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MPF denuncia ex-desembargador Francisco Barros por corrupção e exploração de prestígio

Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais em 2012, quando o ex-desembargador ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio de Francisco Barros após a aposentadoria, quando teria passado a advogar ilegalmente junto à corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros recebeu altos valores para influenciar no voto de ex-colegas.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon, deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.

Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.

Prestígio

A segunda denúncia revela que o ex-desembargador desrespeitou a “quarentena” constitucional, pela qual só poderia advogar junto ao TRF5 após um prazo mínimo de três anos da sua aposentadoria, ocorrida em 2015. No entanto, desde aquele ano e até 2017 ele e outros advogados, bem como sua esposa, teriam recebido valores sob a promessa de influenciarem no voto dos desembargadores, para o julgamento de diferentes ações.

Vazamento

A denúncia que trata dos casos ocorridos em 2012 já foi recebida pela Justiça, e os acusados passaram à condição de réus. Ela aponta que Francisco Barros e Paulo de Tasso Gadelha (já falecido) atuavam na Segunda Turma do TRF5 e votaram a favor do habeas corpus que liberou da prisão Rychardson de Macedo Bernardo, bem como devolveram a ele o controle sobre seus bens e empresas, em troca de propina intermediada por três advogados. Rychardson foi alvo da Operação Pecado Capital, realizada em 2011, que apurou um esquema de desvio no Ipem/RN.

O MPF ressalta, porém, que houve vazamento dessas investigações, quando ainda se encontravam nos procedimentos iniciais. Ademar Rigueira Neto foi o primeiro beneficiado e teve conhecimento dos pedidos de afastamento de sigilo pouco tempo após serem protocolados. A denúncia indica que os meios ilícitos pelo qual o investigado foi avisado ainda estão sendo apurados.

Além do advogado, o ex-desembargador Francisco Barros mantinha, em seu escritório, uma cópia dos pedidos de quebra de sigilo feitos pelo MPF, material que se encontrava sob sigilo judicial. A cópia foi apreendida pela Polícia Federal no último dia 30 de agosto, durante a Operação Alcmeon, dentro de um envelope da OAB/RN.

Defesa

A defesa de Francisco Barros Dias nega a prática de quaisquer dos crimes a ele imputados nas denúncias caluniosas ofertadas pelo Ministério Público Federal. “As quais se baseiam na palavra de delatores condenados pela Justiça e que usam argumentos falsos para tentar a salvação a qualquer custo”, afirma a defesa em nota enviada à imprensa.

A defesa refuta a acusação de recebimento de valores em razão da atuação enquanto magistrado “nos 28 anos de carreira do advogado Francisco Barros Dias” no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

“O trabalho de Dr. Barros pela advocacia sempre foi pautada na ética, legalidade e respeito à quarentena perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde não há registros formais de atuação em processos naquela Corte. A defesa ressalta ainda que confia na Justiça e na verdade dos fatos”, finalizam os advogados. *G1 RN

Pagamento de benefícios do INSS faz circular mais de R$ 550 milhões na economia do RN até o próximo dia 8 de novembro

Prossegue até o próximo dia 8 de novembro, o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao mês de outubro. Em todo o Rio Grande do Norte, serão pagos até o dia sete de novembro, R$ 564,5 milhões a 577.506 aposentados e pensionistas. Destes, 303.622 são urbanos o que corresponde a R$ 340,5 milhões; os outros 273.884 são rurais e equivalem a R$ 224 milhões.

Os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo, recebem seu pagamento a partir do dia 1º de novembro, quando serão pagos os benefícios com final 1 e 6, dia 3 será a vez dos benefícios terminados em 2 e 7, e assim sucessivamente até o dia 8 de novembro, quando serão pagos os benefícios com final cinco e zero.

Os beneficiários podem consultar o extrato de pagamento nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores. O aposentado ou pensionista não paga tarifa para emitir seu extrato. O serviço está previsto no contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras.

A consulta ao extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta clicar na Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. As informações que aparecem são as do mês corrente. Caso precise de informações de meses anteriores devem procurar uma Agência da Previdência Social.

