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Ministro do STF Alexandre de Moraes envia investigação sobre Aécio para 1ª instância

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”.

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras.

Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que ele “jamais pediu caixa 2” ou ofereceu “contrapartidas” a empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto, Oscar Niemeyer, “já havia manifestado sua preocupação de que as obras fossem executadas por empresas de grande experiência técnica”.

Além do caso de Aécio, Moraes enviou para outras instâncias da Justiça investigações sobre os seguintes parlamentares:

Ricardo Teobaldo (POD-PE) – Inquérito que apura suposta prática de crime, por ordenar despesa no fim do mandato como prefeito Limoeiro (PE) em 2012, sem disponibilidade de caixa, para ser paga no mandato seguinte. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão. O caso vai para Justiça estadual da comarca da cidade pernambucana.

Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR) – Inquérito para apurar suposta prática de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente. A investigação foi enviada para a Justiça de primeira instância em Curitiba.

Betinho Gomes (PSDB-PE) – Inquérito sobre suposta prática de caixa 2 ( falsidade na prestação de contas eleitoral) em 2010, quando era candidato a deputado estadual em Pernambuco. O crime tem pena prevista de até 5 anos de prisão. O caso foi remetido para a Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE). *G1

Toffoli vota contra Lula e Segunda Turma deve manter prisão do ex-presidente

Aguardado pelos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um possível voto favorável à liberdade dele, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou as expectativas. Ele votou para negar o recurso que poderia garantir a liberdade de Lula. Assim, o mais provável é que haja maioria na Segunda Turma da Corte para rejeitar o pedido da defesa, mantendo o ex-presidente atrás das grades.

Antes de Toffoli, o relator, ministro Edson Fachin, também já havia votado contra Lula. Faltam agora os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O voto de Celso, o mais antigo integrante do STF, também deve ser contrário ao ex-presidente. Assim, mesmo que obtenha o apoio dos outros dois, Lula sairá derrotado.

O julgamento do recurso em que a defesa do ex-presidente pede sua liberdade foi marcado para entre os dias 4 e 10 de maio. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma no chamado “julgamento virtual”. Isso significa que os ministros não precisam se reunir fisicamente. Seus votos estão sendo incluídos no sistema do STF.

No recurso, a defesa de Lula atira em várias direções na tentativa de que uma delas dê certo. Vai de razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado sua prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou um ação no STF com pedido liminar para evitar sua prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República pediu a manutenção da decisão de Fachin.

Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula sejam analisados virtualmente. O teor dos votos e o resultado são conhecidos apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o caso ser julgado presencialmente.

A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos imposta anteriormente por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o dia 7 de abril em Curitiba.

No dia 13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin reconsiderasse a decisão em que manteve a validade do decreto de prisão. Alternativamente os advogados de Lula pediram que o ministro levasse a decisão para análise da Segunda Turma da corte, da qual fazem parte ele e outros quatro ministros. *O Globo

AGU recua e propõe manutenção do auxílio-moradia a juízes e membros do MPF, diz jornal

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

Custos aos cofres públicos

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais. *Congresso em Foco

Mais de 130 escolas apresentam pendências e deixam de receber recursos

Dados do Fundo Estadual de Educação apontam que 133 escolas no Rio Grande do Norte apresentaram pendências e deixaram de receber recursos por falta de prestação de contas. O número foi divulgado no site da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

De acordo com o FEE, 461 escolas estaduais estão em dia com a prestação de contas. Segundo a SEEC, essa condição é um indicativo de que as unidades de ensino têm realizado bom uso dos recursos, que representa, além da compra de materiais, uma melhor estrutura física, pois os valores depositados nos caixas escolares podem ser utilizados para a manutenção da estrutura física da escola.

As escolas que apresentam irregularidades na prestação de contas devem buscar a Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) de sua localidade para, junto com a equipe financeira, normalizar a situação. “Todos os gestores escolares passam por cursos para aprender a realizar a prestação de contas. Isso faz parte da rotina administrativa da escola. Ainda assim, caso encontre dificuldade, o diretor deve buscar sua Direc para pôr em dia a prestação de contas. Existem penalidades para quem deixa a escola ficar com as contas irregulares”, explicou Maria de Loures, técnica de prestação de contas da Secretaria de Educação do RN.

