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Reprovação do Congresso atinge patamar recorde, mostra Datafolha

A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional atingiu o seu maior número na história recente. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 29 e 30 de novembro mostra que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores.

Já a aprovação desceu a apenas 5%, também o pior número já registrado.

O levantamento foi feito pouco depois de um mês da votação da Câmara dos Deputados que barrou a tramitação da segunda denúncia criminal contra Michel Temer, presidente com alta impopularidade.

Os números oscilaram dois pontos percentuais em relação à já reprovação recorde do Congresso apontada nos dois últimos levantamentos do instituto, em dezembro de 2016 e abril de 2017 -58% de rejeição e 7% de aprovação-, ficando no limite da margem de erro.

A série de pesquisas do Datafolha sobre o desempenho dos congressistas, iniciada em 1993, permite dizer que a atual legislatura é, na média, a mais mal avaliada de que se tem registro.

O índice de reprovação de 2015 até agora nunca ficou abaixo de 41%. Já a aprovação jamais foi maior do que 12%. Nas seis legislaturas anteriores os resultados também foram em geral negativos, mas nunca com indicadores tão ruins.

ANÕES DO ORÇAMENTO

O momento que mais se aproximou ao atual ocorreu em 1993, último ano da hiperinflação e data do estouro do escândalo dos Anões do Orçamento, grupo de congressistas acusados de desviar recursos públicos para os próprios bolsos. No segundo semestre daquele ano, 56% da população rejeitava o trabalho dos parlamentares, segundo o instituto.

Nesses últimos 25 anos, a única vez em que o Datafolha apontou uma avaliação positiva dos congressistas numericamente superior à negativa foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto (2003-2010).

Os deputados e senadores eleitos em 2014 iniciaram o mandato sob a batuta, na Câmara, do polêmico Eduardo Cunha (RJ).

O deputado do PMDB imprimiu um ritmo acelerado de votação, deu maior independência à Casa em relação ao Executivo e bateu de frente com o governo de Dilma Rousseff, se tornando um dos principais líderes do movimento político que acabaria aprovando o impeachment da petista em 2016.

Afastado do cargo e do mandato pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha hoje está preso no Paraná em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Já sob o governo de Michel Temer, o Congresso aprovou medidas como o congelamento dos gastos federais, uma reforma política bastante enxuta, distante do que se almejava inicialmente, e a reforma trabalhista.

Atualmente, tenta votar o endurecimento das regras para aposentadoria, proposta que também amarga considerável rejeição popular.

O escândalo da Operação Lava Jato também atinge em cheio o Legislativo, incluindo os presidentes das duas Casas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador “[Eunício Oliveira]”:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/01/1852189-citado-em-delacao-eunicio-oliveira-faz-amplo-acordo-no-senado.shtml(PMDB-CE), que são alvos no Supremo Tribunal Federal de investigações relacionadas ao caso. Ambos negam envolvimento com o esquema.

Devido ao embate entre Cunha e Dilma, o impeachment e a fragilidade do governo Temer, o atual Congresso tem um maior peso na relação de forças com o Executivo, o que não foi observado na maior parte das legislaturas anteriores, que em média trabalharam a reboque da agenda do Palácio do Planalto.

PERFIL CONSERVADOR

Sua atual configuração tem perfil conservador do que anteriores, com atuação relevante das bancadas religiosa, ruralista e da “bala”.

A estratificação dos dados da pesquisa do Datafolha, realizada com 2.765 entrevistados, mostra que a reprovação ao trabalho dos parlamentares federais atinge números ainda maiores em alguns segmentos: entre eles, os mais ricos (74%), os com ensino superior (75%), os eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (68%) e os que reprovam a gestão de Michel Temer (69%).

Já uma avaliação um pouco menos negativa do trabalho do Congresso é observada entre aqueles com ensino fundamental (52%), os de religião evangélica pentecostal (51%) e os que têm o PMDB como partido de preferência (42%) ou avaliam positivamente o governo Temer (37%).

Sonegação com roupas pode chegar a R$ 12 bilhões

São várias as ilegalidades no mercado de vestuário e total a ausência de dados a respeito. O diagnóstico é de Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) -, que estima que a perda de arrecadação de impostos no mercado ilícito pode chegar a R$ 12 bilhões por ano. “Esse número não tem precisão, porque ninguém mede esse mercado. Mas não é exagerado, chego a ele com base em dados de alguma forma conservadores”, explica.

Leia reportagem completa aqui

Valor

Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

O G1 tentou contato com Leonardo Lisboa através do telefone da Prefeitura de Passa e Fica, no entanto não conseguiu.

Governo do RN prorroga estado de calamidade na saúde pública

O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde.

Renovar a calamidade, segundo diz o Poder Executivo na publicação, é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

“O prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários, dentre outros”, afirma o Governo no decreto.

O Executivo justificou ainda a renovação do decreto com a dificuldade de conseguir parar a folha do Estado, mediante a “escassez de recursos econômicos”. O estado de calamidade permite ao gestor público contratar com mais facilidade, bem como dá prioridade ao estado no envio de recursos federais. *G1 RN

Servidores encerram ocupação na AL após marcarem reunião com governador do RN

Os servidores da Saúde e da Universidade Estadual do Rio Grande do Nortes deixaram a sede da Assembleia Legislativa no final da tarde desta terça-feira (5), após aproximadamente 25 horas de ocupação. Em acordo, os manifestantes aceitaram deixar o prédio em troca da realização de uma reunião com o governador Robinson Faria, que ficou marcada para a sexta-feira da semana que vem, dia 15 de dezembro.

Durante parte da manhã e toda a tarde desta terça (5), os representantes dos servidores permaneceram reunidos com uma comissão de deputados potiguares, pedindo apoio para regularização dos salários atrasados da folha do Estado.

Quando ocuparam a antessala da presidência da Assembleia Legislativa, por volta do meio-dia desta segunda-feira (4), os manifestantes pleiteavam que os parlamentarem mediassem um encontro com o chefe do Executivo. E conseguiram.

Na reunião do próximo dia 15, os deputados também estarão presentes, para tentar ajudar os servidores e o Governo a chegarem em um acordo. Tanto a Saúde quanto a UERN permanecem de greve, visto que a situação salarial não foi resolvida.

TRT passa a emitir certidão pela internet e sem custo no RN

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) passou a emitir gratuitamente e pela internet certidões sobre ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho e no TRT da 21ª Região. O serviço já está disponível no site do TRT/RN.

Antes, a emissão desse tipo de documento era feita mediante a presença física do interessado que, além de recolher uma taxa de R$ 5,53 por certidão ao Tesouro Nacional, era obrigado a esperar pelo menos dois dias para receber o documento.

Agora, a certidão é liberada em minutos, sem qualquer custo para o interessado. *G1 RN

Planilha relaciona contracheque e auxílios de todos os juízes do Poder Judiciário do RN; Confira

por Dinarte Assunção

O Conselho Nacional de Justiça começou a divulgar quais foram os tribunais, dentre os 90 do Brasil, que já atenderam à determinação para disponibilizar no portal do CNJ os salários do juízes.

Ao CNJ, o TJRN enviou planilha com a remuneração dos juízes, discriminando, conforme determinado pelo Conselho, os vencimentos.

O arquivo é formado por cinco abas: contracheque, subsídio, indenizações, direitos eventuais e dados cadastrais.

Uma curiosidade da lista indenizações, com 244 nomes, é que apenas 5 não recebem auxílio-moradia.

Clique AQUI para consultar o arquivo.