Rádio Maroca

Cármen Lúcia deve propor reajuste zero e deixa juízes inquietos

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero.

A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de teto para todos os magistrados brasileiros.

Um juiz de outra corte afirma que, se a ideia vingar, setores do Judiciário devem articular com parlamentares a apresentação de emendas ao orçamento propondo posteriormente o reajuste. *MÔNICA BERGAMO

Quarenta e quatro municípios do RN têm FPM retido por dívidas com o Governo Federal

Quarenta e quatro cidades potiguares tiveram o primeiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios retido por causa de dívidas com o Governo Federal. Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a falta do repasse afeta as gestões municipais, comprometendo os pagamentos realizados pelos prefeitos e o equilíbrio financeiro programado pelas gestões.

“As prefeituras tentam driblar a crise de todas as maneiras, lidando com muitas responsabilidades financeiras e poucos recursos, e contam com o FPM para isso”, diz Naldinho, presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi.

O FPM é um repasse de verbas do Governo Federal para os municípios brasileiros. A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o valor é dividido em três cotas mensais. Quando o município tem dívidas com o governo federal o repoasse é retido e o valor é abatido da dívida.

Confira abaixo os municípios do RN que tiveram a primeira cota de julho de FPM retida:

Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Antônio Martins
Baraúna
Bento Fernandes
Carnaubais
Equador
Extremoz
Felipe Guerra
Florânia
Galinhos
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Jandaíra
Janduis
João Câmara
Lagoa d’Anta
Lagoa de Velhos
Monte das Galmeiras
Mossoró
Nova Cruz
Paraná
Parazinho
Pedra Grande
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Pureza
Rafael Godeiro
Riacho de Santana
Rio do Fogo
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Miguel do Gostoso
Serra de São Bento
Sítio Novo
Tenente Laurentino
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Vila Flor
*G1 RN

Bebê é abandonada ainda com cordão umbilical dentro de saco plástico em Natal

Uma bebê foi achada viva dentro de um saco plástico neste domingo (8) na Zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a criança ainda estava com o cordão umbilical e a placenta quando foi encontrada por moradores.

Segundo a PM, a recém-nascida foi abandonada na rua Risomar Correia dos Santos, no conjunto Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Moradores ouviram o choro da criança e acionaram a polícia e o Samu. A equipe levou a criança para o Hospital Santa Catarina, também na Zona Norte da capital.

A bebê está recebendo o tratamento apropriado na UTI Neonatal do hospital e será acompanhada pela Vara da Infância e Juventude, que pretende encontrar a família da criança. *G1 RN

Governo do RN anuncia pagamento de parcela do 13º salário para servidores da Educação e mais quatro órgãos

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (10) o pagamento da primeira parcela do 13º salários de 2018 dos servidores da Educação, do Detran, do Idema, do Instituto De Previdência e do Departamento de Imprensa.

De acordo com o Poder Executivo, um total de 23 mil servidores receberam nesta terça 40% do total do 13º. Os funcionários da Educação têm recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os servidores dos quatro órgão da administração indireta vão receber por dispôr de recursos próprios.

Este grupo de funcionários também foi o único que teve o 13º no ano passado pago. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso, afirma que os aposentados da Educação que receberam em 2017 são os que ganham até R$ 3 mil. Os demais seguem esperando o pagamento.

Com relação ao restante do funcionalismo, também no que se refere ao 13º de 2017, o Governo afirmou que segue acompanhando as arrecadações de ICMS e das transferências federais para anunciar a data de pagamento.

Universidade Federal do RN abre concurso com 67 vagas para diversos cargos; confira editais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta segunda-feira (09) dois editais para concurso público na instituição. O certame oferta 67 vagas para diversos cargos.

Um edital oferece 32 oportunidades para cargos como desenhista técnico, técnico em eletromecânica, e tradutor e intérpretre de LIBRAS. Os salários são de R$ 2.446 e taxa de inscrição de R$ 60.

As inscrições acontecem entre os dias 23 de julho e 20 de agosto, por meio do site da Comperve. Para esses cargos, a prova escrita acontece dia 30 de setembro em Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

Os candidatos desses cargos passam por prova prática no dia 17 de outubro. Confira aqui a íntegra desse edital. O outro certame traz 35 vagas para nível superior e médio, como Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, e Jornalista, dentre outros.

