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Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.

De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.

O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.

As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.

Bandidos quase furtam casa em Pau dos Ferros

Na manhã de sexta-feira(01), por volta das 10h , o proprietário de uma casa localizada no final da Rua Hemetério Fernandes, em Pau dos Ferros/RN conseguiu evitar que sua casa fosse furtada.

De acordo com informações o dono chegou e no quintal de sua casa estavam dois meliantes armados que ao perceber sua chegada ainda efetuou um disparo de arma de fogo para intimidar a vítima e saíram correndo.

A Polícia acionada e durante as diligências encontraram uma peruca no interior da casa e nas proximidades durante a fuga os larápios deixaram para trás um cartucho de arma calibre 12 e uma jaqueta com capuz.

A vítima não foi atingida pelo disparo e não sentiu falta de nada. Felizmente os vagabundos não conseguiram furtar a residência. Ninguém foi preso. *Nosso Paraná.

Assaltante toma bolsa de mulher, Polícia age rápido e bolsa é recuperada em Pau dos Ferros

Um malévolo tomou uma bolsa de uma mulher quando caminhava pela Rua Quintino Bocaiuva, em Pau dos Ferros, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, na manhã deste sábado (02). O malévolo durante ação delituosa usou de violência derrubando a vítima e arrastando no calçamento.

A Polícia foi acionada e de imediato compareceu ao local e recuperou a bolsa com os pertences da vítima. O meliante conseguiu escapar da ação policial pulando os muros das residências. *Nosso Paraná.

Ex-marido foi espancado por outros homens após se envolver em acidente de trânsito quando seguia sua ex-esposa

Por volta das 5h00 deste domingo (03), numa estrada carroçalvel no Sítio Merejo, zona rural de Dr. Severiano/RN, após o término de uma festa dançante, um homem de 40 anos idade, natural de Dr. Severiano/RN, teria seguido sua ex-mulher e provocado um acidente de trânsito, jogando seu carro tipo camionete F250 contra o veículo Fiat Strada em que sua “ex” estava como carona.

Após o acidente os homens que estavam no outro veículo, agrediram fisicamente o ex-marido, o qual foi socorrido e transferido para uma unidade hospitalar em Mossoró/RN, com ferimentos pelo rosto e cabeça. Seu estado de saúde é estável.

Após as agressões os suspeitos fugiram do local antes da chegada da polícia. Informações de populares dão conta que um dos suspeitos das agressões é um vereador do município de São Miguel/RN.

O inquérito policial já foi instaurado, com o objetivo de esclarecer os fatos. *Nosso Paraná.

País tem 904 mil na fila por cirurgia eletiva no SUS; espera chega a 12 anos

Pelo menos 904 mil pessoas esperam por uma cirurgia eletiva – não urgente – no Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desses pacientes aguarda o procedimento há mais de 10 anos. Isso é o que mostra levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com dados das secretarias da Saúde dos Estados e das capitais brasileiras obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A demora para realizar procedimentos, afirmam especialistas, pode agravar o quadro dos pacientes.

Segundo a entidade, o número de demandas represadas é provavelmente mais alto, já que somente 16 Estados e 10 capitais responderam. Há ainda a fila por procedimentos nos serviços de saúde federais.

O levantamento revela também que a quantidade de pessoas que aguardam cirurgia no sistema público é maior do que o medido pelo Ministério da Saúde. Em julho deste ano, a pasta divulgou a primeira lista única desse tipo de procedimento – antes disso, os números eram registrados só pelos Estados e municípios e nunca haviam sido centralizados.

Na ocasião, a pasta informou que a fila era de 804 mil solicitações no País. Na última semana, novo balanço apresentado pelo ministério apontou que, após avaliação feita pela ouvidoria, o número caiu para 667 mil pedidos porque havia duplicidade de cadastros na primeira lista.

“Tanto o número do ministério quanto o levantado pelo CFM são subestimados porque parte dos Estados não respondeu ou não possui os dados organizados. Há ainda aquelas pessoas que precisam da cirurgia, mas nem sequer têm acesso ao especialista que dá o encaminhamento”, destaca o presidente em exercício do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

O próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu ao Estado haver falhas de informação nas listas passadas pelos governos locais à pasta. “Quando os Estados começaram a fazer mutirões, constatamos que a maioria das pessoas que passaram pelas cirurgias não constavam da lista inicial passada pelo Estado. Isso demonstra que nossa fila não era exata”, diz ele, referindo-se aos mutirões realizados pelos Estados com verba extra federal repassada após a criação da fila única, em julho.

Complicações. A demora na realização de cirurgias pode levar ao agravamento do quadro de saúde do paciente, piorando o prognóstico e aumentando os custos para o próprio sistema. Quem não faz a cirurgia eletiva, diz Britto Ribeiro, “vai acabar caindo um dia no sistema de urgência e emergência ou operado num quadro muito pior do que no início da doença.”

