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Acidentes de moto representam 86% das indenizações pagas pelo DPVAT no RN

Mais de 86% das indenizações pagas no Rio Grande do Norte pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de janeiro a maio de 2018, envolveram acidente de motocicletas e ciclomotores – aquelas que não ultrapassam 50 cilindradas. Os dados são da seguradora Líder, responsável nacionalmente pela administração do seguro obrigatório, pago todo ano por proprietários de veículos.

Vítimas de acidentes de trânsito, sejam condutores, passageiros ou pedestres têm direito à indenização em caso de morte (familiares recebem) e invalidez, além de reembolso das despesas médicas e hospitalares. De janeiro a maio deste ano, foram pagos 3.076 seguros no estado, sendo que, desse total, 2.563 envolveram acidentes de motos e 89 de motonetas. Os casos envolvendo carros, foram 348.

Na maior parte, em 73% dos casos, as vítimas ficaram inválidas temporariamente. É o caso do motoentregador Thiago Souza Medeiros, de 32 anos, que em uma década de profissão, sofreu um acidente pela primeira vez em novembro do ano passado, na Zona Norte de Natal. Desde então, não pode trabalhar.

“Foi uma colisão com outra moto, eu errei num momento de distração. Rompeu os ligamentos do joelho e até agora não consegui fazer cirurgia, porque estou com algumas taxas alteradas”, conta.

Após fazer uma pesquisa na internet, ele resolveu reunir os boletins de ocorrência, de trânsito e hospitalares para dar entrada no pedido para receber o DPVAT. Somente na cooperativa em que Thiago trabalha, há cinco motociclistas afastados, aguardando recuperação de acidentes. Todos, com a excessão dele, tiveram fraturas em pelo menos um osso.

Esse é outro número que chama a atenção. A maior parte das vítimas de acidentes são jovens e adultos que estão em idade produtiva. A faxia etária com maior número de idenizados é a que compreende pessoas entre 25 e 34 anos de idade. Enquanto, a partir dos 18 anos, a maior parte dos assegurados são motoristas, na faixa a partir dos 65 anos, a maior parte das vítimas são pedestres, ou seja, pessoas que sofreram algum tipo de atropelamento.

Apesar de uma redução no número de pagamento de DPVAT no estado, desde 2014, o percentual de acidentes envolvendo motocicletas segue parecido. Ao longo de 2017, eles representaram 86% do total; em 2014, 2015 e 2016, foram 88%. *G1 RN

MEC divulga resultado da primeira chamada do ProUni hoje

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada estará disponível na página do programa.

De acordo com o MEC, a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

O prazo para que isso seja feito começa hoje e vai até o dia 10 de julho. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho. Nos dias 30 e 31, aqueles que não foram selecionados poderão ainda participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto.

ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.  Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. As bolsas são para o segundo semestre.

O programa deste semestre é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aplicativo 

Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store, para acompanhar o calendário do processo seletivo.

Confira os horários que os bancos funcionarão nesta segunda de jogo do Brasil

Por conta do jogo entre Brasil e México, às 11h, as agências bancárias de todo o país vão funcionar em dois períodos nesta segunda-feira (2 de julho): das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h.

Segundo informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o horário de atendimento foi reduzido a quatro horas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa da Rússia em respeito a uma circular emitida pelo Banco Central (BC), que recomenda o corte por motivos de segurança das agências e de transporte de valores.

Quem tem conta que vence na segunda-feira (2) precisa ficar atento ao horário das agências. Se deixar de pagar, terá de arcar com multa e juros.

Fora do expediente, os bancos oferecem aos clientes opções como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular e operações bancárias por telefone. Esses canais funcionam normalmente para transações bancárias, inclusive durante os jogos do Brasil, de acordo com a entidade.

Na zona rural de Apodi criminosos vão matar um desafeto e terminam matando uma mulher

A ocorrência foi registrada por volta das 08h da noite de sta sexta-feira(29) no distrito de Soledade, zona rural de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, aonde segundo informações, elementos chegavam num espetinho para um acerto de contas com Manoel Carvalho, “Coringa” e durante a tentativa, terminaram acertando a dona do espetinho, conhecida apenas como Lidiane, que morreu a caminho do Hospital em Apodi e outro jovem conhecido apenas como “Elvinho” que também foi baleado e socorrido para o hospital de Apodi, além do principal alvo dos criminosos, o coringa.

