Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Consumidor deve tomar cuidado com água vendida em Caixa Branca, alerta Vigilância Sanitária

Em ocasião do quadro de escassez de água que atinge o Rio Grande do Norte, a Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA-RN) trouxe à tona uma discussão relevante sobre o risco para a saúde do consumo de água distribuída por meio de soluções alternativas, tais como carros pipas, “caixas brancas”, chafarizes, poços coletivos, e outras. Segundo o órgão, o consumo de água não tratada pode ocasionar doenças de veiculação hídrica, tais como cólera, hepatites, diarreia, entre outras.

A SUVISA-RN chama especial atenção para o transporte de água realizado por meio das chamadas caixas brancas. A nota oficial do órgão, divulgada em outubro divulgada no site da Secretaria Estadual de Saúde, atenta para o fato de que, na maioria das vezes, esse material de transporte e distribuição é de segundo uso e guarda originalmente produtos químicos. Além disso, os recipientes são fabricados com um tipo de plástico que absorve resíduos do produto armazenado e são de difícil higienização, o que possibilita a contaminação química para a água transportada.

A nota do órgão também relembra a Lei Federal 6.437/1977, artigo 10, inciso XVII, que classifica como infração sanitária “reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes”. Orienta ainda que a população que precisar recorrer a meios alternativos de consumo de água certifique-se de que a empresa distribuidora esteja munida de alvará sanitário.

Em novo inquérito, governador do RN é investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados.

Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a abertura de um novo inquérito contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em um desdobramento da Operação Anteros. O Ministério Público Federal vai investigar o chefe do Executivo estadual pelos crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, relator da ação penal número 880 (que apura obstrução de Justiça), determina que a Polícia Federal colha depoimento de 12 ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado. A Assembleia também será notificada para enviar cópia dos atos de investidura e desinvestidura desses servidores nos cargos ou funções e informações sobre pagamentos recebidos por eles.

Na última sexta-feira (10), o ministro havia rejeitado o pedido que o MPF fez para afastar o governador das suas funções e impedir o acesso dele tanto à sede do Governo, bem como à Assembleia, além de entrar em contato com outros investigados. *G1 RN

Acidente com vítima fatal na cidade de Rafael Fernandes

Na madrugada desta segunda-feira (13), por volta das 00h20min, aconteceu um acidente de trânsito com vítima fatal na BR 405, em Rafael Fernandes/RN.

Um veículo de cor prata colidiu com uma moto de cor vermelha. O piloto da moto não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. A vítima foi identificada como PIVITA, morador da comunidade dos barracos, que trabalhava como vigilante noturno.

A motorista do carro foi conduzida para o destacamento de Polícia Militar e se apresentará ao delegado de polícia na próximas horas.

A Polícia Rodoviária e o ITEP foram acionados e compareceram ao local para realizar os procedimentos de praxe. *Cidadão 190

Em greve, servidores da Saúde e professores da UERN fazem manifestação em Natal

Servidores da Saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (13), em Natal, em protesto contra atraso no pagamento dos salários. O movimento fechou a Governadoria – sede do Poder Executivo Estadual e houve acirramento de ânimos durante uma tentativa de ocupação do prédio. Os policiais militares que fazem a segurança do local chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os manifestantes e evitar a entrada deles.

As duas categorias estão em greve. De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve nesta segunda-feira (13). No entanto a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares, de acordo com o sindicato. Devem ficar suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

Já as aulas da UERN estão suspensas desde a última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a greve dos professores. De acordo com a Associação dos Docentes da universidade, os cerca de 1,2 mil professores do ensino superior suspenderam atividades por tempo ideterminado nos campus da instituição em todo o estado.

Procurado pelo G1, o governo do estado afirmou que “em função do acirramento dos ânimos dos servidores, não há previsão para uma reunião entre o governo e manifestantes”.

A pauta das duas categorias é a mesma: os atrasos nos salários dos servidores estaduais. De acordo com os coordendores dos sindicatos, há 20 meses o governo vem atrasando os pagamento dos trabalhadores, pagando salários de forma parcelada e escalonada. Somente na última sexta-feira (10), foram concluídos os depósitos da folha de setembro, por exemplo.

