Arrecadação do RN cresce 4,8% no primeiro semestre em relação ao período de 2017
O Estado do Rio Grande do Norte continua sendo um dos que mais arrecadam no país, no entanto os problemas estruturais de responsabilidade dos Governos do Estado e Federal continuam sem solução. No caso do Governo do Estado, problemas como atraso de pagamento de salário dos servidores, melhorias na infraestrutura e serviços básicos, como educação, saúde e segurança e melhorias na maioria das rodovias estaduais.
No que se refere à esfera federal, também faltam investimentos na melhoria da infraestrutura dos portos, rodovias e atraso no repasse para numerosas obras federais.
Somente no primeiro semestre deste ano, o RN já arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado.
Já o Governo Federal arrecadou no RN, segundo o delegado Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, da Receita Federal no estado, mais de R$ 3,1 bilhões nos primeiros seis meses.
No ano passado, no período entre janeiro e junho, esse montante havia chegado à cifra de R$ 2,7 bilhões, isso graças ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – uma espécie de Refis – em conjunto com pequenos aumentos específicos nas arrecadações dos setores de eletricidade, gás, comércios varejistas e atacadistas, além de uma fiscalização mais apurada. A arrecadação de impostos federais no Estado teve um aumento real de 7,95%.
As arrecadações federais são oriundas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, o imposto de renda – pessoa física, pessoa jurídica e retido na fonte -, além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e Pasep.
Governo agiliza cobrança do IPVA através de sistema on-line
O que não falta são fórmulas para ampliar a arrecadação no Rio Grande do Norte. A mais nova está sendo feita através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN).
O Governo anunciou que o Detran colocou em funcionamento o sistema on-line para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.
O processo é simples e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal e, logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou às demais instituições bancárias.
A única diferença entre os dois tipos de pagamento é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24 horas ou no primeiro dia útil após o pagamento.
O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários on-line seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da direção geral do órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar a vida do usuário, trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado. *Fabiano Souza/JORNAL DE FATO
A influência do PCC em todo o Brasil : mapa mostra que RN, DF e mais 11 estados, com maior equilíbrio e disputa entre facções, significa mais violência
Maior facção criminosa do país, com cerca de 30 mil membros, o PCC (Primeiro Comando da Capital) domina o mercado de drogas e o sistema prisional de oito estados brasileiros, briga pelo controle desses setores em outros 13 mais o Distrito Federal e se encontra em flagrante desvantagem em outras cinco unidades da federação.
Essa é uma das conclusões apresentadas pelos pesquisadores Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso em seu livro recém-lançado “A Guerra –A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”.
Estudiosos da trajetória do PCC há mais de uma década, eles se basearam em dados da inteligência do sistema prisional dos estados, pesquisas de campo e informações contidas em inquéritos policiais para montar um mapa do grau de influência da facção paulista em cada estado brasileiro.
“Quando indicamos que o PCC tem baixa influência em um determinado estado, isso sinaliza que existem outras facções predominantes no local”, afirma a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC.
Equilíbrio entre facções significa mais violência
“Nos estados que consideramos como médios em termos de presença do PCC, significa que há outros grupos criminosos em pé de igualdade e em conflito com a facção paulista”, completa Dias.
Para o jornalista e economista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), esse equilíbrio de força entre facções gera violência.
Dos dez estados com maiores índices de mortes violentas em 2017, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cinco registram “presença média” do PCC e, por consequência, confrontos entre facções: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Amapá e Bahia.
“Se em São Paulo o PCC é um elemento estabilizador porque domina completamente o mundo do crime, ele leva à instabilidade a outros lugares, pois enfrenta a resistência de grupos criminosos locais”, afirma Manso.
Estados com portos fundamentais para o tráfico de drogas para o exterior, Ceará e Santa Catarina registraram uma série de assassinatos resultantes de conflitos entre facções, nos últimos meses. Ambos são considerados prioridades para a facção paulista.
“Apesar dos conflitos, o PCC exerce também influência sobre seus adversários na maneira de agir e de se organizar. Esse modelo de gangue prisional que articula o mercado das drogas a partir dos presídios acabou se nacionalizando. Os salves, os estatutos, mesmo o vocabulário do PCC é usado pelos rivais da facção paulista.”
Guerra de facções começou em 2016
Além de São Paulo, onde a facção foi fundada há quase 25 anos, o PCC monopoliza o mundo do crime e os presídios nos estados do Paraná e no Mato Grosso do Sul, essenciais na rota de tráfico de drogas, pois se encontram na região de fronteira, de onde vem a maior parte da maconha (Paraguai) e da cocaína (Bolívia) consumidas no Brasil.
A facção paulista também é predominante em Alagoas, Sergipe, Acre, Roraima e Piauí. Todos, com exceção do Piauí, entre os mais violentos do país.
A expansão nacional do PCC teve impulso nos últimos quatro anos, quando autoridades estimam que a facção conseguiu batizar cerca de 18 mil novos membros, sendo 3.000 em cidades paulistas e outros 15 mil nos outros estados.
Desde o segundo semestre de 2016, o PCC entrou em guerra aberta com o antigo parceiro Comando Vermelho e com outras facções pelo domínio dos presídios e das rotas de tráfico de drogas e de armas em todo o país.
“Tem algumas facções nos estados, que estão querendo bater de frente com nós [PCC], e elas dizem que fizeram uma aliança com vocês [Comando Vermelho]”, lê-se no salve (comunicado) enviado à época pelos líderes da facção paulista a um dos chefes do Comando Vermelho Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Ele recebeu o bilhete em sua cela no presídio federal de Catanduvas (PR).
O PCC desejava que o traficante carioca intermediasse um acordo, o que não aconteceu. Segundo investigações policiais, Marcinho VP recusou-se a interceder ao afirmar que cada filial do Comando Vermelho nos estados tem autonomia de ação.
A partir daí iniciou-se uma série de confrontos em presídios do país, cujo ápice foi o chamado massacre de Manaus: no primeiro dia de 2017, membros da FDN (Família do Norte), então aliada do Comando Vermelho, assassinaram 56 presos (exatos 26 eram filiados ao PCC). Atualmente, as três fações disputam o mercado do crime na região Norte do país.
“Se está ocorrendo essa guerra, não chegou ao meu conhecimento. Mas é lamentável preso destruindo preso”, desconversou Marcinho VP, em entrevista ao UOL.
Um agente do setor de inteligência da Polícia Federal que acompanha a atuação das facções criminosas no Nordeste ressalta que a disputa entre gangues por arregimentar mais filiados também é caracterizada por deserções e traições. “É um processo muito dinâmico, muitos trocam de lado. Em alguns estados, uma facção pode ser forte nos presídios e se encontrar em situação de inferioridade nas ruas.”
Investigações da Operação Echelon, da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, apontam que membros do PCC mataram ao menos 400 rivais em um período de seis meses. Os assassinatos aconteceram por todo o país.
“O mapa e os fatos indicam que é preciso uma mudança radical do nosso sistema prisional e de segurança pública. É preciso mudar nossa política de encarceramento em massa que hoje em dia só beneficia essas facções em guerra”, afirma o vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Flávio Werneck. *UOL
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