As unidades de ensino recebem recursos via Programa de Autogerenciamento das Unidades Escolares (PAGUE), que descentraliza a utilização da verba, pois em vez de materiais serem enviados às escolas, estas recebem, via caixa escolar, recursos para compra de equipamentos, manutenção e para custeio de ações. Para que isso aconteça, a cada parcela depositada, a direção da escola deve prestar contas de tudo que recebeu e foi utilizado.

“As escolas devem ficar atentas a prestação de contas. Temos casos onde a escola deixa de receber por não está em dia com seu caixa, prejudicando as ações da própria escola. A SEEC tem honrado o compromisso de realizar os repasses, mas as escolas devem fazer sua parte”, destacou a secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa. Natal é a região com o maior número de escolas inadimplentes, com 59 instituições. Mossoró, Macau, João Câmara e Parnamirim fecham o grupo das cinco regiões com maior número de escolas com problemas na prestação de contas.

O conselho escolar é o órgão responsável por fiscalizar e aprovar as contas da unidade de ensino. Com representantes de pais, alunos, professores e gestão, cabe ao órgão, em reuniões deliberativas, discutir os gastos, aprovar as contas e assinar os documentos fiscais da escola. “É fundamental que a comunidade escolar acompanhe os gastos da escola. Ela é essencial nesta fiscalização”, apontou Cláudia Santa Rosa. *Jornal de Fato.

Câncer é a principal causa de morte em quase 10% das cidades brasileiras

O câncer já é a principal causa de morte em quase 10% das cidades brasileiras — 516 do total de 5.570 municípios do país. Com isso, nesses municípios, os tumores malignos são mais fatais do que qualquer outro aspecto, seja em relação a doenças ou até mesmo acidentes de trânsito e homicídios. O levantamento, feito com base nos números oficiais mais recentes do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), de 2015, foi divulgado nesta segunda-feira pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo os pesquisadores, o câncer avança a cada ano e, com a manutenção dessa trajetória, em pouco mais de uma década os tumores malignos serão os responsáveis pela maioria das mortes no Brasil, ultrapassando a liderança que durante décadas ficou com as doenças cardiovasculares e o aparelho circulatório.

O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios onde o câncer é a primeira causa de morte: 140. Enquanto em todo o país as mortes por câncer representam 16,6% do total, no território gaúcho esse índice chega a 33,6%. De acordo com os autores da pesquisa, um dos fatores que pode explicar a alta incidência de câncer na região são as características genéticas da população, que, devido à cor de pele mais clara, pode apresentar maior predisposição para desenvolver o câncer de pele tipo melanoma, por exemplo.

No outro extremo, o Distrito Federal e o Amapá não contabilizaram nenhuma morte por câncer em 2015, ano-base para a pesquisa. Já no Estado do Rio, somente uma cidade aparece no levantamento: Cambuci, no Norte Fluminense. Nesta cidade, a taxa de morte por câncer registrada foi de 19 por cada 10 mil habitantes.

Os dados mostram que a maior parte das cidades onde o câncer é a principal causa de morte está localizada em regiões mais desenvolvidas do país, justamente onde a expectativa de vida e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são maiores. Dos 516 municípios onde os tumores matam mais, 80% ficam no Sul (275) e Sudeste (140). No Nordeste, estão 9% desses municípios (48); no Centro-Oeste, 7% (34); e no Norte, 4% (19).

Ao todo, essas cidades concentram uma população total de 6,6 milhões de habitantes. Onze municípios são considerados de grande porte, sendo Caxias do Sul (RS) o mais populoso deles, com quase meio milhão de habitantes.

HOMENS SÃO OS QUE MAIS MORREM

O Observatório identificou que, das 9.865 mortes registradas nas 516 cidades, a maioria foi entre homens (57%). Seguindo a tendência do grupo, os homens lideram o número absoluto de mortes em 23 estados.

Em 21 cidades, não houve sequer registro de óbito entre as mulheres. Elas só foram maioria nos registros de mortes no Ceará e em Mato Grosso do Sul. Em 62 municípios, as mortes registradas em 2015 foram iguais para ambos os sexos.

Com relação à idade, metade das mortes se concentra nas faixas de 60 a 69 anos (25%) e 70 a 79 anos (25%). Em seguida, a maior proporção aparece no grupo dos que tinham mais de 80 anos (20%). Crianças e adolescentes, grupo que compreende a faixa etária de zero a 19 anos, somaram 1,3% dos óbitos. *O GLOBO

Veja como consultar IPVA, multas, licenciamento e situação da CNH no Detran/RN

Os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento de carro, licenciamento e IPVA dos veículos do Rio Grande do Norte podem ser feitos através do site do Detran/RN. O G1 explica a seguir como é possível realizar esses procedimentos sem sair de casa.

