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Quatro pessoas são presas por envolvimento com desmanche motos em Pau dos Ferros

A Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado municipal Andson Rodrigo, prendeu nesta quarta-feira(21), quatro pessoas envolvidas com o desmanche de motocicleta na cidade. Os policiais civis estão investigando o sumiço repentino de várias motocicletas que foram furtadas e não apareceram abandonadas como é de costume.

Através das investigações os policiais inicialmente apreenderam um adolescente de 17 anos, que seria responsável por furtar e ajudar no desmanche da motocicleta. No segundo momento foi apreendido outro adolescente de 15 anos e Joseildo Cosmo de Almeida Pereira, 24 anos, que participaram do crime e guardaram as peças da moto.

Com os três presos, os policiais foram atrás de recuperar as peças da moto e prenderam o mecânico José Ronaldo Bezerra Guimarães, 34 anos, que estava com o motor da moto desmontado em sua oficina.

A investigação descobriu que o grupo furtou a motocicleta no centro e levou para uma fazenda que fica às margens do rio que corta o bairro Manoel Deodato. Lá eles desmontaram a moto, cortaram o quadro no meio e jogaram no açude da propriedade, que só foi possível recuperar porque os bombeiros mergulharam e encontraram o quadro. O tanque foi amassado e jogado no rio. O restante das peças foi colocado dentro de um saco e escondido na casa de Josenildo. O motor e as rodas foram vendidos. Todas as peças foram apreendidas, exceto as rodas, bem como as ferramentas usadas pelo grupo para desmontar a motocicleta.

Segundo o delegado municipal de Pau dos Ferros, Dr. Andson Rodrigo, “as investigações estão em andamento porque existem outras pessoas praticando o mesmo crime na cidade”.

É importante destacar que as pessoas que forem pegas usando peças roubadas serão presas e autuados em flagrante. Quem alimenta o crime de furto é a pessoa que compra o produto furtado.

Se alguém tiver alguma informação que possa ajudar no trabalho da Polícia, basta ligar para o 190 ou 3351-9650 (Polícia Civil) que sua identidade será preservada. *Grupo Cidadão 190

Dupla em moto rouba Loja no Centro de Pau dos Ferros

Uma loja de roupas masculinas foi roubada na tarde desta quinta-feira(22), em Pau dos Ferros, no alto oeste potiguar. Segundo informações o roubo ocorreu na travessa Teófilo Rego, no Centro. Uma quantia de R$ 20, foi subtraída juntamente com algumas camisas masculina.

Segundo o Blog Nosso Paraná, após a ação delituosa a polícia foi comunicada e iniciou buscas, mas até o momento, nenhum suspeito foi preso. O roubo ocorreu por volta das 16h.

Essa mesma loja foi assaltada, no ano de 2016. Veja aqui.

Prefeito de Itaú é condenado por improbidade administrativa e tem perda do cargo decretada

O juiz Bruno Lacerda, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o ex-prefeito de Itaú(distante 361 km de Natal) Antônio Edson de Melo, e o então candidato a prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra (atual prefeito do Município) por ato de improbidade administrativa, consistente em utilizar promoção pessoal, pintando prédios públicos com a cor da campanha do então candidato em 2012. O juiz determinou a perda imediata do cargo de prefeito a Ciro Gustavo, assinalando prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Itaú informar as providências tomadas.

Na sentença condenatória, o juiz Bruno Lacerda determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois réus pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil em valor igual a dez vezes sua remuneração à época dos fatos, com juros e correção, a ser revertida em favor dos cofres do Município de Itaú; além de ter determinado a indisponibilidade de bens aos demandados, com a finalidade de assegurar o cumprimento da sanção.

A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público Estadual em 2012, onde o MP alega que Antônio Edson de Melo teria violado o princípio da impessoalidade ante a pintura de prédios públicos na cor azul para favorecer Ciro Gustavo Alves Bezerra, popularmente conhecido como “Azulão”, então candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2012.

