Fábio Venceslau De Souza Júnior

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Justiça condena a Prefeitura de Antônio Martins a pagar R$ 50 mil por morte de menino

O juízo de Direito da Comarca de Martins-RN condenou a Prefeitura de Antônio Martins-RN a pagar indenização de R$ 50 mil pela morte de um menino que à época com 5 (cinco) anos, foi vítima de afogamento ocorrido no Complexo turístico administrado pelo município, em 27 de setembro de 2015.

Além da indenização por danos morais, a prefeitura terá que pagar pensão mensal no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data em que o menino completaria 25 anos e, a partir daí, 1/3 do salário mínimo até o dia em que completaria 75 anos e cinco meses.

Negligência

Durante o que foi constatado por testemunhas no Complexo Turístico onde ocorreu o lamentável fato não havia grades de proteção suficientes para separar as piscinas de adulto e infantil. Ademais, não havia vigilância na piscina.

O sinistro ocorreu no ano de 2015. *Nosso Paraná

Nota de Esclarecimento

Em virtude da operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã do dia 18 de maio de 2018, intitulada Operação Hestia, envolvendo o empreendimento conduzido pela VB, torna-se importante esclarecer o seguinte:

1) A empresa VB Pau dos Ferros, responsável pela implantação e venda do empreendimento condominial, é administrada isoladamente pelo grupo criminosos encabeçado por Arikeme Barreto, que deixou de prestar contas a mim, sócio minoritário, bem como paralisou as obras sem qualquer justificativa;

2) Diligenciei junto a contabilidade da empresa e contratei uma auditoria que identificou indícios de desvios de recursos dos consumidores;

3) Dessa forma, notifiquei os envolvidos para que desse explicações e satisfação aos consumidores, não obtendo qualquer êxito até a presente data;

4) Sem outra alternativa, tive que efetivar a representação criminal contra o grupo que administra a VB, culminando na referida operação realizada com sucesso pela Polícia Civil do RN. Ou seja, a Operação Hestia foi deflagrada a partir da representação criminal proposta por mim, sócio minoritário e sem qualquer poder de gerência;

5) Além da denúncia na Polícia Civil, contratei advogados para proporem medidas judiciais cíveis como a ação de prestação de contas e cautelar para afastar os investigados da administração da VB, tendo estas o trâmite na Terceira Vara de Pau dos Ferros.

6) Não compactuo com qualquer forma de enriquecimento ilícito. Sempre honrei com meus compromissos, zelando pela minha honra e o nome de minha família. Da mesma forma que muitos clientes da VB Pau dos Ferros, fui igualmente enganado e prejudicado por esta organização criminosa.

7) Diante da deflagração da referida operação, tenho certeza de que o Judiciário afastará os investigados da administração da VB, o que permitirá que eu e os diversos consumidores tracem uma estratégia para buscar concluir o empreendimento, minorando eventuais prejuízos patrimoniais.

8) Nos próximos dias, com autorização do Judiciário, convocarei assembleia dos condôminos para decidirmos, juntos, a retomada da obra para honrar com os compromissos firmados com todos os clientes.

Tenho fé em Deus e na Justiça dos homens. Seguiremos, juntos, buscando nossos direitos e responsabilizando os infratores que tentaram nos prejudicar.

Atenciosamente,
Nodje Francisco Diógenes.

Jovem morre vitima de afogamento na cidade de São Miguel

Francisco Washington Lopes de Queiroz de 20 anos de idade saiu de casa no inicio da tarde desta quarta-feira (16), para tomar banho numa lagoa localizada às margens da RN 177, na Vila Cachoeira, entrada da cidade de São Miguel, no Oeste do Rio Grande do Norte e não retornou mais.

Segundo informações, o rapaz que trabalhava na agricultura e nas horas vagas fazia bicos como churrasqueiro num espetinho da cidade, costumava tomar banho do lado mais raso da lagoa, mas na tarde de ontem resolveu pular num local onde existe um cacimbão muito fundo.