“As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção”, considerou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, que também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

“Não queremos prejudicar o semestre. Se o governador der resposta logo, vamos voltar logo, mas ele não nos deixou outra alternativa. Tem famílias que dependem exclusivamente da UERN e estão passando necessidade”, reforçou Ana Lúcia, diretora da Aduern. De acordo com ela, a situação é tão grave que é difícil, para as entidades sindicais, conter alguns manifestantes mais “exaltados”. “São pessoas que estão com a família em situação muito difícil”, pontuou.

Os sindicatos ainda reclamam que os servidores que recebem até R$ 2 mil, cujos salários de outubro seriam depositados na última sexta-feira (10) não receberam o pagamento até agora.

Hospitais Universitários também em greve

Além dos hospitais estaduais do RN, os hospitais federais no estado também terão serviços comprometidos nos próximos 10 dias. Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da UFRN, pararam suas atividades nesta segunda-feira (13) alegando descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde. A greve é por tempo determinado.

De acordo com o sindicato que representa a categoria, a data base das negociações trabalhistas, que é 1º de março, foi desrespeitada em oito meses. Neste período, ainda de acordo com a categoria, outros compromissos foram descumpridos.. Precarização de serviços e cortes de recursos também motivaram a paralisação no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, além da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos em Natal.

“Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames. Solicitamos a compreensão da população, pois a luta é também por melhores condições no SUS”, informou comunicado oficial do Sindserh.

MP: UERN deve parar de renovar contratos de trabalho por tempo determinado de professores

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deve se abster de renovar os contratos de trabalho por tempo determinado dos professores do curso de Comunicação Social da instituição. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o caso dos professores que tiveram seus contratos temporários de dois anos vencidos. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de parar de renovar esses contratos, o reitor deve regularizar todas as situações de sucessivas prorrogações/convocações/nomeações ilegais para contratação temporária de professor do curso de Comunicação Social. Para preencher possíveis vagas em aberto, a UERN deve convocar e nomear dos candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado.

Na recomendação, o MPRN lembra que as sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado de professores do curso de Comunicação Social da UERN, em detrimento da nomeação dos aprovados em concurso público, é uma afronta ao à Constituição Federal. Além disso, essas sucessivas renovações de contrato de trabalho por tempo determinado descaracterizam o caráter de necessidade temporária e excepcional de contratação de pessoal, o que fere a regra do concurso público para provimento de cargos na administração pública.

A Promotoria reforça que em caso de não acatamento da recomendação, ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do reitor através do ajuizamento de ações judiciais pertinentes.

Família tem casa invadida, idoso e filho são lesionados a faca na zona rural de Pilões

Uma família foi vítima da insegurança que tem se tornado crescente no interior do Rio Grande do Norte. Na madrugada desta segunda-feira (13), dois malévolos invadiram uma residência no Sítio Várzea Cumprida na zona rural do município de Pilões/RN.

Passava das 02h00 quando os meliantes,com facas em punho, arrombaram a porta da casa, entraram e anunciaram o assalto, gritando a todo momento que queriam o dinheiro. Nesse momento, o idoso de 68 anos reagiu o roubo entrando em luta corporal com um dos larápios e após ser lesionada passou a gritar pedindo socorro. Um filho do idoso, de 25 anos, saiu do quarto com uma cadeira e foi em defesa do pai, ambos sofreram ferimentos leves ocasionado pelas facas dos bandidos que fugiram sem nada levar.

Além do pai e filho outras duas pessoas se encontravam na casa. Os malévolos não foram reconhecidos pelas vítimas devido a escuridão no momento da ação delituosa. A Polícia, ao tomar conhecimento do fato, foram a localidade e encontram as vítimas assustadas e lesionadas, realizaram diligencias e ainda não lograram êxito na identificação dos meliantes. *Nosso Paraná.

Majorsalense é preso ao empinar moto na frente de guarnição da PM em José da Penha

O crime de direção perigosa, praticado pelo motociclista Allirson Arley Bernardo da Silva, 18 anos aconteceu na noite de sábado (11) na Rua Pedro Simplício no Centro de José da Penha/RN.

Uma composição da Polícia Militar composta pelos Cabos Mariz e Odevaldo realizavam patrulhamento, quando avistou majorsalense empinando, por um longo trajeto, uma motocicleta Honda Titan 125, de cor preta, placa MNM 4606/PB em plena via pública,

Foi dada ordem de parada, mas o suspeito saiu em fuga. Os militares foram em acompanhamento e na entrada do Sítio Carnaubinha na zona rural do município, o jovem perdeu o controle da moto e colidiu em uma cerca, momento esse em que foi abordado e detido. Ele sofreu apenas escoriações leves e a moto alguns danos materiais.

