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No RN 15.865 beneficiários ainda não sacaram o PASEP

No Rio Grande do Norte, ainda estão disponíveis para retirada R$ 34.166,437 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pertencentes a 15.865 participantes. O Banco do Brasil (BB) segue efetuando pagamentos a servidores públicos com saldo de cotas do benefício até o dia 28 de setembro. Após essa data, poderão efetuar o resgate apenas maiores de 60 anos, aposentados, militares reformados ou da reserva, beneficiários de amparo social, portadores de HIV/Aids e de neoplasias malignas, bem como herdeiros de cotista falecido.

Em todo o país, aproximadamente 2,8 milhões de participantes com direito às cotas já receberam R$ 3,32 bilhões. Os correntistas e poupadores do Banco do Brasil receberam seus créditos em conta automaticamente no dia 8 de agosto passado. Como os juros e a correção das cotas são realizadas anualmente no mês de julho, o Banco do Brasil realizou os créditos dos valores atualizados.

Para os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil, os saques podem ser realizados a qualquer momento na internet (no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep) e nos terminais de autoatendimento, com transferência do valor para conta de sua titularidade, via TED, sem nenhum custo.

A Medida Provisória 813/2017 alterou as regras de pagamentos das cotas do Fundo PIS-Pasep, permitindo o saque pelos cotistas com idade a partir de 60 anos de forma automática. A MP foi convertida na Lei 13677/2018, pelo Congresso Nacional, com emenda que possibilita o pagamento das cotas para todos os participantes do fundo até 29 de junho de 2018, independentemente da idade. Decreto do presidente da República estendeu o prazo de pagamento para até 28 de setembro de 2018.

Para saber se o participante possui cotas do Pasep, basta acessar: www.bb.com.br/pasep. O saldo da conta deve ser consultado em qualquer agência do BB, onde poderá efetuar o saque, portando documento oficial, com foto.

Herdeiros: No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal, de posse do CPF e da data de nascimento do cotista ou de sua inscrição Pasep, pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep.

Para efetuar o levantamento dos recursos, os beneficiários devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar o saque apresentando um dos seguintes documentos:

*Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
*Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
*Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
*Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Procuração: No caso de procuração, é preciso apresentar procuração pública vigente, com poderes específicos, indicando o solicitante autorizado a movimentar a conta do participante.

Operação do MP investiga desvio milionário na Assembleia do RN por meio de servidores fantasmas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real, que investiga um esquema de desvio de R$ 2,4 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado envolvendo servidores fantasmas. Segundo o MPRN, o esquema começou em 2015. Ao todo, oito pessoas foram presas.

A operação cumpriu 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O esquema
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015. De acordo com o MP, uma servidora indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos nesta operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por esta servidora e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida. Renda incompatível

De acordo com o MP, a servidora responsável pela contratação desses supostos funcionários fantasmas possui uma movimentação financeira superior à renda declarada, “incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela”.

Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de ‘cheques salários’ em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. *G1 RN   

Campanha do PT gasta R$ 1,5 mi com advogados que defendem Lula

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou R$ 1,5 milhão em gastos eleitorais com o escritório de advocacia Teixeira, Martins Advogados, que defende o petista nos processos criminais da Lava Jato.

A prestação de contas da candidatura, que acabou barrada na Justiça Eleitoral e substituída desde terça (11) pela de Fernando Haddad, aponta que este é o maior gasto com advogados registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até agora, segundo dados preliminares dos candidatos que disputam algum cargo nas eleições deste ano.

A despesa é descrita como “consultoria jurídica em processo eleitoral”. Em nota oficial, a assessoria de imprensa da campanha afirmou que o escritório “prestou consultoria ao registro da chapa do Partido dos Trabalhadores”.

Segundo a Folha apurou, parte da consultoria abordou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defendeu o direito da candidatura de Lula e que foi a tese central da defesa para que o petista disputasse a Presidência.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios do escritório Teixeira Martins, defendem o ex-presidente nos processos da Lava Jato e também no processo que tramita na ONU.

Em agosto, o comitê da entidade publicou entendimento provisório no qual apontava o direito de Lula de participar das eleições e de fazer campanha de dentro da prisão. A defesa de Lula alega que esta é uma decisão que teria quer ser cumprida pelo Brasil, em função de tratados internacionais. Ao barrar a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE entendeu que a Justiça eleitoral brasileira não está obrigada a se submeter a esse braço da ONU.

