Publicada decisão que autoriza reajuste de até 10% para plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.
O percentual é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018.
Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo no último dia 12 chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, suspendeu a liminar, abrindo caminho para o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.
Atenção aos boletos
De acordo com a ANS, beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:
– se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência;
– se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
“É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou a entidade.
Entenda como funciona o aplicativo e-título
Há pouco mais de três meses para o primeiro turno das eleições no país, que será no dia 07 de outubro, muitas pessoas têm dúvidas sobre o aplicativo e-título, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro do ano passado. A iniciativa que será adotada em todo o país, permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet.
Todos os cidadãos podem utilizar o aplicativo, desde que não haja nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Luis Roberto Alcoforado, da Alcoforado Advogados Associados, a principal função e vantagem do aplicativo é a dispensabilidade de portar o título de eleitor (documento físico) ao exercer o papel principal como cidadão do Estado Democrático de Direito.
“Além do mais, o software permite que os dados eleitorais do eleitor permaneçam, em tese, sempre seguros e disponíveis, em razão do aparelho celular ter alcançado o status de extensão do corpo humano”, comenta o especialista.
No caso da utilização da tecnologia por quem já fez a biometria, o advogado esclarece que, para quem já fez o cadastro biométrico, basta se cadastrar no aplicativo e estar portando o smartphone no dia do pleito. “Já para quem não fez, é necessário que, no dia da eleição, esteja portando um documento oficial com foto”, explica.
O e-título também permite ao cidadão acessar outras funções relevantes como: o local de votação, além do sistema operacional oferecer a opção ao usuário de como chegar até o seu domicílio eleitoral da melhor forma; dados de cadastro biométrico; certidão de quitação eleitoral e certidão criminal.
O especialista faz ressalvas sobre o uso desse tipo de iniciativa. “O aplicativo responde de forma vagarosa. Diversas vezes, não é possível acessá-lo. Portanto, acredito que na hora da votação, se as falhas não forem reparadas, enfrentaremos, possivelmente, grandes filas, devido à falta de capacidade da rede do aplicativo gerenciar diversos aparelhos móveis simultaneamente”, conclui o advogado Luis Roberto Alcoforado.
Áudio revela como funcionava fraude em quilometragem de veículos no RN; 42 empresas são investigadas
Interceptações telefônicas feitas durantes as investigações do Ministério Público, que deram origem à Operação Vitruvius, deflagrada nesta terça-feira (26) no Rio Grande do Norte e na Paraíba, mostram como funcionava o esquema de fraudes contra consumidores, que envolvia a adulteração de marcadores de quilometragem de veículos – os hodômetros.
De acordo com o MP, pelo menos 42 lojas teriam contratado os serviços dos adulteradores em um período de 45 dias. Foi preso preventivamente o adulterador Tiago Conceição Cachina, além de outras cinco pessoas, todas suspeitas de cometer fraudes. Ainda segundo as informações do órgão, Tiago Cachina pode ser considerado o maior adulterador de hodômetros do ramo de automóveis usados na capital potiguar, além de possuir clientes em outras cidades do estado. Por cada serviço, ele cobrava entre R$ 50 e R$ 250. “A média era de R$ 80”, diz o promotor Leonardo Cartaxo, responsável pelas investigações.
Em um áudio divulgado pelo MP, Cachina confirma a uma pessoa que, além de adulterar hodômetros, elimina alertas de segurança de veículos, como problemas nos airbags e freios. A interceptação da conversa entre Tiago e o proprietário de uma revendedora de veículos usados foi feita no dia 28 de novembro do ano passado. Confira abaixo o áudio na íntegra.
Tiago Cachina: Mas diga lá… é o que?
Empresário: Era pra… do Honda City, tá em 127, pra deixar 82.
Tiago Cachina: Que ano é esse carro?
Empresário: 2011.
Tiago Cachina: City, né?. 2011… tem que tirar fora aí.
Empresário: É?
Tiago Cachina: É. Faz no lugar não. Tem que tirar essa parte onde fica o meio, essa parte do som tem que tirar também.
Empresário: E é rapaz?
Tiago Cachina: É. Tem que puxar. Ele vem todinho pra frente e tira o painel fora.
Empresário: Sei.
Tiago Cachina: Demora um pouquinho.