O salário para esses cargos é de R$ 4.180 e taxa de inscrição de R$ 80. Já para o cargo de assistente em administração, de nível médio, o salário é de R$ 2.446 e inscrição R$ 60. Confira aqui a íntegra deste edital.

As inscrições também ocorrem entre os dias 23 de julho e 20 de agosto, por meio do site da Comperve. Para esses cargos, a prova escrita acontece dia 30 de setembro em Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. *De Fato

Governo fecha acordo de leniência de R$ 2,7 bilhões com a Odebrecht

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram neste dia (9) acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, de acordo com estimativas dos órgãos.

O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. A primeira parcela de R$ 60 milhões foi paga nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais em 2039.

Para estabelecer o valor do acordo de leniência, foi levado em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução e nos demais foram constatados o pagamento de propina. O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal – estados e municípios envolvidos não entraram nessa conta.

Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina envolvendo 150 agentes públicos – servidores e políticos – , R$ 1,3 bilhões são referentes a lucro em contratos envolvendo propina e R$ 442 milhões a título de multa.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas continuarão. “As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações”, afirmou Mendonça.

A Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no seu cadastro de fornecedores. O acordo de leniência será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.

“O envio desse documento ao TCU só acontecerá quando o órgão se comprometer a não utilizar as provas contra a empresa. Não existe acordo prévio de envio para o TCU. Estamos atuando dentro do nosso espaço institucional respeitando completamente todas as competências do tribunal”, afirmou o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações disciplinares apresentadas entre esse domingo (8) e dia  (9), visando a apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o plantonista do TRF4.

O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, que está de férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância. As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior.

Parte das representações contra Favreto foi protocolada por parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de promotores e juízes.

As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para decisão. *Agência Brasil

Projetos prontos para votação no Congresso criam despesa de R$ 48 bilhões e mais 300 municipios no País

Às vésperas do período eleitoral e prestes a entrar em recesso, o Congresso Nacional tem prontas para votação pautas de interesse de estados, municípios e setores específicos da economia com potencial de gerar um rombo bilionário para a União, como alertou a colunista do GLOBO Míriam Leitão em sua coluna no último sábado. O Tesouro pode ter de arcar com, pelo menos, R$ 48,3 bilhões em projetos que preveem desde compensações maiores por desoneração de ICMS sobre exportações até a facilitação para criação de cidades.

Nesta terça-feira, o governo amargou a primeira derrota no plenário do Senado, que aprovou projeto que susta o decreto presidencial que modificou a tributação sobre o xarope usado na fabricação de refrigerante. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, pode gerar uma conta de R$ 740 milhões que terá de ser coberta pela União.

O projeto atende a um pleito do setor de refrigerantes que ficou insatisfeito com a redução de acúmulo de crédito tributário para abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago. A mudança na tributação da bebida foi feita para compensar, em parte, a redução de PIS/Cofins sobre o diesel, negociada para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

Paralelamente, a equipe econômica tenta diminuir os efeitos de leis aprovadas e que afetam as contas públicas. O governo pretende enviar em breve um projeto de lei ao Congresso para regulamentar os efeitos de emenda constitucional aprovada pelo Legislativo e que determinou que a União abrisse linha de crédito subsidiado para pagamento de precatórios estaduais (valores devidos por perdas judiciais).

Entre as pautas que estão prontas para o plenário e que podem deixar uma fatura alta para a União está o projeto de lei complementar que compensa os estados pela desoneração de ICMS sobre exportações, a chamada Lei Kandir. Pelo texto, o governo federal pode ter de pagar R$ 39 bilhões anuais aos entes federativos, dez vezes o que a União estava disposta a arcar inicialmente, R$ 3,9 bilhões. A proposta foi aprovada em comissão especial em maio e está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Outros dois projetos que tramitam em fase final no Legislativo dão facilidades para municípios. Um deles, que está no plenário da Câmara, permite que prefeituras que tiverem uma queda na arrecadação superior a 10% fiquem isentas de punição se desrespeitarem o limite para gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

MAIS 300 MUNICÍPIOS

O texto já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara. O projeto pode viabilizar a criação de 300 municípios nos próximos cinco anos. O texto é similar a uma proposta aprovada pelo Congresso em junho de 2014 e vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Na época, o argumento para o veto foi que a lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro dos estados e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Além disso, a criação de municípios implicaria redivisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto permite a criação de municípios com, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. Outro ponto criticado na proposta é o que permite a fusão e a incorporação de municípios.