Além dos gastos com o escritório Texeira, Martins, a campanha do PT registra ainda despesas de R$ 900 mil com o escritório Aragão e Ferraro Advogados e R$ 150 mil com o escritório de Edilene Lobo, ambos especializados em direito eleitoral. Não há registros de pagamentos diretos ao advogado Luiz Fernando Pereira, que liderou a defesa do registro de Lula no TSE.

Ao todo, a campanha já gastou R$ 26 milhões, e o site do TSE registra a transferência de toda a prestação de contas feitas por Lula para o registro de Fernando Haddad.

Alguns advogados especialistas em direito eleitoral avaliam que a assessoria jurídica no caso da ONU não pode ser computada como gasto de campanha, por se tratar de uma defesa individual de Lula. Mas, segundo a assessoria da campanha, o caso se refere à consultoria para o registro do ex-presidente no TSE.

Segundo a resolução do TSE 23.553/2017, serviços de consultoria jurídica prestados durante as campanhas devem ser pagos com recursos da conta de campanha. Já os honorários advocatícios relacionados à defesa de candidato ou de partido político em processo judicial não caracterizam gastos eleitorais.

As regras do TSE foram estabelecidas na esteira da criação do Fundo Especial de Financiamento, conhecido como fundão, em que R$ 1,7 bilhão do Tesouro Nacional foram destinados aos partidos para financiar as campanhas neste ano. O PT recebeu R$ 212 milhões deste fundo, e o diretório nacional repassou R$ 20 milhões para a campanha presidencial até agora.

Neste ano, os gastos eleitorais para a campanha a presidente estão restritos a R$ 70 milhões. Isso significa que só o escritório de Teixeira, Martins vai representar pelo menos 2,1% dos gastos totais da campanha presidencial do PT.

Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) informou ter gasto no total R$ 318 milhões. De acordo com o Jota, site especializado em assuntos jurídicos, apenas 1,5% das despesas foram registradas como gastos com advogados.

O escritório Teixeira, Martins não se manifestou até a conclusão desta edição. *FOLHAPRESS

Receita notifica 716 mil empresas do Simples para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões.

As empresas que não regularizarem a situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2019, informou o Fisco.

De acordo com o órgão, as notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADEs) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“As microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência”, informou a Receita.

De acordo com a Receita, ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista, em parcelas ou por compensação.

O teor dos ADEs de exclusão, informou o órgão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

A Receita Federal informou que as empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional “automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional”.

Os que não regularizarem no prazo de 30 dias a partir da data em que tomaram ciência serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019. *G1

Carlos Eduardo (PDT) promete investimentos em saneamento básico

O candidato Carlos Eduardo, do PDT, fez uma caravana no loteamento Brasil Novo, no Pajuçara, Zona Norte de Natal. Ao lado dele, estavam políticos e apoiadores.

Nesta segunda-feira (17), Carlos Eduardo falou que entre as suas prioridades, caso seja eleito governador, estão a profissionalização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e investimentos em saneamento básico.

“Nós, como prefeito, fizemos muito saneamento básico. E, como governador, sabemos da importância que tem o saneamento, no combate à mortalidade infantil e na qualidade de vida, na vida saudável de uma cidade, de um estado. Então saneamento básico será uma prioridade na nossa gestão. É uma obra de saúde pública. Além de saúde pública, prevenção de doenças”, declarou. *G1 RN

Fátima Bezerra (PT) promete ‘rede de policlínicas’ para desafogar hospitais

No fim da tarde desta segunda-feira (17), a candidata ao governo Fátima Bezerra, do PT, reuniu militantes e apoiadores na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.

Fátima conversou com comerciantes, e seguiu em caminhada pelas ruas do bairro. Ela disse que pretende criar policlínicas nos municípios pra melhorar a saúde pública do Rio Grande do Norte.

“Olhe, nós vamos estruturar uma rede de policlínicas pra garantir o exame, o atendimento especializado em ortopedia, cardiologia, ginecologia, e, com isso, nós vamos desafogar os hospitais, para que eles cumpram com seu papel de urgência e emergência. Vamos também garantir a regularidade na distribuição dos remédios, vamos fortalecer as ações voltadas para a atenção básica”, declarou. *G1 RN

Criminosos em moto atiram em agricultor em Pilões-RN e mulher também foi atingida por bala perdida

O agricultor Franciélio Maniçoba de Oliveira, de 37 anos foi vítima de tentativa de homicídio no final da manhã desta segunda-feira(17) quando foi atingido por tiros e uma senhora que se encontrava próximo foi atingida por um disparo, ambos foram socorridos para o hospital local. A mulher de 47 anos , foi transferida para o HRCCA em Pau dos Ferros-RN.

