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Cega, Justiça premia a culpa no caso de José Dirceu e pune a inocência no caso de um cidadão desconhecido

A única coisa que Heberson Lima de Oliveira tem em comum com José Dirceu de Oliveira e Silva é o sobrenome Oliveira. No mais, eles são bem diferentes. No mesmo dia em que o condenado Dirceu saiu da cadeia por ordem do STF, o STJ reconheceu o direito dos filhos de Heberson a uma indenização pela prisão indevida do pai. Dirceu pegou 30 anos e 9 meses por ter mordido propinas de R$ 15 milhões. Herberson, acusado injustamente de estupro, pede R$ 170 mil por ter ficado 2 anos e 7 meses em cana até o reconhecimento de sua inocência.

Diz a Constituição que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Mas a Justiça se encarrega de acentuar as diferenças. Dirceu é tratado como inocente mesmo com prova em contrário. Heberson é do tipo que vai em cana como prova em contrário. Dirceu, condenado em segunda instância, contesta o tamanho do castigo e recebe o alvará de soltura. Heberson, inocentado, recebe do Estado um segundo castigo.

Na prisão, em 2003, Heberson foi estuprado por seis dezenas de detentos. Contraiu o vírus HIV. Passados 15 anos, luta contra a doença, a pobreza e o Estado do Amazonas, que guerreia na Justiça para não pagar a indenização. A cifra caiu na segunda instância de R$ 170 mil para R$ 135 mil. Mas o Estado recorreu aos tribunais de Brasília. O STJ mandou pagar. Os filhos de Heberson não receberão nenhum centavo. Falta ouvir o STF. Quando? Não há previsão. O Supremo tem mais o que fazer. No momento, alguns de seus ministros molham a toga soltando corruptos. *JOSIAS DE SOUZA

Sancionada lei que derruba terceiro dígito no preço de combustíveis no RN

O consumidor potiguar deverá experimentar um impacto positivo nos gastos com combustível em razão de lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), o dispositivo impede a fixação de terceiro dígito na casa decimal dos centavos sobre o preço da gasolina praticado nas bombas de combustíveis.

Para ilustrar com um exemplo, um posto de combustível que tenha litro da gasolina fixado em R$ 4,449 teria que retirar a última casa decimal, para R$ 4,44. O impacto financeiro seria o seguinte: um tanque de 50 litros custaria R$ 222,45 no primeiro caso e R$ 222 no segundo. Em um ano, a economia poderia chegar a R$ 20.

“Não se pratica terceiro dígito em nenhuma outra mercadoria. Por que precisamos ter esse modelo para combustíveis, um bem tão essencial ao consumidor? A resposta é que não precisamos. Essa lei traz mais transparência para o consumidor e, apesar de pequena, gera economia”, defendeu o deputado Gustavo Fernandes.

O padrão atual remonta à década de 1990, quando foi decidido pelos três dígitos como forma de melhor absorver o processo de produção, distribuição e venda dos combustíveis. A partir da sanção da lei, em 26 de junho, o dispositivo passa a valer no Rio Grande do Norte dentro de 90 dias.

Petrobras anuncia aumento de 1,3% no preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou no dia  (27) um aumento de 1,3% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (28), o preço do litro do combustível aumentará R$ 0,02, passando de R$ 1,8783 para R$ 1,9027.

Apesar do reajuste, a gasolina acumula queda de R$ 0,06, ou seja, de 3,27% em junho.

Delegado deixa Mossoró para se integrar a Força Nacional em Brasília.

Depois de vários anos trabalhando em Mossoró com atuação em varias delegacias, e fazer parte da cúpula Estadual da Segurança Publica, o Delegado Especial Clayton Pinho foi convidado e aceitou o desafio para coordenar a Operação Integrada, numa tentativa de combater os altos índices de violência na principal cidade do interior do Rio Grande do Norte.

Passados 90 dias “três meses” tempo solicitado a ele para a implantação da Operação em Mossoró e a poucos meses para se aposentar, Clayton Pinho foi convidado e logo mais deverá se integrar a coordenação da Força Nacional em Brasília.

Segundo o Delegado os estados do Ceará e Rondônia deverão receber em poucos meses o reforço das equipes da Força Nacional e sua saída de Mossoró para fazer parte da operação em outros estados, faz parte do protocolo das forças de segurança nacional.

O Delegado acredita que sua ida para Brasília, não vai alterar o bom andamento da Operação em Mossoró que conta com o reforço de 30 policiais e oito viaturas da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. *O Câmera.