De acordo com o MP, a conduta de Antônio Edson de Melo objetivou associar as realizações de sua gestão à pessoa de Ciro Gustavo Alves de Bezerra. Apontou ainda que “a coloração dos prédios públicos, associado às milhares de bandeirolas azuis espalhadas pelas fachadas das casas corroboraram na campanha eleitoral do segundo demandado, uma vez que a predominância da cor azul pela cidade transmitia ao eleitor a ideia de hegemonia do então candidato”.

Em sua contestação, Antônio Edson de Melo pediu a improcedência da ação, afirmou que os prédios públicos anualmente eram pintados com as tonalidades do brasão do Município de Itaú (amarelo e azul) com vias a conservação do patrimônio público, de modo que inexistente o dolo necessário para configuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Já Ciro Gustavo Alves Bezerra afirmou, em suma, não ter sido demonstrado a existência de qualquer beneficiamento em seu favor em razão da pintura dos prédios públicos e que Antônio Edson de Melo foi o responsável pelo ato impugnado nos autos, não tendo concorrido para a prática do suposto ato ímprobo.

Decisão

Com base em fotos trazidas ao processo, o juiz Bruno Lacerda considerou como incontroverso o fato de que os prédios públicos foram pintados com a cor azul em período próximo ao pleito eleitoral de 2012. “Percebe-se que o ex-gestor (Antônio Edson de Melo) procedeu, de forma livre e deliberada, de acordo com o seu critério de discricionariedade, com a pintura de elevado número de prédios públicos na coloração azul durante o ano eleitoral de 2012”, diz a sentença.

Ele destaca que antes do ocorrido os prédios públicos eram pintados com a cor azul e amarela, tendo em vista que o brasão da municipalidade é composto por três cores: verde, azul e amarelo, sendo esta última a predominante.

Embora o réu Antônio Edson de Melo tenha alegado que a pintura do patrimônio público possuía o intuito único e exclusivo de preservá-lo, o juiz Bruno Lacerda entendeu que “seria forçada a conclusão de que tenha sido mera coincidência que o então candidato a Prefeito fosse popularmente conhecido como ‘azulão’ e os prédios públicos fossem pintados – em ano eleitoral – na tonalidade azul”.

“Consta dos autos que o candidato ao cargo de Prefeito, Ciro Gustavo Alves Bezerra realizou comícios/campanhas políticas intituladas de “onda azul”. Assim sendo, o fato de que diversos prédios públicos encontravam-se pintados com a cor azul, associado ao emprego dos artifícios eleitorais (santinhos, camisas, faixas, bandeirolas) de tonalidade igualmente azul, evidenciam que a cor azul fora utilizada como meio de propaganda e reconhecimento daqueles que apoiavam o ora requerido, caracterizando, de forma irrefutável, a intenção do então Prefeito, Antônio Edson de Melo, em efetuar a promoção pessoal do segundo demandado, candidato o qual detinha o seu apoio político”, diz a sentença.

Para o magistrado, essa conduta violou, cabalmente, os princípios da impessoalidade e moralidade estabelecidos no Artigo 37 da Constituição Federal. “Verifica-se que restou configurado o dolo genérico atinente a conduta de ambos os requeridos, haja vista a ocorrência de favorecimento político em prol de Ciro Gustavo Alves Bezerra no que refere a conduta do então Prefeito de realizar a pintura do patrimônio municipal na cor azul, devendo aplica-se o disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.429/92”, decidiu o juiz Bruno Lacerda, ao aplicar as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002112-45.2012.8.20.0112)
TJRN

Prefeitura de Cajazeiras custeia cirurgia de silicone no valor de R$ 1,8 mil para irmã de secretária

A Prefeitura de Cajazeiras pagou uma cirurgia de mastopexia com prótese – o procedimento, que levanta as mamas, é indicado para flacidez nos seios – no valor de R$ 1,8 mil. O empenho foi feito através do Fundo Municipal de Saúde. A contemplada foi Mayanne Valêncio de Oliveira, apontada como irmã da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do município, Daianny Oliveira, e filha da ex-vereadora Lucieide Valêncio.

