Fábio Venceslau De Souza Júnior - @fabiojrvenceslau

Associação de policiais pede suspensão de concurso da PM do RN

A Associação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte pediu ao Ministério Público a suspensão do concurso previsto pelo Governo para preenchimento de vagas na corporação. O motivo alegado pela associação é que a empresa que vai realizar o certame precisa ser investigada, porque responde a processos na Justiça e está há “somente” dois anos no mercado.

Na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público, os advogados que assinam o documento dizem que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), empresa organizadora do concurso da polícia, responde a processos em vários estados onde prestou o mesmo serviço, como Pará, Acre, Rondônia, Sergipe, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Outro questionamento feito pela Associação de Praças é que o Ibade foi criado como extensão de outra empresa: a Funcab. De acordo com o documento protocolado no MP, o diretor proprietário desta segunda empresa, Sílvio Eduardo Luiz, responde a vários procedimentos investigatórios. O valor pago pelo Governo do Estado para a realização do concurso também é alvo dos questionamentos da Associação: R$ 1,47 milhão, com dispensa de licitação.

Para o advogado Paulo Lopo Saraiva, um dos que assinam o documento, o valor é muito alto e daria pra ter feito o certame com licitação. “A empresa vai receber R$ 1,4 milhão pra fazer apenas uma prova, o restante das etapas do concurso serão feitas pela própria Polícia Militar”, critica.

Atualmente o concurso da PM está suspenso temporariamente pela justiça, que considerou que os cargos devem ser ocupados por candidatos com ensino superior completo, conforme determina uma lei estadual.

Governo alega melhor preço

A Secretaria de Estado de Recursos Humanos (Searh) enviou nota esclarecendo que contatou um total de oito empresas aptas a realizar o certame, das quais seis enviaram proposta. “Das seis empresas, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE foi a instituição que apresentou o menor preço”, diz a nota. Além disso, a pasta alega que ainda não tomou conhecimento da representação contra a empresa.

MP vai apurar vagas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar o pequeno número de vagas destinadas às mulheres no concurso da Polícia Militar do estado. Do total de mil oportunidades, apenas 62 são para o sexo feminino. Um inquérito foi aberto pela 68ª Promotoria, especializada em violência doméstica e familiar contra a Mulher.

Para a promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, existe ilegalidade na limitação de oferta de vagas às candidatas do gênero feminino aos quadros de praça da PM. Ela argumenta que isso fere a Constituição e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil participa. *G1 RN

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Cai o número de linhas de celular em operação no país

O número de linhas de telefones móveis em operação no país apresentou uma redução de 2,95% em 12 meses, até janeiro. Os números, divulgados neste dia (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também mostram que em janeiro de 2018 foram registradas 236.229.884 linhas, contra 243.419.579 linhas no mesmo mês de 2017, 7.189.695 linhas a menos.

As linhas pré-pagas responderam pela totalidade da redução. Em janeiro de 2017, o país tinha 163.792.175 linhas, enquanto que no mesmo período de 2018 foram registradas 147.443.466, o que representa uma queda de 9,98%, com menos 16.348.709 linhas.

Já o pós-pago apresentou crescimento de 11,5%, registrando em janeiro de 2018, 88.786.418 de linhas, contra 79.627.404 no mesmo período do ano passado, um acréscimo de 9.159.014 de linhas.

Os números mostram ainda que na comparação com dezembro houve uma diminuição de 258,7 mil linhas em operação em janeiro, uma queda 0,11% no total de linhas. Os dados mostram uma manutenção do que foi registrado ao longo dos últimos 12 meses, com um pequeno crescimento no número de linhas pós-pagas e um recuo nas linhas pré-pagas.

Em dezembro foram registradas 148.509.361 de linhas pré-pagas, contra 147.443.466 de linhas em janeiro, queda de 0,72%. Já as linhas pós pagas apresentaram um crescimento de 0,92%. Foram 87.979.187 de linhas em dezembro, contra 88.786.418 em janeiro, um aumento de 807.231 linhas.

Na comparação com dezembro, em janeiro de 2018, entre as grandes prestadoras nacionais, tanto nas linhas pré-pagas quanto nas pós-pagas, a TIM apresentou um recuo de 0,36%, com diminuição de 209,0 mil linhas. A Vivo, apresentou uma queda de 0,09%, com menos 66,3 mil linhas. A Claro vem em seguida com recuo de 0,03% e menos 18,6 mil linhas; depois seguem a Nextel, com menos 7,7 mil e retração de 0,28%, e a Oi, com menos 6,9 mil, uma diminuição de 0,02%.

