União deve quase R$ 638 milhões aos municípios do RN
A União deve quase R$ 638 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte. É o que mostra estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor corresponde a transferências de recursos prometidos em 2017. O repasse deveria ter sido feito até 31 do dito ano.
Para a CNM, os chamados ‘Restos a Pagar’ (RAPs) são responsáveis por grande parte do cenário de obras paradas e abandonadas, o que é um problema para os governantes e população.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que constatou 313 obras paralisadas ou inacabadas no Rio Grande do Norte. Isso representa um prejuízo de R$ 308 milhões.
Conforme o levantamento do TCE, a principal fonte dos recursos destinados a essas obras foi, justamente, o Governo Federal. A porcentagem alocada com a União foi de 58%.
Em todo o Brasil, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa os R$ 37,115 bilhões.
São Paulo – Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.
Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.
Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza. *Exame
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COMUNICADO
O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a
REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos
eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não
compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro
a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de
março de 2018.
O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,
das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.
O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,
do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se
possuir.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de
Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.
Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.
Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.
José Ronivon Beija-mim de Lima
Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN
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Brasileiro dorme cada vez pior, e sono deteriora com idade, aponta pesquisa
Uma noite bem dormida é um sonho cada vez mais distante de parcela considerável dos brasileiros que chegaram aos 60 anos, mostra pesquisa feita pelo Datafolha.
O problema não é apenas que a satisfação com o próprio sono decresce com a idade, como mostram os gráficos desta página.
A situação é ainda pior porque a parcela de idosos que atribui bom ou ótimo ao sono decresceu consideravelmente em dez anos: de 68%, em 2008, para 54% em 2017.
“A vida cada vez mais complexa e o aumento de atividades e estímulos estão por trás dessa piora”, diz a especialista em sono Dalva Poyares, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Ela diz que o fenômeno é detectado em todas as faixas etárias de forma persistente desde 1987. “Há cada vez mais oferta de serviços, mais contas a pagar, mais estímulos, contatos, mais vida 24h/dia.”
Crise socioeconômica, aumento do desemprego e medo de assalto também estão na raiz da piora, diz a pesquisadora do Instituto do Sono Helena Hachul, professora de psicobiologia da Unifesp.
“O aumento de estresse leva à liberação de cortisol, mantendo um estado de alerta constante. Ninguém consegue dormir com medo.”
Hachul também aponta que, com o envelhecimento da população, muitos idosos tornam-se cuidadores dos pais, ainda mais idosos. “De forma frequente vemos um idoso de 75 anos cuidando dos pais com 95 anos, algumas vezes acamados.”
E existem fatores biológicos e comportamentais que vêm com o envelhecimento. Funções vão se deteriorando, como a capacidade respiratória, e isso atrapalha o sono, afirma o médico John Araujo, professor titular de Cronobiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A capacidade muscular é reduzida (o que leva ao ronco) e nossa capacidade de armazenar urina na bexiga se reduz. Levantar no meio da noite para fazer xixi é um dos principais motivos de sono insatisfatório, segundo Poyares.
Outro fator físico está ligado ao relógio biológico, cujo funcionamento é fundamental para a regulação do ciclo de sono e vigília, dizem Poyares e Araujo. Alguns idosos, por problemas oculares, perdem a capacidade de detectar luz, o que dificulta a sincronia desse ritmo biológico com a natureza.
EXPECTATIVAS
Por outro lado, há fatores de descontentamento que estão ligados às expectativas.
“Os jovens consideram o sono como perda de tempo, mas os mais velhos passam a valorizar o descanso, o que ressalta problemas para dormir”, relata John Araújo.
O médico conta o caso de um paciente de 75 anos que dormia pouco, sem problemas de cansaço no dia seguinte, até dois anos atrás, quando deixou de receber amigos para noitadas em sua casa.
Apareceu então a queixa de que não consegue dormir, fica a noite sozinho em casa e ainda desperta muito cedo.
“É o típico caso de má percepção de sono. Ele sempre dormiu pouco por causa da sua fisiologia, mas quando era jovem não via problema.”
A receita passou longe de medicamentos: “Orientei que ele ocupasse o tempo com atividades de que ele gostasse, como ler e escrever”.
Ocupar o tempo de dia e dormir sem remédios à noite é o que fazem pessoas como José Davino Rosa, 79, e Maria José Sawaia, 82, ambos viúvos e independentes.
Músico, Rosa foi professor de oboé até cerca de dez anos atrás, quando perdeu boa parte da audição.
Não se deixou abater. Mantém-se ativo nas oficinas em casa e na chácara para onde viaja todos os finais de semana. “Tem quem vá para o bar ou banco da praça. Eu gosto de trabalhar com as mãos e ser produtivo.”
Não quer dizer que de vez em quando ele não perca o sono. “Sou muito preocupado, quero tudo direitinho. Se tenho compromisso importante, já me agito.” Nessas noites, recorre a chás.
Maria José Sawaia também tem o dia corrido e as noites tranquilas. Faz dança, pilates, condicionamento físico, pinta em tela, papel e pano.
“Sempre andei muito, me exercitei, e isso ajuda no meu sono. Durmo cinco horas por noite e acordo reconfortada.”
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