Fábio Venceslau De Souza Júnior

Rombo da Previdência em 2017 compraria a Petrobrás

Isolado, o déficit da Previdência já revela a fragilidade das contas públicas brasileiras. Quando comparado com o valor de uma empresa, o buraco fica ainda mais preocupante. No ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançando R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil.

“O buraco de um ano na Previdência equivale ao da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante debate promovido nesta quinta-feira, 8, pela TV Estadão. Neste dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro.

As mudanças no sistema previdenciário são consideradas fundamentais para o acerto das contas públicas do Brasil. A expectativa é que a reforma seja suficiente para trazer um alívio pelos próximos dez anos. “A reforma é uma questão inadiável”, disse José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). “Se não for feita agora, terá de ser levada adiante no próximo governo.”

Além do acerto das contas públicas e da garantia de recursos para todas as áreas do governo, a reforma da Previdência vai trazer mais igualdade entre os trabalhadores, segundo Caetano.

“A reforma da Previdência tem outros fundamentos por trás, como a igualdade. Daqui para frente, com essa reforma aprovada, não faz mais diferença se a pessoa ocupa um cargo eletivo, ou é um funcionário público com salário mais alto ou um trabalhador do setor privado”, disse o secretário. Ele ainda citou que Brasil e Equador são os únicos países das Américas sem idade mínima de aposentadoria e ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.

Incerteza

O adiamento das mudanças no sistema previdenciário – caso ocorra – deverá trazer uma série de implicações para o cenário macroeconômico brasileiro. O mercado financeiro acompanha com atenção os passos do governo no esforço de aprovar a medida. Em janeiro, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar a nota do Brasil e deixou a economia brasileira três patamares abaixo do grau de investimento por causa adiamento da reforma e pela incerteza com o cenário político.

“Se a reforma da Previdência não passar, o ano tende a ser mais instável”, afirmou Nelson Marconi, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. Com um possível desempenho fiscal “ruim”, ele avalia que pode ocorrer uma ampliação da avaliação negativa do País no exterior.

O professor Otto Nogami, do Insper, teme que uma piora externa prejudique o fluxo de recursos estrangeiros ao País. “O capital estrangeiro, hoje, desempenha um papel preponderante na economia do Brasil. A não aprovação da reforma pode alterar toda a perspectiva futura da economia”, alertou.

Se a dificuldade em avançar, a Previdência pode trazer algum impacto para o ingresso de capital estrangeiro na economia, uma eventual aprovação pode ser benéfica, pondera Savoia, da FEA-USP “O cenário de aprovação da reforma leva ao crescimento mais acelerado e vai elevar a credibilidade, provocando euforia nos mercados”, disse Savoia, apontando que o preço dos ativos não está incorporando a aprovação da reformulação previdenciária.

Savoia, entretanto, chamou atenção à dificuldade de se criar um consenso sobre a Previdência e o corte de gastos no Brasil. “Notícias falsas dificultaram ainda mais a percepção de necessidade da reforma”, disse o especialista.

O governo enfrenta dificuldades para levar adiante a reforma da Previdência. A equipe econômica esperava aprovar a reforma até o fim do ano passado, mas não conseguiu apoio político. A esperança agora é aprovar as alterações no sistema previdenciário até o fim deste mês. “O momento político é muito difícil para conseguir uma reforma mais ousada”, afirmou Marconi, da FGV. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Congresso agora dispõe de bancada presidiária

Com a prisão do deputado João Rodrigues, nesta quinta-feira, subiu para três o número de integrantes da bancada presidiária do Congresso. O novo preso junta-se aos detentos Paulo Maluf e Celso Jacob. Os três têm algo em comum além do status carcerário. Embora julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, eles continuam sendo deputados federais. Avalia-se que na Câmara que a cassação não é automática. Precisa passar por uma votação no plenário.

O Brasil, nesta sua fase cleptocrata, já assistiu a esse filme. Em agosto de 2013, os deputados votaram a cassação de um colega condenado a 13 anos de cadeia, Natan Donadon. E o mandato foi mantido. Terminada a sessão, o preso foi algemado, enfiado num camburão e voltou para o xadrez ostentando o título de deputado. O mandato dele só seria passado na lâmina depois de cinco meses, numa segunda votação.

Até outro dia, o preso Celson Jacob dava expediente na Câmara, voltando para a cadeia à noite. A mamata acabou porque ele foi flagrado tentando entrar no presídio carregando queijos e biscoitos na cueca. O neopresidiário João Rodrigues já avisou que reivindicará o direito de continuar exercendo o mandato durante o dia.

