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Maioria não aproveita mudança no rotativo do cartão de crédito; entenda

O alívio provocado pela notícia de que os bancos não podem deixar os clientes mais de 30 dias no rotativo do cartão de crédito ainda é limitado. Em setembro, 61% do crédito rotativo para pessoa física era considerado não regular, ou seja, abrangia quem não fez o pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão.

O número é expressivo, considerando que as novas regras que disciplinam o uso do rotativo do cartão começaram a valer em abril. As mudanças foram adotadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que proibiu os bancos de deixarem clientes na linha mais cara do mercado por mais de 30 dias.

Com isso, quem não consegue quitar integralmente a fatura depois de um mês no rotativo tem a dívida parcelada com juros menores.

Em setembro, entrou em vigor outra decisão, do BC (Banco Central), disciplinando as cobranças ao cliente que atrasa pagamentos. A regra determina que só podem ser considerados juros remuneratórios, além de juros de mora e multa, sem falar em “comissão de permanência”, como no texto anterior.

“A comissão de permanência tem o mesmo significado dos juros remuneratórios, mas, por não haver menção explícita a eles antes, as instituições podiam usar de artifício para cobrar os dois”, explica Rodolfo Rodrigues, do Roncato Advogados.

Além disso, o novo texto diz que a taxa de juro remuneratório “deve ser a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação”, proibindo taxas em vigor no mercado no momento em que o cliente fica inadimplente.

“Buscou-se dar segurança jurídica para que seja cobrado apenas o que já estava estipulado no contrato”, afirma Rodrigues.

A nova resolução ajudou a reduzir os juros de quem não faz o pagamento mínimo da fatura no mês, segundo especialistas. A taxa média à pessoa física no rotativo não regular foi de 506,2% ao ano, em agosto, a 399,4%, em setembro, queda de 21%, de acordo com dados do BC.

Com as regras mais rígidas, a taxa ao inadimplente deve continuar caindo, diz Ricardo Vieira, diretor na Abecs (associação das empresas de cartões de crédito), e tende a se aproximar da cobrada de quem paga o mínimo da fatura —o “rotativo regular”.

A regra que limita o tempo de permanência no rotativo já tinha ajudado a diminuir o juro do rotativo regular, que passou de 328% ao ano, em abril, para 227,5%, em setembro, queda de 30,6% —o não regular recuou 19,5%.

Mas há espaço para que os 61% de crédito não regular caiam mais, avalia Juliana Inhasz, professora de finanças do Insper. “Além da crise, que deixa as pessoas economicamente fragilizadas, falta educação financeira e há desconhecimento dos procedimentos bancários”, diz.

Quem caiu no rotativo não regular deve buscar alternativas para quitar a dívida o quanto antes. Uma opção, aponta Inhasz, é o crédito consignado, que tem taxas mais baixas (27% ao ano em setembro) e é descontado direto na folha de pagamento.

BANCOS

No outro lado da transação, bancos continuam incomodados com a mudança no rotativo, que, dizem, reduz a margem financeira (ganhos sobretudo com empréstimos). O Itaú, maior privado do país, creditou parte do recuo de 7% na margem do terceiro trimestre à nova regra.

Isso porque os clientes migram das taxas altas do rotativo para os juros mais baixos do parcelado —165,2% ao ano em setembro. Segundo o BC, o saldo das operações na modalidade aumentou 45,3% nesses seis meses, enquanto o do rotativo caiu 13,8%.

“Os bancos ganham menos, mas o impacto mais forte já ocorreu. Daqui uns dois anos, a margem estará ajustada”, avalia João Augusto Salles, economista da consultoria Lopes Filho.

“Se as pessoas permanecerem no parcelado, tende a haver uma compensação, não na margem, mas em rentabilidade do produto, com uma redução da inadimplência”, diz Carlos Firetti, diretor de relações com o mercado do Bradesco, que estima impacto da medida para o banco em R$ 500 milhões neste ano.

Para o Santander, a mudança tem efeito limitado na sua margem e é compensada, em parte, por mais vendas e utilização de cartões e inadimplência menor.

