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Ex-deputada federal é condenada à prisão por peculato e lavagem de dinheiro

A ex-deputada federal e atual vereadora em Mossoró Sandra Rosado, além de outras quatro pessoas, foi condenada por fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro e desvio de verbas do Ministério da Saúde. A sentença foi proferida pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal.

A decisão foi tomada no processo que foi iniciado por uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal. O alvo é um convênio assinado pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) com o Ministério da Saúde, no valor de R$ R$ 719.779,00.

A vereadora Sandra Rosado foi condenada por peculato e lavagem de dinheiro. A pena imposta foi de 9 anos 2 meses de reclusão e pagamento de 180 dias multa, com cada dia-multa correspondendo a um terço do salário mínimo vigente à época do delito.

Na sentença, o magistrado chamou atenção para o sucateamento da APAMIM. “Vale salientar que a sociedade não tolera mais que determinados agentes públicos, seja de que classe for, sobretudo a política, simplesmente promovam a gestão da coisa pública unicamente para satisfazer seus interesses espúrios, para enriquecer ilicitamente, causando prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais de toda ordem. Hodiernamente, no atual estágio evolutivo em que se encontra a população brasileira, é necessária uma mudança de mentalidade nos mais variados setores da sociedade civil e do Estado, inclusive do Poder Judiciário, a fim de se conscientizar da gravidade e das consequências danosas dos crimes que malversam os recursos públicos”, destacou.

OUTRO LADO
Ao tomar conhecimento da condenação, a vereadora Sandra Rosado (PSB) emitiu nota de esclarecimento, na qual afirma ser inocente. Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo da nota:

“A respeito de recente decisão da 8ª Vara Federal, envolvendo meu nome, asseguro não haver praticado as irregularidades que me são atribuídas, quando, na condição de deputada federal, indiquei, dentro da Lei, emendas ao Orçamento da União que resultaram em desenvolvimento para vários municípios do RN, sem tirar disso qualquer proveito pessoal.

Recebo a notícia com serenidade, embora discorde veementemente das conclusões expressas na sentença, que, diante da comprovação de minha inocência, será modificada em instância superior.

Assim, com fé em Deus e convicta de que essa grave injustiça será reparada, agradeço a todos pelas manifestações de solidariedade, assegurando que o acontecimento não abalará em nada o trabalho que realizo em benefício do povo de Mossoró.

Sandra Rosado
Vereadora”

 Número de microempreendedores individuais supera 1 milhão no Nordeste

No Nordeste, o número de microempreendedores individuais (MEI) aumentou 13,6% entre 2015 e 2016. A Região já detém 1,24 milhão de pessoas cadastradas no Portal do Microempreendedor. O montante representa 19% do total de cadastros do país, a segunda maior participação. Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.

Grande parte (72,3%) dos microempreendedores estão concentrados em quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Já no Rio Grande do Norte, 86.453 pessoas atuam nesta condição. A quantidade representa crescimento de 15,5% em relação a 2015 e equivale a uma participação de 6,9% entre os nove Estados nordestinos. O RN teve o segundo maior crescimento de MEI’s, atrás apenas da Paraíba (17,0%) e seguido de perto de Sergipe (15%), Pernambuco (14,8%) e Ceará (14,7%).

Segundo o Etene, parte do atual contingente de desempregados pode estar migrando para um negócio próprio, uma vez que o faturamento permitido para o enquadramento como MEI é considerado relativamente baixo (R$ 60 mil bruto por ano, com tolerância de 20%, além de ter o recolhimento de impostos simplificado).

Crediamigo
No Banco do Nordeste, os microempreendedores individuais contam com o apoio do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo da América do Sul. Em 2016, o programa atendeu 174 mil clientes do segmento, 17% a mais do que em 2015, e liberou mais de R$ 903 milhões, por meio de 315 mil operações de crédito.

Recentemente, a instituição lançou o Crediamigo Mais, nova linha de crédito voltada exclusivamente para clientes que possuam o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em projeto piloto no Ceará e Sergipe. Estão aptos ao novo produto clientes que desejem fazer aquisição de máquinas e equipamentos, novos ou usados, reforma e assistência técnica de instalações físicas, e cursos relacionados a sua atividade. O Crediamigo Mais possui como diferencial a carência de até seis meses, o prazo de até 24 meses para pagamento e a taxa de juros diferenciada.