De acordo com o Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), o empenho está datado no dia 4 de setembro de 2017, e consta como pago no dia 6 de setembro. A cirurgia possivelmente foi realizada em um hospital particular de João Pessoa.
A reportagem entrou em contato com a secretária de Saúde de Cajazeiras, Paula Francinete (PP), esposa do prefeito José Aldemir (PP), que não quis prestar esclarecimentos e tratou de forma rude e anti-profissional o repórter durante ligação. Segundo Paula, ela não tem esclarecimentos e nem declaração para dar a ninguém. Indagada que o posicionamento seria para prestar contas à população, ela atacou o Diretor Geral do Blog, Fabiano Gomes, e desqualificou o trabalho do repórter.

Ainda tentamos contato com a secretária Daianny Oliveira, através do contato fornecido no portal oficial da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, mas as ligações não foram completadas. *Panorama noticiais

Juízes ‘explicam’ greve sem citar auxilio-moradia

Juízes federais e trabalhistas realizam nesta quinta-feira uma paralisação. Presidentes de quatro associações de magistrados e de procuradores divulgaram uma nota para explicar o por quê da cruzada de braços. Do preâmbulo ao último parágrafo, o documento mede 1.245 palavras. Quem lê a peça à procura de lógica desperdiça tempo. Nela não há uma mísera menção ao “auxílio-moradia”. Ou seja: Os doutores pegam em lanças para salvar o privilégio, mas têm vergonha de chamá-lo pelo nome.

A nota oficial pode ser lida aqui. No item de número 9, está escrito: “Deve o cidadão se indagar porque todos os ataques midiáticos às magistraturas, e bem assim os esforços para submetê-las a uma progressiva asfixia, ocorrem justamente neste momento histórico, quando se intensificam as operações de combate à corrupção ?em sua imensa maioria operadas pelas magistraturas federais…”

Nesse trecho, o que os doutores sustentam, com outras palavras, é o seguinte: a imprensa critica os juízes porque eles combatem ardorosamente a corrupção. Tolice. Excetuando-se os corruptos e simpatizantes, todos os brasileiros aplaudem a Lava Jato e operações assemelhadas. O que ninguém tolera é o esforço que juízes e procuradores realizam para transformar uma agenda sindical num processo de autodesmoralização.

Alega-se que as corporações têm “direito” a um auxílio-moradia de R$ 4.377, livre de impostos. Argumenta-se que o privilégio está na lei. Conversa fiada. A lei diz que, além dos vencimentos, “poderão” ser concedidas vantagens aos magistrados. Essa “possibilidade” virou direito adquirido graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Coisa de 2014. O julgamento do mérito estava há mais de três anos no depósito de assuntos pendentes do Supremo.

De repente, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. Em resposta, a corporação aprovou a paralisação desta quinta-feira. O suicídio é uma coisa íntima. Mas alguém precisa tentar impedir que os magistrados atirem contra a própria imagem. Daí os alertas da imprensa que conserva o bom hábito de imprensar.

Auxílio-moradia faz sentido quando o magistrado é transferido para outra cidade. Vira tunga quando o juiz tem casa na cidade onde trabalha. Estão nessa situação, por exemplo, os honoráveis juízes da Lava Jato Marcelo Bretas e Sérgio Moro. Ambos têm belas residências —um no Rio, outro em Curitiba.

Argumenta-se que o privilégio serve como um complemento salarial, pois os contracheques acumulam defasagem de 40% desde 2015. Tudo bem. Se é assim, os doutores deveriam guerrear por reajustes salariais, não pela preservação dos puxadinhos no contracheque. E terão de explicar por que algo como sete em cada dez juízes recebem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil —não raro acima dos R$ 100 mil.

Uma coisa é certa: se magistrados e procuradores desperdiçarem os recursos de suas associações numa cruzada para convencer todo mundo de que uma excrecência é direito adquirido, ela acabará assumindo a forma de salário. Embora continue sendo apenas uma excrescência. *JOSIAS DE SOUZA

Supremo barra prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado hoje sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira, 26, a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Preliminar rejeitada

Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.

