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Quem não estiver conosco está fora do governo, diz aliado de Temer

Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o peemedebista se reuniu com líderes partidários e ministros para contabilizar o número de votos que espera obter.

Segundo participantes do jantar, nesta segundas-feira (23), os líderes da base listaram partido por partido e deputado por deputado o número de aliados que devem ter, comparando com a primeira denúncia.

Afirmam que a perspectiva para a votação, marcada para esta quarta-feira (25), é positiva. O governo conseguiu 263 votos contrários ao prosseguimento da primeira denúncia, votada no início de agosto.

De acordo com Beto Mansur (PRB-SP), vice-lider do governo na Câmara, a expectativa que haja entre 260 e 270 votos. De acordo com ele, a votação é a “última chance” de partidos e deputados mostrarem fidelidade ao governo.

“Nos deveremos ter uma votação expressiva. Quem estiver conosco está conosco, quem não estiver está fora do governo”, afirmou.

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Em protesto contra salários atrasados, delegacias suspendem atendimento no RN

Um protesto contra o atraso dos salários, delegacias distritais e especializadas de Natal e do interior do Rio Grande do Norte suspenderam o atendimento aos cidadãos na manhã desta terça-feira (24). Na capital potiguar, quem precisou fazer algum boletim de ocorrência teve que procurar as unidades de plantão.

Servidores fizeram uma manifestação e foram à sede do Governo do RN, no bairro Candelária, Zona Sul da capital, onde havia cruzes fincadas no chão. Além dos policiais civis, participaram do protesto policiais militares e bombeiros, servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e outras categorias.

Os salários de setembro ainda não foram todos pagos. No dia 11, receberam os servidores que ganham até R$ 2 mil. Somente após o dia 15, foi a vez dos que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Os funcionários da Educação e dos órgãos de administração indireta, que contam com recursos próprios, estão recebendo na data certa, independente do valor dos vencimentos.

Já os trabalhadores e pensionistas da administração direta que recebem acima de R$ 3 mil não receberam. Eles representam 32% dos servidores públicos estaduais.

O governo anunciou nesta terça (24) que vai pagar no dia 30 quem recebe até R$ 4 mil. Quem tem salário superior a esse valor ainda não tem prazo para receber.

Na manhã desta terça, na 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Lagoa Nova, havia apenas um policial. Já na Delegacia Especializada em Roubos de Veículos havia agentes, mas eles também aderiram à mobilização. Quatro horas após ter o carro roubado no bairro Pitimbu, na Zona Oeste de Natal, uma mulher ainda não havia conseguido registrar a ocorrência, por volta das 10h.

Delegacias da região metropolitana de Natal, como é o caso de Macaíba, fecharam as portas. Na região Seridó potiguar, as delegacias também não funcionaram, como em Caicó.

“Este ato do dia 24 é uma manifestação contra os atrasos de salários, que afetam todos os servidores públicos do Rio Grande do Norte, mas estamos atentos e atuando em outras demandas para garantir os direitos conquistados das categorias que representamos, bem como traçar novas estratégias das nossas lutas”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN.

Além da reivindicação pelo pagamento dos salários em dia, os policiais militares também se posiciona contra o pacote de medidas econômicas recém enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Eliabe Marques, as propostas enviadas pelo Executivo inviabilizam as carreiras do serviço público estadual, à medida que extinguem a possibilidade do plano de carreira.

“Nossas reivindicações são justas e necessárias, visto o prejuízo moral e financeiro que vêm sofrendo os policiais e bombeiros militares”, reforça o subtenente Eliabe Marques. A categoria defende que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o artigo 28 da Constituição Estadual.

Crise

O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual vem sofrendo escalonamentos, mudanças de datas e atrasos desde o final de 2014, ainda na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. Desde então, os servidores não têm certeza de quando irão receber, uma vez que o calendário só é divulgado poucos dias antes de a folha começar a ser paga. O governo alega dificuldades financeiras para honrar em dia o pagamento em razão da crise econômica que afeta o país. *G1 RN

Deputado do RN é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Pela sentença, o deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos. O juiz ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.

O caso

Segundo o juiz Marcus Vinícius, a ação comprova, de acordo com laudo pericial, bem como a própria defesa apresentada pelo réu, que Dison Lisboa, enquanto prefeito de Goianinha, contratou ilegalmente com Einar Barbosa Pinto. O contrato visava a aquisição de medicamentos no ano de 2012, sem observância da Lei nº 8.666/93.

Segundo a Justiça, Dison fracionou os procedimentos de dispensa de licitação, que deveria se limitar a R$ 8 mil, tendo efetuado a contratação de valor total de R$ 34.274,10, fracionado o valor em 12 contratos. A prática é proibida pela lei.

Tornozeleira

Dison Lisboa já tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também de quando era prefeito de Goianinha.

Atualmente o deputado usa uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Jusitça e Cidadania (Sejuc).

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal, informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira. *G1 RN

Em operação, polícia apreende dinheiro, munição e duas pessoas são presas em São Francisco do Oeste

Na manhã desta terça-feira (24), por volta das 06h00min, equipes da Polícia Civil do Alto Oeste, coordenadas pelo delegado Regional Inácio Rodrigues, com apoio do Sgt Resende e seus comandados, deflagraram na cidade de São Francisco do Oeste uma operação de combate ao comércio ilegal de arma de fogo e munição.