De acordo com informações o crime aconteceu na Rua Pedro Nonato Fernandes, nas proximidades de uma caixa d´água quando as vítimas e várias pessoas se encontravam pegando água, no momento que chegaram dois ocupantes em uma motocicleta Fan, de cor preta e o garupa desceu e se aproximou de Novo de Tico casca preta, como é conhecido a vítima e efetuou vários tiros, sendo alvejado por dois tiros na região torácica e uma mulher que foi atingida por um dos tiros na altura da cintura. Os suspeitos saíram em direção à zona rural do município.

O cabo Izídio e seus comandados ao tomarem conhecimento do fato de imediato, saíram em perseguição aos suspeitos, mas tiveram que retornarem para escoltar as vítimas para o Hospital regional de Pau dos Ferros, a pedido dos médicos e familiares.

O caso vai ser investigado pela 8ª DRPC de Alexandria-RN. *Nosso Paraná.

Petrobras volta a subir o preço da gasolina, e valor chega a novo recorde

Após manter inalterado por quatro vezes consecutivas, a Petrobras voltou a subir o preço da gasolina nas refinarias, com aumento de 1,01% anunciado nesta quarta-feira (12). Com isso, o preço do combustível passará de R$ 2,2069 para R$ 2,2294 a partir desta quinta-feira (13).

Com o aumento, o novo valor atingirá uma máxima dentro da política de reajustes diários, iniciada há mais de um ano.

O último aumento ocorreu no dia 5 de setembro, quando o preço médio da gasolina foi elevado de R$ 2,1704 para 2,2069.

Em março deste ano, a empresa mudou sua forma de reajustes, e passou a divulgar preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias — e não mais os percentuais de reajuste.

Quanto ao diesel, no fim de agosto, a estatal anunciou alta média de 13,03% no preço do diesel nas refinarias do país, após 3 meses de valores congelados, depois que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou os novos preços de comercialização do diesel dentro da política de subvenção ao combustível. O preço será mantido até 29 de setembro.

Antes do anúncio da estatal sobre o aumento do diesel, o preço do produto permanecia estável em R$ 2,0316 por litro desde 1º de junho, quando a estatal reduziu em R$ 0,07 o valor. O compromisso foi originado da greve dos caminhoneiros, no fim de maio. Uma das principais reivindicações da categoria era redução no preço do diesel.

Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 69,62% e, o do diesel, valorização de 69,46%, segundo o Valor Online.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo sobretudo o preço internacional e o câmbio.

Na semana passada, a Petrobras anunciou uma flexibilização na sua política de preços que permitirá aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. A estatal informou que vai adotar a partir desta quinta-feira (6) um mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que dará a opção de mudar a frequência dos reajustes diários no mercado interno.

Preço nos postos
Os preços médios do diesel e da gasolina ao consumidor subiram na semana passada, segundo levantamento divulgado na segunda-feira (10) pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP).

O preço do diesel terminou a semana passada com aumento de 3,4%. Foi a R$ 3,489, acima do observado no levantamento anterior (R$ 3,373). Já o preço da gasolina teve alta de 1,8% e subiu a de R$ 4,525, acima dos dos R$ 4,446 apurado na leitura passada.

No mesmo período, o preço médio do etanol aumentou 2,4%, de R$ 2,626 para R$ 2,690.

O valor representa uma média calculada pela ANP e, portanto, pode variar de acordo com a região. *G1 RN

MP vai apurar caso de advogada presa e algemada durante audiência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta quarta-feira, 12, que vai apurar o caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada e presa durante uma audiência em juizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na segunda-feira, 10.

O MP-RJ informou, em nota, que o órgão, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM), vem acompanhando os desdobramentos do caso.

“A ADHM/MPRJ reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no País e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido.”

O órgão também afirmou que será apurado se houve violações de direitos humanos.

Algemada e presa

Valéria foi algemada e presa enquanto participava de uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. De acordo com vídeos gravados por pessoas que estavam no local, a advogada e a juíza leiga, Ethel de Vasconcelos, discutiram sobre uma contestação do processo. Juízes leigos são auxiliares da Justiça que possuem algumas funções, como tentar a conciliação entre as partes-papel de um processo, mas que não são togados.