Temer traça estratégias para eleições 2018 e discute possíveis candidatos a presidente

O presidente Michel Temer começou a traçar neste domingo, 3, a estratégia política para unir o chamado “centro” nas eleições de 2018. Em almoço com ministros e dirigentes de partidos aliados, no Palácio da Alvorada, Temer iniciou as negociações para organizar a candidatura à sua sucessão e disse que apoiará quem estiver disposto a defender o seu “legado”.

Até agora, líderes da coalizão governista trabalham com duas possibilidades: o respaldo à possível candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), ou do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Palácio do Planalto. Há também os que defendem uma campanha de Temer à reeleição, dependendo do cenário.

Alckmin seria o preferido, mas, ao que tudo indica, o aval ao nome dele dependerá muito mais de suas atitudes daqui para a frente. O governo não quer que tucanos saiam da equipe como se fossem adversários de Temer e exige o apoio do PSDB à reforma da Previdência.

“Nós fizemos uma avaliação do quadro político com o objetivo de começar a definir os caminhos para 2018”, afirmou ao Estado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que participou da conversa no Alvorada, onde também estava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se ontem o diálogo foi de silenciosos, hoje foi uma conversa de quem domina a língua portuguesa”, completou o ministro, em uma referência à frase usada por ele, no dia anterior, para definir a falta de prosa entre Temer e Alckmin.

Na avaliação de Moreira, embora os partidos da coalizão já estejam se articulando para formar uma ampla frente em 2018, que vá além da “massa parlamentar” para garantir estabilidade ao governo, o momento ainda não é de ungir o candidato.

“A aliança para o ano que vem vai se dar em termos de compromissos e metas a serem alcançados do ponto de vista social, do ambiente de negócios e do esforço de equilíbrio fiscal para que haja cada vez mais investimentos e geração de empregos”, argumentou o ministro. “Temos consciência de que, embora a situação econômica tenha melhorado muito, ainda precisa se consolidar.”

O PMDB avalia se lançará candidatura própria ou apoiará algum concorrente da base aliada. “A ideia é construirmos um compromisso conjunto com esses pressupostos da estabilidade”, insistiu Moreira.

É nesse páreo que aparecem, por enquanto, Meirelles e Alckmin. Um protagonista muito importante – que pode atuar tanto como fiador quanto candidato em alguma chapa governista ao Planalto – é Rodrigo Maia. Nos bastidores, Maia tem feito movimentos na direção de Meirelles.

Não por acaso, Temer chamou o ministro da Fazenda para participar neste sábado, ao lado dele e do governador, da entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, em Limeira (SP) e em Americana (SP). Quis dar um sinal a Alckmin de que o PMDB pode muito bem ir de Meirelles, caso o PSDB lhe dê as costas.

Vereadores de Apodi, RN, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos”.

O texto foi a plenário no dia 28 de novembro e contou com votos favoráveis dos 13 vereadores da cidade. Em Apodi, a Câmara é formada por doze homens e uma mulher. Porém, para sair do papel, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O G1 tentou contato com Alan Silveira, mas ele não atendeu as ligações.

Ainda segundo Evangelista, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa ou tampouco foi discutido em audiências públicas. Por este motivo, antes de ser sancionado, ainda pode sofrer alterações no texto original. “Admito que podemos ter errado em não ter aprofundado a discussão. Mas, isso ainda pode acontecer, já que está gerando tanto polêmica”, ponderou o vereador, que é professor e tem duas filhas.

Outro lapso no texto original, também já apontado pelo próprio autor do projeto, é a definição de ‘ideologia de gênero’ como disciplina. “Na verdade, ideologia de gênero não é uma disciplina curricular. Portanto, não tem que ser proibida como tal. O que precisamos evitar é a discussão do tema, o debate sobre a orientação sexual dentro do ambiente escolar. Entendo que isso é papel dos pais, da família. Isso não cabe aos professores”, opinou.

Outros casos

O projeto de lei aprovado em Apodi não é pioneiro. Em várias cidades do país projetos semelhantes vêm sendo aprovados nos últimos anos. Em setembro de 2015, por exemplo, a discussão de ideologia de gênero também foi probida nas escolas de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Em março de 2016, a proibição do debate de gênero nas escolas de Teresina, no Piauí, também gerou polêmica.

Em outubro deste ano, foi a vez dos vereadores do Crato, no Ceará, aprovarem a proibição da discussão de gênero nas escolas do município.

Na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, a votação foi ainda mais recente. Aconteceu no dia 23 do mês passado, e também acabou com a proibição de disciplinas de ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas da cidade.

Princípios constitucionais

A matéria do G1 do Ceará, a propósito, destacou que a Procuradoria da República vem questionando leis municipais que proíbem o ensino de ideologia de gênero nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Ainda segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. *G1 RN