Ao todo foram cumprindos 07 mandados de busca e apreensão em residências suspeitas de possuir e comercializar armas e munições.

Duas pessoas foram presas em flagrante, sendo eles Henrique Neto da Cunha Castro, 31 anos, que foi encontrado com 57 munições de cal. 3.80 e 4 munições de cal. 38. e Cícero Alberto de Queiroz Filho, 57 anos, que foi flagrado com 2 revólveres cal. 38, 04 espingarda, milhares de munições de variados calibres que ainda estão sendo contadas e R$ 74.000,00 em espécie.

Segundo o delegado Regional Inácio Rodrigues, “a operação tem como alvo a venda de arma e munição, mas busca também apreender as armas utilizadas numa tentativa de homicídio e num homicídios ocorrido na cidade no mês de fevereiro”.

Participaram da operação as equipes das delegacias de Pau dos Ferros, São Miguel, Luís Gomes, Portalegre, Alexandria e Patu.

O nome da operação é uma referência ao primeiro nome dado a cidade e uma alusão ao combate a venda ilegal de arma de fogo.  *Cidadão 190

CNJ desfaz resolução do TJRN que tirava Comarca de Afonso Bezerra

Conselho Nacional de Justiça, CNJ, decidiu que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJRN, errou no cálculo de número médio de novos processos para definir agregação da Comarca de Afonso Bezerra com Angicos e com isto o CNJ desmanchou a resolução 33/2017 do TJRN e Afonso Bezerra volta a ter Comarca.

A resolução ainda retirou as comarcas de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte e Governador Dix-Sept Rosado. Mas estes municípios têm que recorrer ao CNJ assim como fez Afonso Bezerra via o advogado Thiago Cortez que obteve decisão liminar em procedimento de controle administrativo junto ao conselheiro André Godinho.

A Resolução 184/2013 do CNJ determina que Comarcas com média de novos processos no último triênio inferior a 50% da média de casos novos, também no último triênio, por magistrado do Poder Judiciário do Estado são fechadas e agregadas a outros municípios.

No Rio Grande do Norte, no último triênio, a média de casos novos por magistrado do Poder Judiciário do Estado foi de 439. Portanto 50% seria 219,5 processos.

Mas percebe-se que os números da comarca de Afonso Bezerra não são inferiores aos 50% referidos pela Resolução 184/2013 do CNJ. Mais precisamente, a média de processos novos no último triênio da comarca (296) atingiu 67,4% da média de processos novos no mesmo período da justiça estadual no Rio Grande do Norte (439).

Dessa maneira, fica claro que, a partir de dados fornecidos pelo próprio tribunal, não se enquadra, a Comarca do Município de Afonso Bezerra, no quanto disposto na Resolução deste CNJ para fins de eventuais providências de agregação.

Cada vez mais atrasado, Governo anuncia pagamento dos servidores que ganham até R$ 4 mil

Com uma calendário cada vez mais atrasado, o Governo do RN anunciou pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga na integralidade.

No último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

Senado debate redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltará a ser discutida no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para esta terça-feira (24) audiência pública para debater o tema, com a presença de especialistas representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras organizações. A audiência está marcada para as 10h.

O debate foi motivado por requerimento dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ). No texto, eles pediram que a audiência fosse marcada para antes de 1° de novembro, data para quando está prevista a votação de propostas que tratam do tema.

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que tramita em conjunto com outras três propostas (74/2011, 21/2013 e 115/2015). Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Já houve várias tentativas de votar o texto desde 2014. A última delas foi em setembro deste ano, mas os senadores conseguiram adiar a votação para o dia 1° de novembro. Além da audiência na CCJ, outro debate foi marcado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também na terça-feira.

Após discussão, estudante de 14 anos incendeia escola no interior do Acre

Um estudante de 14 anos é suspeito de incendiar a escola em que estudava no interior do Acre neste fim de semana. De acordo com a polícia, o adolescente cometeu o crime com a ajuda de um jovem de 19 anos. Ambos foram detidos.

A Polícia Civil de Feijó (a 360 km de Rio Branco) informou ao UOL que o estudante teria agido por causa de uma discussão que teve dias antes com a professora em sala de aula –não foi informado o motivo da briga. Ele então teria tido a ajuda de Carlos da Luz Ribeiro, 19, para incendiar a Escola Estadual Rural Vicente Brito de Sousa, na madrugada do último sábado (21).

A escola, no Ramal Antônio Simplício, foi completamente destruída, assim como todo o material didático, computadores e outros objetos. Com isso, mais de cem alunos estão sem aula.

Os criminosos foram presos em flagrante. Carlos negou participação no crime, mas o estudante, que confessou o ato, confirmou sua presença. De acordo com policial da delegacia de Feijó, outros menores que não participaram da ação, mas assistiram ao incêndio, também viram Carlos no local.