De acordo com a Polícia, “Coringa” que também foi baleado e socorrido, já tem passagem pela Cadeia Pública de Caraúbas e pelo Centro de Detenção de Apodi. O caso deverá ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil do Município de Apodi, comandada pelo Delegado Rafael Câmara.

*O Câmera

Garibaldi Alves dá entrada em hospital após mais uma crise de pressão baixa

O senador Garibaldi Alves Filho voltou a passar mal e deu entrada no hospital neste domingo (1). Pelas informações repassadas por meio de nota, o parlamentar teve uma crise de pressão baixa.

Ele já foi examinado, medicado e passa bem. Amanhã ele será submetido a exames mais detalhados. Há cerca de um mês, no Seminário Motores da Fiern, Garibaldi já havia sentido um mal estar provocado por pressão baixa.

Nota

O senador Garibaldi Filho apresentou uma hipotensão e submeteu-se a exames preliminares, neste domingo (1º). No momento ele está bem e por recomendação médica fará exames complementares amanhã.

PT define vice e alianças e fecha porta para o PSB na proporcional

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores aprovou, neste domingo (1), a indicação de aliança proporcional com PHS e PCdoB e deliberou que pleiteará a outra vaga para o Senado.

Os comunistas vão indicar o pré-candidato a vice-governador. A direção estadual do PCdoB enviou uma lista com as sugestões dos nomes de Airene Paiva, Antenor Roberto, Francisco Canindé de França e Gutemberg Dias. A escolha será definida pela candidata junto às instâncias partidárias.

Com essa decisão a coligação que tem a senadora Fátima Bezerra, como pré-candidata a governadora, fechou as portas para o deputado federal Rafael Mota e o deputado estadual Ricardo Mota para uma coligação na proporcional com o PSB.

Carlos Eduardo venceria Robinson Faria em eventual segundo turno

O Instituto Consult mediu cenários de segundo turno. No primeiro deles, entre o governador Robinson Faria e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, esse levaria a melhor, segundo o levantamento encomendado pelo BlogdoBG e 98 FM.

A pesquisa divulgada neste domingo (1º) é a primeira de quatro sondagens que o blog contratou ao instituto Consult.

Carlos Eduardo foi citado por 30,82% dos entrevistados. Robinson Faria tem a preferência de 12,59%.

Mas 45,76% dos eleitores afirmaram que não vota em nenhum dos dois e 10,82% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre 26 e 29 de junho e ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob os protocolos RN-03673/2018 e BR-08279/2018.

Justiça Federal do RN lança edital com vagas de estágio para diversas áreas

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou processo seletivo para estágio em 15 áreas. Há ofertas para estudantes de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Design, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia e Psicologia.

Para a sede da JFRN estão sendo ofertadas vagas em todos esses cursos. Já nas Subseções de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros serão oferecidos estágios para estudantes de Administração, Ciências Contábeis e Direito.

As vagas disponíveis são para cadastro reserva e as inscrições ficam abertas até o dia 8 de julho no site da JFRN (www.jfrn.jus.br). No entanto, a confirmação das inscrições deverá ocorrer no período de 10 de julho até o dia 18 de julho, mediante a entrega do Índice de Rendimento Escolar (IRA) e ainda 2 quilos de alimentos não perecíveis na sede da JFRN, em Natal, e nas Subseções (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros). Os postulantes a vaga de estágio na 15ª Vara, em Ceará-Mirim, deverão fazer a entrega dos alimentos e da documentação na sede de Natal.

Poderão assumir o estágio os estudantes que estiverem, no mínimo, no quinto período e que tenham tempo remanescente para, no mínimo, um ano de conclusão do curso, no caso do Curso de Direito; e, que estejam, pelo menos, a partir 4º (quarto) período, inclusive, no caso dos demais cursos objeto desta seleção. Os candidatos serão selecionados na primeira fase pelo IRA. Já a segunda fase terá entrevista e prova subjetiva.

