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80% das empresas brasileiras enfrentam dificuldades burocráticas

Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal.

No comércio, há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92% das empresas não estão completamente regularizadas. A pesquisa foi feita a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados brasileiros.

O estudo atribui os altos índices de irregularidade à complexidade da burocracia no país. “Esse valor ilustra a complexidade e as dificuldades impostas pelo ambiente regulatório e a disparidade entre as exigências impostas pelo Estado e a realidade das empresas”, diz a publicação.

A entidade chama atenção para o fato de que os índices de irregularidade são elevados mesmo entre os escritórios de advocacia (80%) e de contabilidade (88%), ramos que, em tese, deveriam estar mais preparados para lidar com burocracia e normas.

Como exemplo da dificuldade em manter as empresas regulares, o estudo cita que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve 558 atualizações em quatro anos. “Ou seja, cerca de uma atualização a cada três dias. Além da mudança constante na legislação dos impostos, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias para comprovar ao Fisco que o pagamento e as exigências legais estão sendo feitos da forma correta”, destaca.

Empresas inativas

As dificuldades causadas pelo excesso de normas e obrigações também gera, segundo a pesquisa, um número elevado de empresas que continuam existindo sem funcionar. A estimativa do estudo é que 20% dos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) estejam inativos, representando 3,7 milhões de empresas.

“O alto número de empresas que não ‘fecharam as portas’ formalmente geram um custo de ineficiência para a economia, pois há muitos recursos – tangíveis e intangíveis – paralisados pela situação inconclusiva e que poderiam ser realocados em formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já existente”, acrescenta o documento.

Soluções

O estudo aponta ainda algumas medidas que poderiam reduzir a burocracia e facilitar a abertura e fechamento de empreendimentos. Entre as propostas defendidas estão as de integrar os diferentes órgãos e secretarias, simplificar e automatizar as cobranças tributárias e inverter a lógica de fiscalização, dando mais valor nas autodeclarações dos empreendedores.

Bolsa estágio do TJRN para universitários abre novo processo de seleção; mais de 200 vagas ofertadas

A Comissão do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande irá realizar seleção para preenchimento de vagas e para cadastro de reserva para o Programa de Estagiários no Poder Judiciário do RN. A inscrição será feita exclusivamente através da Internet, no período de 14h do dia 25 de setembro de 2017 às 16h do dia 10 de outubro de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60. O edital completo da seleção pode ser visto AQUI.

As vagas estão disponíveis para os universitários de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, regularmente matriculados e que estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao todo são 226 vagas mais o cadastro de reserva.

A seleção será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan). As vagas irão atender às necessidades das comarcas divididas por cinco polos: Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Dez por cento das vagas serão reservados a candidatos portadores de deficiência.

O Estagiário perceberá, a título de bolsa mensal de estágio pela jornada semanal de 20 horas o valor de R$ 937,00 e pela jornada semanal de 30 horas, o valor de R$ 1.405,50, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada na edição 2241 do Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, o selecionado receberá também auxílio-transporte no valor atual de R$ 127,60.

TJRN

Mais de 95% do melão exportado pelo Brasil é produzido no RN

O crescimento das exportações de melão ultrapassaram a barreira dos 200% no Rio Grande do Norte, entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2016. Com o resultado e a queda de produção dos concorrentes diretos, o estado também se tornou responsável por 95,9% de toda a venda da fruta para o mercado externo.

Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Ao longo do ano passado, o estado já liderava o setor, mas era responsável por cerca de 50% das exportações das frutas frescas para fora do país, com US$ 75,3 milhões comercializados. O vizinho Ceará contava com outros 47% do mercado, com vendas de US$ 70,8 milhões.

Entre janeiro e agosto o RN comercializou US$ 47 milhões. Parece pouco, diante dos US$ 100 milhões estimados para o ano, mas existe explicação. De acordo com o empresário Luiz Roberto Barcelos, maior produtor do país e presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN, a produção se torna mais intensa a partir de setembro, até janeiro. “Neste período do ano, apenas o Brasil fornece as frutas para o mercado Europeu, que é o maior consumidor”, revela.

O mercado externo, ainda de acordo com Luiz Roberto Barcelos, consome 50% da produção nacional do melão. Apesar de não ter grandes variações positivas, ele considera que essa fatia é mais estável, ao contrário do mercado interno.

Para o empresário, a explicação sobre o aumento da participação potiguar nesse setor é uma, principalmente: a oferta de água. Após seis anos de seca, o recurso é cada vez mais raro no Nordeste. O RN não é excessão. Dos 167 municípios, 153 estão em situação de emergência decretada. Mas o empresário afirma que o estado ainda tem água em abundância no sub-solo, no aquífero da Chapada do Apodi.
“Por causa da questão hídrica, as fazendas do Ceará vieram para o Rio Grande do Norte, que tem disponibilidade de água”, explica. A produção cearense caiu 95% no mesmo entre janeiro e agosto.

O empresário argumenta que a oferta do aquífero é suficiente e garante a exploração para muitos anos. “O estado é pobre. Um dos que tem maior desemprego no Brasil. É melhor estar produzindo do que ficar sentado sobre o aquífero sem fazer nada”, comenta.

Com a ampliação do setor no RN, cerca de 25 mil potiguares estão empregados no setor. Outra vantagem para o estado é o recolhimento de impostos.

Destino Europa

Os principais destinos do melão brasileiro são os Países Baixos (Holanda), com 33%, Reino Unido (32%), Espanha (27%) e Itália (2,7%). O produto também chega aos Emirados Árabes, além de países da América do Norte e América Latina.

A produção frutífera é escoada principalmente pelos portos de Natal e do Ceará. Segundo Barcelos, a estrutura portuária ainda é um dos gargalos do setor. Ao deixaram o estado nos navios, as frutas levam cerca de 10 dias para chegarem aos destinos europeus. *Por Igor Jácome, G1 RN