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Arrecadação cresce 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

Governo do RN confirma concurso para PM; Fórum de Segurança discorda da quantidade de vagas e nível exigido

O Rio Grande do Norte terá concurso público para praça da Polícia Militar ainda este ano, é o que garante a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social. Ao G1, a Sesed confirmou que o edital do concurso, inclusive, será publicado no Diário Oficial do Estado até o final de outubro com a oferta de 1.000 vagas para candidatos de nível médio.

A Sesed também informou que, após o concurso para soldado, um projeto visando um segundo concurso, desta vez só para oficial, será enviado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Entrave

Porém, existe um entrave. A realização do concurso, no modelo que foi anunciado pelo governo, não agrada o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. Existe discordância em alguns pontos, como a quantidade de vagas ofertadas e o nível de escolaridade exigido.

“Defendemos que o concurso só seja aberto quando for modificada a forma de ingresso. Inclusive, existe um projeto de lei já tramitando na esfera governamental. Defendemos ingresso com nível superior, exigência de CNH no mínimo na categoria ‘B’, investigação social, e exames psiquiátrico e psicológico. Todas essas exigências só serão possíveis com a modificação dos artigos 10 e 11 do Estatuto da PM que trata do assunto”, listou o representante do Foseg, o subtenente da PM Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A Sesed explicou que, em razão da urgência em se aumentar o efetivo da PM, o jeito mais rápido de ampliar o quadro é realizar um concurso com nível médio. Para nível superior o processo é mais demorado porque existe a obrigação de o certame ser aprovado pela Assembleia, o que retarda o processo.

Sobre isso, Eliabe também também apresentou uma alternativa diferente. “Quer rapidez, é só convocar os 824 suplentes do concurso público realizado em 2005. Destes, pelo menos 600 têm capacidade de assumir a função”, sugeriu.

Ainda de acordo com o representante do Foseg, o deficit de efetivo na Polícia Militar do RN é fruto da omissão e da negligência dos sucessivos governos nos últimos 15 anos, incluindo o atual. “Nenhum destes gestores teve o devido zelo e compromisso com a segurança da população. Hoje, existe um deficit de 5.792 policiais militares no estado. Como a população do RN é de 3,5 milhões de habitantes, há 1 PM para cada grupo de 456 habitantes. O número razoável seria de 1 policial para 250 habitantes”, ressaltou Eliabe.

“Mas mesmo diante desse deficit, o atual governo não pode querer resolver o problema de maneira irresponsável. Defendemos a realização de concurso de forma planejada, com turmas de no máximo 600 policiais. Do contrário, haverá comprometimento na qualidade da formação, na questão previdenciária, na ascensão funcional (carreira)”, acrescentou o subtenente.

Efetivo

São praças da PM: soldados, cabos, sargentos e subtenente. São oficiais: tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis.

Segundo a Polícia Militar, a corporação possui atualmente 7.641 praças e 469 oficiais, o que totaliza 8.316 PMs. O ideal, ainda de acordo com a própria PM, é que o efetivo atual fosse de 13.466 policiais.

Salário

Hoje, o salário de um soldado da PM no RN é de R$ 2.904 ao ser incorporado (nível 1). No caso de um aluno oficial, ele recebe no 1º ano de curso de aspirante a tenente R$ 4.486,68. Caso chegue a coronel, que é a patente mais alta na corporação, o salário a receber é de R$ 18.945,31.

O Fórum

O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte foi criado em 2015 com a missão de promover debates, traçar estratégias, ações e propostas para o aparelhamento e desenvolvimento do setor. É composto pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN), Associação dos Guardas de Trânsito do RN (AGT), Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindguardas-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (Sinprf-RN). *G1 RN

Justiça Federal no RN promove mutirão de audiências em Pau dos Ferros

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá mais um grande mutirão. Da próxima segunda-feira, dia 25 de setembro, até a sexta-feira, dia 29 de setembro, acontecerão 350 audiências na Subseção em Pau dos Ferros, onde está instalada a 12ª Vara.

O grande mutirão envolverá seis magistrados, sendo cinco que atuam na Seção Judiciária potiguar e outro que vem da Justiça Federal na Paraíba.

Todos os processos envolvidos nesse trabalho intensivo são referentes a ações previdenciárias e que tramitam no Juizado Especial. As audiências são de conciliação/instrução e julgamento, com sentença proferida em audiência.

Devido ao grande volume de audiências, o mutirão acontecerá no prédio da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), em Pau dos Ferros.

O mutirão envolverá aproximadamente 1500 pessoas, entre jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados.

Empresa assume oficialmente Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró

Em reunião realizada nesta semana, representantes da classe empresarial e da Consultaer, empresa que esta semana passou a administrar oficialmente o Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró, definiram o início dos ajustes na estrutura física do local para que o equipamento possa atender as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

“Esse primeiro momento é de atualização documental do aeroporto, com objetivo de receber a certificação dos órgãos competentes e começar a funcionar, para viabilizar os voos. Iniciamos o cadastramento do Plano Base de zoneamento e proteção do aeródromo e vamos dar início às questões de infraestrutura, fundamentais para a certificação desse equipamento público, como limpeza, pintura da pista e todo o processo de organização”, afirmou o presidente da Consultaer, Victor Hugo.

Também foi discutido o rebaixamento de duas casas, construídas irregularmente na área do aeroporto. Após essas etapas, será feita a contratação de pessoal, que atuará junto a administração. “Nós sabemos que o aeroporto de Mossoró é totalmente viável para recebimento de voos comerciais, mas antes temos que fazer muitos ajustes até o recebimento dos voos diários, que devem ser iniciados até março do próximo ano. Vamos trabalhar para iniciar antes dessa data. Já certificamos aeroportos como os de Jeriquaquara (CE), Aracati (CE) e Sorriso (MT). Em Mossoró, o apoio da classe empresarial tem sido fundamental”, concluiu Victor Hugo.

A empresa Consultaer administrará o Aeroporto Dix-sept Rosado pelos próximos seis meses, através de contratado emergencial firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A reunião desta quarta-feira aconteceu no Hotel Thermas.

Alzirene Carvalho é  apoiadora da chapa 03

 e faz parte da coordenação da campanha 

eleitoral da mesma.

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Letra da Música: Cuidado Cidadão - Voz & Composição: Alzirene Carvalho