Microempreendedor individual
O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 125, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Exportações do RN ultrapassam US$ 100 milhões em 2017

A Balança Comercial do Rio Grande do Norte chegou ao quarto mês do ano com um superávit no saldo de US$ 49,8 milhões, valor que é 52,7% maior que o acumulado no primeiro quadrimestre do ano passado, quando o saldo da balança potiguar atingiu o volume de US$ 32,6 milhões. Esse desempenho é fruto do crescimento das exportações frente às importações no referido período. A diferença de crescimento chega a 16,9 pontos percentuais até agora.

Até abril, as exportações chegaram a US$ 104 milhões, um crescimento de 27,4% em relação a igual período de 2016, quando as exportações potiguares acumulava um volume de US$ 81,6 milhões. Os produtos que mais contribuíram para esse aumento foram os melões frescos (US$ 38,2 milhões), o sal marinho (US$ 10,8 milhões) e a castanha de caju (US$ 8,9 milhões). Desde 2015, o envio de mercadorias do Rio Grande do Norte para o exterior tem apresentado uma curva ascendente, e nos últimos dois anos o crescimento das exportações foi de 12,8%.

Já as importações potiguares atingiram no intervalo de janeiro a abril deste ano um patamar de US$ 54,2 milhões. Isso representa um aumento de 10,5% em comparação com o acumulado nos quatro primeiros meses de 2016, quando o estado importou US$ 49 milhões. Os itens que mais influenciaram as importações do Rio Grande do Norte foram o trigo e misturas de trigo – (US$ 14,7 milhões), painéis ou células solares (US$ 8,2 milhões) e algodão(US$ 2,4 milhões).

Na visão do diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, o crescimento no saldo da balança comercial foi influenciado praticamente pela fruticultura, que ganhou força no estado no último ano. “As nossas exportações de melão quase triplicaram no comparativo com o primeiro quadrimestre do ano passado”.

Segundo João Hélio, a explicação para o crescimento das exportações de frutas está relacionada à estiagem, que afetou regiões produtoras no estado vizinho Ceará, o maior concorrente no setor de produção de frutas. A escassez de chuvas obrigou grandes empresas exportadoras a expandirem as áreas de cultivo para regiões do Rio Grande do Norte que têm oferta hídrica, como é o cãs do Vale do Açu e da região de Apodi, que receberam as empresas Itaueira e Agrícola Famosa, respectivamente.

“A migração dessas empresas, associada ao câmbio favorável, acabou refletindo na produção e ampliando o nível de exportação do Rio Grande do Norte, sobretudo da fruticultura. Além disso, é importante observar a importação dos painéis solares. A tendência é        que devemos ter nos próximos meses um incremento substancial da importação desses equipamentos”, acredita o executivo.

As informações sobre o comércio internacional estão na 22ª edição do Observatório dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural divulgada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte  que visa com  condensar  a cada mês os principais indicadores e informações da economia potiguar capazes de influenciarem direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas e as bases produtivas do estado. O material pode ser consultado no portal www.rn.sebrae.com.br , na seção “Boletim Econômico para MPE’s”

Empregos formais

O informativo também trata do saldo de empregos com carteira assinada no Rio Grande do Norte no primeiro quadrimestre do ano, que chegou ao patamar negativo de 4.568 vagas perdidas. Entre março e abril, foram decrescidos do saldo de empregos formais do estado 331 postos de trabalho com fruto da relação entre contratações e demissões. A análise é baseada nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o Boletim dos Pequenos Negócios, os registros dos quatro primeiros meses de cada ano, no período 2013 a 2017, mostram que em cinco anos o Rio Grande do Norte perdeu 18.890 vagas de empregos, com grave retração do mercado de trabalho. Segundo o informativo, é possível, porém, notar reversão na tendência negativa, pois em 2017 as vagas perdidas representaram 46,4% daquelas registradas em 2016, estas superiores em 2,15 vezes às do último quadrimestre.

Relatório aponta que há 71 presos desaparecidos e número de mortos em Alcaçuz pode se aproximar de 100

Um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão da União independente, mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos – aponta que o número de mortos no massacre de Alcaçuz pode chegar a 90.

Dados coletados pelos peritos que elaboraram o documento revelam que 71 detentos da unidade estão ‘desaparecidos’. Oficialmente, segundo o governo do estado, 26 presos foram mortos durante as rebeliões de janeiro e 56 considerados fugitivos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pelas unidades prisionais do estado, mas até o momento o órgão não se posicionou sobre o resultado do relatório.

Veja matéria completa, clicando AQUI – Via: Nosso Paraná.