A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”

Adiar decisão de auxílio-moradia custa R$ 135,5 milhões por mês

A decisão do ministro Luiz Fux de adiar a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de auxílio-moradia a magistrados e procuradores vai representar um custo mensal de R$ 135 milhões para a União. É que, após segurar o tema por quatro anos, Fux aceitou na terça-feira pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e retirou da pauta do plenário do STF o julgamento de seis ações que discutem a constitucionalidade do benefício.

Como resultado da decisão do magistrado, o tema será alvo de uma mesa de diálogo de conciliação, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU).

Na prática, o entendimento do ministro mantém em vigor a concessão de auxílio-moradia tanto para juízes federais como para membros do Ministério Público, no tempo em que durarem as negociações. A solução encontrada derruba a expectativa de que o STF pudesse acabar com o benefício, como indicavam os magistrados da Corte, o que motivou protestos de juízes em todo o País.

A cada mês, o benefício representará uma despesa de R$ 135.665.852,70 para os cofres públicos. Esse é o valor gasto mensalmente com juízes federais de primeira e segunda instância, ministros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.

No total, eles são 30.990 servidores com direito ao benefício e custam R$ 1,6 bilhão anualmente para o País. Os dados fazem parte de um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, no fim do ano passado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O levantamento leva em conta o auxílio-moradia desses agentes, que corresponde a R$ 4.377,73.

Os moldes desta conciliação ainda estão sendo formulados pela AGU e não há ainda um prazo para que as negociações comecem. “O tempo de duração dos processos de conciliação depende da complexidade da matéria e das peculiaridades de cada caso. Como o caso está judicializado, será necessária a homologação judicial da conciliação pelo ministro relator no Supremo Tribunal Federal”, explicou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemorou a decisão de Fux e defendeu a legitimidade do auxílio-moradia. “Foi uma decisão acertada (do STF) e segue a tendência da solução de conflitos por meio da conciliação. A ajuda de custo para moradia tem previsão legal” , disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, por e-mail. *ESTADÃO CONTEÚDO

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Balança comercial potiguar registra superávit no primeiro bimestre

Frutas, como melões e castanhas de caju, e outros produtos, entre eles o sal marinho, contribuíram para que a balança comercial do Rio Grande do Norte começasse o ano com um superávit. Isso porque, no primeiro bimestre de 2018, esses itens influenciaram positivamente as exportações, que atingiram um volume de US$ 60,1 milhões. Um avanço, já que nos últimos cinco anos, com exceção de 2017, as exportações potiguares no primeiro bimestre giravam em torno de US$ 40 milhões. Já as importações do RN somaram entre janeiro e fevereiro o volume de US$ 23,7 milhões. Isso gerou um saldo – que é a diferença entre as exportações menos as importações – na balança comercial potiguar de US$ 36,3 milhões.

Os melões continuam liderando a pauta de exportações do bimestre. No intervalo de janeiro a fevereiro, o Rio Grande do Norte comercializou US$ 18,3 milhões. Foram comercializadas mais de 23 mil toneladas da fruta. O segundo item mais exportado foi o fuel oil (US$ 23,9 milhões) e o terceiro o sal (US$ 5,5 milhões), seguido das castanhas de caju, cujos valores comercializados atingiram US$ 3,8 milhões.

Em contrapartida, os produtos mais importados foram o trigo e as misturas de trigo com centeio com o valor de US$ 129,1 milhões. O segundo item mais importado foi o policloreto de vanila (US$ 979 mil). O copolímero de etileno e polietileno atingiram em compras US$ 971 mil e US$ 942 mil respectivamente.

A balança comercial é um dos destaques da 31ª edição do Boletim dos Pequenos Negócios, que foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O informativo é mensal e traz indicadores da economia potiguar capazes de influenciar direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br, na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.

O informativo também analisa o comportamento do mercado de trabalho formal no estado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. E, de acordo com o documento, o Rio Grande do Norte começou o ano com uma perda de 639 postos de trabalho no saldo de empregos com carteira assinada no mês janeiro. O saldo é resultado das contratações menos as demissões ocorridas no período.

