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Governo vai renovar desconto no preço do diesel

O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. A Casa Civil libera até amanhã um novo decreto que define quanto e por quanto tempo importadores e produtores do combustível, principalmente a Petrobrás, vão receber por litro vendido.

O mercado está na expectativa, no entanto, sobre a dimensão dessa nova fase do programa de subvenção – se será mantido o subsídio de R$ 0,46 dos últimos 60 dias. Se o valor for reduzido, as empresas vão reajustar preços e o consumidor final deverá perceber aumento na bomba.

A subvenção do óleo diesel foi a saída que o presidente Michel Temer encontrou para acabar com a greve dos caminhoneiros. No dia 30 de maio, foi publicada a Medida Provisória 838, na qual a Presidência da República se comprometeu em usar até R$ 9,5 bilhões do Tesouro Nacional para custear parte do diesel consumido pela população. O compromisso se estende até o fim do ano ou até acabar o dinheiro.

Por dois meses, que se encerram nesta terça-feira, a União pagou R$ 0,30 por litro a produtores e importadores para que mantivessem seus preços inalterados. Além disso, abriu mão de mais R$ 0,16 em impostos. Com essas duas iniciativas, chegou ao desconto de R$ 0,46 em cada litro de diesel comercializado por refinarias e importadores, na ponta da cadeia produtiva, que, até chegar aos postos de gasolina, ainda inclui o segmento de distribuição. Esse desconto, no entanto, nem sempre chegou aos consumidores finais, como demonstra o levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). *Estadão Conteúdo

No RN, 188,8 mil crianças devem se vacinar contra a pólio e sarampo

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo começa nesta  segunda-feira (6) AMANHÃ, e vai até 31 de agosto. Crianças de um ano a menores de cinco anos devem se vacinar. No Rio Grande do Norte, o público-alvo da campanha é de aproximadamente 188,8 mil pessoas.

O dia D de mobilização nacional é 18 de agosto. O RN recebeu 476,8 mil doses das três vacinas da campanha, a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral Poliomielite (VOP) e Tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba. *G1 RN

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada no dia  (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”. *Agência Brasil

Quase 23 mil potiguares têm novo prazo para sacar Abono Salarial

Quase 23 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 no Rio Grande do Norte têm nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminou em 29 de junho, foi reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro.

Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho. O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores no estado chega a R$ 17.555.022,14. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil pessoas, totalizando R$ 262.678.164,76.

No total, em todo o Brasil, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. No RN, 22.946 potiguares podem usufruir do abono.

Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pelo site da Caixa ou através do telefone 0800 726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, online ou pelo contato 0800 729 00 01. *G1 RN

Comarcas do interior também têm unidades com competências alteradas

As comarcas de Mossoró e Parnamirim são algumas das abrangidas pela Resolução nº 21/2018, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN e que altera a competência de unidades jurisdicionais em diversas comarcas do estado. A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de julho de 2018. A medida constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados, de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Em Mossoró, serão renomeadas para 5ª Vara Cível a atual 2ª Cível de Mossoró; e para 2ª Vara Cível a atual 5ª Vara Cível, a qual manterá a sua atual competência.

Já a nova 5ª Vara Cível e a 6ª Vara Cível de Mossoró tiveram suas competências alteradas para processar e julgar os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); os inventários e arrolamentos, nas sucessões; promover a abertura, aprovação, registro, inscrição, cumprimento e execução de testamentos; conhecer e julgar todos os feitos de natureza sucessória; os feitos relativos a falências e recuperações judiciais; cumprir as precatórias relativas aos feitos da sua competência.

Na comarca de Parnamirim, os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e o Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública foram transformados, respectivamente, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Parnamirim. Os acervos destas unidades deverão ser equitativos.

A resolução prevê ainda que nas comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz, os feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público serão redistribuídos entre a 1ª Vara e a 2ª Vara, equitativamente. Já nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, tais feitos serão redistribuídos entre as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, equitativamente.

O normativo disciplina ainda que nas comarcas de Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante é competência privativa da 2ª Vara a celebração de casamentos e o julgamento de processos de violência contra a mulher e o julgamento de processos de alienação parental.

Já nas comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz é competência privativa da 1ª Vara os feitos relativos a Violência Doméstica e Infância e Juventude.

Lula e Ciro não aprovaram nenhum projeto enquanto parlamentares

Dos candidatos à Presidência que já tiveram atuação parlamentar, Marina Silva (Rede) foi a que mais aprovou proposições no Congresso Nacional. Dos 57 projetos de lei e quatro PEC’s apresentados, aprovou cinco propostas, entre elas, a criação do Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, a inclusão de avisos sobre malefícios do som alto e a criminalização da inclusão de adolescentes em cenas de sexo explícito.

Marina Silva foi senadora de 1995 a 2011, sendo que entre 2003 e 2008, licenciou-se para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Procurada, a assessoria de Marina Silva não retornou. O levantamento leva em consideração os projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição, por serem os que alteram o ordenamento jurídico.

Alvaro Dias (Podemos), com oito anos de Câmara e 19 de Senado, foi o que apresentou mais proposições: 335 PL’s, mais 14 de lei complementar. Conseguiu transformar em lei três deles, sendo um o que institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos municípios e no Distrito Federal. “Além de fiscalizar as contas públicas e combater a corrupção, também fui eleito para legislar. E cumpro o meu papel”, declarou o candidato.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou seis proposições, mas todas foram arquivadas. A assessoria do ex-presidente esclareceu que Lula exerceu um único mandato como deputado constituinte e “foi avaliado como deputado nota 10 na defesa dos interesses dos trabalhadores pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)”.

Ciro Gomes (PDT), ao longo dos quatro anos que foi deputado, não apresentou nenhuma proposta. Sua assessoria informou que ele prefere não se manifestar sobre o assunto.

Já Geraldo Alckmin (PSDB), em seu único mandato como deputado, elaborou 89 projetos de lei e mais sete de lei complementar. Aprovou apenas o que incluiu o município de São Bento do Sapucaí na área de proteção na Serra da Mantiqueira.

Por meio da assessoria, Geraldo Alckmin informou que teve papel legislativo fundamental na aprovaçao de propostas como o Código de Defesa do Consumidor e na lei de doação e transplante de órgãos, por exemplo, da qual foi relator.

Ao ser questionado sobre o assunto, ontem, no programa “Roda Viva”, Jair Bolsonaro (PSL) respondeu ter apresentado mais de 500 proposições. As informações oficiais mostram que Bolsonaro sugeriu 162 projetos de lei, um projeto de lei complementar e nove PEC’s. Só aprovou um que cria incentivos para o setor de informática.

No programa, o candidato menciona a instituição do voto impresso, barrada pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto foi incluído em forma de emenda em uma proposição. (Juliana Braga) *ESTADÃO CONTEÚDO