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1ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta sexta-feira. Confira calendário

Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25).

O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que começa a ser depositada nesta sexta e vai até o dia 8 de setembro, conforme tabela de pagamentos de benefícios abaixo:

Governo acelera processo para abertura de empresas no RN

Quem vai abrir uma empresa sabe que cada minuto é importante. Afinal, economizar tempo é também reduzir gastos. Por isso o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), vem trabalhando para agilizar o processo de registro e licenciamento de empresas usando a tecnologia como aliada. Imagine dar entrada ao processo de abertura e em até 24 horas já estar com o empreendimento devidamente legalizado? Isso já é possível aqui no Estado.

O processo funciona de maneira simples. Tudo começa no Portal Redesim, espaço virtual que integra os dados cadastrais da Receita Federal e dos demais órgãos presentes – tanto para abertura, quanto para alteração ou baixa de empresas. É possível consultar e cadastrar as informações e documentos necessários. Após ser protocolado, o processo é digitalizado e aguarda o parecer da equipe técnica. Enquanto isso, o empreendedor pode acompanhar o andamento no portal Redesim RN.

Quem esperava passar muito tempo em filas é surpreendido pelas facilidades do procedimento. O empresário Wanderson Henrique, da Métodos Contabilidade, descobriu que registrar uma empresa é muito mais fácil do que imaginava. “A análise foi tão rápida que superou as expectativas, fiquei muito satisfeito com o andamento após a entrada do processo na Jucern”, conta.

Entre as juntas comerciais do Brasil que utilizam a Redesim, a Jucern registrou o segundo menor tempo de abertura de empresas: até 24 horas. Para a presidente da Junta, Sâmya Bastos, esse resultado mostra que o trabalho vem sendo feito de maneira planejada. “O passo a passo é muito simples. Em um só lugar, você pode agilizar todo o processo burocrático – das consultas de nome e localização, até a liberação dos licenciamentos municipais e estaduais necessários. Tudo está integrado e conectado, ficou ainda mais fácil através do Sistema Sim”, finaliza Sâmya Bastos.

Um dos objetivos da Jucern é incentivar a legalidade das empresas, pois, para fugir da burocracia, muitos empreendedores permanecem na informalidade. O que eles não imaginam é que isso pode gerar ainda mais custos. Por exemplo, um negócio informal tem mais chances de sofrer multas e menos oportunidades de obtenção de crédito junto a parceiros.

Bom exemplo de incentivo à formalidade das empresas é o Escritório do Empreendedor. Localizado no shopping Via Direta, a iniciativa reúne diversos órgãos, como a Receita Federal, a Vigilância Sanitária de Natal (Covisa), a Agência de Fomento do RN e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi idealizado pelo governador Robinson Faria com a ideia de agrupar em um único setor a maior parte dos serviços necessários para o licenciamento de empresas.

Quando o Escritório do Empreendedor foi inaugurado no segundo semestre de 2016, diminuir o tempo médio para formalizar um negócio era uma meta urgente. Se atualmente o prazo médio para regularização de uma empresa classificada como baixo risco é de cinco dias, antes o mesmo processo demorava cerca de 200 dias. Isso mostra o esforço conjunto que vem sendo feito para incentivar o empreendedorismo no RN.

Passo a passo para a legalização de uma empresa:

1ª Fase: Registro, Inscrições Fiscais e alvará de localização para as atividades de baixo risco

1- Consultar nome e localização da empresa;
2- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
3- Preenchimento da FCN/RE;
4- Elaboração do instrumento jurídico de constituição;
5- Pagar taxas da constituição;
6- Arquivamento do ato constitutivo, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório para as atividades de baixo risco;

2ª Fase: Licenciamento

7- Emissão de alvarás e inscrição municipal pelas prefeituras;
8- Emissão da Inscrição Estadual pela Secretaria da Fazenda;
9- Emissão do Auto de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militares;
10- Emissão do Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual;
11- Licença Ambiental;
12- Obtenção do INSS;
13- Cadastro do FGTS;
14- Cadastro do PIS;
15- Certificado digital.

Sindipostos RN esclarece boato: pedir nota fiscal não baixa em nada o valor

O Sindicato dos Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais, apontando para, supostamente, ao exigir a nota fiscal os cliente estarem contribuindo para o posto ser levado a redução no valor dos combustíveis.

A emissão da nota fiscal é exigência prevista em lei e o Sindipostos-RN  desenvolve, permanentemente, campanha apoiando o pagamento de todos os tributos e, inclusive, incentivando os órgãos fiscalizadores a cobrarem o cumprimento da lei. Afinal, a concorrência é legítima e precisa ser feita com todos do segmento pagando seus tributos.

Todos os tributos (ICMS, Cide e PIS/Cofins) incidentes sobre os combustíveis são recolhidos antecipadamente pela PETROBRAS, por meio do regime de substituição tributária (ST), antes mesmo dos combustíveis chegarem  aos postos.

Ou seja, o posto de combustível emite nota de cada abastecimento, mesmo que o consumidor não exija sua impressão.

O Sindipostos-RN é parceiro do Estado, da população: afinal, a revenda de combustível é a maior arrecadadora de ICMS do Rio Grande do Norte.

Moro faz um réu em 2 dias; no STF, leva 2 anos

Denúnciado pela força-tarefa da Lava Jato na terça-feira, Aldemir Bendini foi enviado por Sergio Moro ao banco dos réus nesta quinta-feira. O juiz da Lava Jato levou dois dias para destrinchar a denúncia. O Supremo Tribunal Federal acaba de converter em réu o senador Fernando Collor, que havia sido denunciado em 20 de agosto de 2015. O contraste ajuda a explicar porque o foro privilegiado virou um outro nome para impunidade no Brasil. Moro fez num par de dias o trabalho que o Supremo leva até dois anos para executar.

Sentados à direita de Deus, os magistrados supremos alegam que a Suprema Corte, sem vocação para julgamentos criminais, não pode ser comparada à jurisdição de Moro, que se dedica exclusivamente à Lava Jato. É verdade. Mas o Supremo não precisaria ser um Éden de criminosos. O julgamento do mensalão mostrou que sua bala de prata, além de aleijar politicamente, envia os corruptos direto para a cadeia. Se não pode manter o ritmo na Lava Jato, o tribunal faria um bem inestimável à sua reputação se remetesse os gatunos para a primeira instância.

A solução está ao alcance do plenário do Supremo. Basta acelerar o julgamento da ação que restringe a abrangência do foro privilegiado. Para que isso ocorra, o ministro Alexandre de Moraes, autor de um pedido de vista que retarda a apreciação da matéria, precisa abrir a sua gaveta.

Vendas de veículos tem queda de 27,3% no RN, aposta pesquisa do IBGE

As vendas no setor de veículos no RN registaram uma queda de 27,3%. É o que aponta os dados da Pesquisa Anual do Comércio referente ao ano de 2015, divulgada nesta quinta-feira, 24 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

Segundo o instituto, as vendas do comércio, no setor de veículos, peças e motocicletas somaram R$ 3.331,321 milhões, 2015. Em 2014, esse total foi de R$ 4.635,48, milhões.