Segundo as imagens, Valéria ainda tentava fazer as contestações do caso, mas a juíza leiga queria encerrar a audiência e determinou que a advogada saísse da sala. Valéria afirmou que não iria sair e que esperaria a chegada de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), figura que atua em casos de suspeita de violação ao trabalho e direitos dos advogados.

“Eu estou indignada de vocês, como representantes do Estado, atropelarem a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei. Eu não estou falando nada absurdo”, disse Valéria em um dos vídeos.

No segundo vídeo, as imagens mostram Valéria, já algemada, sendo arrastada por policiais. “Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar. É o meu direito trabalhar. É meu direito como mulher, como negra”, gritou Valéria.

Veja vídeo aqui.

OAB

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, anunciou, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 11, que a entidade pedirá punição máxima aos policiais militares e à juíza envolvidos no caso.

“O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência”, afirmou Bandeira. “Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa.”

A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência na qual Valéria foi algemada e uma nova sessão foi marcada para o dia 18. Dessa vez, será presidida por um juiz togado.

Durante a coletiva, Valéria contou a sua versão do caso. “Saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB. Quando voltei, ela (a juíza) comunicou que a audiência havia sido encerrada”, declarou a advogada. “Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos.”

Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que os fatos estão sendo apurados. “O TJ vai se manifestar na conclusão da apuração”, informou, em nota. *ESTADÃO CONTEÚDO

Caraúbas: MPRN entra com representação para processar adolescente que participou da morte de PM

Além da denúncia oferecida à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou nesta quarta-feira (12) com representação para requerer que o adolescente que também participou do ocorrido seja processado.

No documento, o MPRN pede que ele seja acionado judicialmente pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com aplicação de medida socioeducativa. A Promotoria de Justiça de Caraúbas reforçou que a medida a ser aplicada seja a que se revelar mais adequada nas alegações finais do processo.

No dia 16 de agosto, os denunciados e um adolescente mataram o policial José Ildonio da Silva, na intenção de roubar a arma de fogo da vítima. Ele estava no ônibus que realiza o transporte dos estudantes universitários de Caraúbas. Os criminosos portavam espingardas, pistolas e armas de calibre 12 e efetuaram roubos de celulares, joias, carregadores, notebooks e dinheiro pertencentes às pessoas que estavam no interior do ônibus no momento do crime. *Com informações do MPRN

Adolescente envolvido em homicídio de Benes Jr. é liberado pela Justiça para ‘liberdade assistida’

O adolescente que foi apreendido por infração análoga ao homicídio de Benes Leocádio Júnior, em 15 de agosto deste ano, no Tirol, foi desinternado para cumprir medida socioeducativa.

A informação é do 190RN, que postou decisão do juiz da Vara e da Infância Homero Lechner determinando a medida.

De acordo com a publicação, o magistrado determinou a entrega do adolescente aos pais ou responsáveis, “em razão da aplicação de medida socioeducativa por sentença a ser cumprida no meio aberto”.

O adolescente terá liberdade assistida com prestação de serviços à comunidade.

Anteriormente, ele esteve envolvido no crime que resultou na morte de uma PM de Santa Catarina e de um comerciante no conjunto Pajuçara.

Ex-governador do RN Fernando Freire tem prisão preventiva substituída por três medidas cautelares, decide ministro do STF, Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.

Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou.

O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Polícia prende grupo suspeito de roubar R$ 500 mil em joias

Cinco suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em arrombar joalherias foram presos em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (13). A Operação “Ouro Fino”, da Polícia Civil, cumpriu cinco mandados de prisão e de busca e apreensão. De acordo com o delegado Sylvio Rabello, o grupo é suspeito de roubar cerca de R$ 500 mil em joias de duas joalherias localizadas no Centro da cidade.

Segundo o delegado, os suspeitos eram vigilantes dos estabelecimentos, contratados de uma rede de segurança privada, e colaboravam nas ações criminosas.

O delegado informou que os crimes aconteceram a cerca de três meses e, após investigações, a polícia descobriu que os vigilantes eram integrantes da quadrilha e facilitavam as ações durante a madrugada. Eles ajudavam o grupo a entrar nos locais e colaboravam com a fuga dos criminosos.

Os cinco suspeitos foram presos em residências da cidade e em sítios da zona rural do município. Com eles, a polícia encontrou diversas joias, que acredita serem produtos dos roubos.

Na manhã desta quinta-feira (13), a polícia informou que os suspeitos foram conduzidos para a 18ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, onde permanecem detidos. Eles serão ouvidos e depois encaminhados para o Presídio Manoel Gomes da Silva, em Catolé do Rocha.