O suspeito foi levado para o Destacamento Policial local e após confeccionar o BO foi liberado e o veículo foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Luís Gomes onde permanece sob custódia da autoridade policial, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. *Nosso Paraná.

No RN, 29% dos inscritos faltaram ao segundo dia do Enem 2017

O Rio Grande do Norte registrou 29% de ausências no segundo dia de aplicação das provas do Enem 2017, neste domingo (12). Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dos 159.486 inscritos no estado, 46.250 candidatos não compareceram aos locais de prova.

Com isso, um total de 113.236 fizeram as provas relativas à Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias neste domingo, em 40 cidades potiguares. No primeiro dia de prova, 44.019 candidatos faltaram, o que corresponde a 27,60% do total de inscritos em todo o estado. E mais: 13% sequer consultaram o cartão de inscrição.

As provas começaram às 13h30 (horário de Brasília, 12h30 no horário local) e os participantes tiveram 4 horas de 30 minutos para resolvê-las.

De acordo com o Inep, o participante isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e não justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a uma nova isenção. A exceção é para os concluintes do Ensino Médio na rede pública, que são automaticamente isentos.

O prejuízo aos cofres públicos com a ausência de participantes foi superior a R$ 226 milhões em 2016, quando faltaram 29,19% dos candidatos. Ainda não foi estipulado o prejuízo de 2017. *G1 RN

Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bi e execução de apenas 17%

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

O GLOBO

Delegado da PF diz que “Lava Jato nunca correu tanto risco” e que “máfia é fichinha em relação a quem tá no poder”

O delegado Jorge Pontes disse que o comando da PF foi abduzido pelo poder e que “a Lava Jato nunca correu tanto risco” quanto agora.

Leia trechos de sua entrevista para o Estadão:

“A Lava Jato nunca correu tanto risco como hoje corre. A Lava Jato e, principalmente, os resultados que a sociedade espera dela. O que precisamos, o que a sociedade quer, com ardor justificável, é ouvir o barulho de uma porta de ferro trancando na cadeia de uma penitenciária, senadores, governadores, deputados, presidentes da república, ministros, empresários e banqueiros (corruptores), e até ministros dos tribunais superiores, se esses vieram a cometer algum crime e assim for detectado pelas investigações. A sociedade brasileira não irá se contentar com outro resultado. E é legítima essa expectativa pois, afinal, os bilhões de recursos públicos desviados eram do contribuinte, que em última instância são os patrões de autoridades que transformaram o Estado numa organização de delinquentes. E, para piorar, o Brasil foi à lona por conta dessa roubalheira. E é bom lembrar que o jogo final da Lava Jato será jogado no STF. A nossa Suprema Corte terá a palavra final em toda essa expectativa da sociedade, mormente na questão da prisão em segunda instância. Se eles voltarem atrás nesse ponto, a impunidade crônica que até agora imperou vai continuar, para desespero dos brasileiros de bem, grande e esmagadora maioria.”

“A PF não quer ter independência. Queremos autonomia administrativa e orçamentária, só isso. Temos que entender bem que a quadrilha que tomou o país de assalto não tem o poder, eles são o poder. Nomeiam os seus próprios julgadores, aprovam leis que nos intimidam, que intimidam procuradores da República e juízes federais. E também aprovam leis que os tornam mais blindados, ainda. Máfia, Cartel de Cali, Yakuza, PCC, é tudo fichinha perto do desafio que a Polícia Federal enfrenta.”

Ele teme pelo futuro da PF:

“Vejo o futuro da corporação da mesma forma que vejo o futuro do Brasil. Para onde for o Brasil, irá a PF. Estão engatadas. Mas uma nuvem sombria tomou o céu e a sociedade está paralisada, estática, sem reação. Estamos vivendo um momento extremamente delicado, em que as forças do crime institucionalizado estão se reagrupando para contra-atacar a Lava Jato e evitar de todas as maneiras as suas respectivas consequências, a saber, a punição dos poderosos envolvidos. Nossa instituição não existe no espaço, gravitando, isto é, ela está umbilicalmente ligada ao Ministério da Justiça, que por sua vez é um braço do Presidente da República. A PF está no contexto, por mais que nossas atividades como polícia judiciária não se subordinem à hierarquia administrativa governamental.” *O ANTAGONISTA