Antes do Natal, Lula tentou tirar Moro de ação da Lava Jato
Dez dias antes do Natal, o juiz federal Sergio Moro barrou nova ofensiva do ex-presidente Lula contra ele. O magistrado rejeitou em 14 de dezembro, a segunda exceção de suspeição criminal ajuizada pelo petista e por sua defesa na ação sobre supostas propinas da Odebrecht — um terreno de R$ 12 milhões aonde seria sediado o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente.
Lula tem acumulado derrotas na primeira instância e nos tribunais em sua tentativa de tirar processos das mãos de Moro e de Curitiba para se livrar de condenação e de provas que o ligam a esquema de corrupção na Petrobras. Até 26 de novembro do ano passado, os advogados de Lula haviam apresentado 10 pedidos para afastar Moro ou tirar os processos da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Segundo a defesa de Lula, na última exceção de suspeição, Moro teria se tornado suspeito por ter participado, como palestrante, do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance”, em dezembro de 2017. Na ocasião, diz a ação, o juiz da Lava Jato aconselhou “o assistente de acusação, no caso a Petrobras, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento”.
Moro anotou que suas declarações tiveram como base casos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado descreveu a Lula e à sua defesa cinco medidas que havia sugerido no evento: proteção contra o loteamento político dos cargos na estatal; averiguações sobre o patrimônio de executivos; uso obrigatório de endereços eletrônicos oficiais; avaliar a concessão de prêmios financeiros por denúncias internas; averiguações mais profundas sobre os fornecedores da estatal. *Veja
Governo do RN publica edital de concurso com 404 vagas para Saúde
O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do sábado (6), o edital do Concurso Público para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Secretaria da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap). O certame será realizado em face da decisão judicial proferida na Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
As oportunidades são para nível médio e superior. As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.
O concurso, regido pelo Edital Nº 001/2018 – SEARH/SESAP, será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As inscrições começam no dia 15 de janeiro de 2018 e serão realizadas via Internet, no site www.comperve.ufrn.br. O valor da inscrição é de R$80,00 para os cargos de nível médio e R$100,00 para os de nível superior.
A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. A data prevista para a realização das provas é 25 de março de 2018.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte.
As vagas são para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior). *Portal NoAr
Estiagem de 2017 pode levar a reajustes de mais de 10% para energia em 2018
A falta de chuvas de 2017 vai pesar no bolso dos consumidores em 2018. Após um ano com um volume de afluências abaixo da média, que levou a um elevado consumo de energia a partir de usinas térmicas, mais caras, a tarifa de luz deve subir em um ritmo maior neste ano. E isso mesmo considerando que o atual período chuvoso, iniciado em novembro, tem se mostrado mais favorável. As projeções variam, mas os reajustes das tarifas de energia devem superar os 10%, em média. Uma parcela significativa desse reajuste vem do aumento do custo da energia, pressionado pelo déficit hidrológico (GSF), estimam especialistas.
Pelos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit hidrológico médio de 2017 ficou em 79%, o que significa que as hidrelétricas geraram 21% menos do que o volume de energia que tinham direito de comercializar. Para compensar a menor geração hídrica, foram acionadas termelétricas, que produzem uma energia mais cara, gerando custo adicional para o sistema. Esse custo deveria ser coberto pela receita proveniente das bandeiras tarifárias, mas tendo em vista o alto preço da energia de curto prazo registrado ao longo do ano, justamente pela geração térmica, o valor arrecadado não tem sido suficiente para fazer frente às necessidades.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a elevar o valor da cobrança adicional com o acionamento das bandeiras, a partir de novembro, e ainda liberou um recursos proveniente de um outro encargo, a Conta de Energia de Reserva (Coner), de maneira a reduzir o descompasso entre gastos e receitas. Ainda assim, a projeção é de déficit significativo. Pelas regras do setor, quando a receita com as bandeiras tarifárias não é suficiente para cobrir os custos, as distribuidoras arcam com compromisso e, no momento do reajuste, o saldo dessa conta entra no cálculo da tarifa, de forma a zerar os passivos.
