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Anvisa dá parecer contrário à liberação da maconha medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão entende que é preciso, antes, ter uma regulamentação sobre o assunto, trabalho que já está sendo tocado por um grupo de trabalho da agência. Antes disso, a Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.

Em maio, o Partido Popular Socialista (PPS) propôs uma ação pedindo que o STF assegure “o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes”. Solicita ainda que, na ausência de regulamentação, seja dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de pesquisa científica.

A regulamentação, afirma a agência, é necessária e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto. A Anvisa disse que seus integrantes já tiveram reuniões com autoridades sanitárias de países como Israel, Canadá, Holanda, Chile e EUA para compartilhar experiências.

A Anvisa também chama atenção para os malefícios da droga e a necessidade de um controle rígido antes de se autorizar a pesquisa e o licenciamento de medicamento à base da erva. A agência lista ainda uma série de problemas de saúde associados à planta, como efeitos pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos.

Juiz manda suspender decreto que aumenta tributos sobre combustíveis

O juíz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo Governo Federal, que que elevou a alíquota de PIS/Cofins, que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer da decisão.

O aumento começou a valer na ultima sexta-feira (21), que segundo o Governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 por cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

O juiz substituto questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”, comentou.

CONVITE MISSA 30 DIAS DE SAUDADES

Os Familiares de Dona Áurea Ribeiro de Souza comunicam que a Missa acontecerá na cidade de Mossoró no dia 30/07/2017 ás 19:00hs ( 07 da Noite) na Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

Na cidade de Antônio Martins será celebrada em sua intenção na mesma data na Igreja Matriz De Santo Antônio .

Desde ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

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Bandidos roubam carro, faixa e coroa da Miss RN

A Miss RN 2017, Milena Balza, teve o carro roubado e faz campanha nas redes sociais para recuperar o veículo. O roubo ocorreu nessa segunda-feira, 24.

“Gente, meu carro foi roubado, quem souber de algo, por favor, me avise”, comunicou Milena no Facebook num post em que descreve o veículo. Ela também teve a coroa e faixa de miss levadas pelos bandidos. O crime ocorreu na porta da casa dela.

Milena viaja em duas semanas para São Paulo, onde disputará o Miss Brasil. Ela corre para recuperar os documentos, também tomados pelos bandidos.

O carro da Miss é um Renault Clio, de cor vermelha, e placa de Natal: AXC 5117.

Cresce percentual de brasileiros que reconhece pagar elevada carga de impostos

Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada ontem (21) na capital fluminense revela que 79% dos brasileiros consultados reconhecem pagar impostos. Esse é o maior nível registrado na série histórica da sondagem, iniciada em 2007, quando o número atingiu 45%. De acordo com a pesquisa, oito em cada dez pessoas atualmente reconhecem pagar impostos.

A sondagem foi feita entre os dias 1º e 13 de maio, com amostra de 1.200 entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis e em mais 64 municípios brasileiros.

O gerente de economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, disse à Agência Brasil que a percepção é crescente no país quanto ao pagamento de impostos. “São dez anos de pesquisa e, a cada ano, a gente percebe uma consciência maior”. Ele destacou que dois fatores contribuem para isso. O primeiro é a informação. “O brasileiro passou a discutir temas como esses nas redes sociais. Hoje as pessoas estão mais bem informadas sobre o que impacta no seu dia a dia”.

O segundo fator é o maior acesso da população a bens, como veículos e imóveis. “Tem mais brasileiros hoje que pagam impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda”, disse o economista.

Nível econômico influencia

A pesquisa da Fecomércio-RJ/Ipsos mostra que, entre os que reconhecem o pagamento de impostos, 48% são homens e 52% mulheres. Do total consultado, 51% disseram ter ensino médio e superior, enquanto 44% têm ensino fundamental e 5% não têm instrução. A divisão por classe econômica indica que o maior percentual de brasileiros que reconhecem pagar impostos pertence às classes A e B (87%). O índice cai para 79% na classe C e para 69% nas classes D e E.

Travassos observou que quanto maior a informação e o nível de ensino e renda das pessoas, maior a probabilidade de pagar IPVA e Imposto de Renda. Ele lembrou que mesmo as pessoas sem instrução pagam impostos quando consomem produtos e serviços. “A consciência precisa avançar, sobretudo em relação aos impostos indiretos. Nesse ponto, a legislação que obriga a discriminação dos impostos na nota fiscal ajuda”.

