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Governo renova pela 10ª vez situação de emergência pela seca em 153 municípios do RN

Açude Rio da Pedra, em Santana do Matos, está praticamente seco por causa da longa estiagem (Foto: Anderson Barbosa/G1)

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial deste sábado (17) o decreto que declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O documento leva em consideração análises técnicas das áreas do Executivo que monitoram a questão da segurança hídrica no estado potiguar.

Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há seis anos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do RN.

Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), aponta uma situação “extremamente crítica” nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.

Municípios

De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (Fide). O envio deste documento deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na exclusão do município do próximo decreto estadual de situação de emergência.

A comunicação de emergência evita atraso no reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa. *G1 RN

Ex-procuradora diz que recebia mesada a mando do governador em troca de silêncio sobre corrupção no RN

Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, diz que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos.

Em ação monitorada pela Polícia Federal e revelada na reportagem do Fantástico (veja acima), Adelson Freitas dos Reis, que era assessor do governador Robinson Faria, foi flagrado fazendo os pagamentos. O dinheiro que comprava o silêncio de Rita era entregue para o filho dela, Gustavo Villaroel, diz a ex-procuradora.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil em troca de silêncio dela sobre corrupção durou entre 2015 e 2017, Rita das Mercês disse ao Ministério Público Federal (MPF).

Vídeo

Em um dos vídeos da ação monitorada pela PF, Rita reclama de seus custos com o advogado. Adelson responde: “Ritinha, mas aquele negócio… Robinson pediu pra você: ‘Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'”.

Depois, Adelson diz: “Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila”.

Governador nega

O advogado de Robinson Faria nega que o governador tenha autorizado qualquer conversa de Adelson e Rita das Mercês.

Rita é investigada por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2011. Ela foi presa em 2015 e hoje está respondendo em liberdade. Em 2017, ela procurou o MPF para dizer que deputados estaduais e federais, senadores e também o governador teriam se beneficiado do esquema.

Rita acusa o hoje governador Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

Robinson foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010 e vice-governador entre 2011 e 2014, quando se elegeu governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que investiga o governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O governador também é investigado na Operação Lava-Jato, acusado de receber propina da JBS.

Desvios no Idema

Gutson Reinaldo, outro filho de Rita das Mercês, também virou delator após ter sido preso por participação em um esquema de corrupção. Em 2015 ele foi alvo da Operação Candeeiro, que investiga desvios de R$ 35 milhões no Idema (Instituto de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).

Ele foi diretor administrativo do Idema entre 2011 e 2015. Ele diz que foi nomeado por Robson Faria, então vice-governador. Preso e condenado na Candeeiro, Gutson hoje cumpre pena em regime semiaberto.

Na entrevista ao Fantástico, ele se recusa a mostrar o rosto e diz: “Medo de morrer, medo de morrer. Eu sou uma queima de arquivo. Eu sou simplesmente uma queima de arquivo”

“A minha função era arrecadar dinheiro pra o esquema político. Eu tinha que gerar dinheiro pra os políticos, pra servir de campanha eleitoral”, diz Gutson.

Gutson devolveu aos cofres públicos R$ 11 milhões em dinheiro e bens, incluindo dez apartamentos.

Segundo a colaboração premiada de Gutson, um dos beneficiários do desvio foi o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), sucessor de Robinson Faria na presidência da Assembleia. Outros oito deputados também estão sendo investigados por desvio.

Outro lado

Em nota, o advogado do deputado Ricardo Mota diz que “a acusação é fantasiosa, conforme será comprovado”, pois segundo ele “todo o assunto é baseado no delírio mentiroso de um delator”.

O governador do estado do Rio Grande do Norte é um homem que tem atuação política e pública há mais de 40 anos sem responder qualquer processo, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula na sua vida. Ele jamais teve algum ato, um comportamento, alguma ação que pudesse caracterizar uma obstrução de Justiça. , diz o advogado do governador ao Fantástico. *G1 RN

Em vídeo, prefeito de Uruburetama, no Ceará, que também é ginecologista, usa posto de saúde para fazer sexo com mulher

Estão circulando nas redes sociais vídeos do prefeito do município de Uruburetama, José Hílson de Paiva, que também é ginecologista, tendo relações sexuais em um consultório com uma suposta paciente. Nessa quinta-feira (8), o chefe do executivo municipal registrou um boletim de ocorrência se dizendo vítima de extorsão por parte de um empresário que teria divulgado o conteúdo.

Nas imagens, o médico faz sexo, aparentemente de forma consentida, com uma mulher em um posto de saúde do município. O caso deve ser levado à Câmara de Uruburetama. Segundo decreto lei nº 201, no Artigo 4º, inciso 10º, o prefeito perderá o mandato ao “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

TV DIÁRIO Verdes Mares

http://tvdiario.verdesmares.com.br/noticias/policia/em-video-prefeito-de-uruburetama-usa-posto-de-saude-para-encontrar-mulher-1.1906626

Governo do RN renova pela 6ª vez decreto de calamidade no sistema prisional

Em janeiro, presos protagonizaram um massacre na maior unidade prisional do RN, a Penitenciária de Alcaçuz. (Foto: Josemar Gonçalves/Reuters)

O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.

Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.

Segundo a publicação, o Governo do Estado manteve a força tarefa “para adotar e executar medidas urgentes, tendentes a restabelecer a normalidade no Sistema Penitenciário”, assim como havia feito no último decreto, publicado em agosto de 2017.

