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Comparado a 2017, arrecadação de imposto no RN aumentou mais de R$ 200 milhões

Estado do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos no primeiro semestre deste ano. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico, da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado. Os outros, por serem mínimos, não estão incluídos na conta. O aumento é usado para cumprir o orçamento do governo.

Em 2017, a arrecadação no primeiro semestre foi de R$ 2,5 bilhões. Considerando a inflação, o aumento real deste ano é de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões. A pasta também registrou crescimento nominal em todos os meses do ano até agora, com exceção de junho, que registrou uma queda de R$ 8 milhões comparado ao mesmo mês em 2017.

O motivo da redução, segundo a secretaria, foi a greve dos caminhoneiros, pois os setores que registraram redução são os atacadista e industrial, os mais afetados pela paralisação. O Rio Grande do Norte é o 8º em todo o país em termos de crescimento de arrecadação, quando levados em consideração os meses de janeiro a abril. *G1 RN

Justiça do RN proíbe greve dos policiais civis

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a proibição de novos movimentos grevistas por parte dos policiais civis iniciados com a chamada “Operação Zero”.

A decisão atende a um pedido preventivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se antecipou às futuras movimentações antes mesmo que elas vissem a se transformar em uma greve geral. Os policiais reclamam da falta de pagamento do 13º salário, que se encontra em atraso.

Na decisão, o desembargador Amilcar Maia, relator do caso, lembrou que a atuação dos policiais na segurança pública é um serviço essencial. “A realização do movimento grevista violará a ordem pública, em razão da descontinuidade dos serviços prestados”, disse.

Diante da situação, ele decretou a ilegalidade do movimento grevista Operação Zero e determinou “a imediata suspensão do movimento paredista e o imediato retorno ao trabalho de todos os policiais civis que a ela aderiram”, completou.

O magistrado ainda determinou uma multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Vendas do comércio varejista crescem 3,1% no primeiro semestre

As vendas do comércio varejista no Brasil registraram alta de 3,1% no 1º semestre de 2018, em comparação ao mesmo período do ano anterior, revelam dados da Boa Vista SCPC. Em junho, foi apurada expansão de 1,0% das vendas em relação a maio, na avaliação com ajuste sazonal.

O resultado acumulado em 12 meses encerrados no sexto mês do ano apresentou alta de 4,5% ante o período equivalente anterior. Já na análise do resultado de junho ante igual mês de 2017, foi verificada expansão de 3,1% dos negócios.

Para a Boa Vista, a expansão das vendas em junho indica que, após as dificuldades impostas pela paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, o varejo retomou a trajetória de crescimento. “Também ocorreu evolução no semestre, mas em ritmo menor do que esperado, devido ao baixo desempenho da economia e mercado de trabalho fragilizado”, pondera a entidade em nota.

Para o segundo semestre de 2018, a Boa Vista espera que “com a continuidade da expansão do crédito, melhora no emprego e na confiança dos consumidores ocorra a consolidação de um ritmo de recuperação maior”.

O segmento de móveis e eletrodomésticos liderou o movimento de alta na comparação mensal, com expansão de 2,0% dos negócios, descontados os efeitos sazonais. Também contribuíram positivamente as vendas de outros artigos (3,2%) e de tecidos, vestuários e calçados (1,3%). As vendas de supermercados, alimentos e bebidas ficaram estáveis na mesma base de comparação enquanto combustíveis apresentaram leve alta de 0,5% nas vendas. *R7, com Estadão

Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Para Dona Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.

Queda de braço

Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”, afirmou. *Agência Brasil