Ainda segundo informações de populares, Washington ainda conseguiu subiu e pegar na mão de um adolescente que por pouco, não morre junto com ele.

Familiares e amigos passaram a tarde procurando, mas só no inicio da noite, com a ajuda de Mergulhadores do corpo de Bombeiros, o corpo foi localizado. *O Câmera.

Adolescente é morta a tiros e tem corpo queimado no RN

A adolescente de apenas 14 anos identificada como Juliana Marcelino de Oliveira foi morta a tiros dentro de uma residência no município de Ceará-Mirim. Outro adolescente de 17 anos foi baleado e socorrido. O crime aconteceu por volta das 04h da madrugada desta quinta-feira, 17, na comunidade Baixa do Rato.

Segundo informações, a jovem se negou a dar informações do namorado aos bandidos. Ao ficarem sem resposta, os criminosos começaram a efetuar disparos contra a residência. Um destes tiros atingiu a garota que morreu no local e o amigo da família também foi atingido.

O bando ateou fogo na casa. A mãe da vítima e seus outros filhos não foram feridos e conseguiram sair do local que ficou totalmente destruído.

O adolescente ferido socorrido para o hospital Municipal. O estado de saúde dele não foi divulgado.

A Polícia Civil de Ceará-Mirim investigará o caso. *De Fato

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu nesta quinta-feira (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.

O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.

Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.

“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. *Agência Brasil

Dona de casa morre após ter cirurgia cancelada por falta de material

Luzelena esperava corrigir um problema no coração. A cirurgia já tinha sido remarcada duas vezes e cancelada por falta de material no estado de Goiás. Vítima da bagunça no país tinha 61 anos, dois filhos e dois netos. ASSISTA REPORTAGEM REVOLTANTE, cada vez mais comum no país, clicando aqui

R7

EMPARN divulga volume das chuvas entre os dias 17 e 18/05 em todo o Estado

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR
Grossos 56,7
Apodi(Base Fisica Emparn) 56,0
Carnaubais(Emater) 51,7
Campo Grande(Particular 2) 51,6
Campo Grande(Particular) 50,9
Areia Branca(Emater) 49,2
Apodi(Prefeitura) 44,3
Francisco Dantas(Emater) 42,0
Caraubas(Particular) 40,0
Parana(Emater) 36,0
Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 35,0
Tibau(Prefeitura) 34,3
Frutuoso Gomes(Emater) 34,0
Assu(Emater/st. Casa Forte) 33,5
Sao Miguel(Emater) 33,5
Barauna(Emater) 31,4

Grossos 56,7
Apodi(Base Fisica Emparn) 56,0
Carnaubais(Emater) 51,7
Campo Grande(Particular 2) 51,6
Campo Grande(Particular) 50,9
Areia Branca(Emater) 49,2
Apodi(Prefeitura) 44,3
Francisco Dantas(Emater) 42,0
Caraubas(Particular) 40,0
Parana(Emater) 36,0
Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 35,0
Tibau(Prefeitura) 34,3
Frutuoso Gomes(Emater) 34,0
Assu(Emater/st. Casa Forte) 33,5
Sao Miguel(Emater) 33,5
Barauna(Emater) 31,4

Felipe Guerra(Prefeitura) 31,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 28,7
Martins(Particular) 27,8
Vicosa(Prefeitura) 27,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 25,0
Alto Do Rodrigues(Emater) 24,9
Mossoro(Prefeitura) 24,5
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn) 23,3
Major Sales(Prefeitura) 22,3
Jose Da Penha(Emater) 21,2
Janduis(Emater) 20,4
Lucrecia(Emater) 19,5
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 19,2
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 18,0
Messias Targino(Prefeitura) 17,0
Itaja(Emater) 16,5
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 16,0
Agua Nova(Prefeitura) 15,0
Dr. Severiano(Emater) 14,0
Riacho De Santana(Emater) 13,0
Parau(Prefeitura) 11,0
Venha Ver(Emater) 10,0
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 8,2
Sao Rafael(Particular Ii) 8,1
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 2,4