O primeiro decreto de calamidade assinado pela atual gestão do Executivo do RN é datado de março de 2015, e a primeira renovação é de setembro do mesmo ano. De lá até aqui foram seis renovações, a cada seis meses. *G1 RN

ADUERN marca outra assembleia para analisar greve que já dura 124 dias

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) emitiu convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Foi definida para ocorrer em sua sede em Mossoró, nesta  sexta-feira (16). ( Semana Passada)

Acontecerá às 8h30 em primeira convocação, em segunda convocação com 10% do número de sindicalizados, às 8h:45 min; ou, em terceira e última convocação, com qualquer quórum, às 9 h.

A pauta principal é a “avaliação do movimento grevista”, que nesta terça-feira (13) chega a 124 dias (foi iniciado no dia 10 de novembro do ano passado).

Com a paralisação anterior (147 dias em 2015), a soma dessas greves atinge 271 dias.

A assembleia geral extraordinária foi provocada por abaixo-assinado (veja AQUI) de 100 professores, entregue no final de semana à Aduern. Cobra sua realização e prega o fim da greve.

Outra pressão vem dos próprios estudantes, que decidiram em assembleia retirar apoio ao movimento. *Com informações do Blog de Carlos Santos.

Incêndio misterioso deixa cinco ônibus da Prefeitura de São Bento (PB) totalmente destruídos

Um incêndio até agora misterioso deixou cinco ônibus pertencente a Prefeitura Municipal de São Bento, Sertão da Paraíba, totalmente carbonizado.

O sinistro aconteceu por volta de 01h00 da madrugada desta terça-feira (13 de março), quando um vigilante da prefeitura ligou para Toni Lúcio , Secretário de Infraestrutura, comunicando quê um dos ônibus estava em chama.

Mais o pior estava por vim, pois pelo fato dos ônibus estarem estacionados próximos um do outro, o fogo se espalhou rapidamente entre os cinco veículos, e ninguém e não teve como apagar as chamas.

A Companhia do Corpo de Bombeiros de Catolé do Rocha foi acionado a comparecer ao local para fazer uma vistoria preliminar. *Catolé News, com fotos de Zequinha Fotografia

Homem morre após ser atropelado por motociclista na BR 405, zona rural de Pau dos Ferros

Um homem identificado como Paulista, de 34 anos de idade, foi atropelado por um motociclista e morreu na manhã desta sexta-feira(16) no HRCCA de Pau dos Ferros-RN.

De acordo com informações o sinistro ocorreu por volta das 04h30 na altura do KM 155,5 nas proximidades do IFRN, na BR 405, trecho Pau dos Ferros/Rafael Fernandes-RN.

Paulista como era conhecido a vítima fatal, há muito tempo trabalhava no Jaqueline Drink’s, Ele transitava a pé na rodovia, juntamente com mais duas pessoas, quando foram atingidos por uma motocicleta conduzida por um rapaz residente no Perímetro Irrigado. Todos foram socorridos pelo SAMU para o HRCCA , Paulista sofreu fraturas expostas na perna esquerda e forte pancada na cabeça, não resistiu e faleceu poucos minutos após dar entrada na Unidade Hospitalar. Os dois colegas sofreram escoriações leves pelo corpo e o condutor da moto sofreu cortes na cabeça e escoriações nos membros superiores e inferiores.

O corpo de Paulista foi encaminhado ao ITEP-RN para autopsia e posteriormente liberado para sepultamento. *Nosso Paraná.

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Reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

Plano Progredir

O ministro falou com a imprensa essa noite após cerimônia do Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em pequenos negócios. A ideia do governo com o Progredir, disse o ministro, é fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter empregos formais.

Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.

Na cerimônia de hoje foram divulgados os primeiros resultados do Progredir. Lançado no final setembro, o plano chegou a R$ 1,94 bilhão em microcrédito, além de 68 mil empregos formais e qualificação profissionais de 84 mil pessoas. Terra destacou que o governo Michel Temer encontrou um Bolsa Família que não reduziu a pobreza, justificando a criação de programas auxiliares, como o Progredir.

“A existência dos programas de transferência de renda não foi suficiente para reduzir a pobreza, só [para atenuar] a questão da pobreza extrema. Mas eles não reduziram o número de pobres. A pobreza no Brasil continua intacta. Acho que o Plano Progredir faz parte dessa nova maneira de pensar a questão do Bolsa Família”, destacou.

Após denúncia, moto roubada é recuperada pela PM em Pau dos Ferros

Nesta segunda-feira (11), uma motoneta Honda Biz 125 de cor vermelha, que havia sido roubada foi recuperada pela Polícia Militar em Pau dos Ferros/RN. O veículo foi furtado na BR 226 no final da tarde deste domingo(11).

Segundo informações, a PM foi informada sobre uma Honda biz abandonada no matagal nas proximidades do Bairro São Geraldo.

Uma Guarnição de Rádio Patrulha da PM, com o apoio do GTO do 7º BPM foram ao até o local, vindo a constatar que o veículo era produto de roubo, que havia sido tomada de assalto no dia anterior por dois malévolos armados.

Os militares levaram o veículo para 4ª DRPC para ser restituída ao seu legitimo dono. *Nosso Paraná.

