Demissões, benefícios cortados, venda de ativos, enxugamento da máquina; resumimos numa imagem o ajuste fiscal
*Blog do BG
Auditoria da CGU encontra indícios de irregularidade em mais de 31 mil benefícios pagos pelo INSS
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (10) o relatório de uma auditoria que aponta haver indícios de irregularidade no pagamento de 31.055 auxílios, pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Segundo a CGU, se comprovadas as fraudes, o gasto mensal provável é de R$ 26 milhões, totalizando R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.
O órgão faz uma série de recomendações ao INSS para verificar se há, de fato, alguma ilegalidade na concessão dos benefícios.
Segundo o relatório, em reunião conjunta entre a CGU e o INSS realizada em novembro passado, o instituto apresentou as providências tomadas para a melhoria de processos internos e ficou de apresentar até o dia 30 deste mês um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.
O G1 procurou o INSS para que comentasse a auditoria, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Acúmulo de benefícios
As análises foram realizadas usando como referência a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de benefícios do INSS de março de 2017.
A maior parte dos casos identificados é de acúmulo do pagamento de benefícios. A situação com o maior número de casos suspeitos detectados é o acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria, com 12.809.
Também foram constatadas situações de aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente à atividade.
O órgão identificou outros 13.576 benefícios sob suspeita, mas que, por serem recebidos há mais de dez anos, não podem mais ser contestados. Esses benefícios representam R$ 11,3 milhões pagos por mês, somando R$ 147,4 milhões ao ano.
No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios incompatíveis.
Recomendações
Conforme a auditoria, há casos de benefícios acumulados por pessoas com o mesmo nome e mesmo CPF. Em outros, o mesmo CPF foi usado para obter mais de um benefício, mas o nome cadastrado é diferente.
Segundo a CGU, isso pode indicar que pessoas que não têm CPF podem ter usado dados do Cônjuge ou de um parente para receber o benefício.
Uma terceira situação a ser averiguada pelo INSS é a concessão de benefícios obtidos por meio de decisão judicial. *G1
Sesap alerta para casos de raiva em morcegos
Com a confirmação de 27 animais positivos para raiva ao final de 2017, sendo a maioria (16 animais ou 59,25% do total) morcegos, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN), alerta a população a sempre buscar assistência médica em todo caso de acidente envolvendo animais passíveis de transmissão da doença.
De acordo com a Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM), os mais recentes resultados de morcegos positivos foram procedentes de Vera Cruz, Natal e Pureza. No caso de Pureza, a amostra foi de um morcego hematófago, que se alimenta de sangue,(Desmodus rotundus), que agrediu uma pessoa. A vítima encontra-se em bom estado de saúde, pois buscou assistência médica para tratamento antirrábico no Hospital Giselda Trigueiro.
Esse caso, em particular, desperta muita preocupação para a vigilância da raiva, já que a variante viral do Desmodus rotundus foi identificada nos seis casos fatais de raiva humana de 2017 do Brasil.
A raiva é uma doença sem cura, por isso a necessidade de buscar atendimento antes da manifestação dos sintomas. No mundo só há 4 casos de sobrevivência e anualmente morrem cerca de 60.000 pessoas, especialmente na Ásia e África.
A Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, Cíntia Higashi, chama a atenção as medidas que a população precisa tomar, conforme orientação do Programa Estadual de Raiva: “É preciso que todos os morcegos suspeitos de raiva, ou seja, encontrados em atividade durante o dia se alimentando, caídos no chão ou pousados em local desprotegido e também aqueles morcegos encontrados mortos sejam encaminhados para exame laboratorial de raiva”, orienta.
A Sesap ainda orienta que ?qualquer contato com morcegos é preocupante e por isso a assistência médica deve ser procurada, independente de haver lesão ou do tipo de morcego. Todos os morcegos podem contrair e transmitir doença. A mordedura provocada pelo morcego hematófago para alimentação tem um formato elíptico (circular) característico e esse achado deve ser repassado imediatamente aos serviços de vigilância e controle da raiva?, pois a capacidade de transmissão da doença entre esses animais é maior.
Outra importante medida é que os cães ou gatos que entraram em contato com morcegos sejam monitorados por 180 dias. É preciso que seja feito reforço vacinal contra raiva de duas ou três doses de vacina antirrábica conforme status vacinal desses animais. Cães e gatos devem ser imunizados .
Outro alerta é que a população sempre que tomar conhecimento de animais de produção ou de interesse econômico (bovinos, caprinos, ovinos, suínos e equinos) com suspeita de raiva, bem como de animais sendo espoliados por morcegos hematófagos, devem informar o fato à Coordenação do Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN, telefone: 3232- 8035).
A notificação de animais de produção com suspeita de raiva é compulsória e deve ser feita por qualquer cidadão conforme orienta a Instrução Normativa nº50 de 24 de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Justiça do Trabalho vai pagar quase R$ 200 milhões de auxílio-moradia em 2018
Justiça mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a justiça norte-americana, a Justiça do Trabalho terá em 2018 o total astronômico recorde de R$197,7 milhões para gastar apenas em “auxílio-moradia”, ainda que os magistrados beneficiados tenham casa própria na cidade onde atuam. Tanto dinheiro para bancar esse privilégio único no mundo consta da Lei Orçamentária aprovada no Congresso e já sancionada.
O Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia dos seus funcionários lotados em 225 postos mundo afora.
A Justiça do Trabalho custou R$17 bilhões em 2016, dos quais R$15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores.
O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$124,1 milhões e a mesma conta, no meio militar, alcança R$115,9 milhões.
A maioria pobre do País paga o “auxílio-moradia” do mesmo grupo de servidores federais cujos privilégios a reforma da Previdência combate. *Cláudio Humberto
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