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Jardim De Angicos(Emater) 53,0
Guamare(Lagoa Doce) 37,3
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 32,3
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 19,4
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 18,0
Santana Do Matos(Emater) 14,0
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande) 10,6
Caico(Emater) 10,4
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 6,8
Florania(Sitio Jucuri) 4,2
Parelhas(Emater) 2,7
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 1,2
Cerro Cora(Emater) 0,4

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Rui Barbosa(Emater) 26,5
Ielmo Marinho(Prefeitura) 23,8
Santa Maria(Sind.trab.rurais) 22,0
Barcelona(Particular) 15,1
Sao Paulo Do Potengi(Emater) 12,6
Tangara(Emater) 10,0
Joao Camara(Centro Saude) 8,3
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 6,7
Monte Alegre(Emater) 5,0
Monte Das Gameleiras(Emater) 5,0
Sitio Novo(Prefeitura) 3,0
Sao Pedro(Emater) 1,5

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 26,5
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 15,7
Goianinha(Emater) 13,1
Natal 11,8
Ceara Mirim 7,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 4,0
Montanhas(Prefeitura) 3,5
Maxaranguape(Particular) 1,5
Espirito Santo(Prefeitura) 1,2
Extremoz(Emater) 1,2
Ceara Mirim(Prefeitura) 0,5

No RN, morre o delegado Maurílio Pinto

Morreu na noite deste sábado (19), em Natal, o delegado aposentado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Maurílio Pinto de Medeiros, de 76 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde São Lucas e lutava contra complicações provocadas pela diabetes, sofreu amputações para conter uma infecção, mas não resistiu.

Maurílio Pinto se aposentou em 2011 após 47 anos de serviços prestados ao Estado. Ele foi chefe da Polícia Civil por duas décadas e ainda atuou em funções de subsecretaria e secretaria adjunta de Segurança Pública.

O velório começou por volta das 6h deste domingo e deve continuar até 15h no Centro de Velório da rua São José, onde haverá uma missa. O corpo segue para o sepultamento às 16h no Cemitério Morada da Paz de Emaús, em Parnamirim, região metropolitana da capital.

“Todo o Rio Grande do Norte de luto pela perda irreparável do Dr. Maurílio Pinto de Medeiros. Governo do Estado e Polícia Civil prestam suas homenagens ao homem público e profissional competente, exemplo para as nossas polícias.”, publicou o governo do estado em um perfil oficial nas redes sociais.

Também nos seus perfis, o governador Robinson Faria (PSD) agradeceu a atuação de Maurílio Pinto e informou que vai decretar luto oficial de três dias. *G1 RN

Policial de folga localiza e com apoio do GTO prende homem com mandado de prisão em aberto

Na manhã deste sábado(19) por volta das 09h, o sargento Lourival Figueiredo que atua na sede da 7ª BPM em Pau dos Ferros-RN, que estava de folga, localizou José Pereira da Silva, que transitava pela Rua Des. Jaime de Aquino no Bairro São judas Tadeu em Pau dos Ferros e solicitou apoio do GTO para dar cumprimento de um Mandado de Prisão em seu desfavor. Em seguida uma guarnição chegou ao local e auxiliou na condução do suspeito à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Zé de Ademar como é mais conhecido estava residindo no Sítio Maretas, na zona rural do município de Rafael Fernandes-RN, teve sua prisão decretada pelo Poder Judiciário da Comarca de Pau dos Ferros, após sentença condenatória ocorrida em maio de 2014, nas penas do Art. 121, § 1º, e § 2º, IV, do CP (homicídio-privilegiado-qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima), com a pena de 08 anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado (Art. 33, § 2, do CP). O crime praticado, teve como vítima Jaime Pereira de Oliveira, fato ocorrido no dia 09 de outubro de 2005, no município de Francisco Dantas-RN. Ele entrou com apelação e após o transito em julgado, foi expedido o mandado de prisão.