Mesmo professores da UERN querendo voltar, ADUERN não quer convocar nova assembleia para deliberar

Um grupo de cem professores que defendem o retorno das atividades na Uern entregou à diretoria da Aduern documento solicitando assembleia da categoria, para quarta-feira, para deliberar sobre o fim ou a continuidade da greve dos docentes, iniciada no dia 10 de novembro do ano passado.

O pedido foi negado pela diretoria da associação, que ignorou seu próprio estatuto.

O estatuto da associação prevê, em seu artigo 20, que a assembleia geral pode ser convocada, além da diretoria ou por seu Conselho de Representantes, por no mínimo 10% dos seus sindicalizados.

Na sexta-feira passada, os estudantes da universidade, por meio de assembleia estudantil, aprovaram por maioria a defesa pelo fim da greve na universidade.

O fato foi um dos motivos que levou os professores que integram a lista a pedirem nova assembleia. Na última reunião para tratar da greve, a continuidade do movimento foi aprovada por 116 docentes, contra 100 que votaram pelo fim da paralisação. *BG

Agências dos Correios funcionam no RN durante primeiro dia de greve nacional

Agências dos Correios no Rio Grande do Norte funcionaram normalmente no primeiro dia da greve nacional da estatal, anunciada para começar nesta segunda-feira (12). Nem o sindicato que representa a categoria, nem a superintendência da empresa no estado informaram quantos trabalhadores aderiram ao movimento. Uma manifestação aconteceu durante a manhã, em frente a uma agência em Natal.

O G1 entrou em contato com quatro agências dos Correios no estado, durante a manhã. Foram duas em Natal, uma em Mossoró e outra em Caicó. Todas funcionavam normalmente.

A Superintendência dos Correios informou que estava recebendo relatórios das mais de 170 agências que existem no estado e teria uma dimensão da adesão à paralisação somente após o meio-dia. O sindicato informou que ainda não era possível quantificar os serviços que foram paralisados, mas destacou que vai às agências para incentivar os trabalhadores a aderirem à greve.

Ainda de acordo com o sindicato, existem atualmente cerca de 1,2 mil funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos no estado. Desse total, cerca de 600 são carteiros.

Entre os pontos de pauta, os trabalhadores querem a manutenção do plano de saúde para pais e mães dos funcionários. Além disso, cobram a reabertura de algumas agências que foram fechadas e a reposição de cerca de 500 funcionários que saíram da empresa, somente no RN, nos últimos dois anos, por meio de planos de incentivo à aposentadoria e demissão voluntária. *G1 RN

Tarifas da Cosern serão discutidas nesta quarta-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na quarta-feira (14) sessão presencial para discutir com a sociedade as tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

O evento aconteceu por volta das 15h na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio), na Avenida Alexandrino de Alencar, 562, no Bairro Alecrim,  zona leste de Natal.

A distribuidora atende 1,4 milhão de consumidores no estado do Rio Grande do Norte.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cosern estipulados para o período de 2019 a 2023.

As contribuições à audiência pública podem ser enviadas até 17/3/18 para os e-mails:

· ap007_2018rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;

· ap007_2018et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;

· ap007_2018pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;

· ap007_2018ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

As sugestões também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

Posto de combustíveis é assalto na zona rural de José da Penha

Na noite deste sábado(17), a viatura de José da Penha composta pelo soldado Junior e comandada por cabo Mariz, foi acionada via disk denúncia, onde foi relatado que um assalto havia ocorrido no posto de combustível localizado às margens as BR 405, na altura do KM 182, zona rural de José da Penha-RN.

Ao chegar no local do fato, a guarnição policial constatou a veracidade dos fatos.

A vítima relatou aos militares que dois jovens encapuzados, trajando calça jeans e jaqueta cinza chegaram ao posto de combustível a pé, saindo de um matagal pela parte de trás e a surpreendeu anunciando o assalto.

Um deles estava armado, provavelmente de pistola e diante de ameaças fez com que a vítima lhe entregasse todo o dinheiro do caixa.

Ao perceber a aproximação de um cliente, um dos indivíduos que estava armado, efetuou três disparos de arma de fogo para o alto e em seguida fugiram pelo matagal levando uma certa quantia em dinheiro, quantia essa que o frentista não soube especificar o valor exato no momento da ocorrência.

A viatura de José da Penha com o apoio dos Destacamentos de Major Sales, Paraná, Pelotão de Luís Gomes e GTO de Pau dos Ferros entraram em diligências mas não conseguiram localizar e identificar os indivíduos suspeitos.

A ausência de câmeras de segurança no local e a demora de mais de trinta minutos para acionar a PM dificultaram a ação policial.

Mesmo assim, durante as diligências, parte do dinheiro roubado foi encontrado dentro do matagal e entregue ao frentista do posto.  *Nosso Paraná

🔈ATENÇÃO ANTÔNIO MARTINS RN

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COMUNICADO

O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a

REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos

eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não

compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro

a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de

março de 2018.

O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,

das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.

O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,

do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se

possuir.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de

Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.

Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.

Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.

José Ronivon Beija-mim de Lima

Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN 

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Viúva é morta a tiros na RN 077 na zona rural de Antônio Martins

Alexandra Maria de Morais, de 39 anos, conhecida como Baby, foi assassinada com vários tiros nas costas e na cabeça, por volta das 19h deste sábado(17) quando seguia de moto pela RN 077, na altura da localidade denominada Chã de Coqueiro, no trecho Antônio Martins/João Dias. A vítima já vinha recebendo ameaças, segundo a polícia.