A prisão preventiva dos dois já foi homologada. Carlos deverá ser transferido para uma unidade prisional, enquanto o menor será encaminhado ao Instituto Socioeducativo do Acre. *Folha de São Paulo

Lula afirma a jornal espanhol que Dilma errou e traiu os eleitores

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista ao jornal espanhol “El Mundo”, que a ex-presidente Dilma Rousseff “traiu seu eleitorado” ao promover o ajuste fiscal porque tinha prometido manter as despesas nas eleições de 2014.

Segundo ele, esse foi o segundo erro da presidente. O maior, afirmou, foi a política de desoneração às empresas. “Começamos a perder credibilidade. O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando FHC teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha.”

Na entrevista, publicada neste domingo (22), Lula diz ter certeza de que, assim como ele, Dilma pensa que ele deveria ter concorrido em seu lugar nas eleições de 2014.

Ao responder se estava arrependido por não ter disputado, Lula disse que não porque foi leal a Dilma. “Ela tinha direito de ser reeleita. Mas eu pensei nisso muitas vezes e eu sei que Dilma também. O que acontece é que eu não sou o tipo de pessoa que se arrepende”

Ao ser questionado sobre a hipótese de não concorrer, Lula disse que espera disputar a Presidência, mas que “ninguém é imprescindível”. “Existem milhares de Lulas.”

O ex-presidente falou ainda sobre o ex-ministro Antonio Palocci, que negocia acordo de delação premiada com a Lava Jato e afirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que Lula avalizou um “pacto de sangue” com a Odebrecht por supostas propinas ao PT.

Afirmou que Palocci fez uma delação sob pressão e que a única verdade em seu depoimento foi ter reconhecido que buscava o benefício da lei.

Sobre o presidente venezuelano Nicolás Maduro, disse que não dá nenhum apoio incondicional. “Defendo para a Venezuela o mesmo para o Brasil, que é cuidar de seus assuntos sem interferência externa.”

Sobre o presidente americano, Donald Trump, que não se deve governar pelo Twitter.

Folha de São Paulo

Governo do RN publica edital para concurso do Itep

Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

Três concursos

Ao todo serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, mediante as necessidades mais urgentes do Itep.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de agente de necropsia e agente técnico forense.

Robinson retira projetos de economia da Assembleia Legislativa

O governador Robinson Faria anunciou na noite desta segunda-feira (23) que retirou os projetos que o governo havia enviado para a Assembleia Legislativa para tratar de fixar, entre outras medidas, de um novo teto salarial para o Estado.

“Nossa decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar. Em um momento de extrema dificuldade financeira, precisamos e faremos novos ajustes na máquina pública preservando sempre o diálogo que é marca da nossa gestão”, postou o governador.

Foi decisivo para a ação, segundo apurou a reportagem, o desgaste ampliado com o atraso nos salários, o que deixou servidores menos propensos a aceitar negociações.

Caso as propostas fossem ser apreciadas, a máquina pública seria paralisada com uma greve geral, coisa que até aqui os servidores não ousaram fazer justamente por ter um canal de diálogo com o governo em que fica informado sobre a situação das finanças estaduais.

Faltar no trabalho para levar o filho ao médico agora é garantido por lei

Se você tem filhos sabe bem o quão é difícil conciliar as consultas médicas das crianças com os dias de trabalho. Muitas consultas só podem ser marcadas em horário comercial, ou seja, no mesmo horário em que papais e mamães estão, muitas vezes, trabalhando, e não há outra forma senão a de se ausentar no trabalho para socorrer os pequenos.

Isso pode acarretar ao longo do tempo problemas com a empresa, além de desconto salarial. Porém, para alegria de papais e mamães, uma nova lei foi aprovada em dois mil e dezesseis, que garante o direito de pais e mães com filhos de até seis anos faltarem um dia ao trabalho, sem prejuízo ao salário, para levarem seus pequenos à consulta médica.

A Lei 13.257/2016 também garante ainda outras possiblidades, por exemplo, o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em exames e consultas de pré-natal, além do aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses, garantindo assim o período mínimo indicado para a amamentação do bebê. No entanto, ambas as novidades são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.

Infelizmente, apenas uma pequena parte das empresas brasileiras fazem parte do programa, isso porque ela tem relação com a forma de tributação de cada uma. Normalmente, apenas as empresas grandes que declaram impostos sobre o lucro real aderem ao programa Empresa Cidadã, as de menor porte optam por outras formas de tributação, como o Simples, por exemplo, e por isso não podem aderir ao programa.

As vantagens desta lei vinculada ao programa Empresa Cidadã são inúmeras, tanto para pais, mães e filhos. Começa já com a relação de cumplicidade do pai acompanhando as consultas de pré-natal tão indispensáveis para a saúde da mãe e do bebê, segue depois com a presença ativa do pai nos primeiros dias de vida do pequeno e também nas consultas médicas posteriormente. A amamentação é ainda um capítulo à parte, proporcionar ao bebê um período maior de leite materno é comprovado cientificamente que previne futuras doenças, aumenta o sistema imunológico dos pequenos, diminui o índice de mortalidade infantil e cria um vínculo ainda maior entre mães e filhos tão importante para o crescimento sadio da criança.