Sobre a resolução do BC, os três bancos afirmam que seguem as normas vigentes. *Folha de São Paulo

Procon divulga ‘lista suja’ de lojas para consumidor evitar na Black Friday

A Black Friday, um dos dias mais aguardados pelo varejo nacional, acontecerá na sexta-feira, 24, e o Procon divulgou a “lista suja” com as lojas que devem ser evitadas pelo consumidor. No total, são 518 estabelecimentos. A lista foi atualizada no dia 10 de novembro.

Há reclamações diversas que ficam como alerta aos consumidores: desde fretes muito caros até atraso nas entregas, além de produtos danificados ou que divergem do anunciado. Segundo o Procon, a partir do levantamento, a instituição procura evitar que a população seja lesada e o tão sonhado desconto acabe se transformando em pesadelo.

Todas as lojas da lista foram notificadas sobre os problemas e, mesmo assim, não ofereceram solução aos casos ou não foram encontradas.

Para acessar a lista, consulte este endereço na internet AQUI

Mais doze municípios do RN terão cadastramento biométrico

A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), vai atender mais 12 municípios do RN neste mês de novembro, a partir desta terça-feira (14) nas cidades de Patu e Upanema.

Na quinta-feira (16), a biometria chegará em Acari. No dia seguinte, sexta-feira (17), é a vez de Jardim do Seridó, Campo Grande, Severiano Melo e Paraú receberem o cadastramento biométrico. Na sexta-feira, dia 18, a identificação biométrica ocorrerá em Carnaúba dos Dantas, Janduís, Messias Targino, Felipe Guerra e Itaú.

Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências.

Os moradores podem comparecer aos postos de atendimentos estabelecidos pelo TRE-RN nos seguintes dias e horários: segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h.

Confira os locais e datas:
Dia 14/11
PATU (37ª ZE)
INÍCIO: 14 de novembro
ENCERRAMENTO: 13 de dezembro
LOCAL: Cartório Eleitoral, na  Rua Valdemar Izidio De Lima S/N, Padre José Kruzza
UPANEMA (49ª ZE)
INÍCIO: 14 de novembro
ENCERRAMENTO: 13 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua João Francisco, 90, Centro
Dia 16/11
ACARI (22ª ZE)
INÍCIO: 16 de novembro
ENCERRAMENTO: 15 de dezembro
LOCAL: Cartório Eleitoral, na Rua Adalberto Braz, 63, Ary De Pinho
Dia 17/11
JARDIM DO SERIDÓ (23ª ZE)
INÍCIO: 17 de novembro
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Tele Centro Da Câmara, na Av. Doutor Fernandes, 61, Centro
CAMPO GRANDE (31ª ZE)
INÍCIO: 17 de novembro
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Fórum Municipal, na Praça Pompeu Coronel Jacome, 74, Centro
SEVERIANO MELO (45ª ZE)
INÍCIO: 17 de novembro
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Joaquim Vicente De Melo, 100, Centro
PARAÚ (54ª ZE)
INÍCIO: 17 de novembro
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Padre Amaro, 35, Centro
Dia 18/11
CARNAÚBA DOS DANTAS (22ª ZE)
INÍCIO: 18 de novembro
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro
JANDUÍS (31ª ZE)
INÍCIO: 18 de novembro
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Secretaria De Ação Social, na Rua Adrião Fernandes, 27, Centro
MESSIAS TARGINO (37ª ZE)
INÍCIO: 18 de novembro
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Centro Cultural, na Rua José Francisco Pinto, S/N, Centro
FELIPE GUERRA (45ª ZE)
INÍCIO: 18 de novembro
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Av. Mira Selva S/N, Centro
ITAÚ (45ª ZE)
INÍCIO: 18 de novembro
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Cras, na  Margem Br 405 Km 108, Centro

Governo federal atrasa entrega de linhas de transmissão e exclui RN de leilão; Sedec protesta

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu excluir o Rio Grande do Norte do próximo leilão de energias renováveis, marcado para 18 de dezembro, em São Paulo.

A alegação é que as linhas de transmissão instaladas no Estado não comportam mais carga de escoamento.