De acordo com a polícia, a arma usada no crime foi uma pistola 380.

O marido dela também foi assassinado em setembro de 2016. Valderi Batista de Oliveira, de 57 anos, foi morto na Rua Tereza de Andrade Sarmento, no Bairro Alto da Boa Vista, na cidade de Alexandria/RN. Nenhum suspeito do crime foi preso até o momento. *Nosso Paraná.

Posto de combustíivel é assaltado em Pau dos Ferros

Mais uma empresa é assaltada em Pau dos Ferros. O modo de atuação é o mesmo: Dois homens em uma moto, armados e com capacetes, abordam os funcionários anunciando o crime.

Desta vez, o caso foi no posto de combustível Bolivel, localizado no bairro Princesinha do Oeste, que foi assaltado na tarde desta quinta-feira 15, por volta das 15:30 Os marginais estavam em uma moto Titan preta. Sendo eles um com estatura baixa e o outro de estatura mais alta com uma tatuagem no braço direito.

Ao recolher todo o dinheiro, saíram em disparada. A polícia não localizou nenhum dos envolvidos.

Natal vive início de epidemia de dengue, diz secretária de Sáude

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou, nesta quinta-feira (15), a situação epidemiológica de Natal em 2018. A capital potiguar tem apresentado números maiores de doenças vetoriais do que o ano passado e as ações de combate já foram intensificadas nas regiões afetadas. Este ano, 1.065 casos já foram notificados, contra 818 no mesmo período do ano passado. Porém, levando em consideração 2016, época em que a cidade também registrou epidemia, a quantidade é 86,3% menor.

O clima em Natal neste início do ano é um dos principais fatores que contribuíram com esse aumento. “Natal está em início de epidemia. Apresentamos três semanas seguidas de aumento, que fez o número passar do que é esperado todos os anos. Graças a nossa metodologia, conseguimos identificar e agir de maneira oportuna”, frisou Saudade Azevedo, secretária municipal de Saúde de Natal.

Carros fumacê (UBV Pesado) que já estão circulando nos pontos de maior incidência, agentes de saúde utilizando o UBV portátil (costal) para ir em locais de difícil acesso por parte de veículos, trabalho permanente de controle focal e educação em saúde são algumas das ações que o município vem realizando com foco na redução dos casos. “O nosso gabinete de crise, que está ativo há mais de dois anos, e que acontecia a cada 15 dias, agora é semanal e conta com diversas secretarias, funcionando de forma intersetorial. Estamos fazendo capacitações com os médicos da rede de urgência e emergência, mais de 100 já foram capacitados para otimizar o fluxo de atendimento nesse período”, explicou Saudade Azevedo.

Além das ações desenvolvidas pelo município, a conscientização da população se torna ainda mais importante nesse momento, já que mais de 80% dos focos são encontrados nas residências e apenas as regiões Norte e Oeste da cidade se encontram com índices de epidemia. “Essa redução não acontece apenas com a atuação do serviço público. Fazemos o trabalho de educação e a população precisa se conscientizar que ela tem um papel muito importante nesse combate, eliminar os focos dentro das residências e não deixar que outras regiões também apresentem aumento”, destacou Juliana Araújo, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).

Natal conta com um sistema de monitoramento de dengue que é reconhecido internacionalmente. O Vigiadengue tem como finalidade a identificação de áreas de maior risco para que a ação de combate seja desenvolvida rapidamente. A cidade conta com mais de 400 ovitrampas (espécies de armadilhas) espalhadas a cada 300 metros. Elas são as responsáveis por armazenar os ovos dos vetores, que são utilizados para medir o Índice de Densidade de Ovos (IDO). “Quando percebemos o aumento em determinada região, fazemos um trabalho específico de combate no local, que é o que temos feito desde o início dessa epidemia”, finalizou Juliana. *Portal no Ar

Tremores de terra são registrados, entre domingo e terça, em cidade do RN

Novos tremores em Taipu-RN nessa terça-feira, 13.

A atividade sísmica em Taipu continua. Nessa terça-feira(13) foram registrados pela estação de Riachuelo (RCBR), a aproximadamente 50 km da área epicentral, vários tremores. O maior tremor, de magnitude 2.6, ocorreu às 06:35 UTC (03:35, hora local). Esse tremor é o maior da atual sequência sísmica até agora.

Figura 1. Mapa de localização epicentral. O epicentro está simbolizado pela estrela vermelha. O triângulo azul indica a localização da estação de Riachuelo (RCBR). Em destaque, os limites do município de Taipu.

O registro do evento na estação RCBR está mostrado na Figura 2.

Embora tenham ocorrido diversos tremores ainda não é possível saber como a atividade sísmica vai evoluir. Por enquanto a magnitude tem aumentado mas não se sabe se pode atingir o mesmo nível de 2010 (magnitude 4.3).

Tremores em Taipu-RN em 11 e 12/03/2018

A atividade sísmica em Taipu. No domingo(11) ocorreram 3 eventos: às 13:48 UTC (10:48, hora local; mag 1.8), às 14:21 UTC (11:21, hora local; mag 1.7) e às 19:01 UTC (16:01, hora local; mag 1.9). Na segunda(12), ocorreu um tremor de magnitude 2.0 às 03:09 UTC (00:09, hora local).

