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EM ANTÔNIO MARTINS RN

Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 será prorrogado

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira  (28) um novo prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2015. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), será reaberto em 27 de julho, e os trabalhadores terão até 28 de dezembro para retirar o dinheiro. Este é o segundo ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a partir de um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat. Ele lembrou que mais de 1,57 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 6,49% do total de pessoas com direito ao recurso, ainda não sacaram o abono.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,97 bilhão – um recurso importante para os trabalhadores, segundo Ronaldo Nogueira. “Estamos em um momento de recuperação da economia, mas os trabalhadores ainda estão enfrentando dificuldades, então acreditamos que essa prorrogação, principalmente neste momento, está sendo muito importante. Precisamos lembrar que esse dinheiro é um direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2015.

Abono 2016 – Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial ano base 2016. Os recursos vão beneficiar 24,12 milhões de trabalhadores, que poderão começar a sacar, também, no próximo dia 27 de julho. O saque inicial, neste caso, será para os nascidos em julho (PIS), que recebem pela Caixa, e para quem tem inscrição com final 0 (zero) e que recebem Pasep pelo banco do Brasil.

Qualificação – Outro tema que movimentou a reunião do Codefat foi a aprovação do Mapa de Demandas dos programas de qualificação do Ministério do Ministério do Trabalho, com seus respectivos recursos.  Elaborado pela Coordenação Geral de Qualificação e Certificação do Ministério, o Mapa reúne informações que vão ajudar os gestores públicos na promoção de cursos profissionalizantes, direcionando recursos de acordo com as demandas de cada região do país.

As decisões do Codefat passam a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29)

ABONO SALARIAL 2015

Para saber se tem direito

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se têm direito ao abono salarial Ano-Base 2015. Basta acessarhttp://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Lava-Jato impõe ao PT maior perda de filiados de sua história. PMDB e PSDB também começam sentir

Sob a Operação Lava-Jato, o PT acumula sua maior perda de filiados na história, superior àquela sofrida após o escândalo do mensalão. De 2016 até maio deste ano, o partido registrou uma redução de 7.458 integrantes, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (3.875) deu-se nos cinco meses de 2017. Os dados mostram também que o PMDB e o PSDB, embora há menos tempo no epicentro das investigações, começam a sentir em sua base os efeitos danosos causado pelas denúncias de corrupção.

As baixas no PT em 2016 e 2017 já são o triplo das ocorridas em 2014, ano de conclusão do julgamento do mensalão. Naquele ano, a redução de filiados havia sido de 2.514 e era a primeira vez em sua trajetória que o partido não ampliava sua massa de apoiadores. No ano seguinte, em 2015, pós-reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, a sigla conseguiu recuperar fôlego e simpatizantes, mas durou pouco. O PT tem 1,5 milhão de filiados.

— Em 2015 e 2016, foi a fase da depressão dos petistas. É provável que isso que estamos vendo com o PT veremos com o PMDB e PSDB mais adiante — avalia o cientista político Carlos Melo, do Insper.

Até o ano passado, o PT estava isolado como a única legenda, dentre as maiores, a reduzir o número de filiados. Este ano, o partido ganhou a companhia do PMDB do presidente Michel Temer. A redução de peemedebistas nos primeiros cinco meses de 2017 foi tímida, de 853 filiados, mas rompeu um ciclo forte de filiações que aconteceu em 2015 e 2016, quando cerca de 25 mil pessoas entraram na legenda por ano. A sigla tem 2,4 milhões de pessoas em seus quadros.

O PSDB, também com lideranças abatidas na Lava-Jato, não registrou até maio, segundo o TSE, redução de filiados. Mas o ritmo de crescimento que vinha registrando desde a eleição de 2014 foi interrompido este ano. Em 2015, eles ampliaram em 60 mil seu exército e, em 2016, em 36 mil. Este ano, são apenas 4.275. O PSDB tem 1,4 milhão de filiados.

Autora de um estudo sobre a relação entre partidos e filiados no Brasil, a professora de Ciência Política Maria do Socorro Sousa Braga, da Ufscar, afirma que a Lava-Jato mostrou na eleição de 2016 o potencial de estrago para partidos envolvidos em denúncias. Naquele ano, o PT, até então o principal alvo das investigações, teve o maior fracasso eleitoral desde a conquista da Presidência da República. A sigla elegeu 254 prefeitos, menos da metade dos 635 de 2012. Para ela, o impacto desse desgaste na base partidária é mais lento, mas se concretiza.

— Na Lava-Jato, a tendência é que o impacto seja maior, porque no mensalão o escândalo acabou ficando muito em cima do PT. O impacto chega até o filiado porque o descrédito na política é generalizado.

Carlos Melo diz que os dados precisam ser analisados mais pelo movimento da curva do que pelos números em si:

— Eles mostram que cada partido está num tempo diferente da própria crise.

As estatísticas do TSE não trazem o perfil das pessoas que estão deixando os partidos. Para os especialistas, trata-se de dois grupos distintos. De um lado, os desiludidos: pessoas que se filiaram por identificação programática, mas sem participação ativa partidária. De outro lado, os pragmáticos: políticos evitando que o desgaste do partido atrapalhe seus planos eleitorais.

MOVIMENTOS DIFERENTES

Para os especialistas, o PT já passou pelo auge do seu desgaste com a Lava-Jato. O cenário pode piorar somente se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for preso. Já o PMDB e PSDB estariam no início dessa travessia. Para Melo, no caso dos tucanos, a adesão ao governo Temer tem sido algo ainda mais danoso para a sigla do que as suspeitas de envolvimento de suas lideranças em esquemas de corrupção.

Maria do Socorro não acredita numa reação dos filiados do PMDB como houve no PT.

