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MPF pede multa a autoridades por não terem apresentado legado olímpico

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada Rio 2016, ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ao ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pela não apresentação do plano de legado olímpico. A multa deverá ser paga individualmente.

O procurador da República Leandro Mitidieri disse que a multa já havia sido estabelecida em decisão liminar de 15 de julho do ano passado, uma vez que a consistência de documentos apresentados pelas partes já vinha sendo questionada pelo MPF, o que ficou claro quando a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), que substituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), apresentou em audiência pública, no último dia 14 de junho, no Rio de Janeiro, o plano de legado elaborado agora pela entidade, com dados mais detalhados, que ainda está sob análise do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ficou claro que aquele [plano] anterior era uma ficção inconsistente, isso tudo somado ao fato da prática ter demonstrado que aquilo não se concretizou e que em dezembro o município, como realmente não tinha planejamento nenhum, passou a responsabilidade para a União. Juntando isso tudo, ficou claro que não foi atendida a ordem judicial lá atrás, que determinava a apresentação de um plano real, de verdade, antes da Olimpíada, sob pena de multa diária”. A ação foi movida em junho de 2016.

Comércio perdeu quase 10 mil lojas no primeiro semestre

O comércio brasileiro registrou o fechamento de 9.965 lojas no primeiro trimestre. Apesar de ainda negativo, o número mostra forte desaceleração depois de um longo período de contração no varejo. Segundo dados apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o fechamento de lojas nos primeiros três meses do ano foi 75% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Para a entidade, isso indica melhora significativa no setor.

Embora o indicador ainda esteja no vermelho, há expectativa de que feche o ano no zero a zero. O que, na avaliação da CNC, pode ser considerado um fato favorável. O economista-sênior da CNC, Fabio Bentes, prevê ainda que o comércio deve voltar a registrar abertura líquida de lojas em 2018.

O economista disse ainda que há perspectiva de um quadro bem mais favorável no segundo semestre de 2017. A CNC estima um crescimento 1,2% no varejo no ano de 2017 em relação ao anterior Até o primeiro quadrimestre, há queda de 1,8%, mas a expectativa é de trajetória favorável nos próximos meses.

Apesar do número global ser negativo no quadrimestre, as vendas já estão positivas nos setores de vestuário e calçados, materiais de construção e móveis e eletrodomésticos.

Supermercados. A expectativa é que o próximo setor que voltará ao azul seja o de hiper e supermercados – o mais importante do varejo brasileiro. Esse segmento vem apresentando aumento da concentração e a tendência deve continuar, cita a CNC. Outras tendências são o aumento da presença de importados no fim do ano e a indicação de que o comércio de rua deve perder mais espaço para o comércio eletrônico.

A entidade do comércio também traçou um cenário mais favorável no emprego no varejo, com estabilidade no ano de 2017 – que deve terminar com pequeno crescimento de 2 mil postos de trabalho – depois do grande fechamento de 175 mil empregos em 2015 e 177 mil vagas em 2016.

“Apesar da política, a economia anda”, disse o economista-chefe da CNC, Carlos Thadeu de Freitas. Ele ainda destacou que os sinais para a atividade em 2018 são favoráveis e que o “pior já passou”.

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Polícia Federal prende 17 pessoas no Rio por fraude no saque do FGTS

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu neste sábado, 8, 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal.

A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos.

Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

Celulares de 40 milhões de brasileiros podem ser bloqueados

Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido. Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.

O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver. A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação. A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil (SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do SindiTelebrasil coloca dúvidas sobre o diagnóstico da Anatel e indica que os fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas técnicas para evitar fraudes nos Imeis. As empresas, por sua vez, negam ser responsáveis e demandam maior repressão à fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.

— Toda essa polêmica indica que não há consenso entre o setor privado e muito menos com as organizações civis, que não foram devidamente consultadas sobre o prazo de desligamento de celulares não homologados — diz Zanatta.
O Globo

Polícia Federal confirma que Lula é o dono do sítio de Atibaia

De acordo com o jornalista da Veja, Augusto Nunes, a Polícia Federal chegou à conclusão que o sítio de atibaia pertence ao ex-presidente Lula. A confirmação veio através de um longo e cuidadoso estudo dos peritos da Polícia Federal.

Conforme o laudo, foram encontrados muitos pertences particulares ligados ao ex-presidente Lula [VIDEO] e a sua mulher falecida, Marisa Letícia Lula da Silva. Esses pertences foram encontrados na casa principal onde fica a suíte número 01. Além disso, foram encontrados também mais pertences pessoais ligados aos funcionários da segurança do ex-presidente.

Ainda de acordo com a perícia da Polícia Federal, o órgão afirma que o sítio ainda sofreu várias adaptações para o ex-presidente Lula, como a construção de uma adega para estocar centenas de garrafas de bebidas alcoólicas.

Tinha ainda um forte sistema de segurança para proteger o Sítio inteiro e um local específico para o ex-presidente Lula depositar seus objetos que estavam sendo colocados para sua mudança.

Além de ter modificado o Sítio, outros objetos usados foram descobertos para a decoração do local, como uma canoa com o registro “Lula & Marisa”, e também um emblema com as inicias do nome do ex-presidente e da sua esposa “LM”. Também foi encontrada uma maleta destinada a Marisa Letícia Lula da Silva, que tinha arquivos que se destinavam à mudança da cozinha e a edificação da casa 01, sugerindo que a ex-primeira-dama esteve envolvida com as mudanças feitas no sítio.

De acordo com o laudo, foram achados somente poucos croquis descobertos na parte de dentro da maleta que pertencia a ex-primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva.

Dessa maneira, a Polícia Federal não foi capaz de identificar o usufruto do sítio por Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho.

Conclusão

Parece que a situação do sítio de Atibaia já está cada vez mais perto de ser resolvida. No entanto, o ex-presidente Lula ainda tem pela frente mais 4 processos. Sempre comparecendo à Justiça e também sempre negando todos os crimes, Lula estará numa situação menos confortável depois desse laudo, que, diante das provas, confirmou ser o ex-presidente o verdadeiro dono do sítio. #Lula dono do Sítio