Fonte: LabSis/UFRN

Joaquim Ferreira, Guilherme Melo, Eduardo Menezes

Homem vem trabalhar em Pau dos Ferros e tem moto furtada durante o dia

Um jpenhense teve a motocicleta furtada na tarde desta quarta-feira(14), após estacionar na Rua Cícero Estevão, bairro Princesinha do Oeste, em Pau dos Ferros.

Ele conta que estacionou sua motocicleta Honda CG 125 Fan KS, ano e modelo 2011, de cor preta, placa NNM 0781, com inscrição de José da Penha-RN próximo a Unidade de saúde do bairro onde trabalha como assistente no consultório do dentista e por volta das 15h30 foi pegar seu veículo que é usado no dia a dia, para retornar para sua casa em José da Penha e não encontrou.

A Polícia foi comunicada e realiza diligências no intuito de localizar e prender os larápios.

Qualquer informação entrar em contato com a Polícia através do 190. *Nosso Paraná

Em duas semanas, Receita Federal recebeu 8% das declarações do IR esperadas no estado

A Receita Federal do Rio Grande do Norte recebeu 25.000 declarações do Imposto de Renda até as 12h05 desta quarta-feira (14), informou o órgão. O número representa 8% do total esperado de declarações no estado. Em todo o Brasil, foram 2.872.100 declarações desde o início do recebimento do IR.

O prazo de entrega da declaração começou no dia 1º de março e será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018. A expectativa é de que sejam transmitidas 28,8 milhões declaraçãoes a nível nacional e 302.400 no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. *G1 RN

Temer diz que não pretende acabar com Bolsa Família; programa deve ter reajuste

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira(14) que não pretende acabar com o Bolsa Família e que o programa deve receber aumento em breve. Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã.

“Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção, que aliás, ganhou um aumento no início do meu governo e deverá muito proximamente ganhar um novo aumento. Então, estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”, esclareceu Temer.

Em seu discurso de apresentação, Temer admitiu que a pobreza extrema é um dos desafios do país e explicou que o objetivo de seu governo é evitar que programas assistencialistas ainda estejam na pauta do país nos próximos anos. Pra isso, ele defende uma “evolução” do programa até sua possível eliminação a longo prazo.

“Nós precisamos progredir e, por isso, lançamos muito recentemente um programa chamado Progredir, que é para dar emprego aos filhos daqueles desfrutantes do Bolsa Família. Porque, ao longo do tempo esse pessoal vai se incluindo na sociedade e ao longo do tempo, digo eu, quem sabe, possamos eliminar essa questão do Bolsa Família”, disse Temer.

O presidente enfatizou que o programa faz parte de um dos eixos prioritários de sua gestão, a responsabilidade social, e que o valor concedido às famílias beneficiários sofrerá reajuste, sem dar detalhes sobre o aumento.

Em sua fala, o presidente também resumiu as principais iniciativas de seu governo na área de responsabilidade fiscal, como a reforma trabalhista, a limitação dos gastos públicos, entre outras medidas que contribuíram para o fim da recessão econômica. Temer também destacou o diálogo como uma das expressões que pautam o governo atual. *Com informações da Agência Brasil

Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios anuncia fim da greve

Trabalhadores dos Correios decidiram pelo fim da greve nessa terça-feira, 13, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que empregados pagarão parte do plano de saúde e exigir a volta ao trabalho de 80% dos carteiros.

“Uma greve com 20% do pessoal não atende ao objetivo do movimento. Achamos melhor recuar estrategicamente e nos reorganizar”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), Jose Rivaldo da Silva.

Contrariada, a Federação determinou o fim da greve nacional no fim da tarde, mas defende que o TST pode ter aberto um “precedente perigoso” para outras categorias de trabalhadores por ter desrespeitado acordo coletivo ao determinar o pagamento de uma parcela do plano de saúde pelos carteiros.

A Federação argumenta que o TST julgou uma cláusula social – o benefício de saúde – como sendo uma “questão econômica sem que houvesse comum acordo entre as partes”. “Amanhã, a empresa pode cortar outros benefícios, como a alimentação”, argumenta o secretário-geral da Fentect.

Apesar das críticas, a Federação reconhece que houve “recuo mínimo” do TST ao permitir manter pais e mães dos empregados no plano de saúde até 31 de julho de 2019 com base nas regras antigas.

Diante do debate sobre eventual privatização dos Correios, a Federação diz que será mantido estado de greve e a categoria pode interromper o trabalho “a qualquer momento contra a privatização ou outro ataque que se coloque na ordem do dia”. Enquanto isso, a Federação diz que deve ser intensificada a preparação da campanha salarial esperada para começar em julho.

Balanço dos Correios indicava que 24 dos 32 sindicatos de trabalhadores da empresa que aderiram à greve já tinham decidido pelo retorno ao trabalho às 18h da terça-feira. Segundo a empresa, o grupo representa 96,5 mil empregados – o equivalente a 91% do efetivo dos Correios.

UERN recebe 4.986 confirmações de interesse nas vagas remanescentes do SiSU 2018

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) recebeu até às 23h59 de sexta-feira, 9 de março, 4.986 confirmações de candidatos que declararam interesse nas vagas não ocupadas na chamada regular do SiSU 2018.

Conforme o cronograma, a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) publicará no dia 20 de março, uma nova lista contendo os nomes dos candidatos convocados para entrega presencial da documentação exigida, em número igual ou superior ao de vagas disponíveis para cada curso. A entrega presencial acontecerá entre os dias 9 e 12 de abril.

