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MPRN requer que Prefeituras cobrem de ex-gestores ressarcimento aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendações aos prefeitos de Baía Formosa, Canguaretama e Caraúbas para que procedam execução judicial ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ex-gestores. O MPRN requer que sejam devolvidos valores aos cofres públicos de cada cidade que deixaram de ser recolhidos pelos réus. A soma resulta em mais de R$ 130 mil.

Em Baía Formosa, a Prefeitura deve cobrar devolução monetária ao ex-gestor Samuel Monteiro Cruz, em face de condenação imputada pelo TCE, no valor de R$ 23.486,69. Em relação a Canguaretama, foram emitidas duas recomendações pela Promotoria de Justiça da comarca.

Uma requer que a prefeita e o procurador-geral municipal executem a condenação imputada ao ex-presidente da Câmara Municipal, Jailson Brasilino da Silva, para o ressarcimento de R$ 85.086,02 – quantia que não foi recolhida ao cofre municipal. A segunda recomendação visa a execução de cobrança de R$ 182.840,00 ao ex-prefeito de Canguaretama Edmilson Faustino dos Santos. O valor também corresponde ao montante que não foi recolhido.

Em Caraúbas, o montante que deve voltar para o cofre municipal é de R$ 23.236,80, a ser cobrado do ex-chefe do Executivo, Francisco Eugênio Alves da Silva. O valor é referente a serviços pagos e não executados, acrescidos do percentual 30% e que também deixou de ser recolhido pela Prefeitura. Na condenação, o TCE ainda estipulou multa de R$ 600 por diversas irregularidades. *Com informações do MPRN

RN é o estado com a maior taxa de crimes violentos de 2017

Com uma taxa de 64 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro mais violento de 2017 quando considerado o tamanho da população. O levantamento foi realizado em todo o país pelo G1 – por meio do Monitor da Violência – que usou dados oficiais repassados diretamente pelas secretarias de segurança pública de cada estado ou por meio da Lei de Acesso à Informação.

A projeção populacional do IBGE para o RN em 2017 foi de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes.

No RN, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 2.246 pessoas foram vítimas de crimes violentos no ano passado, sendo: 1.862 homicídios, 83 latrocínios e 301 casos de lesões corporais que resultaram em morte.

Fora essas três situações, também foram registrados ano passado 139 casos de ‘Ação Típica de Estado’, que é quando o indivíduo morre em razão de alguma ação de segurança pública, como a troca de tiros com policiais, por exemplo.

O segundo estado mais violento em 2017, ainda de acordo com o levantamento do G1, foi o Acre, com total de 530 mortes registradas e taxa de 63,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

Outros dados

O Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 72,9% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte) quando comparados os últimos dois anos. O número de latrocínios no estado pulou de 48 (em 2016) para 83 (em 2017).

O estado também teve a pior taxa de lesão corporal seguida de morte do país. Em 2017, foram 301 casos, e em 2016, tinham sido 118 – o que dá um crescimento de 155% em apenas um ano.

Em termos de crescimento, o RN foi o 5º com maior evolução na taxa de mortes violentas. *G1 RN

Prefeitura de Cajazeiras custeia cirurgia de silicone no valor de R$ 1,8 mil para irmã de secretária

A Prefeitura de Cajazeiras pagou uma cirurgia de mastopexia com prótese – o procedimento, que levanta as mamas, é indicado para flacidez nos seios – no valor de R$ 1,8 mil. O empenho foi feito através do Fundo Municipal de Saúde. A contemplada foi Mayanne Valêncio de Oliveira, apontada como irmã da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do município, Daianny Oliveira, e filha da ex-vereadora Lucieide Valêncio.

De acordo com o Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), o empenho está datado no dia 4 de setembro de 2017, e consta como pago no dia 6 de setembro. A cirurgia possivelmente foi realizada em um hospital particular de João Pessoa.
A reportagem entrou em contato com a secretária de Saúde de Cajazeiras, Paula Francinete (PP), esposa do prefeito José Aldemir (PP), que não quis prestar esclarecimentos e tratou de forma rude e anti-profissional o repórter durante ligação. Segundo Paula, ela não tem esclarecimentos e nem declaração para dar a ninguém. Indagada que o posicionamento seria para prestar contas à população, ela atacou o Diretor Geral do Blog, Fabiano Gomes, e desqualificou o trabalho do repórter.

Ainda tentamos contato com a secretária Daianny Oliveira, através do contato fornecido no portal oficial da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, mas as ligações não foram completadas. *Panorama noticiais