Nos últimos 12 meses, os resultados positivos ficaram com a Nextel que registrou um crescimento de 6,74%, com mais 175,6 mil linhas móveis, e a Vivo, com mais 977,4 mil linhas, um aumento de 1,32%. Já a Oi apresentou queda de 7,2%, com menos 3 milhões de linhas; a TIM uma redução 4,4 milhões, recuo de 7%; e a Claro uma redução de 1,94%, com menos 1,2 milhão de linhas.

🔈ATENÇÃO ANTÔNIO MARTINS RN

👉🏻Vamos #Compartilhar essa informação para ninguém perder o prazo.

#Repassando 
Estamos recomendando aos que puderem antecipar a revisão biométrica, vindo ao Cartório Eleitoral de Martins até do dia 13/03/2018, estamos quase sem ninguém para atender no momento, e  se todos que faltam aí de Antônio Martins (mais de 2500 eleitores) deixarem somente para os 12 dias de atendimento, vai ficar uma demanda muito alta aí (e aqui está bem tranquilo, funcionando até as 16 horas, de segunda a sexta e até as 14 horas, aos sábados).
Informações Ligue: 👉🏻📞3⃣3⃣9⃣1⃣ 2⃣3⃣7⃣4⃣

Avise aos seus familiares e não deixe para a última hora.⏰🗳

COMUNICADO

O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a

REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos

eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não

compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro

a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de

março de 2018.

O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,

das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.

O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,

do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se

possuir.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de

Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.

Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.

Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.

José Ronivon Beija-mim de Lima

Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN 

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Com 723 casos e 237 mortes, surto de febre amarela no País já é pior que anterior

Com 723 casos e 237 mortes por febre amarela confirmadas, o País já vive um surto pior do que o anterior. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira, 1º, o número de registros entre 1º de julho de 2017 e 28 de fevereiro deste ano já supera em 25% o do mesmo período de 2016/2017, quando foram confirmados 576 casos e 184 óbitos.

De acordo com o ministério, a alta se explica pelo fato de o surto atingir, neste ano, regiões metropolitanas com maior contingente populacional e algumas áreas que não tinham recomendação de vacina. Hoje, o vírus circula por locais que reúnem cerca de 32,3 milhões de pessoas. Já entre 2016 e 2017, a doença se espalhou por regiões com 8 milhões de habitantes.

O fenômeno explicaria o fato de, embora o número de casos ter crescido, a incidência da doença ser menor do que a do surto anterior. A taxa no período de monitoramento 2017/2018 é de 2,2 casos por 100 mil habitantes. Já na sazonalidade passada, 2016/2017, o mesmo índice foi de 7,1 por 100 mil.

Minas Gerais segue sendo o Estado mais afetado pela doença, com 314 casos e 103 mortes. São Paulo aparece em segundo lugar na lista dos mais afetados, com 307 infecções confirmadas e 95 óbitos. Registraram casos também Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal.

Diante do avanço da doença, o ministério alertou para a campanha de vacinação em curso em São Paulo, Rio e Bahia, onde apenas 23,2% do público-alvo se imunizou, o equivalente a 5,5 milhões de pessoas. A meta é vacinar mais de 20 milhões.

Acusada de tráfico de drogas, mulher tem prisão preventiva convertida em domiciliar para cuidar do filho no RN

Uma mulher presa preventivamente por tráfico de drogas teve a prisão convertida em domiciliar na cidade de Santa Cruz, região Trairi potiguar. A decisão do juiz Rainel Batista Pereira Filho foi para que a suspeita pudesse cuidar de seu filho, de 7 anos, em sua residência, durante um ano.

A defesa de Maria Jacqueline dos Santos solicitou a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Alegou ainda que a acusada não oferece risco à ordem pública ou à instrução processual. Neste caso, foi aplicado o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tratamento de mulheres presas provisoriamente, ainda não condenadas, e que sejam mães de crianças de até 12 anos de idade. O magistrado levou em consideração a apresentação de documentos que atestaram a necessidade da proximidade da genitora nos cuidados diários com a criança.

“Ressalto, que a decisão proferida nos autos do HC 143.641-SP, a par da determinação nela contida, excetua do benefício os crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra descendentes e as situações excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício, exceções estas que não abrangem o caso dos autos”, pontuou o juiz Rainel Pereira Filho em sua decisão.

A acusada deve permanecer no interior de sua residência, não podendo sair a qualquer pretexto, exceto para realizar tratamento médico dela ou do filho. Caso precise se ausentar da residência por um prazo superior a 24 horas para os fins de cuidado com a saúde, mencionados, terá de informar ao juízo criminal a necessidade da saída. Além de comparecer, mensalmente, entre os dias 18 e 28, para informar e justificar suas atividades e tomar conhecimento de todos os atos processuais que sejam necessários.

A decisão do STF tem o alcance de beneficiar 4.560 mulheres presas no Brasil. *G1 RN