Se o Brasil fosse um país lógico, congressista condenado à prisão seria cassado automaticamente. Mas num Congresso repleto de suspeitos, os parlamentares sempre retardarão ao máximo os enforcamentos. O instinto de sobrevivência os leva a se proteger da corda. Que se dane o interesse público.

JOSIAS DE SOUZA

Congresso gasta R$ 5 milhões por ano para manter 74 ascensoristas

Imagem ilustrativa

A um custo anual que ultrapassa R$ 5 milhões, o Congresso Nacional garante que, na maior parte do dia, parlamentares, servidores e visitantes não precisem apertar os botões dos elevadores que funcionam na Casa. No controle da movimentação entre os andares, trabalham 74 ascensoristas, profissão cada vez mais incomum no Brasil.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o número de ascensoristas no país caiu 35% entre 2010 e 2016 – último levantamento disponível, que aponta 10,8 mil pessoas nessa profissão. Isso significa que, a cada 109 ascensoristas no país, um trabalha dentro do Congresso.

O contrato assinado pela Câmara detalha as atribuições dos ascensoristas. Entre as quais, “operar o elevador”, “atender com presteza às chamadas em quaisquer andares dos edifícios”, “tratar os passageiros com urbanidade e polidez” e “manter a orientação de ‘proibido fumar’”.
No edital para a contratação dos trabalhadores terceirizados, a Câmara justificou que a interrupção dos serviços “certamente influenciará negativamente na qualidade das atividades desenvolvidas” na Casa.

Somente na Câmara, trabalham 50 ascensoristas, em 20 elevadores. O custo anual é de aproximadamente R$ 3,7 milhões. Os salários são de R$ 1,7 mil para uma carga diária de seis horas, além de vale transporte, assistência médica e odontológica e auxílio alimentação de R$ 27,50 por dia.

Após ser questionado pelo G1, o primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), anunciou que fará um teste para a retirada dos ascensoristas de parte dos elevadores da Casa. Se o experimento for bem sucedido, disse, esses funcionários serão dispensados.

No Senado, são 24 ascensoristas para 12 elevadores. Os salários são um pouco mais baixos que os da Câmara, de aproximadamente R$ 1,5 mil mais benefícios. Nesse caso, o custo fica em cerca de R$ 1,3 milhão por ano.

Os serviços nas duas Casas são oferecidos pela mesma empresa, a C&P Soluções em Telemarketing. Além dos ascensoristas, o sobe e desce entre os andares também é controlado por 8 telefonistas de fluxo de elevadores, 7 recepcionistas de fluxo de pessoas, 2 controladores de tráfego e um encarregado geral. Os salários variam de R$ 1,9 mil a R$ 5,9 mil. *G1

Em meio a crise, cartórios faturaram R$ 14 bilhões em 2017

Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado.

O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).

Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros.

Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. “É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci”, diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.

Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é “comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento”.

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. “Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública”, diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o “mercado” dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano. *BBC BRASIL

Governo recorre de decisão para sacar recursos do fundo previdenciário do RN

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso na Justiça para que o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) seja autorizado a sacar recursos aplicados pelo Fundo Previdenciário Funfirn). Decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e do Tribunal de Contas do Estado proíbem o governo de usar os cerca de R$ 300 milhões, que estão aplicados, para pagar salários de aposentados e pensionistas do estado.

A decisão da Justiça Estadual atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado e reforçado no início deste ano, depois que o governo conseguiu a aprovação de um projeto de Lei na Assembleia Legislativa, com esse objetivo.

“Os embargos objetivam esclarecer que os resgates dos recursos do Funfirn não gerarão qualquer prejuízo aos cofres públicos, uma vez que não há previsão de multa, taxa de saída, ou qualquer outra penalidade para o resgate antecipado das aplicações. Os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos até a data da efetiva liquidação”, informou a PGE.

Na sua decisão, a juiza Patrícia Gondim ponderou que a lei complementar 620/2018 autoriza o saque ao Funfirn como forma de empréstimo ao Estado causará desequilíbrio financeiro e atuarial, além de “deságio” provocado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos.

A alegação da Procuradoria Geral do Estado é que os valores serão atualizados com os respectivos rendimentos e serão ressarcidos até 2040, conforme previsto pela lei. *G1 RN