Empresário: Tiago, quanto é que sai a luz do…?
Tiago Cachina: R$ 90. Tem que desmontar ele aí, todo o trabalho que dá.
Empresário: Certo, mas aí tá a luz do… parece que do airbag. Ou é do airbag e do ABS acesa, sabe?
Tiago Cachina: Airbag e ABS aceso?
Empresário: É.
Tiago Cachina: Aí é outro detalhe…
Empresário: Hum rum. Tem como apagar não?
Tiago Cachina: Pra apagar eu posso tentar apagar definitivo, né?
Empresário: É, certo, certo!
Empresário: Era pra… do Honda City, tá em 127, pra deixar 82.
Tiago Cachina: Que ano é esse carro?
Empresário: 2011.
Tiago Cachina: City, né?. 2011… tem que tirar fora aí.
Empresário: É?
Tiago Cachina: É. Faz no lugar não. Tem que tirar essa parte onde fica o meio, essa parte do som tem que tirar também.
Empresário: E é rapaz?
Tiago Cachina: É. Tem que puxar. Ele vem todinho pra frente e tira o painel fora.
Empresário: Sei.
Tiago Cachina: Demora um pouquinho.
Empresário: Tiago, quanto é que sai a luz do…?
Tiago Cachina: R$ 90. Tem que desmontar ele aí, todo o trabalho que dá.
Empresário: Certo, mas aí tá a luz do… parece que do airbag. Ou é do airbag e do ABS acesa, sabe?
Tiago Cachina: Airbag e ABS aceso?
Empresário: É.
Tiago Cachina: Aí é outro detalhe…
Empresário: Hum rum. Tem como apagar não?
Tiago Cachina: Pra apagar eu posso tentar apagar definitivo, né?
Empresário: É, certo, certo!
Empresário: Tiago, quanto é que sai a luz do…?
Tiago Cachina: R$ 90. Tem que desmontar ele aí, todo o trabalho que dá.
Empresário: Certo, mas aí tá a luz do… parece que do airbag. Ou é do airbag e do ABS acesa, sabe?
Tiago Cachina: Airbag e ABS aceso?
Empresário: É.
Tiago Cachina: Aí é outro detalhe…
Empresário: Hum rum. Tem como apagar não?
Tiago Cachina: Pra apagar eu posso tentar apagar definitivo, né?
Empresário: É, certo, certo!
Tiago Cachina: R$ 90. Tem que desmontar ele aí, todo o trabalho que dá.
Empresário: Certo, mas aí tá a luz do… parece que do airbag. Ou é do airbag e do ABS acesa, sabe?
Tiago Cachina: Airbag e ABS aceso?
Empresário: É.
Tiago Cachina: Aí é outro detalhe…
Empresário: Hum rum. Tem como apagar não?
Tiago Cachina: Pra apagar eu posso tentar apagar definitivo, né?
Empresário: É, certo, certo!
As interceptações feitas com autorização judicial apontam que, em apenas nos 45 dias de interceptação, pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba.
A operação apura crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e estelionato. Durante o período das interceptações, foram identificados mais de 150 participantes das fraudes, a maior parte deles empresários do ramo de revenda de veículos usados.
Os carros adulterados foram identificados através dos diálogos captados nas interceptações telefônicas e mediante diligências e filmagens realizadas em campo pela equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.
A 59ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal investiga a atuação dos aduteradores desde agosto de 2017, quando dois consumidores descobriram que tinham sido vítimas e os casos chegaram ao MP. De acordo com o promotor Leonardo Cartaxo, porém, não é possível dizer desde quando essas fraudes eram feitas. “No material apreendido, encontramos anotações de 2007”, disse. Também considerou que não é possível quantificar
Nas interceptações telefônicas, foram captadas conversas em que pessoas negociavam com os investigados novas adulterações de hodômetros de veículos usados com a finalidade de incrementar os valores cobrados pelos carros usados, colocando-os à venda em condições impróprias ao consumo. Pelo o que foi apurado, os criminosos obtiveram um rendimento considerável e geraram prejuízos incalculáveis para as vítimas.
O nome da operação do MPRN é uma referência a Marcus Vitruvius Pollio (século I a.C), engenheiro militar romano e arquiteto, um dos precursores do hodômetro.