De olho na eleição, os parlamentares podem usar essas propostas para agradar a suas bases eleitorais. Como devem ficar totalmente mobilizados pelas eleições no segundo semestre, o que paralisa o Legislativo na segunda parte do ano, deputados e senadores podem aproveitar os últimos dias antes do recesso parlamentar para votar essas propostas a toque de caixa. E o governo sabe que tem pouca força de mobilização da base quando o assunto são pautas de interesse de estados e municípios.

Ao GLOBO, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que tem trabalhado para evitar projetos que aumentem despesas.:

— Seguro há algum tempo parte daqueles projetos (que podem aumentar gastos). Acho que não passa (esse projeto que cria municípios) e, se passar, será com uma emenda restringindo muito essa criação de municípios.

Outro projeto polêmico, já aprovado na Câmara e que terá de tramitar agora nas comissões do Senado, pode gerar uma perda de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos esse ano. E R$ 9 bilhões no ano que vem. Os deputados incluíram no texto, que cria um marco regulatório para o transporte de cargas, uma série de benefícios fiscais para o setor. Pela proposta, as empresas que renovarem suas frotas ficariam isentas de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Dispositivos incluídos no texto também permitem que o valor gasto pelas empresas em pedágio seja descontado do Imposto de Renda devido.

O projeto que trata do marco regulatório do setor de transportes também abre a possibilidade de anistia para multas aplicadas aos caminhoneiros até a data de publicação da lei. Procurada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não informou qual é o valor das penalidades. *O GLOBO

Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula, defende Moro e critica plantonista

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou soltá-lo no domingo não poderia ter tomado essa decisão. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.

Para Laurita, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, não poderia ter mandado libertar o ex-presidente no domingo. Decisões posteriores do próprio TRF-4 acabaram mantendo Lula na prisão. Segundo ela, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Laurita disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”. Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Na noite de domingo, procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, também pediu que o STJ proíba a Polícia Federal (PF) de executar qualquer decisão sobre a liberdade do ex-presidente que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.

Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, ela mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato na corte é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Corte tomar uma decisão.

No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá (SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba. *O Globo

Caminhão carregado com areia tomba na RN 177, próximo a Cel. João Pessoa

Um caminhão FORD Cargo 1422, de cor branca, placa HZG 7421/RN, com inscrição de Caraúbas , que trafegava pela RN-177 tombou nas proximidades da Vila Caldeirão, zona rural de Coronel João Pessoa, por volta das 14h desta terça-feira (10).

De acordo com informações o veículo carregado com areia seguia pela rodovia com destino a cidade de Venha Ver pela RN 177, quando subia um aclive apresentou problemas mecânicos e perdeu força e acabou voltando, momento que o motorista jogou o veículo contra uma barreira e acabou tombando. O veículo pertence a uma empresa caraubense responsável pela construção de cisternas na terra de Frei Damião. O motorista e um ajudante estavam no caminhão no momento do acidente, mas ninguém ficou ferido. *Nosso Paraná.

Morre mais um policial militar no Rio Grande do Norte

O sargento da Polícia Militar identificado apenas como Cipriano foi assassinado na noite desta terça-feira (10) em Extremoz, na Grande Natal, após ser belado.

Ainda não há detalhes de como o crime aconteceu, mas sabe-se que ele trocou tiros com criminosos e terminou alvejado com dois tiros no braço e um no tórax de pistolas calibre .40. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Existem relatos de que o policial já havia sido ameaçado por integrantes de facções criminosas quando morava no bairro de Mãe Luiza e que, diante das ameaças, ele decidiu se mudar para Extremoz.