Os candidatos que entregarem a documentação e não se classificarem dentro das vagas farão parte de um cadastro de reserva, podendo ser convocados para a ocupação de vagas remanescentes, provenientes de desistência ou cancelamento.

Por sua vez, o candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30, no período de 2 a 6 de abril, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN).

A ordem de apresentação dos candidatos à junta multiprofissional será publicada no site da UERN. É necessário chegar ao local com 30 minutos de antecedência em relação ao horário marcado para a avaliação.

TRE cassa prefeito, vice-prefeito e vereador de cidade potiguar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os mandados do prefeito, do vice-prefeito e de um vereador da cidade de João Câmara, no interior do estado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13), em sessão plenária presidida pelo desembargador Dilermano Mota. A acusação é de prática de abuso de poder nas eleições municipais de 2016.

Os desembargadores deram provimento parcial ao recurso dos réus, mantendo as sanções impostas de cassação dos diplomas e inelegibilidade de Maurício Caetano Damacena (prefeito) e Hoderlin Silva de Araújo (vice-prefeito). Assim também foi feito com relação a Luiz Araújo da Costa, o Luiz de Berré, vereador da cidade.

O TRE também julgou os demais envolvidos no processo, e decidiu pela manutenção da sentença contra Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como Vavá (ex-prefeito de João Câmara), Arison Fabiano Rodrigues Targino (filho de Ariosvaldo), Maria Redivan Rodrigues (esposa de Ariosvaldo), Izilânia Régia da Silva (gerente administrativa), Romeika de Morais Costa (empresária). O Tribunal Regional Eleitoral determinou que todos se tornem inelegíveis.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, a decisão tem efeito imediato e já foi determinada a comunicação à Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de João Câmara. Também foi ordenada a realização de novas eleições no município, em data que será definida posteriormente pelo TRE. *G1 RN

Vigilantes do RN encerram greve após acordo com empresas de segurança privada

Os vigilantes do Rio Grande do Norte decidiram nesta terça-feira (13) pelo retorno às atividades, após mais de 15 dias em greve. A diretoria do sindicato das empresas de segurança privada enviou nota, comunicando o fim do movimento grevista após audiência no TRT 21 com o sindicato que representa a categoria.

Desde o dia 26 de fevereiro os profissionais da vigilância estavam de braços cruzados, reivindicando reajuste salarial e outras questões relativas à melhoria do trabalho.

Neste período, boa parte dos bancos suspendeu o atendimento ao público, já que são os vigilantes que fazem a segurança das agências. Nessas unidades bancárias houve apenas expediente interno, segundo informou o sindicato dos bancários. Os clientes só puderam contar com os serviços do autoatendimento, como caixas eletrônicos e serviços por aplicativos e páginas na internet.

A greve também refletiu na saúde pública do Estado. O maior hospital do Rio Grande do Norte – o Mosenhor Walfredo Gurgel, em Natal – cancelou visitas aos pacientes das enfermarias durante uma semana. De acordo com a direção, embora houvesse normalmente nove vigilantes trabalhando a cada turno, apenas três estavam prestando serviço durante a paralisação. A administração do hospital temia pela segurança de funcionários e pacientes.

No dia 3 de março, a Procuradoria-Geral do RN entrou com uma ação em caráter de urgência contra a greve dos vigilantes. O pedido protocolado na 11ª Vara do Trabalho de Natal foi para que a greve fosse considerada ilegal e abusiva. A ação teve foco nos terceirizados que atuam nas unidades públicas de Saúde do estado e provocou o retorno desses profissionais ao trabalho.

Com o fim da greve, a expectativa é de que todos os serviços voltem à normalidade. *G1 RN

Em uma semana, dois incêndios destroem diversos carros em cidade da Paraíba

Na madrugada desta quarta-feira, 14, por volta das 02h00 o COPOM recebeu diversas ligações de populares informando que um veículo, dentre os que estavam apreendidos no pátio do FÓRUM, estava pegando fogo. Imediatamente as guarnições do setor se deslocaram para o local e foi constatado a veracidade do fato.

O vigilante do Fórum, informou que estava descansando quando acordou com o incêndio ja em andamento, não sabendo informar quem ou o quê provocou o incêndio.

O corpo de bombeiros foi acionado porém o carro pipa da secretaria de infraestrutura da prefeitura desta urbe foi utilizado, de modo que o fogo foi controlado tendo como resultado 6 veículos queimados.

Ontem, 13, também na madrugada, outros veículos foram incendiados. Veja aqui.

* 12°BPM/3CIA

MPRN cria grupo para analisar folha salarial do governo

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(14) publicou a portaria da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com a criação de um grupo de trabalho para analisar a folha de pagamento do governo do estado.

Segundo consta, nos próximos 60 dias, analistas do órgão vão tratar, importar, cruzar e analisar de dados relativos ao pagamento dos servidores, sob coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Juízes federais do RN realizam paralisação, seguindo ato nacional por reajuste salarial e pela manutenção do auxílio-moradia

A CBN natal destaca nesta terça a paralisação dos juízes federais agendada para esta quinta-feira(15), que ocorrerá no Rio Grande do Norte e demais estados brasileiros.

Os juízes realizarão o ato a favor do reajuste salarial e pela manutenção do auxílio-moradia. Segundo a CBN Natal, em janeiro, a folha salarial dos magistrados federais do Rio Grande do Norte somou R$ 1.589,70, com média salarial de R$ 61 mil.