IPVA

A emissão de boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também do licenciamento é um dos serviços que pode ser realizado no site. É só ir até a aba “Consulta de veículos e boletos” e colocar o Renavam e a placa do carro, que serão solicitados na página.

Licenciamento

Apesar de manter o valor do IPVA, o estado aumentou a taxa do licenciamento anual de veículos, pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início do mês reajustou o valor de R$ 60 para R$ 90. O licenciamento tinha o mesmo valor desde 2005, segundo o órgão. Outras taxas também sofreram aumento. O calendário do licenciamento também pode ser conferido no site.

CNH

As consultas sobre a Carteira Nacional de Habilitação também ser realizadas através do site do Departamento Estadual de Trânsito. Basta acessar a aba “Consultas Pessoais e Boletos” e, em seguida, informar o CPF ou CNPJ, além do número da CNH. Por lá também é possível verificar as multas registradas na carteira e toda a situação do condutor junto ao Detran.

Na aba “Habilitação de Condutores” é possível ainda conseguir informações sobre pré-requisitos para dar entrada no processo de obtenção da CNH, bem como sobre outras questões relacionadas à carteira de habilitação, como a adição de categorias.

Pesquisa revela que 58% dos brasileiros não se dedicam às próprias finanças

Seis em cada 10 brasileiros (58%) admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira, e 17% dos consumidores, sempre ou frequentemente, precisam usar cartão de crédito, cheque especial ou até mesmo pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês. O percentual aumenta para 24% entre os mais jovens. Há, também, aqueles que precisam recorrer ao crédito para complementar a renda.

Os dados, obtidos em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, mostram que a organização financeira não é uma tarefa que atrai os consumidores.

Para o educador financeiro José Vignoli, do portal Meu Bolso Feliz, uma vida financeira saudável depende do esforço de cada consumidor em buscar informação e exercitar a disciplina para incorporá-la no seu cotidiano.

“Muitas pessoas poderiam, facilmente, ter acesso às informações necessárias para ter um orçamento mais equilibrado, mas não parecem conseguir. Elas pensam que dá trabalho, ou que é muito difícil manter o controle sobre as despesas, e se esquecem de que trabalhoso mesmo é encarar o endividamento e a restrição ao crédito. Lidar com o dinheiro exige disciplina e comprometimento para viver dentro da sua realidade financeira e não tomar decisões equivocadas”, afirmou Vignoli.

O mestrando Murilo Gouveia disse que espera mudar seus hábitos financeiros em breve. “Eu já fiz planilhas anos atrás, mas hoje não faço mais porque os gastos variam, e ganho muito mal, mas agora vou trocar de emprego e quero me organizar.”

Equilíbrio

Uma prova de que a vida financeira equilibrada traz mais satisfação e tranquilidade é que 56% dos consumidores ouvidos no levantamento disseram que se sentem melhor quando planejam as despesas para os próximos seis meses. O problema, novamente, é que nem sempre isso acontece na prática, porque 48% deles nunca ou somente às vezes fazem um planejamento cuidadoso dos passos a seguir para ficar dentro do orçamento nos meses seguintes. O problema surge com mais força entre os consumidores de baixa renda (classes C, D e E), com 51% de citações.

mesmo é encarar o endividamento e a restrição ao crédito. Lidar com o dinheiro exige disciplina e comprometimento para viver dentro da sua realidade financeira e não tomar decisões equivocadas”, afirmou Vignoli.

O mestrando Murilo Gouveia disse que espera mudar seus hábitos financeiros em breve. “Eu já fiz planilhas anos atrás, mas hoje não faço mais porque os gastos variam, e ganho muito mal, mas agora vou trocar de emprego e quero me organizar.”

Equilíbrio

Uma prova de que a vida financeira equilibrada traz mais satisfação e tranquilidade é que 56% dos consumidores ouvidos no levantamento disseram que se sentem melhor quando planejam as despesas para os próximos seis meses. O problema, novamente, é que nem sempre isso acontece na prática, porque 48% deles nunca ou somente às vezes fazem um planejamento cuidadoso dos passos a seguir para ficar dentro do orçamento nos meses seguintes. O problema surge com mais força entre os consumidores de baixa renda (classes C, D e E), com 51% de citações.