Alertas
Além das fraudes em hodômetros, também foram constatadas outras adulterações nos veículos, como a eliminação de alertas de segurança e de panes em sistemas diversos, como problemas nos airbags e freios. Para o MPRN, essas adulterações colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores, além da própria vida, uma vez que panes que deveriam ser sanadas pela substituição de peças e manutenções preventivas e corretivas são apenas “maquiadas”.
Além das fraudes em hodômetros, também foram constatadas outras adulterações nos veículos, como a eliminação de alertas de segurança e de panes em sistemas diversos, como problemas nos airbags e freios. Para o MPRN, essas adulterações colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores, além da própria vida, uma vez que panes que deveriam ser sanadas pela substituição de peças e manutenções preventivas e corretivas são apenas “maquiadas”.
De acordo com a investigação do MPRN, a fraude de eliminação de luzes no painel indicadoras de panes ou falhas existentes no veículo é realizada simplesmente por meio de um curto-circuito que danifica a lâmpada interna ou a retira do lugar, fazendo com que não mais acenda, e, consequentemente, não faça a indicação de existência de falha no veículo.
A decisão judicial determinou a prisão preventiva de seis adulteradores, sendo que quatro são de uma mesma empresa que, segundo o promotor, já era famosa entre as pessoas da área, por fazer esse tipo de aduteração. Os alvos foram o dono e três funcionários do estabelecimento.
Também foram expedidas 50 ordens de busca e apreensão nas casas dos investigados e em lojas de veículos usados em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e João Pessoa. Após a apreensão, o material será avaliado. De acordo com o promotor os envolvidos poderão responder penal e civilmente.
O MPRN obteve na Justiça o sequestro de um apartamento do principal investigado dos crimes para garantir a reparação do dano coletivo de vítimas atingidas pelo esquema criminoso. O imóvel é avaliado em R$ 210 mil. “Esse apartamento foi comprado a vista como fruto da atividade criminosa. Essa era o único meio de vida dele”, disse o promotor. *G1 RN
Prefeitura de Parnamirim abre concurso para 1.283 vagas de nível médio e superior
A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, divulgou edital para concurso público nas áreas da Saúde, da assistência social e na procuradoria do município. Ao todo, são oferecidas 1.283 vagas para contratação imediata e cadastro reserva, sendo 83 para pessoas com deficiência. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954,00 e R$ 1.268,87.
As inscrições vão começar dia 16 de julho e seguem até 6 de agosto. Para a disputa pelas vagas de ensino médio, a taxa custa R$ 80, enquanto para os cargos de ensino superior o valor é de R$ 100. O edital pode ser consultado no site da Comperve, que é a responsável pela realização do concurso.
As vagas de nível médio são para agente comunitário de saúde; agente de combate as endemias; agente de controle de zoonoses; agente social; artesão; cuidador social; educador social; técnico de farmácia; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem ESF; técnico em laboratório; técnico em nutrição e dietética; técnico em prótese dentária; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal; técnico em Saúde Bucal ESF.
Para nível superior as vagas são de administrador; advogado; arquiteto; assistente social; auditor hospitalar; biólogo; cirurgião dentista; cirurgião dentista ESF; cirurgião dentista buco maxilar; cirurgião dentista endodontista; cirurgião dentista necessidades especiais; cirurgião dentista pediátrico; cirurgião dentista periodontista; cirurgião dentista protesista; contador; educador físico; enfermeiro; estatístico; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fiscal de vigilância; sanitária – sanitarista; fisioterapeuta; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico anestesiologista; médico angiologista; médico cardiologista; médico cardiologista especialicialista; em exames de ecocardiograma e ergometria; médico cirurgião geral; médico cirurgião pediátrico; médico clínico; médico clínico da estratégia de saúde da família; ESF médico endocrinologista; médico endocrinologista infantil; médico ginecologista; médico mastologista; médico neurologista; médico neurologista pediátrico; médico obstetra; médico oftalmologista; médico ortopedista; médico otorrinolaringologista; médico pediatra; médico pediatra neonatal; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico proctologista; médico ultrassonografista; médico urologista; nutricionista; pedagogo; procurador; psicólogo; psicopedagogo; sociólogo; terapeuta ocupacional.