Ajuste fiscal do governo são 20 projetos; Entre eles, o veda a concessão de aumento de salário e suspende a promoção de servidores
O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária nesta quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.
Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.
Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.
Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.
Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.
O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.
Pedidos de falência caem 18,2% no país em 2017
Os pedidos de falência caíram 18,2% no acumulado de 2017 em relação a 2016. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano passado, enquanto os pedidos de recuperação judicial em andamento tiveram queda de 23,7% e os já deferidos, de 18,9%. Os dados, com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), foram divulgados neste dia (9) em São Paulo.
Seguindo a tendência esperada pela Boa Vista SCPC, os indicadores continuaram recuando, quando observados pelos valores acumulados em 12 meses. “Passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros fatores, as empresas voltam agora a esboçar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, fato que deverá continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado sinais de recuperação gradual em diversos setores produtivos”, diz a entidade.
O setor de serviços teve o maior percentual nos pedidos de falência (44%), seguido pelos setores industrial, com 30%, e do comércio, com 26%. Em relação a 2016, a indústria foi o setor que mais registrou queda na comparação dos valores acumulados no ano de 2017, com queda de 33%. Mantida base de comparação, o comércio teve redução de 12% e o setor de serviços, de 8%.
No que diz respeito ao porte das empresas, as pequenas, por exemplo, mostraram que tanto para os pedidos de falência quanto para as falências decretadas houve uma representação de 93% dos casos. Tanto nos pedidos de recuperação judicial como nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas empresas também respondem pelo maior percentual, ambas com 94% da totalidade de casos, respectivamente. *Agência Brasil
Site sobre casamentos revela que Natal é o sétimo destino mais procurado para lua de mel
Assistir ao pôr do sol em Cancún, trocar beijos apaixonados aos pés da Torre Eiffel, aproveitar o aconchego de uma lareira em Gramado ou se esbaldar em Natal?
Com base em 61 mil casamentos realizados em 2017, o iCasei (www.icasei.com.br), plataforma referência em serviços de casamento, elaborou um Top 10 com os destinos de lua de mel favoritos dos noivos, com destaque para Europa e Caribe. Os dois únicos brasileiros a figurar no Top 10 do iCasei ficaram em sexto e sétimo lugar: Gramado (RS) e Natal (RN), respectivamente.
O www.icasei.com.br é a maior plataforma digital de serviços e conteúdo de casamento do Brasil. Os sites de casamento têm várias funcionalidades, como confirmação de presença e listas de casamento com produtos simbólicos, incluindo cotas de lua de mel. Desde sua fundação, o site atendeu a mais de 800 mil casais. *Blog e-Turismo / Tribuna do Norte
MEC antecipa liberação de R$ 1,83 mi do Rehuf para os hospitais universitários do RN
O Ministério da Educação antecipou a liberação de R$ R$ 1.834.355,52 do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018.
Na última sexta-feira (5), o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação de R$ 715.172,91 para o Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal de Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN), de R$ 645.843,70 para a Maternidade Escola Januário, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN) e R$ 473.338,91 para o Hospital Universitário Ana Bezerra, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Ao todo, o MEC antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Rehuf para as instituições federais de ensino. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Essa liberação confirma nosso compromisso de começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”.
Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica a critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos.
“Liberamos recursos em dezembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, esses valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa.
Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias.
“O Rehuf tem um impacto positivo muito grande para nós, principalmente na parte de capital e no crescimento da nossa infraestrutura. Todo investimento que o HU faz hoje é com recursos do Programa. Vindo agora no começo de janeiro, ainda nos ajuda a executar o planejamento que temos para o ano, sem atropelar etapas”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Ângela Maria Da Silva, que adiantou o interesse em usar o recurso em equipamentos na área de cirurgia.
O Programa
Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.
O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.
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