Os selecionados cumprirão carga horária semanal de 20 horas.

Ipea prevê inflação maior e PIB menor para este ano

A economia brasileira deve fechar o ano com crescimento menor do que o esperado do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país – e com uma taxa de inflação maior do que a inicialmente prevista. O PIB deve crescer 1,7%, e não 3%, como previsto em março.

Os dados constam da 39ª edição da Carta de Conjuntura divulgada hoje (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que os economistas fazem revisão das projeções macroeconômicas para 2018.

Para o próximo ano, no entanto, o instituto mantém o crescimento de 3% para o PIB.

O estudo indica que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 4,2%, ficando um pouco abaixo da meta do governo, de 4,5%, mas superior às estimativas da carta de março, que era de 3,6%.

As projeções levam em conta os aumentos de itens administrados pelo governo e o impacto provocado pela greve dos caminhoneiros sobre os preços de uma maneira geral, além da alta do câmbio, que também causou impacto sobre os preços.

Risco Brasil
A avaliação dos economistas é que a greve no setor de transporte rodoviário de cargas, que paralisou o país por cerca de dez dias, entre o final de maio e o início de junho, deverá ter forte impacto negativo sobre o PIB do segundo trimestre. “Além disso, a escassez de bens durante a greve levou a um aumento dos preços, o que provocou alta do IPCA-15, que registrou em junho aumento de 1,1%, ante a deflação de 0,2% verificada em junho do ano passado.”

Os economistas avaliam que o risco Brasil aumentou significativamente mais do que em outros países emergentes nos últimos meses, como mostra o Indicador Ipea de Risco Brasil. No cenário interno, a instabilidade tem estado relacionada fundamentalmente, já há algum tempo, à indefinição de como será enfrentado o problema fiscal.

“Este quadro foi agravado, nos últimos dois meses, pela greve dos caminhoneiros, que representou um choque de oferta negativo sobre a economia, causou significativa perda de produto e aumento de preços e teve impactos diretos e indiretos sobre as contas públicas.”

Para os economistas, “há dúvida quanto ao grau de persistência dos efeitos desse choque, mas parece provável que os mesmos não se restrinjam ao segundo trimestre, uma vez que, além dos efeitos diretos sobre a produção e os preços, a greve pode ter piorado a percepção de risco dos agentes em relação ao ambiente econômico e político – já naturalmente elevada em face das incertezas do quadro eleitoral –, tornando-os ainda mais cautelosos em suas decisões de consumo e investimento”.

A piora na percepção de risco em relação ao Brasil, segundo a carta do Ipera, tem pouco a ver com a situação das contas externas do país, uma vez que o déficit em conta corrente brasileiro tem se mantido relativamente baixo nos dois últimos anos.

“Depois de alcançar cerca de 4,5% do PIB, no início de 2015, o déficit externo baixou para 0,6% nos doze meses encerrados em maio. Os investimentos diretos no país são mais de cinco vezes superiores ao déficit em transações correntes. O volume de reservas internacionais no Banco Central (BCB) é superior à dívida externa do setor público”, justificaram os economistas.

A taxa de desemprego, que vinha caindo em termos dessazonalizados ao longo de 2017, parou de fazê-lo, estabilizando em torno de 12,5% da força de trabalho – patamar que ainda é mais que o dobro do que prevalecia antes da crise.

A visão geral de conjuntura do Ipea é que a economia brasileira exibiu forte volatilidade ao longo do segundo trimestre e que o aumento da instabilidade refletiu uma mudança do cenário externo e uma piora das condições internas do país.

MEC terá novo sistema de exames e passará a avaliar creche em 2019

A educação infantil será avaliada pela primeira vez no ano que vem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, as avaliações nacionais são aplicadas apenas a partir do ensino fundamental. Ao contrário das outras etapas, as crianças das creches e pré-escolas não terão que fazer nenhuma prova. A avaliação será por meio de questionários aplicados a professores, dirigentes e equipe escolar.

Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores. As escolas serão bem ou mal avaliadas se ofertarem as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Entram no cálculo, entre outras questões, a oferta de brinquedos. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, diz. O Brasil tem hoje segundo o Inep, cerca de 32% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches e 91,5% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas.

