores para o vendedor e não para uma concessionária. Ou seja, o comprador não deve fazer este tipo de compra antes de se certificar com a concessionária”, detalhou o delegado.

A Secretaria pede para que as pessoas que já sofreram esta tentativa de golpe, que se dirijam a Delegacia Especial Falsificações Defraudações, informando o fato ocorrido para registrarem um Boletim de Ocorrência (B.O), a fim de que possam ser tomadas as providências cabíveis pela Polícia. Em caso de dúvidas, ligue para o CIOSP, no número “190”.

Além da gestão pedagógica, município prioriza controle financeiro da educação

“Lidar com o recurso público requer um cuidado, principalmente, burocrático”. Esta fala do secretário de Educação e Cultura de Encanto, Leandro Roberto, condiz com o raciocínio do governo do prefeito Atevaldo Nazário e justifica a realização de capacitação municipal para tratar a respeito da prestação de contas envolvendo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no dia de ontem, 2.

Gestores e responsáveis pelo setor contábil dos órgãos de ensino participaram da ocasião, em que foi detalhado todo o procedimento para registrar o movimento financeiro efetivado pelas unidades no que se refere a esse tipo de assistência creditada pela União, dando transparência à administração.

“As pessoas, por não estarem dentro da escola ou não participarem dos conselhos escolares, muitas vezes, têm um pré-julgamento daquilo que a instituição está fazendo”, disse Leandro, lembrando a importância de cada uma delas afixar em mural as aquisições e contratações de bens ou serviços.

O secretário também chamou a atenção para uma consciência crítica, pois a utilização dos valores só deve acontecer mediante necessidades reais. “São recursos que a gente não pega no dinheiro propriamente dito, mas eles estão em conta e precisam ser planejados e executados”, destacou Leandro Roberto.

O passo a passo da prestação de contas foi apresentado pelos técnicos Hugo Anselmo Fernandes, Clébison Chaves e Marcelo de Lira Costa, os quais irão acompanhar os gestores das escolas no desenvolvimento desse trabalho.

Uso dos recursos

O dinheiro depositado através do PDDE pode ser usado para compra de materiais permanentes, efetuação de pequenos reparos e promoção de atividades educacionais inovadoras.

Em sua forma gerencial, o uso desses recursos deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

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