Observando por porte, no primeiro mês do ano, apenas as microempresa tiveram desempenho positivo na geração de empregos. O segmento finalizou o mês com um saldo de 688 empregos gerados. Entre as pequena empresas, as demissões superaram as admissões em 414 vagas. Ja nas médias e grandes empresas, o impacto negativo foi maior, restando um saldo de 913 postos de trabalho perdidos.

Segundo a avaliação do boletim, uma possível explicação para essa baixa no saldo de empregos é o término de contratos de trabalho temporários, ligados ao período natalino, principalmente no comércio. Entre 2014 e 2018, o saldo de empregos foi positivo apenas no primeiro ano. “Porém, como as vagas perdidas em 2018 foram menores do que as ocorridas nos três anos imediatamente anteriores, os números apontam para uma recuperação no mercado de trabalho formal”, compara o estudo.

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COMUNICADO

O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a

REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos

eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não

compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro

a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de

março de 2018.

O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,

das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.

O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,

do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se

possuir.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de

Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.

Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.

Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.

José Ronivon Beija-mim de Lima

Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN 

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No 12º corte seguido, BC baixa juro para 6,5% ao ano, novo piso histórico

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (21) a redução da taxa básica de juros da economia brasileira de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano.

Foi o 12º corte consecutivo na Selic. A taxa de 6,5% ao ano é a menor desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999, e também de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986.

A decisão confirma a previsão da maior parte dos economistas do mercado, colhida pelo próprio BC na semana passada. Ela também afeta o rendimento das cadernetas de poupança.

Em comunicado, o Copom sinalizou que pode fazer uma nova redução moderada da taxa básica de juros na próxima reunião, em 16 de maio. O novo corte viria para garantir que seja alcançada, ao final do ano, a meta de inflação de 4,5%.

A possibilidade de novo corte contraria a expectativa dos analistas, que esperavam que a reunião desta quarta colocasse fim ao atual ciclo de redução da Selic, iniciado em 2016.

“A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião, o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [novo corte na Selic]. O Comitê julga que este estímulo adicional mitiga o risco de postergação da convergência da inflação rumo às metas”, informou o Copom na comunicado.

Por outro lado, o Copom informou que, se a economia evoluir como o previsto, não serão necessários cortes adicionais na Selic nas reuniões seguintes à de maio.

“Para reuniões além da próxima, salvo mudanças adicionais relevantes no cenário básico e no balanço de riscos para a inflação, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária, visando avaliar os próximos passos, tendo em vista o horizonte relevante naquele momento”, diz o texto.

A taxa definida pelo BC influencia nos juros praticados pelos bancos. Entretanto, apesar de a Selic estar na mínima histórica, os juros bancários seguem elevados. Em janeiro (último dado disponivel), as taxas do cheque especial e do cartão de crédito rotativo estavam acima de 300% ao ano. *G1

Não há riscos de novos apagões, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, descartou nesta quarta-feira a possibilidade de novos apagões no país, depois da queda de energia que atingiu as regiões Norte e Nordeste.

 — De forma nenhuma (há riscos), porque não foi problema de abastecimento, foi um problema em uma linha de transmissão. Estamos completamente tranquilos quanto ao abastecimento — afirmou.

Fernando Coelho confirmou que o apagão foi causado por uma falha em uma linha de transmissão que distribui energia elétrica da usina hidrelétrica de Belo Monte (no Pará), para o restante do país. Ainda não há, porém, o motivo do problema na linha. O ministro afirmou que o abastecimento de energia estará totalmente restabelecido até às 20h30.

— Nós recebemos informações que uma tomada de carga de Belo Monte, que vinha operando em 2 mil megawatts para 4 mil megawatts. Essa linha saiu. No momento, a carga no país era de 80 gigawatts e o sistema perdeu 18 gigawatts, uma perda bastante significativa. Logo após o incidente a carga começou a ser restabelecida. Mas como a perda foi significativa isso leva um tempo — disse Fernando Coelho.