O ministro diz que a intenção é que os pais e responsáveis das crianças também possam fazer parte da avaliação. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2021.

Além da avaliação da educação infantil, o Inep vai reformular o sistema de avaliação de toda a educação básica. Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.

Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.

Todas as avaliações, incluindo a da educação infantil serão feitas de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares. Os resultados serão divulgados nos anos pares. As mudanças passam a valer em 2019.

Alfabetização antecipada

A ANA, aplicada no 3º ano do ensino fundamental deixará de existir. Agora os estudantes serão avaliados no 2º ano, geralmente com 7 anos, sobre o que aprenderam em língua portuguesa e matemática. A primeira prova será no ano que vem. A mudança ocorre para adequar a avaliação à Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental (BNCC), homologada pelo MEC no final do ano passado. A Base estabelece os conteúdos mínimos que deverão ser ensinados em todas as escolas do país.

Pela Base, as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade.

“A BNCC puxou a alfabetização para o 2º ano e, agora com a avaliação desse ano teremos indicadores”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. Os municípios são os principais responsáveis pela oferta de educação infantil e fundamental. Lima também elogiou a inclusão da educação infantil no sistema de avaliações e disse que essa é uma demanda antiga dos dirigentes e que vem sendo discutida há anos.

Com o anúncio da mudança, ANA não será aplicada este ano.

Ciências passarão a ser avaliadas

As avaliações do 5º e do 9º ano, antiga Prova Brasil, continuarão sendo aplicadas. Elas avaliarão as habilidades dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Haverá, no entanto, uma novidade: a prova do 9º ano passará a avaliar a partir de 2019 ciências da natureza e ciências humanas.

A mudança aproxima a avaliação brasileira de avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos estudantes de 15 anos de diversos países. Em 2015, na última avaliação, o Brasil ficou em 63ª posição em ciências, em um ranking com 70 países ou regiões.

Apesar de serem avaliadas em ciências, a competência não entrará no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo menos até a avaliação de 2021, quando termina a série histórica do índice. O Ideb é considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos para português e matemática do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.

Segundo o ministro, a intenção é que ciências passe a valer também para indicar a qualidade das escolas a partir de 2023.

Ensino Médio

Os estudantes do 3º ano do ensino médio serão avaliados no ano que vem em língua portuguesa e matemática. Os estudantes do ensino médio eram avaliados de forma amostral. A partir de 2017, a prova passou a ser censitária, aplicada em todas as escolas públicas. A avaliação seguirá com esse formato.

Com a aprovação da BNCC para o ensino médio, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), a intenção é que esses estudantes passem, no futuro, a ser avaliados também em ciências humanas e da natureza.

Inclusão de escolas privadas

As avaliações não serão obrigatórias para as escolas particulares, mas aquelas que quiserem poderão aderir ao sistema. “Nós estamos discutindo avançar a necessidade da avaliação em todas as escolas privadas. É uma agenda que o MEC vai discutir com a sociedade nos próximos dias para que a gente coloque sempre um olhar de qualidade para a educação pública e também para as escolas privadas”, diz o ministro da Educação.

Aplicação eletrônica

A partir do ano que vem, os questionários aplicados a professores, dirigentes e diretores escolares, com exceção dos aplicados aos estudantes, serão eletrônicos. O Inep testará de forma piloto a aplicação eletrônica da própria avaliação aos estudantes. A versão digital será testada em algumas escolas. Os estudantes farão a prova regular e, além disso, a versão eletrônica, apenas para teste.

Tire suas dúvidas sobre as novas regras dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, regras para a cobrança de franquia e coparticipação nos planos de saúde. A resolução normativa 443, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 180 dias e valerá apenas para contratos novos.Confira uma lista de perguntas e respostas organizadas a partir de informações da ANS e de especialistas sobre a nova norma.

O que é franquia?

O sistema é similar ao seguro de um carro, quando há um limite de custo pelo qual o cliente se responsabiliza pelo pagamento. Neste caso, há duas formas de aplicação: o plano não se responsabiliza pelas despesas até que seja atingido o limite estipulado no contrato ou limita o acesso, fixando o valor da franquia por cada procedimento.