— Acho que filiados do PMDB não se surpreendem com o que tem sido noticiado sobre suas lideranças. O que deve acontecer é cair o ritmo de novas filiações. Mas não creio numa perda expressiva.

As direções nacionais dos partidos não se manifestaram.

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que o PT recuperou eleitorado em meio à crise política. A legenda atingiu este ano sua maior popularidade desde 2015, com a preferência de 18% dos entrevistados. Após o impeachment de Dilma Rousseff, a preferência pelo partido havia chegado a 9% em dezembro de 2016. Em maio passado, ela alcançou 15% e agora 18%.

O PSDB seguiu caminho inverso. Em 2015, conforme o Datafolha, 9% dos entrevistados declaram preferência pelo partido. Hoje o índice é de 5% — um empate com o PMDB. A maioria absoluta dos entrevistados, 59%, disse não ter preferência por partido.

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Ceará registra cerca de 2.300 assassinatos em seis meses

Julho Amarelo conscientiza potiguares sobre danos causados por hepatites virais

De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), a lei nº 9.969/2015 instituiu o Mês Julho Amarelo no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, com o intuito de conscientizar a população potiguar sobre os danos causados pelas hepatites virais à saúde humana.

Subdividida em cinco tipos (A, B, C, D e E), as hepatites virais são doenças infecciosas sistêmicas que afetam o fígado. Agindo no organismo de forma silenciosa, as hepatites virais nem sempre apresentam sintomas, mas quando surgem podem vir acompanhadas de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Boa parte da população brasileira é portadora dos vírus B ou C, mas não tem conhecimento sobre o problema.

Preocupado em efetivar a campanha, ainda no mês de junho o parlamentar propôs que o Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), reforce durante todo o mês de julho a prevenção das hepatites virais através de campanhas educativas para a população. “Esta Lei tem um grande alcance e importância social, pois busca oportunizar o acesso da sociedade a informações primordiais sobre estas doenças que agem silenciosamente em nosso organismo”, destacou Nélter.

Doria aproveita a crise para tentar ganhar mais projeção nacional

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que completou na sexta-feira a marca de seis meses no cargo, intensificou sua agenda nacional desde o acirramento da crise política em Brasília para se colocar como um quadro do PSDB, enquanto sua gestão enfrenta os primeiros desgastes. Desde a divulgação da conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e o presidente Michel Temer (PMDB), no dia 17 de maio, o tucano participou de 15 fóruns, seminários ou jantares, além de seis encontros partidários – até essa data, haviam sido 19 eventos do tipo.

Na pauta de Doria, estão temas não só relacionados às demandas municipais. Ao mesmo tempo em que trata de assuntos mais amplos na agenda nacional, o prefeito vê o surgimento de barreiras para a sua administração. Nesse período, na Câmara Municipal foi criado um grupo com 17 vereadores antes aliados que agora ameaçam dificultar a aprovação de seu pacote de concessões e privatizações.

A lista de parlamentares em choque com Doria inclui correligionários, como Mario Covas Neto, presidente municipal do PSDB, e Patrícia Bezerra, que deixou o comando da Secretaria Municipal de Direitos Humanos por discordar das políticas do prefeito para a Cracolândia. A vereadora ainda protocolou um projeto com a proposta de plebiscito sobre as privatizações, o que pode atrasar o processo, uma promessa de campanha.

Procurando não mostrar preocupação com os problemas caseiros, Doria segue seu roteiro de exposição nacional. O prefeito, que diz não representar os “cabeças brancas” nem os “cabeças pretas” (a ala jovem que defende renovação e a saída da base de Temer), comemora o fato de, aos poucos, começar a ser recebido por representantes de ambos os grupos que até pouco tempo atrás não lhe consultariam sobre os rumos para o PSDB.

O “divisor de águas”, na avaliação de Doria, foi o convite feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a crise nacional em reunião no fim de maio, apesar dos recorrentes atritos entre os dois – há nove dias, FHC disse que Doria sabe fazer marketing, mas não mudou nada na cidade. Doria rebateu e afirmou que o ex-presidente deveria “sair de seu apartamento e visitar São Paulo”.

Na reunião convocada por FHC, foi a primeira vez, porém, que o “gestor paulistano” entrou nesse apartamento, em Higienópolis, no centro. E saiu de lá com discurso alinhado: “Os tucanos não devem ter compromisso com o governo, mas com o País”.

Aécio e Lula
Desde então, Doria tem replicado o tom de cautela. Mais comedido do que de costume, o prefeito nem sequer abusa das críticas direcionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Coincidência ou não, essa mudança de postura veio após o senador Aécio Neves (PSDB) ter sido gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley – e ter ficado mais de um mês afastado do Senado e ainda estar licenciado da presidência do partido. Insistir na crítica ao petista poderia levar o eleitorado a comparar ambos.

A atual postura de Doria foi considerada no partido decisiva para impedir o rompimento do PSDB paulista com o governo e evitar uma rebelião da bancada no Congresso. Ele foi incluído no seleto time de caciques consultados antes de decisões importantes da legenda pelo presidente interino, senador Tasso Jereissati (CE), e é cotado para integrar a Executiva nacional caso ocorra uma antecipação da convenção partidária.

Doria planeja começar a visitar o Nordeste em agosto, quando deve receber o título de cidadão honorário de Campina Grande (PB). É fato que boa parte dos tucanos ainda torce o nariz para as intenções de Doria, como José Serra, Alberto Goldman e o próprio FHC, mas ele continua em uma espécie de campanha velada, colocando-se cada vez mais como opção direta caso o governador paulista Geraldo Alckmin não seja o escolhido para 2018.

(Com Estadão Conteúdo)