Marinha abre concurso com 90 vagas em Natal e mais 15 cidades no país

A Marinha divulgou edital de concurso público de admissão ao curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2017. Ao total, são 90 vagas de nível técnico.

Os candidatos devem ter concluído curso técnico de nível médio na área de atuação, ter 18 anos completos e menos de 25 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2018. As vagas são para candidatos de ambos os sexos.

As oportunidades são para as áreas de contabilidade (9), desenho de arquitetura (4), estatística (4), eletrônica (4), enfermagem (5), estrutura naval (10), gráfica (5), geodésia e cartografia (5), marcenaria (5), metalurgia (10), meteorologia (5), motores (6), processamento de dados (12) e química (6).

As inscrições devem ser feitas a partir de 1º de agosto e até o dia 31 de agosto pelo site. A taxa é de R$ 40.

A seleção será feita por meio de prova escrita de conhecimentos profissionais, redação, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e curso de formação.

As provas e eventos complementares serão realizados nas cidades de Vila Velha (ES), Rio de Janeiro, Salvador, Natal, Olinda (PE), Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande (RS), Porto Alegre, Florianópolis, Ladário (MS), Brasília, São Paulo, Manaus e Santos (SP). A data da prova ainda será definida.

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Mais 2

Legislativo Federal custa R$ 1,16 milhão por hora nos 365 dias do ano

O Congresso Nacional, que terá nas mãos, em agosto, mais uma vez, o destino de um presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela Organização não Governamental Contas Abertas mostram que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política nas bases eleitorais. “As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento”, lembra o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.

Não que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e ministros, ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se aí todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para os destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Com uma avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento transformou-se, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativos, de partidos criados na maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. “Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos”, critica a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.

Há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares, distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. “Com o deficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue”, alerta Gil.

Ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) — pasta hoje absorvida pela Secretaria de Governo — e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro costumava reclamar de que o Congresso tinha se transformado em um conjunto de interesses e crachás. Falava isso em 2008, referindo-se às diversas bancadas temáticas do Parlamento, que impediam o debate de ideias gerais que pudessem prejudicar os interesses corporativos. De lá para cá, esse fosso só se aprofundou, somado à multiplicação das siglas partidárias. Quase 30 têm representantes no Congresso e outras 56 estão à espera de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Para piorar, não existe um sistema de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três Poderes, o que deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada”, diz o coordenador do laboratório de política e governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta. “Em vez de se fiscalizarem, cada um deles, especialmente o Judiciário, cria mecanismos de autoproteção que impedem uma transparência na publicação dos gastos”, completa Lahuerta.

Quanto custa um deputado federal

Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil

O pagamento do salário mensal é condicionado ao comparecimento do deputado às sessões deliberativas do plenário e o registro nas votações realizadas. As ausências são justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau e acidente.

Quais são os outros benefícios?

Auxílio-moradia e imóvel funcional

A Câmara possui 432 imóveis funcionais. Aos deputados que não conseguem um dos imóveis disponíveis é concedido um auxílio-moradia de R$ 3,8 mil.

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)

Valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.

A cota funciona por meio de reembolso e o valor depende do estado de origem de cada deputado, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil.

Verba destinada à contratação de pessoal

É um valor de R$ 97 mil mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.

Despesas com saúde

O deputado federal tem direito a ressarcimento integral das despesas hospitalares relativas à internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.

Gastos com mudança

Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do salário, no início e ao fim do mandato, para compensar gastos com a mudança.

Pauferrense é preso por embriaguez ao volante em Marcelino Vieira

O condutor de uma motocicleta foi preso na madrugada deste domingo(23) quando saia de uma casa de show na cidade de Marcelino Vieira, por uma guarnição de RP da Polícia Militar /RN, composta pelos cabos Aldaci e Freitas, comandada pelo sargento Araújo.

O pauferrense saindo de uma festa dançante passou a acelerar sua moto e provocando barulho ensurdecedor, os militares durante a abordagem perceberam os sinais de embriaguez e deram voz de prisão e conduziram o mesmo para o 4º DPRE em Pau dos Ferros-RN, onde foi submetido ao teste do bafômetro, o qual constatou 0.73 mg/L de álcool no sangue e em seguida foi apresentado a 8ª DRPC de Alexandria para que se fosse feito os procedimentos legais. *Nosso Paraná.