O que é coparticipação?

É o valor pago pelo consumidor à operadora, além da mensalidade, quando da realização de um exame, consulta ou outro procedimento.

Qual é o limite para cobrança?

Nos planos individuais, o percentual de coparticipação é de 40%, e o limite de pagamento mensal é o valor da mensalidade, sendo o teto anual igual a 12 vezes a mensalidade. Nos planos coletivos, o percentual pode chegar a 60%, e o limite é o valor da mensalidade mais 50%. No ano isso, equivale a até 18 mensalidade.

O que acontece se os valores de coparticipação dos procedimentos realizados ultrapassar o limite?

No caso do limite mensal, o valor restante pode ser parcelado nos meses seguintes. No entanto, quando é ultrapassado o teto anual (chamdo de exposição financeira pela ANS), os custos da utilização do plano de saúde serão integralmente pagaos pela operadora, sendo vedda a cobrança do valor excedente no ano subsequente.

Como o consumidor paga a coparticipação e a franquia?

Em ambos os casos o pagamento é feito diretamente a operadora. A exceção são os planos em que os consumidores tem em contrato direito à livre escolha. Nesse caso, em lugar de levar os recibos para reembolso, eles seriam contabilizados no valor da franquia.

Como saber o quanto vou pagar?

As operadoras terão que divulgar uma tabela com o preço praticado por procedimento para que o consumidor possa saber o valor a ser pago.

A cobrança da mensalidade vem em separado da franquia e da coparticipação?

Atualmente, na maioria da vezes, a cobrança vem no mesmo boleto. A resolução não é explicíta quanto a forma de cobrança. Mas entidades de defesa do consumidor já alertaram a ANS para a necessidade de cobrança em separado. A principal preocupação é que a falta de recursos para pagamento da coparticipação ou da franquia possa levar ao inadimplemento do plano de saúde. A lei estabelece que 60 dias consecutivos sem pagamento da mensalidade podem levar ao rompimento do contrato. A falta de pagamento da coparticipação, no entanto, não enseja a quebra unilateral do contrato pela operadora. Por isso, a importância da cobrança em separado.

Um plano de saúde pode ter no mesmo contrato franquia e coparticipação?

A norma não impede que se utilize os dois instrumentos num mesmo contrato. No entanto, a ANS não acredita que isso venha a acontecer de forma frequente, por causa do limite de exposição financeira, que cria tetos para a cobrança mensal e anual. Na avaliação da agência isso pode dificultar a operacionalização de franquia e coparticipação em um mesmo contrato.

Tenho um plano de saúde individual, sem coparticipação e franquia. Na data do aniversário do contrato, quando é feito o reajuste, a operadora pode me obrigar a incluir esses modelos de pagamento?

Esse tipo de contrato é de renovação automática, e qualquer mudança só pode ser feita com o consentimento de ambas as partes. A mudança pode ser sugerida tanto pela operadora, quanto pelo consumidor, mas a alteração não pode ser imposta.

E nos casos dos contratos coletivos?

Nesse caso é feita uma repactuação anual e podem ser estabelecidas novos parâmetros. No entanto, caso se deseje manter as regras atuais do contrato isso poderá ser feito. A ANS ressalta, no entanto, que não é possível fazer alteração parcial. Caso seja mudado o percentual de coparticipação, por exemplo, o contrato terá que se adequar de forma integral as novas normas, incluindo os limites de pagamento mensal e anual pelo consumidor.

A coparticipação e a franquia incidem sobre todos os procedimentos?

Não. A ANS listou 250 procedimentos que devem ser integralmente arcados pela operadora. A lista contempla desde quatro consultas anuais com generalistas (como clínicos, pediatras e ginecologistas) até procedimentos complexos e caros como hemodiálise, quiometerapia, passando por exames pré-natais e testes feitos em bebês como o do pezinho, da visão e da audição.

No caso dos procedimentos isentos posso escolher onde realizá-los?

A norma permite que as empresas direcionem o consumidor dentro dos prestadores de serviço da sua rede para a realização desses procedimentos, desde que respeito os prazos estabelecidos pelas regulamentações da ANS. Segundo especialistas, a medida visa dar mais racionalidade ao uso da rede e dessa forma reduzir custos.