A executiva de vendas Marta Ferreira afirmou que já perdeu o controle das contas e que hoje tenta ser mais organizada. “Dedico meu tempo sempre para fazer minhas contas quando recebo, uso uma caderneta e faço minhas anotações. Antes, confesso que não fazia, mas depois que fui perdendo o controle do que pagava resolvi anotar meus gastos.”

Planejar-se para realizar um sonho de consumo também não é um hábito comum para a maioria dos consumidores. Os que estabelecem metas e as seguem à risca, quando querem adquirir um bem de mais alto valor, como uma casa, um automóvel ou realizar uma viagem, por exemplo, somam 48% da amostra.

Nesse caso, o comportamento é mais frequente entre as pessoas das classes A e B, com 59% de menções. Os que nunca ou somente às vezes fazem esse tipo de esforço somam outros 48% dos entrevistados. Há ainda 38% que nem sempre têm planos.

A contabilista Iana Leite, que se definiu como “bem controlada nas finanças”, só neste ano começou a juntar dinheiro para investir em um imóvel. “Este ano comecei a transferir todo mês um dinheiro fixo para uma poupança. Assim que tiver um valor, vou comprar um apartamento ou uma casa.”

Matemática

Os consumidores ouvidos no levantamento afirmaram que ter algum tipo de familiaridade com matemática e conhecimento sobre números torna mais fácil exercer controle sobre a vida financeira. Em cada 10 brasileiros, seis (61%) consideram que informações numéricas são úteis na vida financeira diária e 62% dizem que aprender a interpretar números é importante para tomar boas decisões financeiras. Porém, nem sempre essas pessoas procuram, de fato, informar-se a respeito desses temas.

A pesquisa detectou que 19% dos entrevistados não costumam prestar atenção em assuntos que envolvem números, percentual que aumenta para 24% entre os homens e 27% entre os mais jovens. Há ainda 39% que nunca ou somente às vezes calculam o quanto pagam de juros ao parcelar uma compra e 53% que fazem esse cálculo com frequência. Quando parcelam alguma compra, um terço (33%) dos entrevistados nem sempre sabem se já têm outras prestações para pagar.

“O conhecimento sobre juros é essencial para as finanças de quem parcela compras ou contrata algum financiamento. Os juros encarecem o valor total a ser pago pelo consumidor, principalmente em casos de atrasos, e se não são bem analisados e pesquisados em várias instituições, podem comprometer a organização do consumidor”, ressaltou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A busca de informações com especialistas também não é hábito de boa parte dos brasileiros. Apenas três em cada 10 (31%) disseram que sempre, ou frequentemente, procuram dicas de especialistas sobre gestão financeira. Além disso, somente 17% costumam participar de cursos, palestras e seminários para aprender a administrar o próprio orçamento; e 49% nunca participam dessas atividades, ao passo que 25% dizem que, às vezes, procuram esse tipo de informação.

“Hoje com a facilidade de acesso à internet, esse número poderia ser muito maior. Há uma grande oferta de conteúdo de qualidade, e gratuito em portais, vídeos e até mesmo nas redes sociais, que tratam da relação com o dinheiro de forma leve, descomplicada e aplicada às situações comuns do dia a dia”, destacou Vignoli.

Mesmo com as novas tecnologias, a professora Aline Ferraz controla as contas no papel mesmo. “Eu dedico um tempo para me organizar e uso agenda. Sou meio antiquada, anoto o que eu gasto e confronto para saber o que sobra.”

Já a empregada doméstica Eliane Neres disse que faz um controle mental das despesas e depois anota tudo. “Quando recebo o salário, anoto tudo o que já foi pago no lápis, e também não gasto mais do que ganho.”

Consumo por impulso

Parte expressiva dos entrevistados revelou que compra por impulso e toma atitudes de consumo desregradas. Quando estão fazendo compras, um terço (33%) dos brasileiros nunca, ou apenas às vezes, avalia se realmente precisa do produto, para não se arrepender depois. Além disso, 45% nunca, ou somente às vezes, conseguem resistir às promoções e comprar apenas aquilo que está planejado.

A analista de qualidade Mayara Ruda Silveira disse que é bem controlada e raramente cede às tentações. “Adoro fazer planilhas. Geralmente eu planejo os gastos antes, sou bem controlada. Uma coisa ou outra acabo comprando por impulso.”