Ao todo, o RN tem 25 juízes federais. Nesta quinta-feira(15), as atividades da JFRN ficarão restritas às audiências de urgência.

Lava Jato descobre primeiro esquema de lavagem de dinheiro usando bitcoins em desdobramento da Operação

A operação Pão Nosso, deflagrada nesta terça-feira(13) como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, fez uma descoberta inédita: pela primeira vez, a força-tarefa descobriu um esquema de lavagem de dinheiro usando bitcoin. A confirmação da utilização da criptomoeda foi dada pela Receita Federal em coletiva no fim da manhã. Comfira detalhes no Infomoney clicando aqui

STF aceita denúncia, e Jucá torna-se réu em processo ligado à Odebrecht

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com isso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias. *Agência Brasil

Mesmo com decisão do TST, governo não descarta privatização dos Correios

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, hoje (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

No dia  (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão por meio da arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

No dia  (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve. *Agência Brasil

Sesap divulga resultado do processo seletivo para contratação temporária

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10) o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, preferencialmente.

Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, num total de 553 vagas.

Poderão ser interpostos recursos em até 72 (setenta e duas) horas úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado, mediante documento identificado e assinado pelo candidato à Comissão do Processo Seletivo e entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Para ver o resultado, clique aqui

Homem tem moto tomada de assalto em Pau dos Ferros

Mais um caso de violência é registrado em Pau dos Ferros. Desta vez, a vítima teve sua moto e todos os itens que possuía no momento, levado pelos marginais.

O caso ocorreu na estrada que liga Pau dos Ferros ao Perímetro Irrigado, ainda nas proximidades da UFERSA, na tarde deste sábado, 10.

O jovem pilotava uma moto Bros 2015 (OWE 9993), quando foi abordado por dois homens armados, que estavam em outra outra moto e anunciaram o assalto.

Além da moto, os criminosos levaram seu celular, relógio, dinheiro e documentos pessoais.

O caso foi registrado na polícia, entretanto, até agora, não foi encontrada nenhuma informação sobre o paradeiro dos marginais.

MPF investiga deputado Rogério Marinho por lavagem de dinheiro

Ministério Público Federal investiga o deputado Rogério Marinho (PSDB) por crimes supostamente praticados na campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2012. De acordo com o que foi levantado pela Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teve participação em crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Inter TV Cabugi entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, que afirmou que “Rogério Marinho não tem nenhuma dívida de campanha como apontado no inquérito”.

A autorização para instauração do inquérito foi concedida nesta quarta-feira (7) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República. “Há elementos suficientes para corroborar a suspeita. Cabível, portanto, inquérito para aprofundamento das investigações”, afirmou o ministro em sua decisão.

A PF encontrou indícios dos delitos durante a deflagração da Operação Manus, em junho do ano passado, ocasião em que foi preso o ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves. Durante a ação, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em uma produtora em Natal, onde apreenderam provas contra Henrique Alves. No mesmo local, também foram encontrados indícios do cometimento de crimes por parte do deputado federal Rogério Marinho.

Segundo consta no material probatório que embasa o pedido de inquérito, o parlamentar, quando candidato à prefeitura da capital potiguar, fez “caixa 2” durante a campanha.

A Polícia Federal apurou que Rogério Marinho declarou à Justiça Eleitoral que pagou R$ 499 mil à empresa A V Varela Souza ME para prestação de serviços de comunicação na época. Entretanto, planilhas encontradas pelos investigadores dão conta de que o valor acordado para o fechamento de contrato foi de R$ 1,9 milhão.

Foram três os arquivos eletrônicos localizados pelos policiais federais que apontam os gastos supostamente irregulares na campanha de Rogério Marinho no pleito municipal de 2012. As planilhas indicam os valores combinados, o que foi pago e o que resta pagar. Os pagamentos seriam feitos através de cheques e também em espécie.

“Desta forma, se há indícios de que foram pagos à AV Varela Souza o montante de R$ 1.900.000,00 e só foi declarado o valor de R$ 499.000,00, há um passivo não informado ao órgão eleitoral de R$ 1.401.000,00”, diz o MPF em petição encaminhada a Gilmar Mendes, relator do processo.

Dívida

Apesar do acordo ter sido fechado em R$ 1,9 milhão, após da análise das provas obtidas nos mandados a Polícia Federal disse em seu relatório que do valor restante, não declarado, correspondente a R$ 1.401.000, teriam sido pagos em espécie R$ 737 mil, restando saldo devedor de R$ 664 mil. O deputado estaria devendo à empresa, e ainda assim teria pagado uma quantia superior à da declaração de campanha.

O empresário responsável pela AV Varela Souza, Domingos Sávio, foi ouvido pelos investigadores, disse que prestou os serviços na campanha para o deputado Rogério Marinho e confirmou que parte destes serviços não foi paga. Domingos Sávio afirmou ainda que uma parcela do montante que lhe foi entregue foi recebido, em espécie, das mãos de assessores de Rogério Marinho.