Pesquisa da CNI mostra que período de demissões na indústria está perto do fim

O fim das demissões na indústria está perto do fim. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou nesta quinta-feira (26) a Sondagem Industrial de setembro. O indicador registra que o número de empregados na indústria alcançou 49 pontos em setembro, valor próximo aos 49,1 pontos registrados em agosto.

O índice varia de zero a 100 pontos e, quando está abaixo dos 50 pontos, mostra queda no emprego. Como está próximo da linha divisória, o índice indica que o fim das demissões está se consolidando, diz a CNI.

A pesquisa mostra também que, depois da forte alta de agosto, a produção diminuiu em setembro, registrando 48,1 pontos. “Embora ainda esteja abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o índice é superior aos 45,8 pontos registrados no mesmo mês do ano passado”.

Quanto à capacidade instalada da indústria, embora os resultados indiquem que a indústria está em recuperação, a utilização média da capacidade instalada ficou em 66% em setembro, um ponto percentual abaixo do registrado em agosto.

Perspectivas

A pesquisa mostra ainda que as perspectivas dos empresários do setor industrial para os próximos seis meses são positivas. “Os indicadores de expectativas para a demanda, a compra de matérias-primas e as exportações continuam acima dos 50 pontos, que separa o pessimismo do otimismo. Isso indica, avalia a CNI, que os “empresários esperam o aumento da demanda, da compra de matérias-primas e da quantidade exportada nos próximos seis meses”.

Isto É, com Agência Brasil

Cesta básica nordestina tem a maior queda do país em setembro

A cesta básica do Nordeste apresentou a maior redução de preços do Brasil em setembro (-4,2%). Em termos monetários, a Região fechou o mês com a cesta mais barata, custando R$ 339,66, valor significativamente inferior ao da brasileira (R$ 384,82), que sofre impacto principalmente pela cesta do Sudeste (R$ 416,43), a mais cara do país.

Contribuíram para o resultado regional os preços do tomate (-17,3%), feijão (-12,8%) e arroz, farinha e batata (-3,3%). O índice nordestino acompanha tendência nacional, com redução nos preços das cestas de todas as regiões. O resultado é uma queda de 2,3% na cesta alimentar brasileira no último mês.

Apesar da queda dos preços em setembro, na avaliação dos últimos 12 meses, a cesta nordestina apresenta variação positiva, com +4,2%, valor bem superior ao acumulado das demais regiões: Sul (+1,9%), Sudeste (+0,2%), Norte (-0,5%) e Centro-Oeste (-0,9%).

Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo está disponível no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Capitais

Todas as capitais nordestinas apresentaram redução no preço de suas cestas básicas em setembro. As maiores quedas ocorreram em Maceió (-5,2%), Fortaleza (-4,9%) e João Pessoa (-4,6%). As demais capitais também tiveram quedas significativas no custo do conjunto de alimentos essenciais no último mês: Salvador (-4,1%), São Luís (-4,0%), Natal (-3,6%), Recife (-3,5%) e Aracaju (-2,7%).

Apesar da queda no mês, Fortaleza permanece com a cesta básica mais cara no Nordeste (R$ 370,46), 9,1% maior que a média nordestina e 16,3% acima de Salvador (R$ 318,52), a mais barata dessa Região. O preço elevado dos alimentos básicos na capital cearense reflete a alta dos preços de produtos cotados em 2017, com destaque para a banana (+18%) e o leite (+6,8%).

Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição do IR

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (26), projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na hora do pagamento da restituição do Imposto de Renda. A decisão será publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

Com a decisão do presidente, a classe dos professores terá prioridade no recebimento de restituição do IR de pessoa física, depois do pagamento aos idosos –primeiros a receber desde 2003.

Dessa forma, a ordem para o recebimento da restituição do IR fica: idosos (com 60 anos ou mais), professores e demais contribuintes.

O projeto de lei que estabeleceu as novas regras foi aprovado em agosto pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) e aguardava apenas a sanção presidencial. *Folha de São Paulo