A pesquisa mostra também que os consumidores adotam posturas desaconselháveis do ponto de vista financeiro. Por exemplo, 19% dos entrevistados consideram mais importante gastar dinheiro hoje do que guardar para o futuro, embora 77% reconheçam que, às vezes, ou nunca, se comportam assim.

Sobre pensar no futuro, a pesquisa detectou que muitos não se sentem preparados para investir. Somente 38% disseram que confiam na própria capacidade de identificar bons investimentos e 22% que desconhecem os tipos de aplicações com melhor taxa de retorno. Apenas metade (51%) da amostra sabe sempre, ou com frequência, o quanto precisa guardar todos os meses.

“Certas modalidades podem render muito mais, mas também estão sujeitas a variações e perdas mais significativas. Adequar o tipo de investimento à personalidade e à situação financeira de quem vai investir é essencial. Perfis mais avessos ao risco pedem modalidades mais conservadoras, enquanto consumidores mais ousados podem optar por investimentos mais voláteis e com maior possibilidade de retorno”, explicou a economista Marcela Kawauti. *Agência Brasil

Mais de 23 mil se registraram para comprar maconha no Uruguai

O Instituto Oficial de Regulamentação e Controle de Cannabis (IRCCA) do Uruguai anunciou que mais de 23 mil pessoas se registraram para comprar a maconha produzida sob controle estatal e vendida em farmácias no país desde 19 de julho, quando foram abertos os cadastros.

Apenas uruguaios registrados podem comprar até 40 gramas da droga por mês em uma dezena de farmácias, de acordo com os dados mais recentes do IRCCA.

Popularmente conhecida como “a lei da maconha”, a norma permite três formas de acessar a droga para uso recreativo: colheita doméstica com até seis plantas por residência, cooperativas com até 99 plantas cada e a compra em farmácias registradas.

No entanto, como não são muitos os pontos de venda, o governo está buscando uma alternativa adicional para tirar ainda mais espaço do tráfico de drogas nesse mercado, de acordo com a decisão da Frente Ampla.

A maior dificuldade veio dos bancos que operam no país. As instituições resistem a abrigar contas de empresas que negociam com a maconha, mesmo que a droga seja produzida sob controle oficial e sob uma lei federal aprovada em 2013.

Os bancos afirmam enfrentar resistência de seus parceiros intermediários no contexto dos regulamentos existentes nos Estados Unidos, que os expõem a problemas se operarem com empresas que negociam com o mercado de maconha.

Os consumidores têm quatro variedades do produto, que é cultivado por duas empresas privadas controladas pelo Estado e vendido em farmácias em pacotes selados de cinco gramas, a um valor de aproximadamente US$ 1,40 por grama (cerca de R$ 4,70).

Além de consumidores cadastrados para comprar em farmácias, cerca de 8,4 mil produtores e 90 cooperativas que produzem para consumo próprio estão autorizados a produzir no país. Os números oficiais mostram um aumento constante em todas as seções desde que as estatísticas começaram a ser divulgadas. *O Globo

Rótulos deverão informar todos os ingredientes da cerveja, determina Justiça

A Justiça Federal de Goiás determinou que as cervejas vendidas em todo o Brasil deverão trazer em seus rótulos informações sobre todos os ingredientes que compõem o produto. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova regra, e as embalagens antigas não precisarão ser substituídas.

Os rótulos deverão ter “informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes, substituindo-se a genérica expressão ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificação do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados”, escreveu em sua sentença o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás. A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás.

Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil reais poderá ser aplicada. O dinheiro arrecado será enviado para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O magistrado ainda determinou que o Ministério da Agricultura terá igualmente o prazo de 120 dias para incluir a nova orientação nos seus procedimentos de fiscalização dos rótulos.

Para o juiz, não é suficiente um aviso, por parte das empresas, que há outros ingredientes na cerveja além da cevada, já que isso pode causar dúvidas nos consumidores. “Afinal, quais seriam esses outros ingredientes? Milho, sorgo, soja, arroz, aveia?”, questiona?

Essa informação, argumenta, é importante porque pode influenciar na decisão de comprar ou não a bebida. “E se há diferenças de sabor e de custos entre a cevada e os demais cereais admitidos a substituí-la, cabe reservar-se ao consumidor o direito de livre escolha quanto ao(s) tipo(s) de cereal que pretende ingerir”, diz a sentença. *O Globo