Para o próximo leilão, estavam previstos projetos de geração de, pelo menos, 800 megawatts de energia a partir de parques elétricos, conforme destacou à Tribuna do Norte o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne/RN).

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo destacou à Tribuna que a incapacidade de escoamento resulta de atrasos do próprio governo federal, e não do Estado.

“A Aneel alegou inexistência de linhas de transmissão para conexão da energia produzida. Ou seja, os mesmos motivos alegados para excluir o RN dos leilões de 2015 e 2016. Entendo que, desta feita, tais motivos subsistem. As linhas de transmissão em referência estão em construção, sob a exclusiva responsabilidade do Governo Federal. Uma delas está sendo executada pela Chesf e tem prazo de conclusão previsto para o final de 2018”, destacou o titular da Sedec.

Câmara paga a deputados cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.

Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Regra. Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.

Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.

As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Casal morre em grave acidente entre Patu e Olho D’água do Borges

Na noite desta quarta-feira, 15/11, por volta das 18h40, em pleno feriadão, foi registrado um grave acidente com duas vitimas fatais nas proximidades da Ponta do Paulista entre Patu e Olho D’água do Borges/RN.

De acordo com as informações, um mototaxista e sua esposa iam saindo da fazenda para pegar a estrada, quando foram surpreendidos por uma BMW que colidiu na traseira da motocicleta e arrastou os dois por vários metros.

Infelizmente, com o forte impacto as vitimas identificadas até o momento como Zé Ovelha e Branquinha, ambos eram naturais de Patu. *CG na mídia

Polícia apreende arma de fogo “falsa” em Pau dos Ferros

Um jovem de 18 anos foi preso, nesta semana, no Bairro Paraiso, em Pau dos Ferros por PM’s da rádio patrulha (RP) de serviço. A prisão ocorreu por volta das 22hs após os militares encontrarem em poder do jovem um simulacro de arma de fogo.

De acordo com informações um comerciante entrou em contato com o COPOM do 7º BPM informando que um motoqueiro em uma moto de cor preta estava rodando seu estabelecimento comercial e repassando as características.

De imediato a guarnição de rádio patrulha (RP) foi acionada e rapidamente localizaram o suspeito nas proximidades da Escola 31 de Março e durante a abordagem encontraram em seu poder um simulacro de arma de fogo. Foi dado voz de prisão e ele foi apresentado a 4ª DRPC para as providencias cabíveis.

O jovem responde a dois processos na Justiça por roubos/furtos de veículos na região. *Nosso Paraná.

Mãe e filho são executados a tiros e criança de 4 anos baleada em Assu

Um homem e uma mulher, provavelmente mãe e filho, foram assassinados a tiros e um menino de 4 anos ferido por estilhaços na madrugada desta quarta-feira (15) dentro de uma casa no conjunto Parati 2000, em Assu, cidade da região Oeste potiguar. Não há pistas dos criminosos.

A criança foi socorrida com um ferimento em uma das pernas, mas ainda não se tem notícias do estado de saúde dela. Já os mortos, foram identificados como Maria Antônia de Lima Cardoso, de 51 anos, e Brenart Clemente, cuja idade não foi confirmada. A PM informou que ele usava tornozeleira eletrônica.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 3h, momento em que os criminosos arrombaram a porta da residência e foram até o quarto de casal. As vítimas foram obrigadas a deitar no chão, e em seguida executadas. Os corpos tinham marcas de vários disparos. No local, os policiais encontraram capsulas de pistola e de espingarda.

Testemunhas disseram à polícia que viram quatro pessoas saindo da casa logo após os tiros. Uma segunda criança, que tem 12 anos, também estava na residência. Ela não foi ferida.

A PM ainda fez buscas pelo conjunto, mas não encontrou nenhum suspeito. Até o momento também não se sabe o que teria motivado o duplo homicídio.

Ainda no imóvel, os policiais encontraram uma carteirinha de visitante da Cadeia Pública de Natal. Com ela, Maria Antônia tinha permissão para visitar um filho, que encontra-se preso na unidade.

*G1 RN