“Nesse contexto, há de se apurar a origem dos recursos de ‘Caixa 2’ utilizados por Rogério Simonetti Marinho, esclarecer se a percepção dos valores guarda relação com o exercício do mandato e, também, se houve utilização de terceiros para movimentar recursos de origem criminosa, fatos típicos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, argumenta a Polícia Federal no pedido para abertura do inquérito. *G1 RN

Após abordagem, mecânico é preso com drogas em São Miguel

No final da tarde desta quinta-feira (08), na Rua Evaldo Augusto de Sousa, centro de Saõ Miguel, a equipe de Rádio patrulha, sob o comando do sargento Rodrigues, durante patrulhamento, se deparou com um motoqueiro conduzindo uma motoneta totalmente descaracterizada. Os militares resolveram fazer uma abordagem e encontraram nos bolsos de suas vestes substâncias popularmente conhecida como maconha, dinheiro fraccionado. Foi dada voz de prisão ao mesmo.

O mecânico foi identificado como sendo Carlos Eduardo Fernandes de Farias, 36 anos, residente no Núcleo Manoel Vieira, em São Miguel. Foi conduzido a Delegacia de Polícia civil para as providencias cabíveis. *Nosso Paraná

Justiça no RN nega pedido de prisão domiciliar para mãe presa por tráfico de drogas que não morava com a filha

Marcus Vinícius Pereira Júnior, juiz de direito titular da 1ª Vara de Currais Novos, indeferiu um pedido de prisão domiciliar em favor de uma mãe que se encontra presa e que não estava morando com a filha. Ao analisar o pleito, ele entendeu que o deferimento do pedido acarretaria prejuízo no desenvolvimento da criança.

A decisão do magistrado acontece em interpretação ao Habeas Corpus nº 143.641 São Paulo, que teve como relator o Ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, a detenta deve permanecer custodiada enquanto persistirem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva.

Em sua decisão, Marcus Vinícius considerou a manifestação do Ministério Público, e obedeceu ao que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi concedido Habeas Corpus Coletivo às gestantes e mães de crianças até 12 anos (HC 143641).

Ao analisar os autos, o juiz observou que a mulher postulou o deferimento de prisão domiciliar em razão da decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus mencionado.

E analisando a decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi concedido Habeas Corpus Coletivo (HC 143641) para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), observou que a medida visa garantir um direitos dos nascituros, nos casos das grávidas, ou mesmo crianças de até 12 anos filhas das presas, que residam com as mães, nos casos das crianças.

No seu entendimento, o magistrado considerou que a concessão de prisão domiciliar para a detenta, ré confessa de transporte de dois quilogramas de maconha prensada e duas pedras de “crack” entre Natal e Parelhas representaria, na verdade, o pior interesse para a criança de apenas oito anos de idade, que reside com a avó, tudo nos termos do art. 227, caput, CF e art. 1º, ECA.

Prejuízo para a criança

Assim, para garantia do melhor interesse de criança, nos termos do art. 227, caput, CF e art. 1º, ECA, considerando que ao tempo da possível ação a sua mãe residia na cidade de Parelhas, em endereço que não soube informar com detalhes, enquanto que a criança de oito anos residia com a avó na Cidade da Esperança, em Natal, de acordo com documentos e com informações prestadas pela própria presa em flagrante, entendeu o juiz que ficou claro o evidente prejuízo para a criança com uma possível convivência com a mãe.

Marcus Vinícius ressaltou ainda que a própria presa confessou, também, já ter sido presa pela Polícia Federal no Aeroporto, portando pasta base de cocaína, conforme facilmente se depreende da leitura do depoimento prestado perante a autoridade policial em 31 de janeiro de 2018.

“Assim, pelas razões acima expostas, a proximidade da filha, de apenas 08 (oito) anos, com a mãe, atualmente presa, nas circunstâncias referidas nos itens acima, CERTAMENTE PREJUDICARIA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, eis que a mãe, ao invés de estar cuidando da criação e educação da filha, na verdade estava, segundo ela própria, MORANDO EM CIDADE DIVERSA DA CRIANÇA E DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS como disse de forma enfática: ‘Que voltou a traficar há pouco tempo, pois estava atrás de emprego e não conseguiu (…)'(fl. 07)”, decidiu.

Ele destacou, por fim, que o fato de detenta ter passado dois anos e três meses presa, em razão do tráfico internacional de drogas, indica que a custódia cautelar é necessária para resguardar a paz pública, nos exatos termos que decretou a prisão preventiva após o flagrante.

Processo nº 0100203-90.2018.8.20.0103
TJRN

CCJ do Senado barra projeto que legaliza jogos no Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado barrou nesta quarta-feira (7) um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil.

O texto foi rejeitado por 13 votos contrários. Apenas dois senadores votaram pela aprovação.

Apesar da negativa, o plenário da Casa pode apreciar a proposta. Contudo, a hipótese de haver uma reviravolta no sentido de a medida avançar é vista como remota.

Isso pelo histórico do projeto no Senado. Apresentado em 2014, o texto já foi submetido à análise do plenário em dezembro de 2016, mas diante de falta de apoio à época, foi levado à CCJ, onde levou mais de um ano para ser colocado em votação.

Com a rejeição do relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), a comissão aprovou o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à legalização dos jogos.

Randolfe disse ser contrário ao texto por negar os argumentos de que a autorização de jogos aumentaria a arrecadação de impostos pelo governo. Ele cita os exemplos de países como Portugal e Austrália, dizendo que isso não aconteceu nesses locais após a regulamentação.

De acordo com a secretaria da CCJ, o texto vai a plenário imediatamente devido a um parecer favorável ao projeto de outra comissão, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional). Já a mesa diretora do Senado entende que é necessário um requerimento para levar o projeto novamente ao plenário da Casa. *FOLHAPRESS