Na mesma sentença o filho Francisco Pereira Cavalcante que se encontra no sudoeste do País, também foi condenado pelo mesmo crime a dez anos de prisão. *Nosso Paraná

Polícia Civil do RN realiza operação e cumpre mandados de busca em 4 cidades, entre elas, Pau dos Ferros

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades de Pau dos Ferros, Mossoró, Natal e Icapui/CE, na manhã desta sexta-feira (18). A ação faz parte de uma força tarefa formada pelas equipes da delegacia regional e municipal de Pau dos Ferros, delegacia regional de Mossoró, DEICOR e delegacia municipal de Icapui/CE, que investiga um grupo de empresários do ramo imobiliário que são suspeitos de terem, no ano de 2011, realizado o lançamento de um Condomínio Club em Pau dos Ferros, o VILLAGE BOULEVARD, e após venderem centenas de lotes abandonaram as obras e foram embora da cidade.

Conforme a PC, o grupo vendeu mais de 200 lotes e arrecadou aproximadamente 6 milhões de reais para realizar uma obra que estava orçada em pouco mais de 7 milhões. Pouco mais de 20% das obras foram realizadas e o único escritório do empreendimento na cidade foi fechado e os administradores foram embora deixando para trás dezenas de famílias prejudicadas que sonhavam em construir suas casas naquele que seria o primeiro Condomínio Club da cidade.

O grupo de empresários é formado por NICASSIO FRANCISCO DE ASSIS, THIAGO LOPES MOREIRA, NODJE FRANCISCO DIÓGENES, LAIANA KAREN DANTAS BARRETO e o sócio administrador ARIKEME VIANA VIANA BARRETO. Além do empreendimento VILLAGE BOULEVARD PAU DOS FERROS, que está sendo investigado, o grupo possui o HOTEL CASA DO MAR em Icapuí/CE, o LOTEAMENTO DIVINÓPOLIS em Umarizal/RN e o VILLAGE BOULEVARD em MACAÍBA, que estão com as obras paralisadas e na mesma situação do empreendimento de Pau dos Ferros/RN.

Nas buscas realizadas pela polícia na casa dos investigados foram apreendidas caixas de documentos, carros, jóias e aparelhos eletrônicos que serão analisados durante a investigação.

Segundo o delegado regional de Pau dos Ferros, o Dr. Inácio Rodrigues, “os indícios apontam para uma organização criminosa que se instalou em Pau dos Ferros em 2011 com objetivo de enganar centenas de pessoas com a falsa promessa de construir um Condomínio Club em 3 anos”.

A operação policial foi batizada de HESTIA em referência a uma das 12 Deusas detentora da chave do Monte Olimpo, sendo a personificação da moradia estável, protetora da família, da moradia e da cidade.

Fonte: PCRN.

PSDB acha que Moro será implacável com ex-governador do Paraná

O PSDB precisa se benzer. Na definição de um integrante da cúpula da legenda, “os tucanos já não chupam picolé com receio de engasgar com o palito.” Na penúltima urucubaca que se abateu sobre o ninho, um processo que corria contra o ex-governador paranaense Beto Richa no STJ foi transferido para Sergio Moro. Avalia-se que o juiz da Lava Jato será implacável com Richa. É o primeiro tucano que lhe cai sobre a mesa. E a impressão dos colegas do encrencado é a de que Moro aproveitará a oportunidade para demonstrar que não é seletivo.

As investigações contra Richa desceram para a 13ª Vara Federal de Curitiba porque ele perdeu o foro especial do STJ ao abdicar do governo paranaense para disputar uma cadeira no Senado. Apura-se a suspeita de que a Odebrecht transferiu R$ 2,5 milhões do seu departamento de propina para uma caixa eleitoral clandestina de Richa na campanha de 2014. Fez isso em troca de favorecimento na concorrência para a duplicação de uma rodovia estadual. A empreiteira levou o contrato. Mas a obra não saiu do projeto.