Presos na Operação “Ouro Fino”, em Catolé do Rocha

Tiago Dantas da Silva – 34 anos, de Pombal-PB
José Pereira da Silva Sobrinho – 30 anos, de Catolé do Rocha-PB
Raí Alves dos Santos Araújo – 21 anos, de Catolé do Rocha-PB
Daniel Alves da Silva – 23 anos, de Catolé do Rocha-PB
Severino Alves dos Santos – 50 anos, de Catolé do Rocha-PB

Dois suspeitos presos em Campina Grande

Segundo a Polícia Civil, além dos cinco suspeitos presos na manhã desta quinta (13), no mês de agosto também foram presos em Campina Grande dois suspeitos de estarem envolvidos nos roubos. Com Rogério Barros Figueiredo, de 26 anos, e José Carlos da Costa Brabo, 22 anos, a polícia apreendeu um Fiat Uno – veículo que teria sido utilizado durante as ações criminosas em Catolé do Rocha.

Todos os mandados cumpridos foram expedidos pela Comarca de Catolé do Rocha. Além da Polícia Civil, a Operação “Ouro Fino” contou com o apoio do 12° Batalhão de Polícia Militar.

*G1 PB

Ex-prefeito de Paraná é condenado pela Justiça por uso de bem público para serviço particular

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Luís Gomes, condenou o ex-prefeito do Município de Paraná, Geraldo Alexandre Maia, pela prática de Improbidade Administrativa por ter, em setembro de 2008, na condição de gestor público e candidato à reeleição, utilizado trator pertencente ao poder público em favor da realização de um serviço particular.

Com isso, ele foi condenado a pena de suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos (Processo nº 0100546-74.2014.8.20.0120), bem como está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra Geraldo Alexandre Maia, afirmando que instaurou Inquérito Civil a partir da documentação encaminhada pela 42ª Zona Eleitoral do Estado do RN, através da qual se depreende que o ex-prefeito de Paraná, no mês de setembro de 2008, por ocasião do pleito municipal que se avizinhava, na condição de gestor municipal e candidato à reeleição, utilizou um trator pertencente ao poder público em favor da realização de um serviço particular, ou seja, a terraplenagem e limpeza de um terreno em que seria realizado um comício da sua coligação.

Segundo o magistrado Cleanto Fortunato, o réu confirmou a situação narrada pelas testemunhas. Apesar de não ter reconhecido a utilização do trator para a realização dos serviços de terraplanagem, reconheceu que o município possuía, desde a época de sua gestão, um trator vermelho adquirido com recursos do Pronaf. Também confirmou que, na campanha política de 2008, realizou comício no Sítio Cardoso, em frente ao bar de “batotá”, pertencente ao filho da dona do terrenos.

“Portanto, a conduta do requerido importou em enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Se enquadra, pois, perfeitamente nas hipóteses do artigo 9º, inciso IV, e artigo 11, caput e inciso I, ambos da Lei nº 8.429/92”, concluiu. *Nosso Paraná.

Produção de petróleo no RN despenca. Queda de 40% nos últimos 10 anos e de 55% nos últimos 18 anos

A produção de petróleo em terras potiguares que já chegou a 90 mil barris por dia no início dos anos 2000 atingiu seu pior desempenho este ano.

No ano de 2000 produzimos aqui no estado quase 33 milhões de barris. Em 2008 a produção já vinha despencando e foram extraídos 23 milhões de barris já representando uma queda de 30% em relação a 2000.

No primeiro semestre de 2018 o que já era ruim ficou dramático, a produção diária foi de apenas 41 mil barris, representando uma queda de 16% em relação a 2017, de quase 40% em relação a 2008 e de impressionantes 55% ao início do século 21.

PRF apreende caminhões roubados em oficina no interior do RN

Três caminhões com queixa de roubado e adulterados foram apreendidos em uma oficina clandestina em Canguaretama, cidade do interior potiguar distante aproximadamente 70km de Natal. A apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal e aconteceu nesta sexta-feira (14).

De acordo com a PRF, ao passarem pela oficina, que fica à margem da BR-101, os policiais rodoviários pararam para fazer uma fiscalização. Quando entraram no local e começaram o trabalho, eles encontraram os três veículos, todos com adulterações no chassi. Ainda na oficina, a Polícia Rodoviária Federal confirmou que, pelo menos, dois deles tinham queixa de roubo.

Depois da abordagem, o dono do estabelecimento, um homem de 50 anos de idade, foi detido e encaminhado à Delegacia de Canguaretama. *G1 RN