Considerando os dados até novembro, a Aneel indicou um saldo negativo de R$ 4,8 bilhões para compensação futura, por meio das bandeiras tarifárias ou dos reajustes mensais. A estimativa da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indica que o déficit das distribuidoras com o custo hidrológico deve somar cerca de R$ 4,3 bilhões em 2017. A leve redução deve ser possível tendo em vista que em dezembro vigorou a bandeira vermelha patamar 1, que adiciona R$ 3 a cada 100 KWh consumidos, gerando receita para a Conta Bandeiras, ao mesmo tempo em que o déficit hidrológico e os preços da energia de curto prazo foram menores que o de meses anteriores.
No entanto, para janeiro, a Aneel definiu que a bandeira tarifária é verde – sem custo extra para os consumidores -, reduzindo o montante arrecadado na conta bandeiras. Com isso, o passivo a ser repassado para as tarifas pode ser maior.
A consultoria Thymos Energia estima que as distribuidoras que têm reajuste no primeiro semestre – empresas como Cemig, Enel, Light e algumas concessionárias da CPFL, por exemplo – terão um reajuste entre 10% e 15%. “O que vai acontecer é que esse saldo não vai ficar zerado e esse acúmulo, bem acentuado por conta de GSF baixo com PLD alto, vai puxar a componente de CVA”, explica o presidente da Thymos, João Carlos Mello, referindo-se à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A, um mecanismo que calcula as variações de valores de custos não gerenciáveis (Parcela A) ocorridas entre reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia. Na data do reajuste anual, se a CVA estiver negativa, há repasse desse montante para tarifa. Se a conta estiver positiva, o saldo é usado para abater o reajuste anual das tarifas. *Estadão
RN aumenta exportações de frutas, mas tem queda na venda de sal marinho em 2017
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/16/melao-32.jpg "Melão é o produto potiguar líder de exportação (Foto: Anderson Barbosa/G1)")
Puxada principalmente pela exportação de frutas frescas, a balança comercial (variação entre importações e exportações) do Rio Grande do Norte terminou 2017 com saldo positivo, de acordo com dados do Ministério da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços. Foram exportados US$ 304,5 milhões ao longo do ano, contra importação de US$ 177 milhões, gerando saldo de US$ 127,4 milhões – equivalentes a aproximandamente R$ 411 milhões.
Porém produtos tradicionais no estado, como o sal marinho, castanha de caju e tecido de algodão registraram quedas expressivas nas vendas, em relação a 2016. No caso do sal, por exemplo, a queda foi de 19,7% em relação ao ano anterior. A venda da castanha de caju reduziu em 13% e o tecido de algodão -22%.
O principal produto exportado pelos potiguares foi o melão, que vendeu US$ 108 milhões, representando 35% das vendas do estado para o exterior, ao longo do ano. Mais de 163 mil toneladas do produto foram enviadas para fora do país, o que representa um crescimento de 43% em relação a 2016. Sozinho, o estado foi responsável por 66% das exportações do produto no país, seguido pelo Ceará.
Holanda, Reino Unido e Espanha foram os principais destinos das frutas potiguares, seguidos pelos Emirados Árabes, Canadá e Argentina.
No total, o estado registrou crescimento de 6,97% nas exportações, em relação a 2016. Apesar da recuperação, o estado ainda apresentou vendas menores em que em 2015, quando foram exportados US$ 318 milhões. Atualmente, o estado exportações inferiores 10 anos atrás. Em 2007, o comércio e a indústria potiguares venderam ao mercado externo US$ 380 milhões.
Já as importações potiguares tiveram queda de 4%, seguindo uma tendência registrada desde 2015. Os produtos mais significativos, nas compras potiguares ao mercado exterior, são trigo, módulo e painéis solares, além da castanha de caju. Somente o trigo e mistura de trigo representaram 27,6% das compras, o que significa US$ 48,8 milhões. Já os equipamentos voltados para energia fotovoltaica custaram R$ 16 milhões e representaram quase 10% das importações estaduais ao longo de 2017. *G1 RN
Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas eleitorais
O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento. *ESTADÃO CONTEÚDO
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