Richa nega o malfeito. E se esforça para fugir de Moro. Em recurso ao STJ, ele sustenta que seu processo deve ser apreciado pela Justiça Eleitoral. O último tucano premiado com esse truque foi Geraldo Alckmin, cujo processo desceu do STJ para a Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Mas o refresco durou pouco, pois o Ministério Público estadual transformou o repasse de R$ 10,3 milhões da Odebrecht para Alckmin num inquérito sobre improbidade administrativa.

A virada da maré também começou a levar processos contra Aécio Neves do aconchego do Supremo para a incógnita da primeira instância em Minas Gerais. O movimento empurra Aécio para fora da urna de 2018. Noutra evidência de que já não é automática a blindagem que vinha como milagre, a água de Eduardo Azeredo, que virou vinho durante 15 anos, está na bica de virar vinagre. Ex-presidente da legenda, o protagonista do chamado mensalão mineiro do PSDB está a um passo da cadeia. *JOSIAS DE SOUZA

PF diz que Gleisi recebeu mais de R$ 1,3 milhão em propina e caixa dois

Relatório da Polícia Federal afirma que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recebeu mais de R$ 1,3 milhão em propina e caixa dois de 2010 a 2015. Os pagamentos, segundo os investigadores, foram feitos pela companhia aérea TAM e pela empresa de tecnologia Consist.

A investigação, que tramita em segredo de justiça no STF (Supremo Tribunal Federal), é um desdobramento da Lava Jato e apura suposto esquema de corrupção feito pela Consist.

A empresa teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento –que, na época, era comandado pelo marido da senadora, o ex-ministro petista Paulo Bernardo. Ele chegou a ser preso por suposta participação no esquema, responde às acusações de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção na parte do processo que foi enviada à primeira instância. *Folha

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Auxílio-doença: prazo para agendar perícia no INSS termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para quem recebe auxílio-doença agendar a perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, 59,1 mil pessoas foram convocadas a fazer a perícia e quem perder o prazo terá o benefício suspenso (veja os nomes das pessoas convocadas).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 47,4 mil beneficiários ainda não marcaram a perícia.

Para fazer o agendamento, a pessoa que recebe o auxílio-doença precisa ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. O atendimento é das 7h às 22h.

A convocação faz parte do pente-fino que o governo federal tem feito desde 2016 nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.

Regras

Pelas regras do pente-fino, os convocados que perderem o prazo desta segunda terão o pagamento do auxílio-doença suspenso.

Após o bloqueio, a pessoa terá até 60 dias para agendar a perícia. Se não marcar, o benefício será cancelado.

“Cumprir os prazos estabelecidos é importante para evitar bloqueio do benefício. O MDS faz uma ampla divulgação das convocações para que ninguém seja prejudicado, zelando para que cada revisão pericial médica seja realizada dentro dos mais estritos preceitos éticos e de justiça”, afirmou ao G1 o ministro de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

De acordo com o governo, foram convocados:

• Os beneficiários que precisam fazer a perícia, mas não foram localizados (seja por endereço desatualizado ou dados incorretos);
• Quem recebeu a carta do INSS sobre a necessidade da perícia, mas não agendou a consulta no prazo determinado.

Pente-fino

O governo federal começou o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS em 2016. À época, informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Os beneficiários que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e precisam fazer a perícia obrigatória são notificados por carta e via “Diário Oficial da União”. A perícia atesta se o impedimento ao trabalho permanece ou não.

No caso do auxílio-doença, é convocado para a perícia quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão.

Na aposentadoria por invalidez, devem passar pela perícia beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia

Não precisam fazer:

• Pessoas com mais de 60 anos;
• Quem tiver 55 anos e recebe benefício há pelo menos 15 anos. *G1 RN