A linha foi inaugurada em dezembro e fazia testes desde o fim de semana.

— É uma linha que tem condições de suportar isso — garantiu. *O Globo

Governos do PT indicaram 7 ministro do STF que agora sofrem pressão para retribuir o gesto livrando Lula

Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estão sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22). O problema para os ministros é encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus.

Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula.

Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em português, a Súmula 691 não precisa ser “interpretada”, nem muito menos traduzida: “não compete” ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula.

Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691.

As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado.

Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus. *CLÁUDIO HUMBERTO

IFRN em Pau dos Ferros abre seleção para estagiários de graduação em Administração

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN, através do EDITAL Nº 3/2018-DG/PF/IFRN, torna público o processo seletivo para contratação de estagiários (as) de cursos superiores de Administração.

A seleção disponibiliza 2 (duas) vagas, cada uma com carga horária de 30 horas semanais, que serão destinadas aos setores: Coordenação de Serviços Gerais e Manutenção (COSGEM) e Coordenação de Gestão de Pessoas (COGPE).

As vagas têm como perfil desejado: estar cursando do 5º ao 7º período da graduação e ter disponibilidade de horário. Os estagiários selecionados farão jus a uma bolsa auxílio mensal e auxílio transporte, também mensal, com valores informados no edital.

INSCRIÇÃO
A inscrição será efetivada através da submissão do currículo para um dos e-mails: diad.pf@ifrn.edu.br (Diretoria de Administração) ou cogpe.pf@ifrn.edu.br (Coordenação de Gestão de Pessoas), com o assunto “Seleção de Estágio – COGPE/COSGEM”. O prazo válido para envio dos currículos é de 2/4 até as 23h59 do dia 6/4/2018.

PROCESSO SELETIVO
A seleção é composta de duas etapas: análise curricular, da qual serão pré-selecionados 8 (oito) candidatos, cuja relação de selecionados deverá ser publicada no dia 13/4. A segunda etapa será realizada no dia 17 de abril, das 9h ao meio-dia, no IFRN, através de teste de conhecimento em Excel e Word. Após o teste, será realizada uma entrevista individual.

RESULTADO
O resultado final da seleção deverá ser divulgado no dia 23/4/2018, no site do Campus Pau dos Ferros do IFRN. O estágio possui duração de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por igual perído. Outras informações como o valor da bolsa e auxílio transporte, além da regulamentação de seleção, estão estabelecidas no edital.

José da Penha: Homem é preso, armado com faca, após ameaçar mãe, irmãos e ex-mulher

Na manhã desta quarta-feira (21), por volta das 10:00h, a guarnição comandada pelo Cb Mariz e composta pelo Cb Pessoa compareceu ao bairro Alto Duque de Caxias após denúncia de que Aurélio Leite de Morais, 22 anos, natural e residente em José da Penha, estaria ameaçando seus familiares com uma faca, principalmente sua mãe, de 60 anos. A mesma relatou que Aurélio proferia constantes palavras de ameaça e morte, além de danificar a cama de sua genitora, um ventilador e a geladeira, num ato de desordem injustificável, onde ameaçava matar a mãe, irmãos e sua ex-mulher.

De imediato a polícia compareceu ao local do fato, evitando uma possível tragédia em família, e constatou que o acusado estava deitado na cama, com a faca na cintura. E sendo dada voz de prisão, o mesmo teria reagido contra a guarnição, ameaçando de morte os componentes desta, na qual teve que usar uso moderado da força para conter o agressor, que supostamente estava sob efeitos de entorpecentes, já que ele é um velho conhecido da polícia. Aurélio afirmava que a faca era pra cortar as pernas dos irmãos e da sua mãe.

Acusado e vítima foram conduzidos para a Delegacia Civil de Luis Gomes, a fim de ser formalizado o flagrante como Maria da Penha. Posteriormente, o flagranteado foi encaminhado para o presídio de Pau dos Ferros. *Nossa Pau dos Ferros.