Posso ter descontos ou algum benefício por uso consciente dos procedimentos?

A nova resolução permite às operadoras de planos de saúde a concederem descontos, pontuação para trocas de produtos ou vantagens semelhantes que tenham por obetivo incentivar o uso conceinte dos procedimentos coberos pelo plano.

O GLOBO

Aprovado projeto que isenta Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 6447/2009, do deputado Fábio Faria (PSD/RN), apensado ao PL 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

“Todos da comissão entenderam a importância do projeto, por se tratar de um momento da vida em que o servidor perde boa parte de sua remuneração, como horas extras, gratificações e auxílios, e gasta muito mais com tratamentos de saúde. É, portanto, um prejuízo financeiro muito grande”, justifica Fábio Faria.

Ele destaca que o texto aprovado ainda prevê a isenção progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. “O aposentado começa com um desconto de 20% no IR, que vai subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total ao atingir 70 anos”, explica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será analisada pela de Finanças e Tributação. Por fim, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Legislação atual

Atualmente, apesar de a Lei 11.482/07 assegurar a isenção total de IR aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.566,61. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.

A legislação atual (Lei 11.052/04) ainda garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves.

Justiça determina exoneração de 58 servidores incorporados sem concurso na AL

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.

A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da “absorção”, inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa.

Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento da prefeita de Cerro Corá, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida após pedido do Ministério Público do Estado, através de uma ação civil pública.

De acordo com o MP, a prefeita Maria das Graças Oliveira firmou um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação. A Justiça também deferiu o pedido do Ministério Público para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da prefeitura referentes à locação da casa, onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.

Ainda segundo o Ministério Público do RN, além de ter ignorado a necessidade licitação para locar o imóvel, a proprietária da residência alugada integra o grupo político de Maria das Graças. Ela, inclusive, teria cedido a casa que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o MP alega que a prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local.

O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses, e só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando, de acordo com o MP, gasto desnecessário do dinheiro público. O Ministério Público diz ainda que o imóvel estava bastante deteriorado e foi necessário que a prefeitura fizesse uma reforma no local.

Para o Ministério Público, ficou “evidente” que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. “A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida”, argumenta o MP.

Leia a ação civil pública na íntegra clicando aqui. *G1 RN

CNJ suspende gastos de R$ 5 milhões do TJ do Rio com ginástica para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os gastos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com uma academia de ginástica que funciona dentro do prédio do TJ, no Centro do RIo, e que está à disposição de magistrados e seus parentes. O tribunal assinou um convênio de mais de R$ 5 milhões, que seriam gastos em cinco anos com a contratação de professores de educação física, dois gerentes, um assistente administrativo e uma copeira. Por unanimidade, esse convênio foi considerado ilegal na sessão do CNJ de terça-feira.

Na academia, os juízes poderiam praticar alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga. Só poderiam frequentar o local associados a Mútua dos Magistrados, um plano de saúde privado e sem fins lucrativos. Em seu site, a academia – que fica no primeiro andar da lâmina 2 do prédio do TJ, é chamada de ‘Espaço Mútua’. Na apresentação o site afirma que “Sem fins lucrativos, cujo custo é sustentado pelos usuários, a Academia é destinada a todos os Magistrados e Associados da Mútua dos Magistrados (Titulares e Dependentes)”.

O CNJ determinou ao tribunal a abertura de um procedimento com o objetivo de ressarcir os cofres públicos estaduais com o dinheiro gasto na academia. O procedimento também poderá resultar na punição disciplinar de gestores responsáveis pelo convênio.

Os gastos com a academia foram contestados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Luciano Frota, que analisou o caso, considerou o convênio ilegal. Segundo ele, o tribunal tinha orçamento previsto apenas para custear a contratação de profissionais da área de saúde — como médicos e massoterapeutas.

— Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio — disse o conselheiro.

Ainda segundo o Frota, o TJ descumpriu a obrigatoriedade de edital público.

— A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o poder público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos — afirmou.

O TJ informou que não comentará o caso porque ainda não teve acesso ao teor da decisão, mas que irá cumprir o que for determinado. *O Globo